O pré-candidato ao Governo do Acre Tião Bocalom (PSDB) declarou neste domingo (26) que apoiará apenas Flávio Bolsonaro na disputa pela Presidência da República em 2026. A manifestação ocorreu após o senador Alan Rick (Republicanos), adversário na corrida pelo Palácio Rio Branco, afirmar que pretende receber outros nomes da direita em seu palanque no estado.

“Ontem vimos um candidato dizer que, no palanque dele, cabem três opções para a Presidência da República. No meu palanque e do Sargento Adonis, só cabe um: Flávio Bolsonaro”, afirmou Bocalom nas redes sociais.

A declaração foi uma resposta ao posicionamento apresentado por Alan Rick durante a convenção realizada no sábado (25). No evento, o senador confirmou apoio a Flávio Bolsonaro no Acre, mas afirmou que o palanque também estará aberto aos governadores Ronaldo Caiado e Romeu Zema.

“O nosso palanque está aberto para todos aqueles que querem contribuir com o Acre”, declarou Alan durante a convenção que oficializou sua candidatura ao governo estadual.

Bocalom não citou o adversário nominalmente, mas reforçou que sua chapa, formada com o sargento Adonis Souza como candidato a vice-governador, terá uma única posição na eleição presidencial.

O tucano afirmou que Flávio representa a continuidade do grupo político liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. “Nós temos lado, temos posição e temos convicção. Isso é inegociável”, completou.

A troca de declarações amplia a disputa entre Bocalom e Alan Rick pelo eleitorado conservador do Acre. Enquanto o senador tenta reunir diferentes lideranças nacionais da direita, Bocalom busca vincular sua candidatura diretamente ao nome escolhido pelo grupo bolsonarista para a corrida ao Palácio do Planalto.

Ver essa foto no Instagram

Um post compartilhado por Tião Bocalom (@bocalom.oficial)

O Ministério das Relações Exteriores negou na sexta-feira, 24 de julho, os pedidos de visto de dois integrantes do Departamento de Estado dos Estados Unidos que planejavam viajar a Brasília antes das eleições presidenciais de outubro. Riley M. Barnes e Samuel Samson participariam de reuniões sobre o sistema eleitoral brasileiro, mas o governo avaliou que a missão poderia ser usada para colocar em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.

Barnes ocupa o cargo de secretário-assistente, enquanto Samson é subsecretário-assistente do governo norte-americano. A visita ocorreria poucas semanas antes do primeiro turno da eleição presidencial, marcado para 4 de outubro.

A diplomacia brasileira considerou que os funcionários não atuariam como observadores eleitorais, função exercida por missões internacionais convidadas e acompanhadas pelas instituições responsáveis pelo processo de votação. A avaliação foi de que a viagem teria caráter político e poderia alimentar questionamentos contra a Justiça Eleitoral.

A decisão ocorre após o senador Flávio Bolsonaro levantar dúvidas sobre as urnas eletrônicas durante uma reunião privada com representantes de cerca de 40 países. O parlamentar afirmou que os equipamentos utilizados no Brasil teriam sido fabricados por uma empresa venezuelana envolvida em suspeitas de fraude.

A informação foi desmentida pela Justiça Eleitoral. As urnas brasileiras são desenvolvidas sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral e não são produzidas pela empresa citada pelo senador.

Flávio Bolsonaro negou que estivesse atacando o sistema eleitoral e defendeu o envio de observadores estrangeiros para acompanhar a votação. O episódio, porém, aumentou a preocupação de integrantes do governo e do Judiciário com uma possível campanha internacional de desconfiança sobre o resultado das eleições.

Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal, ministros classificaram a missão norte-americana como “escandalosa” e “inusitada”. A iniciativa foi tratada como uma possível interferência externa em uma área de responsabilidade exclusiva das instituições brasileiras.

Integrantes da Corte também defendem uma reação do Tribunal Superior Eleitoral para reforçar a segurança, a fiscalização e os mecanismos de auditoria adotados no processo eleitoral brasileiro.

A nota divulgada pelo Governo do Acre depois da suspensão de R$ 22 milhões destinados à Expoacre 2026 tenta enquadrar o caso como uma discussão jurídica sobre um instrumento relativamente recente. A manifestação oficial, porém, deixa sem resposta os principais problemas levantados anteriormente pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre durante a 1.654ª Sessão Ordinária: a falta de planejamento, o uso da urgência para dispensar concorrência, a ausência de planilhas detalhadas e a tentativa de transferir a uma Organização da Sociedade Civil a administração financeira do maior evento agropecuário do estado.

O governo afirmou que o modelo de contratação possui amparo na Lei Federal nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e que esse tipo de parceria já foi utilizado de maneira legítima na realização de eventos culturais. A existência da lei, contudo, não foi o centro da objeção feita pelo TCE. Os conselheiros questionaram o uso do instrumento para contratar uma entidade sem experiência comprovada em grandes eventos e colocá-la à frente de serviços como segurança privada, operação de arena, montagem de estruturas e contratação de shows nacionais.

Durante a sessão do dia 23, o conselheiro Antônio Malheiro havia afirmado que o Estado passou a recorrer a diferentes instituições para executar despesas sem realizar licitações convencionais. Ele citou o uso anterior do Sebrae e de federações e classificou a adoção das organizações da sociedade civil como mais uma etapa desse processo.

