O governo do estado divulgou nesta segunda-feira (16) os resultados das ações executadas pela Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) em 2024. Durante a plenária prevista no Plano Plurianual (PPA), o governo anunciou a continuidade e a ampliação das políticas públicas voltadas ao combate à violência contra a mulher e à promoção de direitos femininos para o próximo ano.
Entre as ações destacadas estão a revitalização do Centro Especializado de Atendimento à Mulher do Juruá (Ceamju), a aquisição de veículos financiados por emendas parlamentares e convênios federais, e a implementação do Ônibus Lilás, que levou serviços itinerantes a 16 municípios do estado, incluindo atendimento psicológico, jurídico e de assistência social.
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, afirmou que os serviços alcançaram populações em áreas urbanas e rurais, com 57.744 pessoas beneficiadas diretamente e cerca de 500.000 alcançadas por meio das redes sociais.
Programas como o “Minuto Mulher”, regulamentado pela Lei nº 11.571/24, utilizaram a rádio para disseminar informações sobre direitos femininos e serviços de apoio. A iniciativa impactou áreas urbanas e rurais. Já o programa “Mulheres Recomeçando” ofereceu cursos profissionalizantes e atividades reflexivas, atendendo 6.349 mulheres em situação de violência.
A secretaria também destacou os programas regulamentados para garantir sua continuidade, como a “Zona Segura” (Lei nº 4.120/23), que certifica estabelecimentos para acolhimento de vítimas de violência, e o “Não Se Cale” (Decreto nº 11.539/24), voltado para a prevenção do assédio moral e sexual.
Durante o evento, houve homenagem a lideranças femininas do Acre que atuam na defesa dos direitos das mulheres. A secretária anunciou ainda que as ações em 2025 terão como foco a ampliação dos programas e o aumento do alcance dos serviços em todo o estado.
A plenária, prevista no PPA, reuniu representantes da sociedade civil e reforçou o compromisso da Semulher com políticas públicas voltadas às mulheres.
Agência de Notícias do Acre – Foto: Felipe Freire/Secom
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) divulgou nesta quinta-feira (19) o balanço de sua gestão de dois anos na presidência da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. Durante esse período, a comissão aprovou 83 projetos de lei, realizou 76 reuniões e apresentou 115 requerimentos, com foco no combate à criminalidade e no fortalecimento das forças de segurança.
Entre os principais avanços legislativos, Petecão mencionou o fim das saídas temporárias de presos, as restrições à progressão de regime para crimes contra crianças, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal, a premiação em dinheiro para profissionais de segurança pública, os relatórios periódicos sobre violência contra mulheres e a suspensão da CNH de condenados por tráfico de drogas.
O senador destacou que os projetos aprovados visam endurecer as regras para criminosos e valorizar os profissionais de segurança pública. “Esses projetos têm impacto direto no combate à violência e no fortalecimento das instituições de segurança no País”, afirmou.
Além das legislações, Petecão ressaltou a relevância dos debates promovidos pela CSP, incluindo audiências públicas com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre o combate ao crime organizado e o sistema penitenciário. Também mencionou o Encontro Técnico de Segurança Pública realizado em Manaus, que abordou temas como violência nas fronteiras e a municipalização da segurança.
Outro ponto destacado pelo senador foi o seminário sobre segurança nas fronteiras, realizado em maio do ano passado, em Brasiléia (AC). O evento contou com a presença do então ministro da Justiça, Flávio Dino, e teve como foco medidas contra o tráfico de drogas e outros crimes na região amazônica. Petecão enfatizou a importância da visita do ministro e o trabalho da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate ao crime organizado na área.
Petecão concluiu seu balanço afirmando que sempre se comprometeu com a redução da criminalidade e o fortalecimento das forças de segurança, destacando os avanços legislativos e estratégicos alcançados durante sua gestão.
A Prefeitura de Rio Branco entregou, nesta segunda-feira (16), a Avenida José de Alencar totalmente revitalizada. Localizada no bairro Canaã, no Segundo Distrito, a obra foi conduzida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra).
De acordo com a gestão municipal, a revitalização era uma demanda antiga dos moradores, que aguardavam a intervenção há mais de 20 anos. O investimento foi de aproximadamente R$ 6 milhões, conforme informou o secretário da Seinfra, Cid Ferreira.
“O município tem buscado dar maior atenção à região da Vila Acre, que por muito tempo foi negligenciada pelo poder público. Esta obra é essencial, não apenas para melhorar o tráfego, mas também para valorizar a área e proporcionar maior segurança no transporte”, afirmou o secretário.
Durante a inauguração, o prefeito Tião Bocalom ressaltou que a entrega da avenida faz parte de um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento do Segundo Distrito. Ele citou intervenções como a revitalização da Via Chico Mendes, melhorias na iluminação da BR-364 e a construção do Parque das Crianças.
“Essa região foi esquecida por gestões anteriores. Nós nos comprometemos a mudar essa realidade, e hoje entregamos essa avenida, um pedido feito pela população há mais de 20 anos”, declarou o prefeito.
Francisco Nizomar, presidente da Associação de Moradores do bairro Canaã, destacou a importância da obra para o desenvolvimento da comunidade local e da região. “Essa obra não representa apenas um avanço para o nosso bairro, mas para todo o Segundo Distrito. Além disso, beneficia o comércio local, que emprega várias pessoas.”
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Raimundo Neném, também participou da inauguração e destacou os benefícios trazidos pela obra para os moradores. Segundo ele, a revitalização da Avenida José de Alencar resolve problemas históricos enfrentados pela comunidade.
“Essa obra elimina dificuldades que há muito tempo afetavam a vida dos moradores, como a lama e a falta de acesso. É uma conquista importante que reflete o compromisso da gestão municipal em priorizar investimentos em infraestrutura, especialmente em regiões que enfrentaram abandono por anos”, afirmou Raimundo Neném.
O linhão que conecta Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves ao Sistema Interligado Nacional (SIN) entrou em operação nesta segunda-feira (16), substituindo o fornecimento de energia das usinas termoelétricas na região.
A linha de transmissão parte de Rio Branco, percorre 632 quilômetros e teve um investimento inicial de R$ 370 milhões. A obra foi dividida em duas etapas: construção de uma subestação em Feijó, ligando a cidade à capital, e extensão da rede até Cruzeiro do Sul. A interligação entre Feijó e Tarauacá foi concluída em 2023.
Cerca de 90 mil consumidores serão atendidos pelo linhão. Com a desativação da termoelétrica de Cruzeiro do Sul, a economia estimada é de R$ 240 milhões anuais, evitando o consumo de aproximadamente 6 milhões de litros de óleo diesel por ano.
Pedro Henrique Costa, coordenador comercial da Energisa no Juruá, informou que os testes começaram no domingo (15) e, na madrugada de segunda-feira, o sistema passou a funcionar integralmente pelo linhão. Moradores esperam uma possível redução nas tarifas de energia.
A construção enfrentou paralisações por questões ambientais e sociais. O Ministério Público Federal (MPF) mediou acordos para mitigar impactos em terras indígenas e áreas de preservação. A Eletronorte venceu o leilão em 2013, mas as obras atrasaram devido a exigências de licenciamento ambiental.
O novo sistema busca garantir fornecimento regular de energia, reduzir custos operacionais e diminuir a emissão de poluentes na região.