Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira, 28, a designação do Primeiro Comando da Capital, o PCC, e do Comando Vermelho, o CV, como organizações terroristas estrangeiras. A medida foi informada pelo Departamento de Estado e passa a valer em 5 de junho, ampliando o alcance de restrições financeiras e sanções previstas na legislação americana.

Ao anunciar a decisão, o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que as duas facções estão entre os grupos criminosos mais violentos do Brasil e que suas redes ultrapassam as fronteiras do país. Segundo ele, PCC e CV comandam milhares de integrantes e têm atuação que alcança outros pontos da América Latina e também os Estados Unidos.

A medida reforça a política do governo Donald Trump de enquadrar grupos ligados ao tráfico internacional dentro da estratégia de combate ao chamado narcoterrorismo. Com a nova classificação, Washington amplia instrumentos para bloquear bens, restringir operações e endurecer o cerco financeiro contra pessoas e estruturas associadas às facções.

O anúncio ocorre após meses de resistência do governo brasileiro à mudança. Brasília vinha tentando evitar esse enquadramento por avaliar que a medida poderia elevar a tensão diplomática, afetar a cooperação entre os dois países e abrir espaço para ações mais duras dos Estados Unidos sobre redes criminosas com atuação em território brasileiro.

Fonte: Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Acre abriu, em Rio Branco, a 57ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, a primeira realizada no estado e também a primeira com proposta transnacional, ao reunir representantes do Brasil, da Bolívia e do Peru em debates sobre acesso à Justiça, direitos humanos e inovação no sistema dos juizados. O encontro começou em 27 de maio, no Teatro Universitário da Ufac, e segue até 29 de maio com mais de 350 participantes de vários estados.

A edição deste ano adota o tema “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras” e coloca o Acre no centro das discussões nacionais sobre os juizados especiais, que concentram causas de menor complexidade e foram criados para ampliar a rapidez, a simplicidade e o acesso da população ao Judiciário. Ao longo da programação, magistrados, servidores, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e estudiosos do Direito discutem práticas de uniformização de entendimentos e medidas para aprimorar a prestação jurisdicional.

O caráter inédito do encontro está na abertura para o diálogo com países vizinhos da faixa de fronteira amazônica. A programação reservou um painel transnacional com representantes da Corte de Justiça do Departamento de Pando, na Bolívia, e da Corte de Justiça da Província de Madre de Dios, no Peru, em um movimento que amplia a troca de experiências entre sistemas judiciais que lidam com realidades sociais semelhantes.

Antes mesmo da abertura, o fórum já havia superado as expectativas da organização. As inscrições foram encerradas com antecedência, todas as vagas foram preenchidas e o evento registrou recorde de propostas de enunciados, com quase 50 textos submetidos à análise, cerca de 60% acima da edição anterior. Os enunciados aprovados servem de referência para a atuação dos juizados especiais em diferentes estados.

Para o Judiciário acreano, a realização do encontro tem peso institucional e simbólico. Além de sediar pela primeira vez um dos principais fóruns técnicos da Justiça brasileira, o Acre passa a projetar uma agenda de integração regional baseada na cooperação entre tribunais e na busca por soluções mais próximas da realidade da população amazônica. Ao defender essa abertura, a organização do evento sustenta que o intercâmbio entre países de fronteira pode fortalecer uma Justiça mais acessível, eficiente e conectada com os desafios locais.

A programação também inclui debates técnicos, apresentação de boas práticas, votação de enunciados, lançamento de livros e atividades culturais voltadas à valorização da identidade acreana. O encerramento prevê a leitura da Carta de Rio Branco, documento que deve consolidar os encaminhamentos debatidos durante o fórum.

Fotos: TJAC

A Prefeitura de Rio Branco entregou nesta quarta-feira, 27, a passarela revitalizada que liga as comunidades Jaguar e Ouricuri, em uma obra de R$ 64 mil. Com 30 metros de extensão, a estrutura passou por recuperação completa e já está em funcionamento para atender moradores que usam diariamente o acesso entre as duas áreas.

A intervenção foi feita após a identificação de problemas na antiga travessia, que apresentava risco para crianças, idosos, cadeirantes e estudantes. Durante a vistoria e a entrega simbólica, o prefeito Alysson Bestene afirmou que toda a estrutura foi substituída, incluindo palafitas e madeiras, para ampliar a segurança e garantir melhores condições de mobilidade na região.

Segundo a gestão municipal, o trecho registra fluxo intenso de moradores e precisava de uma resposta rápida do poder público. Bestene disse que a obra faz parte da estratégia de levar serviços e melhorias às comunidades com maior necessidade de infraestrutura urbana.

Moradora da região, Edna Bandeira afirmou que a antiga passarela gerava preocupação constante para quem precisava atravessar o local. Ela disse que a nova estrutura traz mais segurança para os moradores e ressaltou que o acesso atende mais de 50 famílias, entre elas estudantes, idosos e pessoas com deficiência. “Agora eu a vejo com mais segurança, porque antes parecia aquela ponte do ‘tomara que caia’”, disse a moradora.

Fotos: Secom/PMRB