Connect with us

Saúde

Estado perde ação para paciente com fibrose pulmonar e é obrigado a fornecer medicamento gratuito

O Ente Estatal foi obrigado pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, à entrega gratuita do medicamento, sob pena de multa diária.

Published

on

Um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) em tratamento para conter fibrose pulmonar entrou na justiça contra o Estado, para reaver um medicamento de uso contínuo Pirfenidona 267 mg, por indicação de médico. O Ente Estatal foi obrigado pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, à entrega gratuita do medicamento, sob pena de multa diária.

O Estado ainda entrou com recurso contra a sentença, sustentando que, além de haver medicamentos genéricos mais baratos utilizados no tratamento da fibrose pulmonar, o fármaco em questão não está no rol de remédios do SUS. O Juízo entendeu que o paciente fez prova de seus direitos, sendo, por outro lado, obrigação do Estado disponibilizar os meios necessários para manutenção e/ou recuperação da saúde dos cidadãos.

A desembargadora relatora Eva Evangelista rejeitou a apelação destacando que admitir a substituição do medicamento por similar/genérico disponibilizado pela rede pública de saúde, “em tese, configura prejuízo ao paciente, com ressalva da possibilidade de prova pelo Estado objeto de laudo médico quanto à eficácia dos medicamentos que pretende entregar”, situação que não foi demonstrada nos autos do processo.

A fibrose pulmonar é quando o pulmão do indivíduo, por algum motivo, fica com cicatrizes em seu tecido ou passa a ser mais endurecido, o paciente é diagnosticado com a fibrose pulmonar. A fibrose pulmonar pode acontecer, por exemplo, devido a inalação de substâncias que fazem mal para o corpo, como o mofo, a poeira, o feno e a madeira velha.

Notícias

Ministério da Saúde amplia vacinação contra HPV para usuários da PrEP no Acre

Ministério da Saúde amplia vacinação contra HPV para usuários da PrEP no Acre, fortalecendo prevenção de ISTs e cânceres

Published

on

O Ministério da Saúde anunciou, na última quarta-feira (3), a inclusão de pessoas que utilizam a Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP) na vacinação contra o papilomavírus humano (HPV). A medida, divulgada por meio de nota técnica no portal do Ministério, permitirá que indivíduos de 15 a 45 anos que usam a PrEP possam receber a vacina, reforçando a prevenção e o tratamento de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e cânceres relacionados ao HPV.

No estado do Acre, a nova diretriz beneficiará 157 usuários da PrEP. Esta população, que já adota medidas preventivas contra o HIV, agora terá acesso à vacina quadrivalente (HPV4) fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que protege contra os tipos mais perigosos do vírus, causadores de verrugas genitais e diversos tipos de câncer, incluindo colo do útero, vulva, pênis, ânus e orofaringe.

Draurio Barreira, diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e ISTs da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), destacou a importância da ação. “Oportunizar o acesso à vacina HPV4 para usuários da PrEP é uma ação com impacto na prevenção das neoplasias relacionadas ao HPV para populações de maior vulnerabilidade às ISTs”, afirmou.

No Brasil, a prevalência do HPV foi analisada pelo Estudo Epidemiológico sobre Prevalência Nacional HPV (POP-Brasil), que revelou que 53,6% dos homens e mulheres sexualmente ativos entre 16 e 25 anos estão infectados pelo vírus, com 35,2% apresentando genótipos de alto risco. A ampliação da vacinação para usuários da PrEP é uma resposta a esses dados alarmantes.

Desde 2014, o SUS oferece a vacina contra o HPV para diversas faixas etárias e grupos específicos. A recente inclusão dos usuários da PrEP reflete um esforço contínuo para alcançar uma imunização mais ampla e eficaz. A vacinação é uma ferramenta essencial para reduzir as taxas de infecção e, consequentemente, a incidência de cânceres causados pelo HPV.

A PrEP, composta pelos medicamentos tenofovir e entricitabina, é indicada para prevenir a infecção pelo HIV em pessoas sexualmente ativas com risco aumentado. Em março de 2024, cerca de 84.926 brasileiros faziam uso da PrEP, com 82% sendo homens que fazem sexo com homens, 3,2% mulheres trans e travestis, 6,7% homens cisgêneros heterossexuais e 5,8% mulheres cisgêneros.

A ação no Acre é parte de um movimento maior de saúde pública que busca proteger populações vulneráveis e garantir que medidas preventivas estejam disponíveis e acessíveis a todos que delas necessitam.

Fonte: Ministério da Saúde Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Continue Reading

Notícias

Ministra da Saúde anuncia novo edital do programa Mais Médicos

Novo edital do programa Mais Médicos terá 3.184 vagas e incluirá cotas

Published

on

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta segunda-feira (1º) que o programa Mais Médicos abrirá um novo edital com 3.184 vagas. O anúncio foi feito através da rede social X. A ministra destacou que o número de médicos no programa aumentou de menos de 13 mil para cerca de 25 mil desde que assumiu, e o objetivo é alcançar a meta de 28 mil médicos.

Uma novidade importante neste edital é a inclusão de cotas: 20% das vagas serão destinadas a grupos étnico-raciais e 9% a pessoas com deficiência, reforçando a política de inclusão do governo. Informações adicionais, como as datas de inscrição, serão divulgadas ainda na noite desta segunda-feira pela assessoria do Ministério da Saúde.

Nísia Trindade ressaltou a importância do programa Mais Médicos na cobertura da Saúde da Família, mencionando exemplos de estados como a Bahia, que já alcançou 80% de cobertura e oferece horários de atendimento estendidos.

Foto: Marcelo Camargo /Agência Brasil

Continue Reading

Notícias

Prefeito Zequinha Lima inaugura CETEA em parceria com APAAA

Investimento de R$ 870 mil viabiliza novo espaço para atendimento especializado

Published

on

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul inaugurou um novo Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (CETEA) na quinta-feira, 27, que foi entregue à Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Autismo de Cruzeiro do Sul (APAAA). O custo total da construção do centro foi de R$ 820 mil, financiado por emenda parlamentar, com uma contrapartida de R$ 50 mil do município.

A APAAA, presidida pelo pedagogo Peter Roger Nogueira dos Santos e composta por doze membros, destaca a importância do CETEA para a comunidade. O defensor público João Augusto Câmara afirmou que o novo centro facilitará a inclusão social das pessoas com autismo, disseminando conhecimento e oferecendo suporte às famílias.

Peter Roger enfatizou que o CETEA proporcionará um espaço acolhedor e digno para pessoas com autismo na região de Cruzeiro do Sul, começando com o atendimento de cerca de 50 crianças e expandindo posteriormente. O centro oferecerá atendimentos pedagógicos, terapêuticos e domiciliares.

O Prefeito Zequinha Lima ressaltou os esforços contínuos da prefeitura em apoiar a causa dos autistas, mencionando a criação do AMA em 2021, que cresceu significativamente, e a inauguração recente do Centrim para casos mais moderados e severos. O prefeito destacou que o novo CETEA será administrado pela Associação dos Autistas, com apoio contínuo de emendas parlamentares e convênios municipais para garantir seu funcionamento e a contratação de profissionais necessários.

Continue Reading

Tendência