Educação
Entre o Editorial da Folha e a Nota da Fineduca: o que é investimento de qualidade na educação? – Artigo de Binho Marques
O Brasil investe cerca de 5% do PIB em educação, um percentual que impressiona. À primeira vista, parece um esforço exemplar. Mas, quando dividimos esse volume de recursos pelo número de estudantes, o resultado é um dos menores investimentos por aluno da OCDE. A conta não fecha porque o problema não está apenas no tamanho do bolo, mas em como e onde o bolo é repartido.
O percentual do PIB é uma fotografia política: mostra o grau de prioridade, mas não revela qualidade nem eficiência. Países diferentes podem aplicar o mesmo percentual do PIB e obter resultados completamente distintos. Depende de como organizam seus sistemas e de quanto garantem equidade e continuidade nas políticas públicas.
Outro critério é comparar o Brasil com países de características semelhantes, como Chile, México ou Colômbia. Essa análise é mais justa, pois ajusta pela capacidade fiscal e pelo tamanho da população. Mas há um risco: quando todos têm problemas parecidos, a comparação pode confortar na mediocridade. A referência correta é importante, mas a direção da mudança é o que realmente importa.
Comparar o gasto por aluno do Brasil com o dos países de melhor desempenho da OCDE pode ser inspirador, desde que não seja ingênuo. Finlândia, Canadá e Coreia não chegaram lá apenas porque gastaram mais. Chegaram lá também porque planejaram melhor. Transformaram investimento em capacidade pública, em gestão e em compromisso de Estado.
O Brasil tentou enfrentar esse desafio com o Custo Aluno-Qualidade (CAQ). A ideia nasceu como tentativa de definir o investimento mínimo necessário para garantir um padrão básico de qualidade. Mas parte da formulação acabou presa a uma visão normativa e homogênea, que trata a qualidade como se fosse um preço fixo, igual em todo o território nacional.
Minha leitura é diferente. O CAQ não deve ser um número, mas um processo permanente de pactuação federativa, que considere as desigualdades territoriais e a capacidade de gestão local. Um instrumento vivo, que ajude a converter o gasto em aprendizado e equidade, e não um índice estático a ser replicado de forma burocrática.
A pergunta que deveríamos fazer não é “quanto investir?”, mas “para quê e com que Estado”. Isto é, com que capacidade pública, com que instituições, com que projeto de país.
Um investimento é razoável quando é compatível com a riqueza do país, comparável ao de seus pares e suficiente para garantir equidade e aprendizagem. Mas só faz sentido se for capaz de transformar recursos em capacidade pública.
A educação de qualidade não se compra. Nós, como governo e sociedade, a construímos. Mais do que isso: o custo da qualidade não está no orçamento; está na inteligência do planejamento, na coerência das políticas e na persistência das instituições.
Enquanto não entendermos isso, continuaremos gastando muito e investindo pouco.
Sobre o autor:
Binho Marques, 62 anos, é ex-governador do Acre (2007-2010). Historiador e mestre em educação pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Atuou como professor, gestor público, secretário de Educação (municipal, estadual e no MEC/SASE), consultor do Unicef e parceiro de Chico Mendes em comunidades extrativistas. Hoje integra o Conselhão e atua na tmc1 – escola de gestão.
O Instituto Federal do Acre (Ifac) abriu inscrições para estudantes que iniciarão o ensino médio em 2026 e para quem já concluiu essa etapa e busca formação técnica. As vagas são para cursos técnicos integrados e subsequentes oferecidos em unidades do Ifac localizadas em Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri e na Transacreana. As inscrições, gratuitas, seguem até as 17h do dia 31 de outubro.
De acordo com o edital, estão disponíveis 790 vagas para os cursos técnicos integrados, voltados a alunos que concluem o ensino fundamental em 2025. Nessa modalidade, o estudante cursa o ensino médio regular junto a uma formação técnica, recebendo ao final do ciclo tanto o diploma do ensino médio quanto o certificado do curso profissionalizante escolhido. As inscrições devem ser realizadas pelo site selecoes.ifac.edu.br, onde o candidato precisa informar dados pessoais e notas de Língua Portuguesa e Matemática presentes no histórico escolar.
O Ifac também oferece 200 vagas para os cursos técnicos subsequentes, voltados a pessoas que já concluíram o ensino médio e desejam capacitação profissional. Esses cursos têm duração de até dois anos e estão disponíveis nas unidades de Rio Branco e da Transacreana. As inscrições, com prazo idêntico ao dos cursos integrados, podem ser feitas no mesmo portal eletrônico. Ao término, o estudante recebe certificação técnica e pode atuar em diferentes setores do mercado de trabalho.
As informações detalhadas sobre cursos, vagas por unidade e documentos necessários estão disponíveis nos editais publicados no site do Ifac, acessíveis pelos links Edital 1048 para cursos integrados e Edital 1049 para os subsequentes.
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