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Assessoria

Governo desmente fake news sobre banheiros unissex

Deputados difundiram informações falsas

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O governo federal desmentiu uma fake news sobre uma suposta obrigação da adoção de banheiros unissex nas escolas. A notícia falsa começou a circular após a publicação, na sexta-feira (22), de uma resolução tratando de parâmetros para o acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, além de pessoas transmasculinas e não binárias, nos sistemas e instituições de ensino.

A resolução é de autoria do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

O texto diz que as instituições de ensino – em qualquer nível – devem garantir, entre outros pontos, o uso do nome social nos formulários de matrícula, registro de frequência, avaliação e similares nos sistemas de informação utilizados pelas escolas.

Além disso, a resolução estabelece que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante.

Após a publicação, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) começaram a difundir informações falsas a respeito. Em vídeo publicado em uma rede social, Ferreira diz que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) havia instituído banheiros unissex em todas as escolas do país. Já Barros afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia instituído o banheiro unissex no Brasil.

“O que a resolução aponta é a garantia de uso de banheiros, vestiários e demais espaços onde haja uso de acordo com gênero, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante. O documento também se ocupa de medidas que minimizem o risco de violência e discriminações, dentre elas a adoção de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”, disse o MDHC, por meio de nota.

Em outro ponto, a resolução diz que, sempre que possível, deverá ser feita instalação de banheiros de uso individual, independente de gênero, “para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”; a realização de campanhas de conscientização sobre o direito à autodeterminação de gênero das pessoas trans e suas garantias; e a fixação de cartazes informando se tratar de espaços seguros e inclusivos para todas as pessoas.

“Diferente do que está sendo propagado por peças de desinformação, o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex. Também não há decreto, ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema. A resolução apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”, disse o ministério.

AGU é acionada

O ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, disse que acionou a Advocacia-Geral da União pedindo apuração.

“Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, disse o ministro em uma rede social.

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Assessoria

9ª edição da Ecoflores acontece de 05 a 09 de junho, no Horto Florestal, em Rio Branco

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A nona edição da Ecoflores, Feira de Economia Solidária e Popular será realizada de 05 a 09 de junho de 2024, no Horto Florestal, em Rio Branco. Os detalhes do evento foram apresentados pela comissão organizadora em reunião com os parceiros nesta quarta-feira, 22, na sede do Sistema OCB. O tema da feira deste ano é: “Promovendo a sustentabilidade social de todos, através da economia solidária, popular e agricultura familiar”.

A feira vai reunir 150 expositores do Brasil, Peru e da Bolívia. São empreendimentos de diversos segmentos sociais, de associações e cooperativas da economia solidária dos ramos da agricultura familiar, artesanato, jardinagem, alimentação, economia criativa, artistas plásticos, bazar, movelaria, cerâmica e brinquedos.

O público esperado é de 20 mil visitantes durante os cinco dias de feira.

O presidente da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – Unisol Acre, Carlos Omar, destacou os objetivos da Ecoflores. “A feira visa fortalecer, divulgar e valorizar os empreendimentos  produtivos por meio de políticas públicas de desenvolvimento sustentável em economia solidária e popular, agricultura familiar, artesanato e artes nos países da tríplice fronteira, valorizando as culturas regionais e fazendo a integração comercial de cadeias produtivas de base associativista e cooperativista”, disse.

Parceiros

A VIII Ecoflores é uma realização da Unisol Acre, em parceria com o Sistema OCB/Sescoop Acre, Reaja, Gabinete do deputado estadual Pedro Longo, Governo Federal (MDA, Incra, Conab, MTE/Senaes e Ifac), Governo do Estado (SETE, Emater e SEAGRI) e Prefeitura de Rio Branco (SEMEIA; FGB; SEAGRO; SDTI; SEE); Senar, Rede Baixo Acre, Comitê Chico Mendes, Cártitas Diocesana, CUT, Fetacre, EPS Peru, EPS Bolívia.

SERVIÇO

O que? IX edição da Ecolfores – Feira de Economia Solidária e Popular.
Quando? De 05 a 09 de junho de 2024.
Onde? Horto Florestal de Rio Branco.
Mais informações podem ser obtidas com o organizador da feira, presidente da Unisol Acre, Carlos Omar (68) 99924-3491.

