O Governo do Acre empossou, na segunda-feira (9), 67 novos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em cerimônia realizada em Rio Branco e transmitida para Cruzeiro do Sul, marcando a retomada de nomeações após quase 16 anos sem concurso público na autarquia. Ao todo, 91 candidatos foram convocados, dos quais 67 tomaram posse nesta etapa, com previsão de posse dos demais posteriormente.

Os novos servidores foram aprovados em concurso público realizado durante a atual gestão e serão lotados na capital e em outros nove municípios onde o órgão mantém representações. As vagas contemplam cargos de examinador de trânsito, analista de trânsito, agente da autoridade de trânsito, engenheiro civil, pedagogo, contador, analista de sistemas e assistente de trânsito, ampliando a atuação técnica e administrativa do departamento.

Durante a cerimônia, o governador Gladson Camelí afirmou que a realização de concursos públicos fortalece a estrutura do Estado e amplia o atendimento à população. “Com concursos, damos oportunidades e conseguimos reforçar a estrutura governamental para que possamos diminuir as diferenças. Precisamos, cada vez mais, melhorar o atendimento ao público. O Estado de Direito precisa estar mais próximo das pessoas. Espero que todos os novos servidores valorizem essa oportunidade”, declarou.

O chefe do Executivo também destacou a valorização do servidor público como diretriz da gestão e associou a nomeação à estabilidade financeira das famílias dos aprovados. Ao agradecer à presidente do Detran, Taynara Martins, Camelí afirmou que a condução da autarquia contribuiu para aproximar o órgão da população.

Segundo a presidente do Detran, a posse representa a recomposição do quadro funcional após longo período sem certame. “Fazia quase 16 anos que o Detran não realizava um concurso, e agora estamos dando posse a esses novos servidores. É também um ganho para a sociedade, que passará a contar com profissionais mais qualificados e treinados, capazes de atender a população com mais eficiência”, afirmou.

Advertisement

Para os empossados, o momento representa mudança na trajetória profissional. A assistente de trânsito Jirgleyane Oliveira relatou que estudou por três anos até conquistar a aprovação. “Estudei por três anos e este foi o primeiro concurso em que fui aprovada. Isso significa mais estabilidade para as pessoas e também uma melhora no serviço público”, disse . O servidor Dhemerson Amaral, aprovado após um ano de preparação, afirmou que a posse marca uma nova etapa. “Ela significa a concretização de um sonho, viver aquilo que um dia parecia distante”, declarou.

Com a ampliação do efetivo, o Detran passa a contar com reforço em áreas estratégicas ligadas à fiscalização, engenharia, análise técnica e atendimento ao público. A expectativa do governo é de que a recomposição contribua para a melhoria dos serviços prestados, o fortalecimento da gestão administrativa e o aumento da presença institucional nos municípios.

O Sebrae passou a oferecer orientações específicas para microempreendedores individuais que desejam prestar serviços a órgãos públicos por meio da plataforma Contrata+Brasil, lançada em fevereiro de 2025 pelo governo federal como um ambiente de comércio eletrônico público que permite a contratação direta de MEIs sem licitação formal.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso de pequenos negócios às compras governamentais, com foco na execução de serviços de manutenção e pequenos reparos. A plataforma reúne 47 tipos de serviços, entre eles pintura, alvenaria e carpintaria, e foi estruturada para permitir que órgãos públicos encontrem fornecedores de forma direta, com procedimentos simplificados.

De acordo com o coordenador nacional de compras públicas e acesso a crédito do programa Cidade Empreendedora, Hudson Costa, as possibilidades da ferramenta foram ampliadas no fim de 2025. “Em novembro do ano passado foi disponibilizada a possibilidade de aquisição de alimentos com recursos do PAA (Programa de Aquisições de Alimentos), incluindo produtos da agricultura familiar. Nesse segmento, podem participar cooperativas, associações, agricultores familiares, supermercados e empresas que vendem alimentos. Isso amplia a possibilidade de participação das MPEs”, afirmou.

