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Saúde

Estado perde ação para paciente com fibrose pulmonar e é obrigado a fornecer medicamento gratuito

O Ente Estatal foi obrigado pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, à entrega gratuita do medicamento, sob pena de multa diária.

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Um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) em tratamento para conter fibrose pulmonar entrou na justiça contra o Estado, para reaver um medicamento de uso contínuo Pirfenidona 267 mg, por indicação de médico. O Ente Estatal foi obrigado pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, à entrega gratuita do medicamento, sob pena de multa diária.

O Estado ainda entrou com recurso contra a sentença, sustentando que, além de haver medicamentos genéricos mais baratos utilizados no tratamento da fibrose pulmonar, o fármaco em questão não está no rol de remédios do SUS. O Juízo entendeu que o paciente fez prova de seus direitos, sendo, por outro lado, obrigação do Estado disponibilizar os meios necessários para manutenção e/ou recuperação da saúde dos cidadãos.

A desembargadora relatora Eva Evangelista rejeitou a apelação destacando que admitir a substituição do medicamento por similar/genérico disponibilizado pela rede pública de saúde, “em tese, configura prejuízo ao paciente, com ressalva da possibilidade de prova pelo Estado objeto de laudo médico quanto à eficácia dos medicamentos que pretende entregar”, situação que não foi demonstrada nos autos do processo.

A fibrose pulmonar é quando o pulmão do indivíduo, por algum motivo, fica com cicatrizes em seu tecido ou passa a ser mais endurecido, o paciente é diagnosticado com a fibrose pulmonar. A fibrose pulmonar pode acontecer, por exemplo, devido a inalação de substâncias que fazem mal para o corpo, como o mofo, a poeira, o feno e a madeira velha.

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Cruzeiro do Sul inicia cirurgias oftalmológicas com o programa “Olhar com Carinho”

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul lançou neste sábado (16) o programa “Olhar com Carinho”, que passa a oferecer cirurgias oftalmológicas no próprio município. A iniciativa é financiada por emenda parlamentar do deputado federal Eduardo Veloso e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, garantindo atendimento aos pacientes já cadastrados na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

O secretário de Saúde, Marcelo Siqueira, explicou que o programa segue os fluxos do SUS e utiliza o sistema estadual de regulação (CISREG). “O atendimento começa na unidade básica de saúde mais próxima, onde o médico da família avalia a necessidade do procedimento. Se for o caso, o paciente entra na fila do CISREG e é chamado de acordo com a ordem de chegada, recebendo a data e o local da cirurgia. Para os que não tiverem indicação cirúrgica, o município ofertará consulta oftalmológica e, se necessário, óculos”, disse.

O deputado Eduardo Veloso destacou que o projeto busca enfrentar um dos principais gargalos da saúde no Acre: o acesso limitado a cirurgias especializadas. “Esse é um passo importante no combate à cegueira e na redução da fila de espera. O programa representa mais dignidade e qualidade de vida, sobretudo para quem não tem condições de arcar com uma cirurgia ou com óculos”, afirmou.

O prefeito Zequinha Lima ressaltou a importância da parceria. “Hoje iniciamos com 14 pacientes que estavam aguardando pelo Tratamento Fora de Domicílio em Rio Branco. Agora eles podem realizar a cirurgia em Cruzeiro do Sul, perto de suas famílias. É um avanço para o município e para toda a região do Juruá”, declarou.

A cerimônia de lançamento ocorreu na Unidade Básica de Saúde Jesuíno Lins, no bairro Alumínio, e contou com a presença da vice-prefeita Delcimar Leite, vereadores, deputados e secretários municipais.

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Saúde mental e prevenção ganham espaço na Expoacre com ações da Prefeitura de Rio Branco

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Durante a Expoacre 2025, a Prefeitura de Rio Branco realizou uma série de atividades voltadas à saúde mental e ao bem-estar da população. As ações, coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde, integraram a programação da feira com serviços de atenção básica e práticas de cuidado coletivo.

No dia 28 de julho, o foco foi o Dia da Saúde Mental, com atividades como meditação, escuta qualificada e auriculoterapia. No dia seguinte, 29 de julho, foi a vez do Dia do Bem-estar, que ampliou os atendimentos com orientações sobre autocuidado e práticas integrativas. Os serviços foram oferecidos por equipes multidisciplinares formadas por médicos, enfermeiros, farmacêuticos e outros profissionais da saúde.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, a presença na feira permite aproximar a população dos serviços públicos e reforçar o compromisso da gestão com o fortalecimento da rede de atenção básica. Ele destacou que os investimentos da Prefeitura têm sido direcionados à ampliação de unidades e equipes, com o objetivo de reduzir o tempo de espera por atendimentos.

O prefeito Tião Bocalom afirmou que as ações durante a Expoacre são uma extensão do trabalho realizado nos bairros e nas unidades de saúde. Ele ressaltou a importância da vacinação, com destaque para a campanha contra o sarampo, e incentivou os visitantes da feira a atualizarem suas carteiras vacinais.

Além dos dois dias temáticos, a Prefeitura mantém atendimento permanente ao longo de toda a feira, com serviços como aferição de pressão, testes de glicemia, emissão de documentos do SUS, atendimento odontológico, distribuição de preservativos e regulação para agendamentos. Também está presente a Carreta do Hospital do Amor, com atividades de educação e informação em saúde.

A programação segue até 3 de agosto com novos temas a cada dia, incluindo ações sobre adoção responsável de animais, prevenção à hanseníase, saúde bucal, inclusão de pessoas com deficiência e promoção da saúde em geral.

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Acre adota tecnologia avançada para acelerar tratamento de câncer de mama na rede pública

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O governo do Acre implementou uma nova tecnologia no tratamento de câncer de mama que permite concluir a radioterapia em apenas cinco sessões, cada uma com cerca de dois minutos. A técnica, chamada de radioterapia ultra-hipofracionada, utiliza o sistema ConeBeam CT (CBCT), que permite o monitoramento diário da área a ser tratada, aumentando a precisão da aplicação da radiação e reduzindo os danos aos tecidos saudáveis.

A modernização foi viabilizada por meio de investimentos superiores a R$ 5 milhões, aplicados pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) na aquisição de componentes e acessórios compatíveis com o acelerador linear fornecido pelo Ministério da Saúde. A estrutura está instalada na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), em Rio Branco.

Segundo o secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, a tecnologia utilizada no Acre coloca o estado entre os mais avançados do país na oferta de radioterapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele informou que há tratativas para a aquisição de um segundo acelerador, com o objetivo de ampliar o acesso.

O diferencial do novo método é a capacidade de realizar imagens em tempo real, o que permite ajustes milimétricos no posicionamento do paciente e aplicação da dose exata de radiação. Isso reduz significativamente o número de sessões — anteriormente eram necessárias até 25 aplicações.

O médico radioterapeuta Melk Hadad destacou que a nova abordagem oferece ganhos logísticos e sociais, principalmente para pacientes que se deslocam de cidades do interior. “Com o novo protocolo, é possível iniciar o tratamento numa segunda-feira e finalizar na sexta, diminuindo o tempo de permanência longe da família e do local de origem”, explicou.

A unidade funciona em três turnos e, de acordo com o especialista, não há filas de espera. O início do tratamento costuma ocorrer em até três dias após a avaliação inicial. A paciente Marilene Farias relatou satisfação com o atendimento e destacou as diferenças em relação a experiências anteriores de familiares: “Me explicaram todo o processo. Estou tranquila e confiante”.

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