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Governo do Acre abre credenciamento no PAA para ampliar compra da agricultura familiar e doação de alimentos

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O governo do Acre publicou, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), a Chamada Pública nº 01/2025 para o credenciamento de entidades da rede socioassistencial interessadas em atuar como unidades recebedoras dos alimentos adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de compra da agricultura familiar com doação simultânea, com o objetivo de fortalecer a produção rural e ampliar o acesso a alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social no estado.

O edital estabelece as regras para o credenciamento de equipamentos públicos e privados sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, segurança alimentar, saúde, educação e acolhimento institucional, como Cras, Creas, Centro Pop, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e instituições que atendem povos indígenas, comunidades tradicionais, população em situação de rua, mulheres vítimas de violência e famílias em situação de extrema vulnerabilidade. As entidades que atuam diretamente com povos indígenas e comunidades tradicionais terão prioridade na classificação, conforme resoluções do Grupo Gestor do PAA

A iniciativa está amparada pela Lei nº 14.628/2023, pela Lei Estadual nº 4.598, de 23 de junho de 2025, pelo Termo de Adesão nº 00946/2022 e pela Portaria Seisp/MC nº 255/2022, e integra a política estadual de segurança alimentar e nutricional. O modelo do programa permite que o Estado compre alimentos diretamente da agricultura familiar a preços definidos pelas normas do PAA, destinando esses produtos à doação para entidades socioassistenciais, conectando a produção rural local à rede de proteção social.

O período de inscrição vai de 4 de dezembro de 2025 a 4 de janeiro de 2026, exclusivamente por meio eletrônico. Para participar, as entidades devem apresentar documentação como CNPJ ativo, estatuto social, ata da diretoria, cadastro no CadSuas, inscrição no conselho competente e o formulário online disponibilizado pela Seagri. Caso haja pendências, o edital prevê prazo para regularização dentro do período de inscrição.

O credenciamento não garante o recebimento imediato dos alimentos, já que a distribuição dependerá da disponibilidade dos produtos adquiridos junto aos agricultores familiares e da seleção realizada pela comissão responsável pelo PAA, respeitando a ordem de classificação. As entidades convocadas deverão retirar semanalmente os alimentos na Central de Recebimento e Distribuição do programa. O resultado preliminar será divulgado no Diário Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2026, com prazo para recursos entre 15 e 18 de janeiro, e o resultado final está previsto para 20 de janeiro de 2026.

Segundo o secretário de Estado de Agricultura, Luís Tchê, o edital reforça a integração entre política agrícola e política social. “O PAA reafirma o compromisso deste governo com o combate à fome e à desigualdade social. Ao garantir alimentos de qualidade a quem mais precisa, promovemos dignidade às famílias em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social. Com este credenciamento, fortalecemos a rede de entidades recebedoras, asseguramos a compra a preço justo e valorizamos a agricultura familiar, fazendo com que os alimentos cheguem à mesa das famílias que mais necessitam”, afirmou o gestor.

Com a chamada pública, o governo do Acre busca ampliar o alcance do Programa de Aquisição de Alimentos, estimulando a produção da agricultura familiar, garantindo mercado para pequenos produtores e fortalecendo a rede de distribuição de alimentos para populações em situação de vulnerabilidade, consolidando a articulação entre produção rural, segurança alimentar e políticas públicas sociais no estado.

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco amplia acesso a serviços especializados de saúde na Expoacre 2026

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A Prefeitura de Rio Branco realizou, na noite de segunda-feira (3), uma programação voltada à Atenção Especializada no estande municipal durante a Expoacre 2026. A ação ofereceu atendimento psicológico, práticas integrativas, orientações sobre saúde mental e atividades de inclusão para crianças e famílias.

Entre os serviços disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde estavam auriculoterapia, aromaterapia, escalda-pés e avaliações relacionadas à ansiedade, depressão e estresse. Profissionais da rede municipal também orientaram os visitantes sobre os atendimentos disponíveis nas unidades de saúde da capital acreana.

O Centro de Atendimento ao Autista Mundo Azul promoveu atividades lúdicas e sensoriais, brincadeiras, pula-pula e ações educativas sobre autismo e desenvolvimento infantil. O espaço abordou sinais de alerta, mitos e informações sobre neurodivergência, além de proporcionar ao público uma experiência sobre diferentes formas de percepção do ambiente.

A coordenadora do Mundo Azul, Édila Sousa, afirmou que a participação na feira amplia o acesso à informação e ajuda as famílias a conhecerem os serviços oferecidos pelo município. “Organizamos espaços interativos para as crianças, atividades sobre mitos e verdades do autismo, sinais de alerta no desenvolvimento infantil e uma vivência sensorial”, disse.

A gerente do Departamento de Atenção Psicossocial, Karen Beiruth, explicou que a programação apresentou as ações de promoção da saúde mental desenvolvidas pela rede municipal. “Trouxemos práticas integrativas e complementares, além do plantão psicológico, onde as pessoas podem fazer uma avaliação relacionada à ansiedade, depressão e estresse”, afirmou.

