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Política

Governo do Acre lança novo REFIS com descontos de até 99% em juros e multas

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O Governo do Estado do Acre sancionou, em dezembro de 2024, a Lei nº 4.502/2024, que reformula o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e oferece condições para a regularização de débitos tributários relacionados ao ICMS. O novo programa estabelece descontos significativos sobre juros e multas, com condições variáveis de acordo com a forma de pagamento.

Para o pagamento à vista, será concedido um desconto de 95% sobre juros e multas. Já no caso de parcelamento, as condições são as seguintes: para parcelamento em até 12 vezes, o desconto será de 80%; e para parcelamento em até 24 vezes, o desconto será de 70%.

Além disso, a Lei nº 4.502/2024 prevê uma condição específica para débitos de substituição tributária. Nesses casos, a penalidade tributária relacionada ao não cumprimento das obrigações fiscais pode ser paga em parcela única com redução de até 99% dos juros de mora, desde que seja feito o requerimento por parte do contribuinte.

A medida tem como objetivo incentivar a regularização fiscal, permitindo que empresas e contribuintes quitem suas dívidas com condições mais favoráveis. A expectativa do governo é fortalecer a arrecadação estadual, especialmente em um momento importante para a economia local.

A publicação da nova lei foi feita no Diário Oficial do Estado do Acre.

Política

Bocalom diz que monta “fortíssima chapa” para 2026 e veta composição “com a turma da esquerda”

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PSDB), afirmou na segunda-feira, 23 de março de 2026, que o grupo político dele trabalha para formar uma “fortíssima chapa” para disputar o governo do Acre e que a única composição descartada é “com a turma da esquerda”. A declaração foi dada durante entrevista após a assinatura do termo de cooperação da Central de Videomonitoramento da Prefeitura de Rio Branco com a Polícia Federal, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil, em meio à contagem regressiva para o prazo de desincompatibilização, marcado para 4 de abril.

Ao ser questionado sobre a formação da chapa e as articulações para as eleições, Bocalom disse que seguirá conversando com a sociedade, mas colocou as entregas da gestão como prioridade neste momento. Ele citou a agenda de inaugurações e apresentou o centro de comando e controle ligado ao videomonitoramento como uma meta antiga da administração, lembrando cobranças feitas ao secretário de Tecnologia, Bino, até a entrega ocorrer.

Apesar do tom administrativo, o prefeito levou a conversa para o cenário eleitoral ao afirmar que o grupo continuará buscando alianças e nomes para a disputa. “Nós teremos uma bela chapa de deputado federal, uma bela chapa de deputado estadual e uma fortíssima chapa para ganhar o governo do Estado”, disse. Em seguida, ao falar sobre possíveis composições, mencionou a possibilidade de diálogo com nomes que podem disputar o Senado, citando o deputado federal Eduardo Velloso, que se filiou ao Solidariedade, antes de encerrar com o recado de veto. “Só não tem com a turma da esquerda”, afirmou.

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Política

A revoada das aves de rapina na cena eleitoral do Acre

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Entre o início da pré-campanha, em 5 de abril, e o fim das convenções partidárias, em 5 de agosto, oportunistas tentam voar em dois palanques ao mesmo tempo — e alguns ainda insistem nisso durante a campanha oficial

O cenário político do Acre em 2026 entrou em ebulição — e não por acaso. A janela partidária, encerrada em 4 de abril, abriu a porteira para uma intensa movimentação de mandatários. Mas esse foi apenas o primeiro ato. A partir de 5 de abril, inicia-se a pré-campanha — fase decisiva que se estende até 5 de agosto, quando as convenções partidárias encerram o ciclo de definições formais.

Até lá, não há coligações consolidadas. Há, sim, um jogo aberto, onde pesquisas eleitorais, agenda política e capacidade de comunicação passam a ser os vetores centrais na construção de alianças.

E é exatamente aí que se revela uma distorção preocupante.

Parte dos atores políticos parece disposta a rifar o destino do Acre em nome de projetos pessoais ou, pior, de estratégias nacionais que pouco dialogam com a realidade local. Ao priorizar exclusivamente a eleição de senadores e relativizar — ou até desprezar — a disputa pelo governo, determinados grupos demonstram um desalinhamento grave com os interesses do estado.

