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Política

Governo apresenta balanço da Semulher e reforça continuidade de políticas públicas em 2025

Secretaria destaca ações voltadas ao combate à violência e à promoção de direitos das mulheres no estado

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O governo do estado divulgou nesta segunda-feira (16) os resultados das ações executadas pela Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) em 2024. Durante a plenária prevista no Plano Plurianual (PPA), o governo anunciou a continuidade e a ampliação das políticas públicas voltadas ao combate à violência contra a mulher e à promoção de direitos femininos para o próximo ano.

Entre as ações destacadas estão a revitalização do Centro Especializado de Atendimento à Mulher do Juruá (Ceamju), a aquisição de veículos financiados por emendas parlamentares e convênios federais, e a implementação do Ônibus Lilás, que levou serviços itinerantes a 16 municípios do estado, incluindo atendimento psicológico, jurídico e de assistência social.

A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, afirmou que os serviços alcançaram populações em áreas urbanas e rurais, com 57.744 pessoas beneficiadas diretamente e cerca de 500.000 alcançadas por meio das redes sociais.

Programas como o “Minuto Mulher”, regulamentado pela Lei nº 11.571/24, utilizaram a rádio para disseminar informações sobre direitos femininos e serviços de apoio. A iniciativa impactou áreas urbanas e rurais. Já o programa “Mulheres Recomeçando” ofereceu cursos profissionalizantes e atividades reflexivas, atendendo 6.349 mulheres em situação de violência.

A secretaria também destacou os programas regulamentados para garantir sua continuidade, como a “Zona Segura” (Lei nº 4.120/23), que certifica estabelecimentos para acolhimento de vítimas de violência, e o “Não Se Cale” (Decreto nº 11.539/24), voltado para a prevenção do assédio moral e sexual.

Durante o evento, houve homenagem a lideranças femininas do Acre que atuam na defesa dos direitos das mulheres. A secretária anunciou ainda que as ações em 2025 terão como foco a ampliação dos programas e o aumento do alcance dos serviços em todo o estado.

A plenária, prevista no PPA, reuniu representantes da sociedade civil e reforçou o compromisso da Semulher com políticas públicas voltadas às mulheres.

Agência de Notícias do Acre – Foto: Felipe Freire/Secom

Política

Bocalom coordena reunião da Amac e do Cinreso em Assis Brasil

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, coordenou nesta quinta-feira (17) a segunda sessão extraordinária conjunta da Associação dos Municípios do Acre (Amac) e do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos (Cinreso), realizada na Regional do Alto Acre, no prédio anexo da Prefeitura de Assis Brasil. O encontro reuniu prefeitos e vice-prefeitos de Manoel Urbano, Bujari, Rio Branco, Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasileia e Assis Brasil para discutir pautas municipalistas e soluções conjuntas para desafios regionais.

O Governo do Estado foi representado pelos secretários Ricardo Brandão, do Planejamento, e José Gaia, da Segurança, que apresentaram ações e projetos voltados à segurança na fronteira. O superintendente do Incra, Márcio Alércio, destacou a importância da regularização fundiária urbana e rural em parceria com as prefeituras. “Em Rio Branco, por exemplo, nesta semana entregaremos três títulos no Projeto de Assentamento Benfica, envolvendo cerca de 300 hectares e beneficiando de três a cinco mil famílias”, afirmou.

Também participou da reunião o superintendente da Funasa, Cláudio Amirton Pereira, que informou sobre convênios superiores a R$ 50 milhões com os municípios, voltados a projetos de melhorias sanitárias, abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos.

Durante a assembleia do Cinreso, foi apresentado o projeto de aterro sanitário que atenderá os municípios de Assis Brasil a Xapuri. O objetivo é dar solução definitiva à destinação de resíduos sólidos na região, atualmente sob Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Acre. Bocalom afirmou que Rio Branco tem contribuído para apoiar os municípios nessa área. “Estamos dedicados a ajudar os municípios a resolverem seus problemas. Rio Branco abriu as portas da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (Utre) para que os quatro municípios do Alto Acre possam encaminhar seus resíduos enquanto os projetos definitivos são implementados”, disse o prefeito, ao reforçar que buscará apoio da bancada federal para fortalecer as ações.

A reunião contou ainda com a presença da deputada federal Antônia Lúcia e reforçou o diálogo intermunicipal e interinstitucional. Ao final, Bocalom destacou o engajamento dos gestores locais na busca de soluções conjuntas. “Estou muito feliz em ver nossos prefeitos dedicados a resolver da forma mais apropriada, correta e eficaz o problema de destinação do lixo em suas cidades. A Amac e o Cinreso estão à disposição para ser o suporte necessário para mudar a vida de cada família nos municípios”, concluiu.

