Assessoria
Governo desmente fake news sobre banheiros unissex
Deputados difundiram informações falsas
O governo federal desmentiu uma fake news sobre uma suposta obrigação da adoção de banheiros unissex nas escolas. A notícia falsa começou a circular após a publicação, na sexta-feira (22), de uma resolução tratando de parâmetros para o acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, além de pessoas transmasculinas e não binárias, nos sistemas e instituições de ensino.
A resolução é de autoria do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
O texto diz que as instituições de ensino – em qualquer nível – devem garantir, entre outros pontos, o uso do nome social nos formulários de matrícula, registro de frequência, avaliação e similares nos sistemas de informação utilizados pelas escolas.
Além disso, a resolução estabelece que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante.
Após a publicação, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) começaram a difundir informações falsas a respeito. Em vídeo publicado em uma rede social, Ferreira diz que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) havia instituído banheiros unissex em todas as escolas do país. Já Barros afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia instituído o banheiro unissex no Brasil.
“O que a resolução aponta é a garantia de uso de banheiros, vestiários e demais espaços onde haja uso de acordo com gênero, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante. O documento também se ocupa de medidas que minimizem o risco de violência e discriminações, dentre elas a adoção de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”, disse o MDHC, por meio de nota.
Em outro ponto, a resolução diz que, sempre que possível, deverá ser feita instalação de banheiros de uso individual, independente de gênero, “para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”; a realização de campanhas de conscientização sobre o direito à autodeterminação de gênero das pessoas trans e suas garantias; e a fixação de cartazes informando se tratar de espaços seguros e inclusivos para todas as pessoas.
“Diferente do que está sendo propagado por peças de desinformação, o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex. Também não há decreto, ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema. A resolução apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”, disse o ministério.
AGU é acionada
O ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, disse que acionou a Advocacia-Geral da União pedindo apuração.
“Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, disse o ministro em uma rede social.
Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Assessoria
Jorge Viana lança no Acre novo ciclo do Programa que vai preparar 50 empresas locais para exportar
O presidente e a diretora de Negócios da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana e Ana Repezza, lançaram nesta segunda-feira, 7, em Rio Branco (AC) o novo ciclo do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX),que atenderá, ao longo dos próximos dois anos, empresas de todo o estado do Acre. A cerimônia aconteceu no Auditório do Sebrae (AC), e contou com a presença de diversas empresas, cooperativas e representares de instituições públicas e privadas.
O PEIEX é uma iniciativa da ApexBrasil executada de forma gratuita em todas as regiões do país, com o objetivo preparar empresas brasileiras para começar a exportar seus produtos e serviços de forma planejada e segura, com a orientação de especialistas em comércio exterior. No Acre, o Programa terá agora o seu segundo ciclo que será operado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Acre(Sebrae-AC).
“Este é um programa da Apex que prepara sobretudo pequenos negócios para conquistarem mercados no mundo inteiro com competitividade e chega a todas as regiões do país. Com a parceria do Sebrae e outras instituições, o PEIEX amplia ainda mais esta capilaridade”, destaca Jorge Viana.
Viana esclareceu que o programa da Apex prepara, sobretudo, pequenos negócios para conquistarem mercados no mundo com competitividade, contando com a parceria do Sebrae e outras instituições. Segundo ele, o programa tem um olhar especial para a Amazônia. “Nós estamos fazendo um trabalho, o time da Apex está todo aqui porque a gente está fazendo isso em todos os estados do Brasil e com um olhar um pouco mais diferenciado para a Amazônia. Essa missão aqui no Acre envolve duas ações: uma é essa que começou lá em Cruzeiro do Sul, para identificar produtos que existem na região e que possam ser usados por empresas que exportam, como calçados, roupas e objetos de uso pessoal. Isso é um trabalho bem bacana. Nós fizemos no Maranhão, e agora estamos fazendo aqui. Hoje, estamos lançando um outro programa chamado PEIEX, que foi criado pelo presidente Lilo lá atrás. Ele habilita empresas para serem exportadoras”, declarou.