“A lei das organizações civis (13.019) não era para esta finalidade… O pior deles é que às vezes eu contrato uma empresa beneficente acostumada a fazer caridade e empreito com ela um show. […] É um arranjo para burlar a lei de licitação”, declarou Malheiro durante a sessão.

Como exemplo, o recorte, nos últimos anos, de pagamentos com Expoacre e show/shows, a Casa da Amizade aparece como principal recebedora, com R$ 39,5 milhões, incluindo o Termo de Colaboração nº 3/2025/SEICT, voltado à “promoção de eventos com atrações nacionais” na Expoacre Juruá e na Expoacre em Rio Branco. Em seguida aparece a Associação Comercial e Empresarial de Cruzeiro do Sul, com R$ 12,4 milhões, principalmente para estruturação da Expoacre Juruá.

A nota do governo não enfrenta diretamente essa crítica. Ao defender a legalidade abstrata do instrumento, a Casa Civil não explica por que a parceria seria mais adequada do que uma licitação, nem apresenta elementos que comprovem a capacidade técnica da entidade escolhida para executar uma feira com orçamento de R$ 22 milhões.

Outro trecho da manifestação oficial afirma que o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é relativamente recente e que sua aplicação está sujeita a debates e aperfeiçoamentos. A lei, no entanto, foi aprovada em 2014. O próprio TCE já havia tratado do tema no Acórdão nº 15.728/2026, estabelecendo que parcerias destinadas à realização de festejos precisam demonstrar vantagem para o poder público, detalhamento dos custos e compatibilidade entre a atividade da organização e o serviço contratado.

O governo também não respondeu ao questionamento sobre a urgência usada para justificar a dispensa de um novo chamamento público depois que o primeiro procedimento fracassou. Ainda na sessão de ontem, o relator da medida cautelar, conselheiro Ronald Polanco, afirmou que a proximidade da Expoacre não poderia ser tratada como uma situação imprevisível.

“A Casa Civil invocou a urgência como justificativa para dispensar a concorrência. Entretanto, a Expoacre é um evento altamente previsível e de calendário oficial anual. A exiguidade do prazo decorreu exclusivamente da falta de planejamento, lentidão e desorganização da própria administração, o que não legitima a dispensa por urgência”, afirmou Polanco.

A manifestação da Casa Civil trata o episódio como parte de um processo de adaptação administrativa. O fundamento apresentado pelo relator aponta para outra causa: a demora do próprio governo em organizar a contratação. A Expoacre acontece todos os anos, integra o calendário oficial e exige meses de preparação. Para o TCE, a administração não pode criar uma situação de urgência e depois usar a falta de tempo como justificativa para reduzir a concorrência.

A conselheira Naluh Gouveia também havia alertado para o risco de repasses milionários a organizações sem experiência comprovada, estrutura compatível e mecanismos rigorosos de fiscalização. A fala ocorreu antes da publicação da nota e tratou do crescimento de entidades usadas para movimentar recursos públicos sem controle suficiente. “Hoje a gente tá vendo uma coisa muito triste (…) organizações sendo criadas literalmente para lavagem de dinheiro. (…) A gente não consegue entender como é que pastores hoje estão fazendo eventos não religiosos… virou uma coisa absurda”, disse.

A declaração não atribuiu crime à entidade envolvida na contratação da Expoacre. O alerta foi usado para defender uma análise mais rigorosa sobre a origem das organizações, seus dirigentes, sua experiência anterior e a forma como administram recursos públicos.

Ao anunciar que trabalha na adoção de um novo formato, o governo também afirma que pretende garantir a realização da feira com legalidade e segurança jurídica. A decisão do TCE, porém, não impediu a Expoacre 2026. A cautelar suspendeu o repasse no formato apresentado e exigiu documentos que permitam saber como o valor de R$ 22 milhões foi calculado.

A falta dessas informações foi um dos pontos mais criticados durante a sessão. Em uma licitação ou contratação direta, o Estado precisa apresentar planilhas com os preços de cada serviço, equipamento e estrutura. Na parceria proposta, a elaboração desses custos seria transferida à organização da sociedade civil.

“Eu não percebo por que o setor público e o governo não licitou, não usou das dispensas da lei nas planilhas na contratação direta, porque ele tem que ter uma planilha para contratar. E quando eu faço um convênio com OSC, nem a planilha ele não tem que ter. Ele tá esperando que a OSC mande uma planilha para ele”, afirmou Malheiro.

A nota sustenta compromisso com a transparência, mas não apresenta a composição do orçamento, os preços unitários, os critérios de escolha da entidade ou a comparação entre o modelo proposto e uma licitação. Também não esclarece como seriam controladas as receitas arrecadadas com bilheterias, estacionamentos, concessões e outras atividades comerciais realizadas durante a feira.

O chefe da Casa Civil, Cristóvão Pontes, recebeu prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos, memórias de cálculo, orçamentos e documentos ao Tribunal. A resposta deverá explicar a escolha da organização, comprovar sua capacidade técnica e demonstrar que o modelo oferece vantagem para o Estado.

A nota publicada procura reduzir o episódio a uma divergência sobre a aplicação de uma lei. As falas dos conselheiros colocam a controvérsia em termos mais concretos: ausência de planejamento, dispensa de concorrência, falta de planilhas, capacidade técnica não comprovada e perda de controle sobre despesas e receitas. É nesse contraste, e não em uma resposta direta do TCE ao governo, que está o centro do caso.