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Notícias

Governo do Acre lança edital do Pecafes e destina R$ 11 milhões para compras da agricultura familiar

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O governo do Acre publicou em 20 de janeiro de 2026 o edital de chamamento público para credenciamento de fornecedores de mudas de café e cacau no âmbito do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), com investimento previsto de R$ 11 milhões provenientes de recursos próprios e do Fundo Agropecuário Estadual (Funagro), com a finalidade de permitir que produtores rurais e viveiristas forneçam diretamente ao poder público.

O edital foi assinado na Sala de Governança da Secretaria de Planejamento (Seplan) e publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado no mesmo dia, 69 dias após a regulamentação da Lei nº 4.516/2025, que instituiu oficialmente o Pecafes. A norma estabelece critérios para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em produzir e fornecer mudas clonais de café e mudas seminais e clonais de cacau destinadas a agricultores familiares.

Com o programa, o Estado passa a priorizar a compra de alimentos, sementes, mudas e outros insumos agrícolas de pequenos produtores locais, por meio de regras que definem participação, documentação exigida e formas de pagamento. Dados apresentados durante a reunião indicam que cerca de 45 mil famílias sobrevivem da agricultura familiar no Acre, o que posiciona o setor como um dos principais componentes da economia rural do estado.

O secretário de Agricultura do Acre, José Luis Tchê, informou que o edital tem caráter aberto e não estabelece prazo de validade para adesão. Segundo ele, tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas podem se inscrever, o que amplia o acesso ao programa. “Quem não conseguir se organizar agora poderá participar posteriormente”, afirmou, ao explicar que o modelo busca aproximar viveiristas e produtores rurais e garantir oferta regular de mudas.

Representantes da cadeia produtiva do café participaram do encontro. O presidente da Cooperativa de Café do Juruá (Coopercafé), Jonas Lima, afirmou que o credenciamento tende a ampliar a disponibilidade de mudas e viabilizar novos plantios. “Hoje, se você procurar mudas nos viveiristas, há poucas disponíveis. Com essa iniciativa, será possível atender produtores que não têm recursos para investir”, disse, ao informar que a cooperativa reúne 182 cooperados ativos e deve alcançar quase 300 famílias nos próximos meses.

Segundo informações divulgadas pelo governo, o Valor Bruto da Produção (VBP) do café no Acre passou de R$ 20,5 milhões em 2015 para R$ 139,6 milhões em 2025, superando a soja, que registrou R$ 123,6 milhões no mesmo período. As projeções indicam que, em dez anos, a cafeicultura poderá alcançar um VBP potencial anual de R$ 532 milhões, com retenção local de 85% da renda, além de retirar 45 mil pessoas da extrema pobreza e elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,559 para 0,680.

No aspecto ambiental, o estado mantém 84% da floresta preservada e aposta em sistemas agroflorestais e agroecológicos, com geração de empregos verdes e fortalecimento do turismo associado à marca territorial do café. O setor também conta com benefícios fiscais, como isenção de insumos, redução da base de cálculo para equipamentos agrícolas, inclusão do café acreano na cesta básica com carga tributária reduzida e isenção de impostos para kits de irrigação.

O governo também informou que o Pecafes se integra a outros instrumentos de incentivo, como os programas Copiai I e Copiai II, que preveem deduções e créditos presumidos de ICMS para estabelecimentos industriais, além de reduções sobre energia elétrica e frete interestadual. Outro mecanismo citado foi o Programa de Compras Governamentais de Incentivo à Indústria (Comprac), que já movimentou R$ 166 milhões em compras públicas desde 2021, sendo R$ 47 milhões apenas em 2025.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

Educação

Prefeitura de Rio Branco inicia ano letivo de 2026 com mais de 23 mil alunos em 84 escolas

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Mais de 23 mil estudantes voltaram às salas de aula nesta terça-feira, 10 de março de 2026, com o início do ano letivo da rede municipal de Rio Branco, que abriu as atividades em 84 unidades de ensino na capital.