Para preparar os interessados, o Sebrae disponibiliza o curso “Contrata Mais Brasil na prática: guia para o MEI”, que apresenta o funcionamento da plataforma, os requisitos de acesso e o passo a passo para o envio de propostas. O curso é gratuito, oferece certificado digital com verificação de autenticidade e integra o conjunto de conteúdos do Portal Sebrae. A instituição também mantém duas cartilhas complementares, uma com orientações resumidas e outra voltada à formação de preços dentro da plataforma.

A expansão do Contrata+Brasil inclui a entrada do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), permitindo que escolas públicas realizem contratações de serviços de manutenção e pequenos reparos por meio do sistema. Para 2026, está prevista a integração do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o que deve viabilizar compras destinadas à merenda escolar na mesma plataforma.

Advertisement

Atualmente, o Contrata+Brasil reúne cerca de 1,2 mil órgãos públicos e mais de 7,8 mil profissionais cadastrados. Segundo dados divulgados, a ferramenta já viabilizou o pagamento de mais de R$ 13 milhões a fornecedores, com impacto direto na circulação de recursos nas cidades brasileiras.

A oferta de capacitação e materiais de apoio ocorre em um contexto de ampliação do número de microempreendedores no país. O acesso às compras públicas é apontado como alternativa de geração de receita e formalização de contratos para os 12,6 milhões de profissionais enquadrados como MEI, público atendido por aplicativos, cursos, mentorias e conteúdos do Sebrae.

Com a ampliação de programas integrados e a inclusão de novas modalidades de compra, a expectativa é que a plataforma fortaleça a participação de pequenos negócios nas contratações governamentais, ampliando o alcance das políticas de compras públicas e estimulando a economia local por meio da formalização de serviços e fornecimentos.

Advertisement

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomou o serviço de perícias médicas remotas na Agência da Previdência Social (APS) de Tarauacá, no interior do Acre, após atuação do Ministério Público Federal (MPF). A medida foi comunicada no domingo (9) pela Procuradoria da República no Acre e encerra procedimento instaurado para apurar a ausência de atendimento pericial no município, que obrigava segurados a viajar para outras cidades para realizar avaliações médicas.

A apuração teve início a partir de expediente encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Acre, que relatava dificuldades enfrentadas por usuários da agência local diante da inexistência de perito médico na unidade. Sem o serviço, moradores de Tarauacá precisavam se deslocar 409 quilômetros até Rio Branco ou 228 quilômetros até Cruzeiro do Sul para realizar perícias necessárias à concessão ou manutenção de benefícios previdenciários.

Diante da situação, o MPF solicitou informações ao INSS e à Perícia Médica Federal sobre as providências adotadas para assegurar o atendimento aos segurados do município. Em resposta, o instituto informou que a interrupção das perícias ocorreu em razão de entraves estruturais e da falta de profissionais suficientes para atendimento presencial exclusivo em Tarauacá.

Segundo o INSS, foi iniciado procedimento administrativo licitatório para contratação de empresa responsável pela reforma do prédio da agência, com o objetivo de melhorar as condições de atendimento. Paralelamente, o órgão informou que conseguiu restabelecer as perícias médicas a distância por meio da readaptação de uma sala na unidade e articulação com a Coordenação Regional da Perícia Médica Federal. A agenda para atendimentos remotos foi reaberta, com possibilidade de marcação a partir de 20 de janeiro, e haverá acompanhamento inicial para identificar e solucionar eventuais dificuldades na prestação do serviço.

Com a regularização do atendimento e a adoção de medidas administrativas para sua manutenção, o MPF considerou a situação solucionada e promoveu o arquivamento do caso. A retomada das perícias remotas evita deslocamentos de longa distância por parte dos segurados e restabelece o acesso aos serviços previdenciários no próprio município, impactando diretamente trabalhadores que dependem da avaliação médica para acesso a benefícios como auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por invalidez.

Advertisement