Cerca de 100 empresas acreanas foram inscritas, e Jorge Viana revelou que somente 50 empresas serão selecionadas. “Então, a partir de hoje, nós vamos estar trabalhando, as inscrições já estão abertas, com 50 empresas. Vamos treinar cada uma delas por 90 dias para que elas possam estar habilitadas a serem exportadoras. E, como temos um convênio grande com o Sebrae, um convênio com o Sebrae Nacional, que eu assinei lá no Palácio Federal este mês, de R$ 170 milhões, metade da Apex e metade do Sebrae, nós vamos meio que pegar na mão de micro e pequenas empresas para que, aquelas que estão trabalhando com produtos que identificamos como tendo potencial de exportação, possamos ajudar até que essas empresas estejam exportando. Então, é uma coisa muito bacana”, explicou.
Entre 2019 e 2021, durante o primeiro ciclo do Programa no estado, 52 empresas foram capacitadas. Este novo ciclo que se inicia tem como meta capacitar mais 50 empresas. Para isso, os investimentos da ApexBrasil são da ordem de R$ 796 mil. Já o parceiro, Sebrae Acre, aportará ao Convênio cerca de R$ 202 mil.
Entre os desafios do Programa está a desmitificação de que exportação é algo apenas para grandes empresas. “A ApexBrasil atua para apoiar os empreendedores brasileiros na sua jornada exportadora, oferecendo capacitação e orientação sobre burocracia, tarifas aduaneiras, adequação às regras de cada país e entre outras exigências dos negócios internacionais”, explica a gerente de Competitividade da ApexBrasil, Clarissa Furtado. “Empresas de todos os portes e setores podem participar”, reforça.
Sobre o PEIEX
Desenvolvido em 2004, o PEIEX é o Programa de Qualificação para Exportação oferecido pela ApexBrasil para que empresas iniciem o processo de exportação de forma planejada e segura. Implementado em todas as regiões do Brasil, ele é executado por meio de parcerias com instituições como Universidades, Parques Tecnológicos, Fundações de Amparo à Pesquisa, Federações da Indústria e Sebrae. Profissionais especialistas em comércio exterior orientam empresários nos caminhos mais adequados para conquistar o mercado externo. Ao longo do último ano, 2.578 empresas aderiram ao PEIEX no Brasil todo. No ciclo entre 2021 e 2023, o programa atendeu 5.334 empresas, das quais 827 exportaram e geraram US$ 3,16 bilhões em volume de negócios.
Assessoria
ApexBrasil lança, no Acre, novo ciclo do Programa que prepara empresas brasileiras para o mercado internacional
Assessoria
Marcus Alexandre vota acompanhado da esposa e de lideranças políticas e diz estar confiante na vitória
O candidato a prefeito pela Coligação Bora Rio Branco, Marcus Alexandre (MDB), chegou ao local de votação, no Instituto de Educação Lourenço Filho, no bairro Bosque, acompanhado da esposa, Gicélia Viana e do filho Gael. Lideranças políticas de seu partido como Flaviano Melo, João Correia, Aldemir Lopes, o senador Sérgio Petecão e a candidata a vice em sua chapa, Marfisa Galvão, o recepcionaram no local.
Ao falar com a imprensa, Marcus Alexandre disse estar confiante na vitória e que o sentimento do povo nos bairros é de mudança. “Meu sentimento é de que fizemos tudo o pudemos para mostrar para os moradores de Rio Branco quem tem mais condições de resolver os problemas da cidade, quem está preparado, quem já trabalhou. Eu sinto que as pessoas querem mudança, mas a mudança com responsabilidade, e eu estou pronto para cuidar com amor e carinho da nossa cidade, se for o desejo do povo e de Deus”, disse.
Assessoria
Jorge Viana lança no Acre novo ciclo do Programa que vai preparar 50 empresas locais para exportar
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“Esse é meu Prefeito”: agora é de todos nós!
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