O caso do PL é emblemático: ao concentrar forças no Senado e não apresentar um projeto consistente para o governo, sinaliza, na prática, um descompromisso com os destinos do Acre. E isso precisa ser dito com todas as letras.

O Acre vive um momento estratégico. Deixa, gradativamente, de ser periferia do centro econômico brasileiro para se consolidar como um ponto de conexão relevante com o comércio internacional via Pacífico. Essa mudança de posição geoeconômica exige liderança, planejamento e visão de longo prazo.

Não se trata apenas de eleger nomes. Trata-se de decidir o futuro.

Eleger um governador sem preparo, sem projeto ou subordinado a interesses externos é, objetivamente, empurrar o Acre para a irrelevância. É jogar seu destino na valeta.

Por isso, mais do que nunca, impõe-se uma reflexão: o Acre precisa estar em primeiro lugar. Sem ignorar o Brasil — mas sem se submeter a ele de forma acrítica.

Nesse contexto, a pré-candidatura de Tião Bocalom se apresenta como um projeto estruturado. Não é improviso. É resultado de uma construção política e administrativa de décadas, ancorada em um conceito claro: produzir para empregar. Uma diretriz que dialoga diretamente com a vocação econômica do estado.

Sua trajetória administrativa — em Acrelândia e em Rio Branco — reforça essa narrativa. A ideia de que “sabendo usar o dinheiro, dá” não é retórica: é método testado e replicado.

E é justamente o crescimento potencial dessa candidatura que intensifica a revoada das aves de rapina.

Muitos dos que hoje tentam se aproximar de Alan ou Mailza, baseiam suas análises em pesquisas de um cenário que sequer consideravam Bocalom como pré-candidato ao governo. Ao mesmo tempo, o senador republicano e a vice-governadora estão há anos em movimento contínuo de pré-campanha.

Ou seja: há uma assimetria evidente.

A entrada mais recente de Bocalom no cenário tende a reequilibrar esse jogo — especialmente à medida que sua agenda se intensificar pelo estado e sua pré-candidatura se tornar mais conhecida. 

E é, por não considerar a dinâmica política, que se enganam os oportunistas. Aqueles que tentam ocupar dois palanques ao mesmo tempo, vendendo ao eleitor a ilusão de que podem estar simultaneamente em projetos distintos, na verdade, caminham no fio da navalha. No caso de candidaturas ao Senado, essa estratégia beira o insustentável. O eleitor precisa saber quem está com quem — e por quê.

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Política exige lado.

E mais: exige coerência.

É preciso dizer também que há um equívoco de leitura por parte de alguns analistas e atores políticos. A candidatura de Bocalom não é auxiliar, nem satélite, nem tampouco extensão de qualquer outro projeto. Trata-se de uma candidatura competitiva, com identidade própria e capacidade real de disputa.

Isso não significa, no entanto, que o caminho seja o confronto predatório dentro do mesmo campo político. Nem Bocalom precisa hostilizar Mailza, nem Mailza precisa hostilizar Bocalom. A lógica do segundo turno impõe racionalidade: a fragmentação excessiva pode beneficiar terceiros.

E, nesse contexto, a experiência administrativa passa a ser um diferencial concreto. Governar não é retórica — é entrega.

O Acre, neste momento, não pode ser laboratório de aventuras políticas nem moeda de troca em projetos nacionais.

O que está em jogo é muito maior.

É o futuro de um estado que começa a redesenhar seu papel no Brasil e na América do Sul.

No fim, as aves de rapina continuarão sobrevoando o cenário, tentando extrair vantagem de onde for possível. Mas o eleitor acreano terá diante de si uma escolha clara: optar por projetos consistentes, com lado e compromisso, ou ceder à lógica oportunista de quem tenta estar em todos os lugares — sem, na verdade, estar em lugar nenhum.

E essa escolha, desta vez, definirá mais do que uma eleição.

Definirá o rumo do Acre.

Texto de Zé Américo, jornalista e consultor de Marketing Político

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Direto ao ponto

Mailza é a candidata. Bocalom é o seguro?

