O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram nesta semana uma portaria conjunta que altera as normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de facilitar o acesso e estimular a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Entre as mudanças, está a possibilidade de manutenção do benefício em caso de variação da renda familiar per capita. O pagamento continuará sendo feito sempre que a renda do último mês analisado, ou a média dos últimos 12 meses, permanecer igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Outra novidade é a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão, que ocorrerá quando o INSS identificar que a pessoa com deficiência ingressou no mercado de trabalho com remuneração de até dois salários mínimos, dispensando novo requerimento.

Durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro Wellington Dias explicou que o governo busca garantir segurança de renda e incentivar a formalização de vínculos trabalhistas entre beneficiários. “A gente está trabalhando o estímulo ao emprego das pessoas do BPC. Para garantir essa condição. Quando elas perdiam o emprego, voltavam para uma fila de perícia. Agora não. Está no BPC, conseguiu o emprego, ganha até dois salários, ela recebe metade do BPC mais o salário”, disse. Segundo ele, o cruzamento de dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) tem permitido o acompanhamento automatizado dos beneficiários e redução de filas de perícia.

O BPC é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham impedimentos de longo prazo — físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais — que dificultem a participação plena na sociedade. O benefício não é uma aposentadoria e não exige contribuição prévia ao INSS, além de não incluir décimo terceiro ou pensão por morte.

As novas regras têm como meta tornar o programa mais dinâmico e compatível com políticas de inclusão produtiva, reduzindo a descontinuidade no pagamento e evitando que beneficiários sejam penalizados ao conseguir emprego formal.

A produção agrícola do Acre alcançou 189,3 mil toneladas em setembro, distribuídas por 64,4 mil hectares, conforme dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em 14 de outubro. O café registrou a segunda maior variação mensal entre as culturas analisadas, com alta de 9,4%, ficando atrás apenas do feijão, que teve crescimento de 11,5%.

Os números indicam que o café acreano deve atingir 5,3 mil toneladas neste ciclo, consolidando-se como uma das principais culturas permanentes do estado. A mandioca segue como o produto de maior volume, com 503,2 mil toneladas, seguida por milho (118,9 mil t) e soja (63,1 mil t). Banana (89,2 mil t) e cana-de-açúcar (10,1 mil t) também apresentam relevância na composição da safra estadual.

Entre as produções intermediárias, o café (5,3 mil t) aparece ao lado da laranja (5,2 mil t) e do arroz (4,3 mil t), enquanto feijão (2,8 mil t) e fumo (112 t) completam a lista das culturas de menor volume. Essa distribuição demonstra que o Acre mantém um perfil agrícola diversificado, combinando produtos de alto rendimento com culturas estratégicas para o abastecimento e a economia local.

A expansão da cafeicultura reflete a consolidação de novas áreas de cultivo e o aprimoramento técnico na produção, com resultados que ampliam a presença do estado no cenário nacional. O aumento de 9,4% em setembro representa continuidade no crescimento da cadeia produtiva, impulsionando a renda de pequenos e médios produtores e fortalecendo a agricultura familiar em diferentes regiões do Acre.

A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial do Estado do Acre, em edição extra de 13 de outubro, o Decreto nº 2.917, que oficializa a posse de 63 novos servidores aprovados no concurso público nº 001/2024. Os profissionais reforçarão o quadro da Secretaria Municipal de Saúde, em 11 cargos distintos, com o objetivo de fortalecer a rede pública e ampliar a capacidade de atendimento à população.

A cerimônia de posse está marcada para quarta-feira, 15 de outubro, às 8h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), com a presença dos novos empossados e autoridades municipais. Os servidores serão distribuídos em diferentes unidades e setores da Secretaria Municipal de Saúde, conforme previsto no edital do concurso.

O prefeito Tião Bocalom destacou que a nomeação representa um investimento em capital humano e compromisso com a transparência e a meritocracia. “Estamos investindo em pessoas, em talentos que foram selecionados com base em mérito e dedicação. Esses novos servidores chegam para somar e ajudar a transformar nossa cidade com trabalho sério e comprometido”, afirmou.

Com essa medida, a Prefeitura reforça a política de valorização do funcionalismo público e de fortalecimento da estrutura administrativa da saúde municipal. A nomeação faz parte de um processo de renovação do quadro técnico da secretaria, voltado a garantir eficiência e continuidade nos serviços prestados à população.