O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) assinaram nesta quarta-feira (7) um termo de cooperação voltado à promoção do empreendedorismo sustentável entre pequenos negócios. A cerimônia ocorreu durante a abertura do Congresso Internacional de Sustentabilidade para Pequenos Negócios (Ciclos), no auditório do Sebrae Nacional, em Brasília (DF).

O acordo prevê a ampliação da parceria entre as duas instituições, com ações de divulgação de produtos e serviços relacionados ao desenvolvimento sustentável e à preservação ambiental, direcionadas à rede de empreendedores atendidos pelo Sebrae.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância de transformar compromissos ambientais em ações concretas. “Temos um compromisso com o desmatamento zero até 2030. A COP 30 é o nosso grande desafio. As respostas já estão dadas, precisamos implementar o que decidimos ao longo de 33 anos”, afirmou.

O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, reforçou o papel social da instituição. “Pertencemos a uma causa importante, a de um mundo sustentável, inovador e que inclua os que ainda convivem com a fome e a miséria”, declarou.

A diretora de Administração e Finanças do Sebrae, Margarete Coelho, ressaltou a responsabilidade institucional no tema da sustentabilidade. Já o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, José Zeferino Pedroso, apontou o evento como espaço estratégico para fortalecer o empreendedorismo e a inovação.

O diretor-técnico do Sebrae, Bruno Quick, lembrou que o Centro Sebrae de Sustentabilidade, localizado em Cuiabá (MT), já impactou mais de 7 milhões de brasileiros com conteúdos digitais e ações presenciais, incluindo eventos internacionais.

O evento Ciclos é organizado pelo Sebrae Nacional e pelo Sebrae Mato Grosso. A programação inclui palestras, painéis temáticos e exposições de iniciativas que posicionam os pequenos negócios como agentes relevantes no enfrentamento das mudanças climáticas. O congresso também contribui para os debates preparatórios da COP 30, prevista para ocorrer em novembro, em Belém (PA).

Monitoramento ambiental inclui fauna e flora com protocolos do ICMBio; atividade apoia conservação do rio que abastece Rio Branco (AC)

Uma expedição formada por 40 participantes está em andamento desde abril de 2025 na Estação Ecológica (Esec) Rio Acre, no sudoeste do estado. A iniciativa tem o objetivo de monitorar a fauna e a flora da região, utilizando os protocolos do Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade (Monitora), desenvolvido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A unidade é considerada estratégica por proteger as cabeceiras do rio Acre, principal via de transporte e fonte de água para Rio Branco. A ação inclui o uso de técnicas padronizadas para coleta de dados sobre mamíferos, aves, borboletas e plantas — espécies consideradas bioindicadoras da qualidade ambiental.

O protocolo de borboletas é coordenado pela bióloga Muriele Furtado de Assis e utiliza armadilhas com iscas feitas de banana e caldo de cana. Os indivíduos são fotografados, marcados e devolvidos à floresta. O registro de tribos que preferem áreas abertas pode indicar sinais de degradação florestal.

O monitoramento de mamíferos e aves é realizado por meio do método TEAM (Avaliação e Monitoramento da Ecologia Tropical), com a instalação de 60 armadilhas fotográficas. A atividade é coordenada por Elildo Carvalho Junior, do CENAP/ICMBio, e conta com apoio de mateiros locais, como Jorgimar Costa dos Santos, de Brasiléia (AC). A técnica busca identificar a presença de espécies que exercem papel importante na dispersão de sementes e na manutenção do ecossistema.

Para as plantas, o protocolo é liderado pelo biólogo Marcelo Lima Reis e usa amostragens em forma de cruz de malta para medir a biomassa e estimar a quantidade de carbono armazenado. Já o protocolo avançado envolve equipes dos Jardins Botânicos do Rio de Janeiro e de Nova Iorque, responsáveis pela coleta e identificação das espécies em laboratório.

A chefe da unidade, Malu Zambom, afirmou que a operação seguiu conforme o previsto, apesar dos desafios logísticos. Ela destacou o trabalho dos Agentes Temporários Ambientais (ATAs) e o papel da expedição para fortalecer a gestão da Esec. “Aguardamos os dados para qualificar ainda mais nosso trabalho na conservação das nascentes do rio Acre”, declarou.

A Esec Rio Acre foi criada com a finalidade de proteger as cabeceiras do rio e garantir a integridade dos ecossistemas associados. Os dados gerados pela expedição integram os indicadores de monitoramento ambiental do ICMBio e contribuem com políticas públicas voltadas à conservação da biodiversidade na Amazônia.

Foto: Jessica dos Anjos/ICMBio

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, para obrigar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a realizar o georreferenciamento das áreas ocupadas por famílias na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre. A medida visa delimitar com precisão as chamadas colocações — territórios de uso coletivo pelos extrativistas — e enfrentar problemas relacionados ao uso da terra e à gestão ambiental da unidade de conservação.

De acordo com o MPF, a falta de delimitação das colocações contribui para conflitos entre moradores, dificulta a responsabilização por infrações ambientais e compromete o correto cadastramento das cerca de 4.500 famílias que vivem na reserva. A ação destaca que a imprecisão territorial afeta a aplicação do Plano de Utilização da Resex, a fiscalização ambiental e a implementação de políticas públicas voltadas à recuperação de áreas degradadas e ao combate ao desmatamento.

O MPF solicita que o ICMBio apresente, em até cinco meses, um plano de delimitação das colocações com participação de associações comunitárias, núcleos de base e moradores. Após a entrega do plano, o georreferenciamento das áreas deverá ser concluído em até 24 meses e disponibilizado em banco de dados público pela internet. Em caso de descumprimento dos prazos, a ação prevê multa diária de R$ 50 mil.

A ausência de ações efetivas por parte do ICMBio é apontada desde 2017, quando o órgão recebeu recomendação formal para georreferenciar as áreas da reserva. Para o MPF, a medida é essencial para garantir a gestão compartilhada da unidade e preservar os modos de vida das populações tradicionais.

A Resex Chico Mendes é uma das principais áreas de conservação do país e enfrenta desafios como desmatamento ilegal, fracionamento irregular de terras e uso não sustentável dos recursos naturais.

Foto: Aurelice Vasconcelos