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Política

Nicolau Júnior participa de entrega de sistema de abastecimento em comunidade rural de Mâncio Lima

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O deputado estadual Nicolau Júnior participou nesta quinta-feira (17) da entrega do novo sistema de abastecimento de água da comunidade Belo Monte, na zona rural de Mâncio Lima. A ação foi realizada em parceria com o prefeito Zé Luiz, o deputado federal Zezinho Barbary e o presidente da Câmara Municipal, Zeca do Pentecostes, e marca o início do fornecimento de água tratada para dezenas de famílias que antes dependiam de poços manuais.

Moradores relataram que o abastecimento representa uma mudança significativa no cotidiano da comunidade. O aposentado Francisco da Silva, de 62 anos, cadeirante, contou que antes precisava buscar água na casa da filha. “Agora vai ajudar muito”, disse. A moradora Francisca Lima, de 67 anos, lembrou que o consumo antes vinha de pequenas cacimbas abertas no quintal. “Agora tem água tratada. Nós agradecemos o deputado e o nosso prefeito”, afirmou.

O prefeito Zé Luiz destacou que a entrega cumpre um compromisso firmado com os moradores e reforça a prioridade da gestão em garantir acesso a serviços básicos. “Hoje nós estamos realizando o sonho da comunidade, que é água potável nas casas. Isso é um dever, porque a nossa missão é levar saúde e vida. Quero agradecer ao deputado Nicolau Júnior, que colocou esse recurso para transformar a vida das pessoas”, disse.

Autor da emenda que viabilizou o projeto, o deputado Nicolau Júnior ressaltou que o abastecimento de água é resultado de uma parceria contínua entre os poderes municipal e estadual. “O prefeito Zé Luiz tem ajudado muito a população. Quando a gente coloca emenda, ele trabalha de forma responsável e leva o benefício direto para quem mais precisa. Hoje, a dona Maria, que mora aqui há mais de 30 anos, não vai mais precisar buscar água na cacimba. Isso renova o nosso compromisso de seguir trabalhando pelo povo do Acre”, afirmou.

O deputado federal Zezinho Barbary também destacou a importância da obra e o impacto direto sobre a qualidade de vida das famílias. “Parabenizo o deputado Nicolau por essa conquista e por realizar o sonho de quem há mais de 30 anos esperava ter água tratada dentro de casa. É uma felicidade poder participar de uma agenda como essa, ao lado do prefeito e do Nicolau”, declarou.

A entrega do sistema representa o início de uma nova etapa para os moradores de Belo Monte, que passam a ter acesso permanente a água potável. O projeto é resultado de articulação política e investimento público direcionado à infraestrutura rural, com foco em saúde e bem-estar das famílias de Mâncio Lima.

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Política

Bocalom sanciona pacote de leis e amplia ações nas áreas de saúde mental, educação e meio ambiente

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou na quinta-feira (16) dez leis de autoria dos vereadores da capital, em evento realizado no auditório da Prefeitura, com presença do vice-prefeito Alysson Bestene, secretários municipais e parlamentares autores das propostas. As medidas abrangem áreas como saúde, cultura, educação, cidadania e meio ambiente, e foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Acre nesta sexta-feira (17).

Entre as normas, está a Lei nº 2.601, de autoria da vereadora Lucilene Vale (PP), que cria a Política Municipal de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais, além de instituir o selo “Empresa Amiga da Mente” e o Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto. A vereadora afirmou que o objetivo é criar mecanismos de apoio e prevenção de doenças psicológicas, especialmente a depressão, e reforçar ações de enfrentamento ao suicídio. “Essa lei foi feita para ser cobrada, para sair do papel. Nosso papel é fiscalizar para que ela seja realmente executada, porque é disso que as pessoas precisam”, disse a parlamentar.

Outra proposta sancionada foi a Lei nº 2.597, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Joabe Lira (União Brasil), que cria a Semana Municipal do Brincar, destinada a promover atividades e espaços voltados à convivência e ao desenvolvimento cognitivo das crianças na primeira infância. “A brincadeira é essencial para o desenvolvimento cognitivo e humano da criança. Essa lei garante que o Poder Executivo promova atividades e ofereça equipamentos que estimulem o brincar e a interação”, afirmou Lira.

O pacote de leis também inclui a instituição do Programa Municipal de Arborização Urbana, o incentivo ao uso de energia solar em prédios públicos e privados, a criação do Dia Municipal do Capoeirista e da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, além de medidas para combate à violência doméstica e fortalecimento da saúde mental nas escolas. As normas foram apresentadas pelos vereadores Lucilene Vale, Rutênio Sá, Matheus Paiva, Joabe Lira, João Paulo e Leôncio Castro.

Durante o evento, o prefeito Tião Bocalom destacou a importância da cooperação entre os poderes Legislativo e Executivo na criação de políticas públicas. Ele também anunciou a inauguração de um Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) infantil e a construção de uma unidade voltada ao público adulto. “Estamos prestes a inaugurar um centro de atendimento psicossocial para crianças e, em breve, teremos outro voltado para adultos. Precisamos avançar, e essas leis sancionadas são fundamentais para garantir que esse atendimento se amplie e se torne realidade”, afirmou o prefeito.

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