Texto: Andréia Oliveira Fotos: Alice Hainã – Foto arquivo / Amanda Oliveira

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Assessoria

Bocalom supervisiona Asfalta Rio Branco

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O prefeito de Rio Branco realizou uma visita às obras do Programa Asfalta Rio Branco no bairro Laélia Alcântara nesta quarta-feira, 22 de maio de 2024. Esse programa tem como objetivo principal o recapeamento e a reparação de vias, além de melhorias nas redes de drenagem e esgoto, e a construção de meios-fios e calçadas nas dez regionais da capital. Laélia Alcântara, um dos 18 bairros da regional Calafate, está recebendo 100% dessas melhorias.

Durante a visita, o prefeito destacou que as empresas contratadas estão transformando vias que há anos estavam intrafegáveis, contribuindo para a qualidade de vida dos moradores. O presidente da Associação de Moradores, Wilson Moreira, ressaltou a resolução de problemas antigos, como uma cratera de mais de 60 metros que impedia o tráfego de veículos. Com a desobstrução do esgoto pelo Saerb, as condições melhoraram significativamente.

O vereador Antônio Morais, que acompanha as obras, afirmou que esta iniciativa trouxe grandes benefícios para a comunidade, destacando a importância histórica do bairro Laélia Alcântara. Ele declarou: “Tenho três mandatos como vereador e acompanho há mais de dez anos a situação, essa era uma rua de ônibus, mas graças a Deus, o prefeito fez um serviço de primeira e só quem ganha é a comunidade do Laélia Alcântara e adjacentes, esse é um dos bairros mais antigos de Rio Branco”.

Durante a visita ao bairro, o prefeito Bocalom aproveitou para verificar o andamento da reforma da Unidade de Saúde da Família (USF) Mariano Gonzaga. Ele elogiou o empenho da equipe da Prefeitura e da Secretaria de Saúde em melhorar as condições da unidade, que precisava urgentemente de renovação. Bocalom comentou: “O time da Prefeitura de Rio Branco, em especial a Secretaria de Saúde, está totalmente empenhado em fazer o melhor para a nossa população. Esta é uma Unidade de Saúde que há muito tempo merecia essa reforma, e agora estamos realizando.”

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Assessoria

Prefeitura de Cruzeiro do Sul e Governo do Estado conduzem estudos para transformação da Avenida 28 de Setembro em mão única

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, em parceria com o Governo do Estado, está avançando nos estudos técnicos que poderão transformar a Avenida 28 de Setembro em uma via de mão única. O levantamento, para melhorar o fluxo de trânsito e reduzir os congestionamentos nos horários de pico, é feito pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, com o apoio técnico do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).

Jonas Torres, secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito, explica o processo e a necessidade da intervenção: “Iniciamos o estudo técnico nesta semana com a finalidade de analisar a viabilidade de tornar a 28 de Setembro uma via de sentido único. A demanda partiu de inúmeras solicitações da comunidade, que enfrenta diariamente problemas de tráfego, especialmente em horários de maior movimento por causa da entrada e saída da escola”, aponta.

O escopo do estudo inclui não apenas a Avenida 28 de Setembro, mas também as vias transversais, como a Rua Benjamin Constant, a Avenida 17 de Novembro, a Rua Floriano Peixoto e a Rua Rego Barros. “Estamos realizando um levantamento detalhado do entorno para entender completamente o impacto da mudança. A equipe está equipada com drones e realiza pesquisas de campo para coletar dados essenciais”, acrescenta Torres.

“Como DETRAN, nossa função é apoiar com dados técnicos e análises precisas que ajudarão o gestor municipal a tomar a decisão final sobre a questão”, explicou o engenheiro de trânsito do DETRAN, Judeilson Oliveira.

A previsão é que o estudo técnico seja concluído em 30 dias. Em seguida, um laudo será emitido indicando a viabilidade da transformação da avenida em mão única. A decisão final dependerá dessa análise e das consultas junto à comunidade para assegurar que a mudança atenda às necessidades de todos os envolvidos.

Com essa medida, a Prefeitura e o Governo do Estado esperam não apenas melhorar o fluxo de trânsito, mas também aumentar a segurança e a qualidade de vida dos moradores de Cruzeiro do Sul.

Após o estudo, será realizada uma audiência pública para ouvir a opinião da população sobre as possíveis mudanças.

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