O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta segunda-feira (17), ao Congresso Nacional, o novo Plano Nacional de Cultura (PNC), que definirá as diretrizes das políticas culturais do país pelos próximos dez anos. A proposta, elaborada pelo Ministério da Cultura (MinC), foi apresentada durante cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de cerca de 600 agentes territoriais e representantes de comitês de cultura de todo o Brasil.
O plano busca consolidar a cultura como um movimento de base, com participação social e autonomia das comunidades. “Ao invés de ter aquelas coisas muito encalacradas, muito fechadas, a gente precisa ter uma espécie de guerrilha democrática cultural, onde as pessoas tenham liberdade de fazer e provocar a cultura acontecer”, afirmou Lula durante o evento.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que o modelo segue lógica semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), com responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios. “Será o nosso SUS da cultura, amarrando as responsabilidades das cidades, dos estados e do governo federal com o setor cultural”, disse.
O novo PNC é composto por oito princípios e 21 diretrizes, centradas no direito de todas as pessoas ao acesso e à produção cultural, à arte, à liberdade de expressão, à memória e ao patrimônio. O secretário executivo do MinC, Márcio Tavares, ressaltou que o plano incorpora elementos transversais como o compromisso com os territórios, a eliminação de barreiras estruturais de acesso, o reconhecimento das matrizes indígenas e afro-brasileiras e a conexão entre gerações.
Os oito eixos estratégicos que orientarão as ações do setor incluem gestão e participação social; fomento à cultura; patrimônio e memória; formação; infraestrutura e equipamentos culturais; economia criativa e solidária; cultura, bem-viver e ação climática; e cultura digital e direitos digitais.
Durante a cerimônia, Lula assinou ainda o decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite, responsável por acompanhar a execução do orçamento da cultura e promover o diálogo entre os entes federativos. O presidente defendeu o papel dos comitês de cultura como instrumentos de mobilização. “Vocês têm que ser a base da conscientização e da politização de uma nova sociedade que precisamos criar para romper com o negacionismo e o fascismo”, afirmou.
O documento foi construído a partir das propostas aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março de 2024, que reuniu 1,2 mil delegados e aprovou 30 diretrizes para o setor. O novo plano encerra um hiato de mais de uma década desde a última conferência, em 2013, e sucede o primeiro PNC, instituído em 2010 pela Lei nº 12.343, cuja vigência foi prorrogada até 2024.
O representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Cultural, Shaolin Barreto, afirmou que o plano é resultado de uma construção coletiva. “A gente está aqui nesse momento de assinatura desse PL que simboliza tantas outras milhares de assinaturas que esse documento já carrega”, disse.
O encontro em Brasília também marca a realização do Encontro Nacional do Programa dos Comitês de Cultura (PNCC), que segue até quarta-feira (19) com debates sobre participação social e políticas públicas para o setor.