Em uma das escolas que retomaram as aulas, a Escola Luiz de Carvalho Fontenele, cerca de 340 alunos do Ensino Fundamental I começaram o calendário, em turmas do 1º ao 5º ano, distribuídas em 18 classes nos turnos da manhã e da tarde. A coordenadora pedagógica Valéria Souza disse que a unidade reforçou a recepção, com atenção maior às crianças do primeiro ano e aos alunos com deficiência. “Temos todo um cuidado para receber as crianças, principalmente as do primeiro ano. Nossa escola também atende um número significativo de alunos com deficiência”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Educação montou uma logística para o início das atividades, com planejamento de compras e contratações para o funcionamento das escolas, incluindo merenda, kits escolares, material de limpeza e itens perecíveis e não perecíveis. O diretor de Gestão Escolar da pasta, Adauto Góes, citou a entrega diária de produtos como leite, ovos e pão como parte da rotina para manter a qualidade da alimentação. “Há todo um processo de aquisição de merenda, licitação e contratação de kits escolares, compra de material de limpeza e de produtos perecíveis e não perecíveis”, disse.

Segundo Góes, a rede passou por melhorias para receber os estudantes, com climatização de salas e adequações alinhadas às exigências do Ministério da Educação. Ele afirmou que cerca de 40 escolas ainda estavam em pequenos reparos, como troca de lâmpadas e telhas, com equipes de manutenção dedicadas e distribuição de merenda em todas as unidades.

Para os próximos dias, a prefeitura anunciou a entrega do fardamento escolar para todos os alunos da rede municipal em 16 de março, incluindo tênis e materiais para apoiar o aprendizado ao longo do ano letivo, etapa que deve aliviar despesas das famílias e padronizar o início das atividades nas escolas.

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Governo do Acre nomeia 24 aprovados no concurso do Detran e fixa prazo de 30 dias para posse

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O governo do Acre nomeou 24 candidatos aprovados no concurso público do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para cargos de nível superior, com lotação em Brasileia, Acrelândia, Cruzeiro do Sul e Rio Branco, e estabeleceu prazo de até 30 dias para entrega de documentos e assinatura do termo de posse.

As nomeações foram formalizadas por decreto assinado pelo governador Gladson de Lima Camelí e publicado no Diário Oficial do Estado, após a homologação do resultado final do certame pelo Edital nº 047 SEAD/DETRAN, divulgado em dezembro de 2025.

O decreto contempla cinco funções: Agente de Autoridade de Trânsito, Analista de Trânsito, Assistente de Trânsito, Engenheiro Civil e Examinador de Trânsito. Entre os nomeados, há dois candidatos inscritos como pessoas com deficiência (PCD), ambos para o cargo de Assistente de Trânsito em Rio Branco.

Na distribuição das vagas, Brasileia recebe um agente de autoridade de trânsito, Acrelândia um assistente de trânsito e Cruzeiro do Sul é contemplado com um assistente de trânsito e um examinador de trânsito. Em Rio Branco, além de um agente de autoridade de trânsito e uma analista de trânsito, foram nomeados 16 assistentes de trânsito, um engenheiro civil e uma examinadora de trânsito.

A publicação prevê ainda a edição de um novo edital nos próximos dias com a data e o local da posse. A entrada dos novos servidores efetivos amplia o quadro técnico do Detran e tende a impactar diretamente o ritmo de atendimento e a capacidade de execução de atividades administrativas e técnicas ligadas à gestão e à segurança do trânsito no estado.

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Inmet mantém alerta de perigo para chuvas intensas no Acre com ventos de até 100 km/h

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mantém um aviso de chuvas intensas em grau de severidade “perigo” para o Acre, em vigor desde 9h35 desta quarta-feira, 11 de março de 2026, com previsão de volumes entre 30 e 60 milímetros por hora ou acumulados de 50 a 100 milímetros por dia, além de ventos entre 60 e 100 km/h. O alerta segue até 23h59 de quinta-feira (12) e eleva o risco de transtornos em áreas vulneráveis, como alagamentos, queda de galhos e interrupções pontuais no fornecimento de energia.

Com a combinação de chuva forte e rajadas, aumentam as chances de ocorrências associadas a descargas elétricas e danos em estruturas mais expostas, especialmente em pontos com drenagem limitada e margens de igarapés. Em orientações de segurança para episódios de vento intenso, o Inmet recomenda que a população “evite se abrigar debaixo de árvores” e que não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda; também sugere desligar aparelhos elétricos e, quando possível, o quadro geral de energia.

A recomendação é acompanhar as atualizações meteorológicas e acionar os canais de emergência em caso de risco ou ocorrências, como a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, sobretudo se houver registro de alagamentos, quedas de árvores, fios rompidos ou falta de energia em áreas residenciais.

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