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Política

Governo do Acre lança novo REFIS com descontos de até 99% em juros e multas

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O Governo do Estado do Acre sancionou, em dezembro de 2024, a Lei nº 4.502/2024, que reformula o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e oferece condições para a regularização de débitos tributários relacionados ao ICMS. O novo programa estabelece descontos significativos sobre juros e multas, com condições variáveis de acordo com a forma de pagamento.

Para o pagamento à vista, será concedido um desconto de 95% sobre juros e multas. Já no caso de parcelamento, as condições são as seguintes: para parcelamento em até 12 vezes, o desconto será de 80%; e para parcelamento em até 24 vezes, o desconto será de 70%.

Além disso, a Lei nº 4.502/2024 prevê uma condição específica para débitos de substituição tributária. Nesses casos, a penalidade tributária relacionada ao não cumprimento das obrigações fiscais pode ser paga em parcela única com redução de até 99% dos juros de mora, desde que seja feito o requerimento por parte do contribuinte.

A medida tem como objetivo incentivar a regularização fiscal, permitindo que empresas e contribuintes quitem suas dívidas com condições mais favoráveis. A expectativa do governo é fortalecer a arrecadação estadual, especialmente em um momento importante para a economia local.

A publicação da nova lei foi feita no Diário Oficial do Estado do Acre.

Política

Como antigamente

Convenção confirma Jorge Viana para senado e Thor Dantas para governo

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Cerca de 3 mil pessoas, entre militantes históricos, dirigentes partidários, candidatos e lideranças políticas da capital e do interior, reuniram-se na noite desta quinta-feira, 30 de julho, no Parque das Acácias, em Rio Branco. A presença de nomes como Nilson Mourão e dos ex-governadores Binho Marques e Tião Viana deu ao encontro um clima semelhante ao das antigas mobilizações da esquerda acreana.

Foi nesse cenário que a Frente Ampla pelo Acre homologou as candidaturas de Thor Dantas (PSB) ao governo do estado, da advogada Socorro Rodrigues (Podemos) a vice-governadora e de Jorge Viana (PT) ao Senado. A convenção também confirmou as chapas do grupo para deputado estadual e deputado federal nas eleições de 2026.

A aliança reúne PSB, PT, PCdoB, PV e Podemos. A composição foi construída em torno da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, com a participação dos demais partidos.

Na disputa pelo Senado, o ex-governador Binho Marques foi confirmado como primeiro suplente de Jorge Viana. A delegada Carla Brito (Podemos) ocupará a segunda suplência. Com as definições, a Frente Ampla concluiu a formação de sua chapa majoritária.

Médico infectologista, professor universitário e pesquisador, Thor Dantas disputará pela primeira vez o governo do Acre. Durante a convenção, ele defendeu mudanças na administração estadual e apresentou saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico como prioridades de sua candidatura.

Socorro Rodrigues destacou sua trajetória ligada à defesa dos direitos das mulheres e ao combate à violência. Em seu discurso, defendeu a ampliação da oferta de creches, melhores escolas e políticas de proteção às famílias. “Nós precisamos salvar uma geração, e esse é o meu propósito”, declarou.

Ex-governador e ex-senador, Jorge Viana afirmou que pretende conduzir uma candidatura voltada ao futuro do Acre e à criação de oportunidades para os jovens. Também defendeu uma campanha baseada no diálogo e na busca de soluções para os problemas do estado, sem limitar o debate às disputas ideológicas.

A convenção homologou ainda aproximadamente 100 candidaturas para a Assembleia Legislativa e a Câmara dos Deputados, marcando a largada política da Frente Ampla para o pleito de outubro.

Apesar do público expressivo e da presença de diferentes gerações da esquerda acreana, também chamaram a atenção as ausências de algumas lideranças, entre elas Sibá Machado e Aníbal Diniz.

Fotos: Sérgio Vale / Vale Comunicação @sergiovaleac

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Política

Velloso rompe com Mailza e anuncia apoio a Bocalom na disputa pelo governo do Acre

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O deputado federal Eduardo Velloso (SD), pré-candidato ao Senado, deixou a base política de Mailza Assis e fechou aliança com o ex-prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, pré-candidato ao governo pelo PSDB. O acordo foi selado nesta quinta-feira, 30, em Rio Branco, e muda a configuração das articulações para a eleição estadual de 2026.

A aproximação foi oficializada em reunião pela manhã e ganhou força durante coletiva na sede do PSDB. Ao lado de Bocalom, Velloso adotou tom de alinhamento político, chamou o tucano de “meu governador” e disse que a composição será construída em torno de propostas para o desenvolvimento do Acre.

O deputado afirmou estar animado com a nova aliança e citou a trajetória de Bocalom como um dos motivos para a decisão. “Bocalom tem uma história de muito trabalho e isso me motiva a caminhar com ele. Estamos unidos pelo mesmo propósito, o bem do Acre”, disse.

Na fala pública, Velloso também associou a aliança ao projeto “produzir para empregar”, bandeira defendida por Bocalom em campanhas anteriores. O parlamentar disse que pretende atuar para viabilizar um novo hospital da criança, um hospital do idoso e mudanças no atendimento oncológico no estado.

A decisão de Velloso representa uma baixa no campo político de Mailza e fortalece o palanque de Bocalom, que tenta consolidar uma frente competitiva para a disputa pelo governo. O movimento também reposiciona o deputado na corrida ao Senado, agora vinculado ao projeto tucano.

Com a aliança, Bocalom amplia sua base de apoio entre nomes com mandato federal e passa a contar com Velloso como um dos principais aliados na construção eleitoral de 2026. A composição ainda deve influenciar novas conversas partidárias nos próximos meses, sobretudo entre grupos que buscam espaço nas chapas majoritárias.

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Política

Solidariedade e PRD realizam convenção estadual na segunda-feira em Rio Branco

Encontro definirá candidaturas, suplências, alianças e nomes de urna para as eleições no Acre

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A Federação Renovação Solidária, formada pelo Solidariedade e pelo PRD, realizará sua convenção eleitoral estadual na próxima segunda-feira (3), em Rio Branco. O encontro está marcado para as 17h, na Rua Rui Barbosa, nº 81, no Centro, ao lado do Hotel Inácio.

A convocação foi assinada pelo presidente estadual da federação, deputado federal Eduardo Velloso, que também é pré-candidato ao Senado.

Durante a convenção, os partidos deverão escolher os candidatos ao Senado e as respectivas suplências, além dos nomes que disputarão vagas de deputado federal e deputado estadual. A pauta inclui ainda a definição de alianças para a eleição majoritária, números eleitorais e nomes de urna.

A expectativa é que o encontro confirme a candidatura de Velloso ao Senado. Médico oftalmologista, ele exerce mandato de deputado federal pelo Acre.

Em uma publicação no Instagram, Velloso informou a data e o endereço da convenção e afirmou que Solidariedade e PRD se reunirão para definir os próximos passos da federação no estado.

Foto: Reprodução instagram dr.eduardovelloso

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