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Governo do Acre abre credenciamento no PAA para ampliar compra da agricultura familiar e doação de alimentos

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O governo do Acre publicou, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), a Chamada Pública nº 01/2025 para o credenciamento de entidades da rede socioassistencial interessadas em atuar como unidades recebedoras dos alimentos adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de compra da agricultura familiar com doação simultânea, com o objetivo de fortalecer a produção rural e ampliar o acesso a alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social no estado.

O edital estabelece as regras para o credenciamento de equipamentos públicos e privados sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, segurança alimentar, saúde, educação e acolhimento institucional, como Cras, Creas, Centro Pop, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e instituições que atendem povos indígenas, comunidades tradicionais, população em situação de rua, mulheres vítimas de violência e famílias em situação de extrema vulnerabilidade. As entidades que atuam diretamente com povos indígenas e comunidades tradicionais terão prioridade na classificação, conforme resoluções do Grupo Gestor do PAA

A iniciativa está amparada pela Lei nº 14.628/2023, pela Lei Estadual nº 4.598, de 23 de junho de 2025, pelo Termo de Adesão nº 00946/2022 e pela Portaria Seisp/MC nº 255/2022, e integra a política estadual de segurança alimentar e nutricional. O modelo do programa permite que o Estado compre alimentos diretamente da agricultura familiar a preços definidos pelas normas do PAA, destinando esses produtos à doação para entidades socioassistenciais, conectando a produção rural local à rede de proteção social.

O período de inscrição vai de 4 de dezembro de 2025 a 4 de janeiro de 2026, exclusivamente por meio eletrônico. Para participar, as entidades devem apresentar documentação como CNPJ ativo, estatuto social, ata da diretoria, cadastro no CadSuas, inscrição no conselho competente e o formulário online disponibilizado pela Seagri. Caso haja pendências, o edital prevê prazo para regularização dentro do período de inscrição.

O credenciamento não garante o recebimento imediato dos alimentos, já que a distribuição dependerá da disponibilidade dos produtos adquiridos junto aos agricultores familiares e da seleção realizada pela comissão responsável pelo PAA, respeitando a ordem de classificação. As entidades convocadas deverão retirar semanalmente os alimentos na Central de Recebimento e Distribuição do programa. O resultado preliminar será divulgado no Diário Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2026, com prazo para recursos entre 15 e 18 de janeiro, e o resultado final está previsto para 20 de janeiro de 2026.

Segundo o secretário de Estado de Agricultura, Luís Tchê, o edital reforça a integração entre política agrícola e política social. “O PAA reafirma o compromisso deste governo com o combate à fome e à desigualdade social. Ao garantir alimentos de qualidade a quem mais precisa, promovemos dignidade às famílias em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social. Com este credenciamento, fortalecemos a rede de entidades recebedoras, asseguramos a compra a preço justo e valorizamos a agricultura familiar, fazendo com que os alimentos cheguem à mesa das famílias que mais necessitam”, afirmou o gestor.

Com a chamada pública, o governo do Acre busca ampliar o alcance do Programa de Aquisição de Alimentos, estimulando a produção da agricultura familiar, garantindo mercado para pequenos produtores e fortalecendo a rede de distribuição de alimentos para populações em situação de vulnerabilidade, consolidando a articulação entre produção rural, segurança alimentar e políticas públicas sociais no estado.

Rio Branco

Rio Branco abre Maio Amarelo 2026 com ações de educação para o trânsito no Horto Florestal

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A Prefeitura de Rio Branco abriu nesta segunda-feira, 4 de maio de 2026, a programação do Maio Amarelo com o projeto RBTrans Kids, no Horto Florestal, voltado principalmente ao público infantil e à formação de comportamentos mais seguros no trânsito.

Com o tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, a campanha deste ano leva atividades educativas para conscientizar crianças, motoristas e pedestres e reforça a mobilização ao longo de maio, com ações em escolas, atividades musicais em espaços públicos, blitzes educativas e outras iniciativas de prevenção.

Durante a abertura, o prefeito Alysson Bestene afirmou que a prefeitura aposta na formação desde a infância para mudar a cultura no trânsito e disse que o trabalho feito com crianças também busca alcançar adultos dentro de casa. “Educar desde a infância é fundamental para termos cidadãos e motoristas mais conscientes. Essa ação da RBTrans busca orientar de forma preventiva, sensibilizando os adultos por meio das crianças”, declarou.

Bestene também citou preocupação com o aumento dos acidentes na capital e afirmou que o município intensificou medidas como sinalização, fiscalização e estudos para a implantação de lombadas eletrônicas. “Precisamos cuidar das famílias e colocar a vida em primeiro lugar”, completou.

O superintendente da RBTrans, coronel Marcos Roberto Coutinho, disse que o Maio Amarelo reforça um trabalho contínuo e apontou a educação como eixo para reduzir ocorrências. “Estamos intensificando a fiscalização, melhorando a sinalização e ampliando investimentos. A conscientização através das crianças é essencial para alcançar também os pais e motoristas”, afirmou.