Durante a Expoacre, os visitantes também podem participar da escolha do novo mascote do Departamento de Controle de Zoonoses. A votação entre Zoe, Caramelinho e Bob ocorre em um totem instalado no estande da Saúde e no perfil da Secretaria Municipal de Saúde no Instagram.

A programação da Prefeitura de Rio Branco continua durante a feira com novas noites temáticas, atendimentos gratuitos e orientações sobre os serviços disponíveis no município.

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Economia e Empreender

Projeção de inflação cai a 5,03% e mercado prevê Selic em 13,75% no fim de 2026

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A projeção do mercado financeiro para a inflação de 2026 caiu para 5,03%, enquanto a estimativa para a taxa básica de juros recuou para 13,75% ao ano em dezembro. Os números foram divulgados nesta segunda-feira, 3 de agosto, pelo Banco Central e ampliam a expectativa de redução dos custos financeiros para consumidores e pequenos negócios.

A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, registrou a quinta queda consecutiva. A estimativa havia chegado a 5,33% durante o ano e passou por novas revisões diante do alívio recente dos preços.

Mesmo com a redução, a inflação projetada continua acima do centro da meta, de 3%, e supera o limite de tolerância de 4,5%. O resultado mantém a necessidade de cautela na condução da política monetária, mas reduz parte da pressão pela permanência dos juros nos níveis atuais.

A Selic está em 14,25% ao ano. A expectativa predominante no mercado é de que o Comitê de Política Monetária reduza a taxa em 0,25 ponto percentual nesta quarta-feira, 5 de agosto, levando os juros para 14%. O Boletim Focus também reduziu de 14% para 13,75% a projeção para o fim do ano.

A queda dos juros pode diminuir gradualmente o custo de empréstimos, financiamentos e capital de giro. Para micro e pequenas empresas, o movimento ajuda no planejamento de investimentos, na renegociação de dívidas e na manutenção do fluxo de caixa, embora as taxas cobradas pelos bancos ainda permaneçam elevadas.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que a melhora das projeções cria novas possibilidades para os empreendedores. “A projeção de inflação melhora e a economia está fortalecida. Para os pequenos negócios, o cenário combina otimismo e novas oportunidades”, declarou.

O acesso ao crédito continua entre as principais dificuldades enfrentadas pelos pequenos negócios. Nos últimos dois anos, o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, o Fampe, participou de operações que movimentaram mais de R$ 16 bilhões.

O fundo oferece garantias complementares para empreendedores que não possuem patrimônio suficiente para contratar empréstimos. O modelo também inclui orientação e acompanhamento das empresas, com diagnósticos, ferramentas digitais, capacitações e consultorias para reduzir o risco de inadimplência.

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Justiça do Acre

Desembargador relembra emancipação de Rodrigues Alves em encontro com pioneiros

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O desembargador Samuel Evangelista participou de uma roda de conversa com moradores que acompanharam a formação de Rodrigues Alves, no Vale do Juruá. O encontro ocorreu durante a programação do Projeto Cidadão, realizado nos dias 30 e 31 de julho, e reuniu relatos sobre a emancipação política e a instalação dos primeiros serviços públicos do município.

A atividade foi organizada a convite do prefeito Salatiel Magalhães. Coordenador do Projeto Cidadão, Samuel Evangelista reencontrou moradores que participaram das primeiras décadas da cidade e relembrou a atuação no plebiscito que definiu a criação do município.

Em 1991, Evangelista trabalhava como promotor eleitoral e participou da consulta popular sobre a emancipação da então Vila Rodrigues Alves. A maioria dos moradores votou pela criação do município, oficializada pela Lei Estadual nº 1.032, de 28 de abril de 1992. A instalação administrativa ocorreu em 1º de janeiro de 1993.

Rodrigues Alves completou 34 anos de emancipação política em 28 de julho. Durante a conversa, o prefeito afirmou que os moradores pioneiros mantêm viva a trajetória da cidade e reconheceu a participação do desembargador nos acontecimentos que antecederam a criação do município.

Samuel Evangelista também recordou o período em que trabalhou no Vale do Juruá. Promotor de Justiça em Tarauacá, ele foi designado temporariamente para atuar em Cruzeiro do Sul, em 1987. “Era para passar apenas uma semana. Acabei ficando dez anos”, contou.

Um dos relatos apresentados foi o de Francisco Alves, que cedeu parte da própria casa para o funcionamento dos primeiros serviços de cartório da comunidade. Sem imóvel disponível na antiga vila, o atendimento foi instalado na sala da residência, onde permaneceu por quatro anos.

A roda de conversa integrou as atividades do Projeto Cidadão, iniciativa que levou serviços públicos, documentação e atendimento à população de Rodrigues Alves. A programação terminou com a realização de um casamento coletivo.

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