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Gastos Públicos em eventos religiosos geram debate

Artigo 19 da Constituição Federal, estabelece restrições claras à relação entre o Estado e entidades religiosas

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Documentos emitidos pela Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) têm circulado em redes sociais e grupos de WhatsApp, gerando um intenso debate sobre a alocação de recursos públicos para eventos religiosos específicos no estado do Acre. A polêmica gira em torno da possível violação do Artigo 19 da Constituição Federal do Brasil, que estabelece restrições claras à relação entre o Estado e entidades religiosas.

Segundo os documentos do Governo do Estado do Acre, recursos públicos foram destinados a eventos religiosos com os seguintes detalhes: (Links SEI – Conferência de Autenticidade de Documentos)

1. Locação de uma tenda de 10×10 para o evento “CONFERÊNCIA E DIVERGÊNCIA – IGREJA PRESBITERIANA BAIRRO AVIÁRIO” no valor de R$ 940,00.

2. Contratação de apresentações artísticas musicais para o evento “CONFERÊNCIA DIVERGÊNCIA – IGREJA PRESBITERIANA DO BAIRRO AVIÁRIO” no valor de R$ 3.470,00.

3. Contratação de apresentações artísticas musicais para o evento “Congresso da UMADENOB (União de Mocidade de Enob 3) Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Brasiléia-AC” no valor de R$ 6.940,00.

4. Locação de sonorização de palco (público até 1.000 pessoas) para o evento “Encontro Religioso” no valor de R$ 2.100,00.

O total desses gastos públicos destinados a eventos religiosos atinge a soma de R$ 13.450,00. Esses recursos teriam sido concedidos e autorizados pelo presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, o Sr. Minoru Martins Kinpara.

O debate em torno desses documentos trouxe à tona questionamentos quanto à conformidade dessas alocações de recursos com a Constituição Federal, em especial com o Artigo 19. Este artigo veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o estabelecimento de cultos religiosos, a subvenção destes, o embaraço ao seu funcionamento e a manutenção de relações de dependência ou aliança com entidades religiosas, exceto quando houver uma colaboração de interesse público de acordo com a legislação.

É importante esclarecer que as críticas e o debate não têm como alvo uma religião em particular, mas sim a alocação de recursos públicos para eventos religiosos, o que suscitou questões sobre a conformidade com as normas constitucionais relacionadas à laicidade do Estado. O foco principal da discussão está na necessidade de cumprir rigorosamente as disposições da Constituição Federal que regem essa separação fundamental.

Além dessa questão, a FEM também tem sido criticada por ainda não ter concluído os processos para receber os recursos da Lei Paulo Gustavo e por não ter publicado o aguardado edital para artistas. Algumas críticas também se relacionam à dimensão política, com artistas pedindo uma intervenção do governador para garantir o respeito aos interesses da comunidade artística.

É preciso observar que a Fundação de Cultura Elias Mansour recebe recursos federais, o que deve atrair atenção das autoridades em garantir o cumprimento rigoroso das leis e regulamentos aplicáveis. Assim a comunidade artística aguarda que o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF), investiguem a situação, forneçam esclarecimentos sobre a conformidade das alocações de recursos públicos com a Constituição e, ao mesmo tempo, atendam às necessidades da comunidade artística do estado. 

Notícias

Vídeo: Zequinha Lima relata incidente com embarcação em agenda no Rio Valparaíso

Assista o vídeo: Apesar do susto, prefeito segue agenda de trabalho no Rio Mirim

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Neste sábado, 02, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, divulgou um vídeo relatando um incidente envolvendo sua embarcação no Rio Valparaíso. Segundo o prefeito, apesar do ocorrido, não houve feridos, e todos os envolvidos estão seguros. O deputado federal Zezinho Barbary também está presente, e segue acompanhando a agenda com Zequinha.

O incidente foi destacado como um exemplo dos riscos enfrentados diariamente pela população ribeirinha da região. Após o ocorrido, o prefeito afirmou que sua equipe permanece determinada a continuar sua agenda de trabalho. Atualmente, a equipe segue para o Rio Mirim com o objetivo de buscar benefícios para a comunidade local.

O prefeito utilizou as redes sociais para comunicar o incidente, aproveitando para reforçar o compromisso de sua gestão com a segurança e o bem-estar da população de Cruzeiro do Sul. Apesar do susto, a missão no Rio Mirim prossegue, conforme planejado.

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MEIO AMBIENTE

Rio Acre ultrapassa os 17m em Rio Branco, situação segue grave

Defesa Civil Alerta paa velocidade de subida e previsão de mais chuvas

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O tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, usou as redes sociais para informar sobre a situação atual do Rio Acre na capital, que ultrapassou a marca de 17 metros nesta quinta-feira, 29. Falcão destacou que, além do aumento significativo do nível do rio, a velocidade com que o nível está subindo também é motivo de atenção, estando a dois centímetros por hora. Este fenômeno é atribuído à soma das águas vindas do Alto Acre e do Riozinho do Rola em Rio Branco. Segundo o gestor, não há expectativas de melhora nas condições atuais nas próximas horas ou dias.

“Estamos com um aumento considerável do nível do rio, inclusive com uma velocidade mais alta do que estava anteriormente. Estamos a dois centímetros por hora; isso é consequência evidentemente de toda água que vem do Alto Acre, juntando também com o Riozinho do Rola, em Rio Branco. Não temos perspectiva para que nessas próximas horas e próximos dias as coisas melhorem”, relatou Falcão.

Além disso, há previsões de mais chuvas para a região. De acordo com o Boletim do Tempo da Secretaria de Meio Ambiente do Acre, do dia 29 de fevereiro ao dia 6 de março de 2024, espera-se que o volume de chuva acumulado varie entre 15 mm e 100 mm. Especial atenção é dada às áreas do Juruá e Assis Brasil, onde se prevê que as chuvas fiquem acima da média para o período, indicando uma anomalia positiva na região.

A situação requer monitoramento contínuo e medidas preventivas para mitigar possíveis impactos negativos nas áreas afetadas.

Foto: Sérgio Vale / vale Comunicação

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MEIO AMBIENTE

Município de Brasileia enfrenta segunda alagação em menos de um ano

Rio Acre atinge níveis históricos, impactando a região do Alto Acre, com os municípios de Assis Brasil e Epitaciolândia também sendo afetados.

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O município de Brasileia, localizado no Alto Acre, enfrenta a segunda alagação em menos de um ano devido à elevação do Rio Acre. A situação atingiu mais de 75% do território da cidade e aproximadamente 50% da população. Na última medição às 12h desta quarta-feira, o Rio Acre alcançou a marca de 15,58 metros. Posteriormente, às 18h, a Defesa Civil Estadual registrou uma vazante de três centímetros, com o nível do rio atingindo 15,55 metros.

A prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem, destacou a gravidade da situação, declarando que a cidade se encontra quase totalmente inundada e isolada, afetando diversas comunidades rurais. Apesar do cenário crítico, a gestora ressaltou a união de instituições, empresas e cidadãos, que tem sido fundamental para minimizar os impactos da cheia.

Um comitê de crise foi estabelecido, contando com a colaboração do secretário de Agricultura e a estrutura do Estado para prestar assistência às pessoas afetadas e fornecer ajuda humanitária.

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