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Justiça do Acre

MPAC recomenda que Jordão crie ajuda de custo para pacientes em tratamento fora do domicílio

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O Ministério Público do Estado do Acre recomendou nesta segunda-feira (4) que a Prefeitura de Jordão implemente, em até 60 dias, uma política municipal de ajuda de custo para pacientes encaminhados a tratamento de saúde fora do domicílio. A medida deve cobrir, no mínimo, despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento local, com previsão de acompanhante quando necessário.

A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão e trata das diretrizes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que incluem o custeio de transporte, alimentação e hospedagem do paciente e, quando indicado, do acompanhante. O MPAC afirma que pessoas do município em situação de vulnerabilidade social permanecem em Rio Branco para receber atendimento especializado, hospedadas em casa de apoio, sem auxílio financeiro do município para arcar com gastos durante o período de tratamento.

No texto, a promotoria registra que o governo do Acre já realiza o traslado aéreo até a capital e sustenta que cabe ao município garantir as despesas enquanto durar o atendimento, especialmente para pacientes sem condições de custear alimentação e deslocamentos na cidade.

A recomendação também menciona um caso anterior em que, em ação civil pública, houve determinação para cancelar a contratação de uma atração artística no valor de R$ 400 mil para um evento festivo. Segundo o MPAC, o município afirmou na ocasião não enfrentar dificuldades financeiras, o que, para a promotoria, contrasta com a ausência de assistência aos pacientes em TFD.

Além do prazo de 60 dias para adoção das providências, o MPAC deu 15 dias para que o prefeito informe se vai acatar a recomendação e quais medidas serão tomadas. O órgão afirmou que o descumprimento pode levar à adoção de medidas cabíveis.

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Acre

Acre registra 5.142 atendimentos em Salas de Bem-Estar e amplia política de saúde para servidores

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O governo do Acre somou 5.142 atendimentos nas Salas de Bem-Estar instaladas em órgãos estaduais no primeiro trimestre de 2026, entre janeiro e março, e acelerou a expansão de uma política voltada à saúde e à valorização do funcionalismo público. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) e integra a Rede Estadual de Humanização, com espaços voltados ao descanso e a práticas integrativas dentro do ambiente de trabalho.

O Centro de Atenção à Saúde do Servidor (Cass) concentrou o maior volume de atendimentos no período. Na sequência, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) registrou 1.014 atendimentos, seguida pela Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), com 408, e pela Organização em Centros de Atendimento (OCA), com 359. Também aparecem entre os maiores quantitativos a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), com 303 atendimentos, e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com 271. O levantamento inclui ainda a Procuradoria-Geral do Estado (230), a Secretaria da Fazenda (190), o Laboratório Central de Saúde Pública (185), a Secretaria de Administração (142), a Secretaria de Planejamento (74), empresas públicas (56) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), com 42.

As salas foram estruturadas com equipamentos como cadeiras de massagem e macas portáteis, com foco na redução do estresse e na prevenção de doenças ocupacionais. Servidores relatam impacto direto na rotina. “É um ambiente pensado para o cuidado com os servidores, com serviços que fazem diferença no nosso dia a dia. A cadeira de massagem ajuda muito a aliviar o estresse, e práticas como a auriculoterapia também contribuem para o nosso bem-estar. É um espaço que melhora a nossa qualidade de vida no trabalho”, disse a servidora da Sead Jamile Darube de Oliveira. A servidora Liliane Costa citou o uso frequente por questões de saúde: “Tenho problemas na coluna e fibromialgia, então atividades como massagem e alongamento ajudam bastante no alívio das dores. Eu realmente me sinto melhor após utilizar os serviços. É uma iniciativa muito significativa para nós servidores”.

A política inclui, além das Salas de Bem-Estar, a atuação do Cass com atendimentos especializados em saúde física e mental. O secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia, afirmou que as medidas fazem parte de uma estratégia permanente de valorização. “Estamos trabalhando para garantir melhores condições de trabalho e mais qualidade de vida para os nossos servidores. As Salas de Bem-Estar e o Cass fazem parte de uma política contínua de valorização, que reconhece a importância de cuidar de quem está diariamente prestando serviços à população”, declarou. O secretário adjunto de Pessoal, Guilherme Duarte, associou a iniciativa ao desempenho do serviço público: “Cuidar da saúde física e mental dos servidores é essencial. Essas ações contribuem para um ambiente de trabalho mais equilibrado, reduzem o adoecimento e refletem na melhoria dos serviços oferecidos à sociedade”.

A Sead informou que a rede seguirá em expansão, com previsão de implantação de novas Salas de Bem-Estar no Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), na Secretaria de Agricultura (Seagri) e no Departamento de Trânsito do Acre (Detran).

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