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Entre os dias 3 e 20 de março, a sucessão de 2026 no Acre ganhou um desenho curioso, desses que fazem a política mudar de rumo como igarapé em tempo de cheia. Tião Bocalom saiu do PL, desembarcou no PSDB com abono de Aécio Neves e virou pré-candidato tucano ao governo, enquanto o campo governista manteve Mailza Assis como nome oficial e, no mesmo compasso, passou a tratar o prefeito de Rio Branco não como adversário, mas como peça útil numa travessia pensada para o segundo turno. Em Rio Branco e Brasília, a pergunta começou a correr pelos bastidores: se a candidatura do grupo é a de Mailza, por que houve tanto empenho para manter Bocalom vivo no jogo?

No começo do mês, Gladson Cameli subiu ao palanque ao lado de Mailza e Márcio Bittar, chamou a militância para o “trabalho de formiguinha” e prometeu subir barranco e descer rio para levar o nome da vice-governadora pelo Acre. O recado era de unidade, de base forte, de continuidade. Só que, poucos dias depois, a mesma vizinhança política ajudou a abrir outra vereda. Bittar confirmou que trabalhou para a filiação de Bocalom ao PSDB, e o próprio prefeito contou que o senador telefonou duas vezes para Aécio Neves, com apoio também de Valdemar Costa Neto, para destravar sua entrada no ninho tucano.

A sexta-feira trouxe a fotografia mais nítida dessa arrumação. Gladson falou que conta com Bocalom numa eventual segundo turno contra Alan Rick e repetiu que Mailza chegará lá. Mailza caminhou na mesma trilha, disse que “não somos adversários”, juntou PL, PSDB e Progressistas no mesmo campo e tratou a presença de Bocalom na disputa como parte de uma estratégia. Quando a candidata oficial e o principal fiador do grupo enxergam serventia eleitoral numa candidatura paralela, a conversa deixa de ser só partidária. Vira leitura de terreno, dessas que se fazem devagar, com o ouvido atento ao rumor da mata e o olho medindo a correnteza, como se visse para que rumo a balsa vai virar.

Talvez a resposta para a pergunta central seja menos áspera do que parece. Os aliados podem, sim, acreditar em Mailza, mas acreditar nela dentro de um arranjo mais largo, com uma espécie de seguro político amarrado no porto caso a eleição exija duas viagens. As falas públicas caminham nessa direção desde fevereiro, quando Gladson já dizia esperar estar com Bocalom numa segunda rodada. Agora, com o prefeito abrigado no PSDB e reconhecido pela executiva nacional como pré-candidato ao governo, essa hipótese deixou de ser cochicho de corredor e ganhou corpo de estratégia assumida.

Também pesa o tamanho de Bocalom nesse balaio. Ele chega a 2026 vindo de reeleição em primeiro turno em Rio Branco, com mais de 54% dos votos válidos, e com uma memória eleitoral antiga no Acre, inclusive dos tempos de PSDB. Mailza carrega a máquina, a continuidade do governo e a força da aliança costurada por Gladson e Bittar.

Enquanto isso, Bocalom vai fazendo o dever de casa, com uma condução política coerente com a trajetória que construiu e sem se afastar da imagem de lealdade que lhe rende lastro eleitoral. Ao redor dele, porém, reaparecem figuras conhecidas da política acreana, algumas das mesmas que o viram ser preterido pelo PL sem grande constrangimento e que, em outros momentos, já haviam declarado apoio a outros candidatos. Agora, com o prefeito de novo viável no tabuleiro, tentam se aproximar e até posar como fiadores de um capital político que não construíram. É aí que o escorpião mostra a cauda: não em Bocalom, mas nos oportunistas de sempre, aparecem conforme a conveniência e tentam reivindicar como obra própria vitórias às quais antes assistiam de longe, ou contra as quais trabalhavam em silêncio.

No fundo, a pergunta que ecoa nos corredores do poder talvez já nem seja se os aliados acreditam em Mailza. A dúvida mais funda é se acreditam nela como projeto suficiente, capaz de caminhar sem muleta até o segundo turno. Porque, quando um grupo sustenta uma candidata oficial e, ao mesmo tempo, trabalha para manter outra candidatura viável no mesmo campo, a imagem que se projeta é inevitável: a de uma vice-governadora que tem o selo da aliança, mas ainda não foi abraçada por ela por inteiro. Em vez de herdeira incontestável, Mailza corre o risco de parecer o patinho feio de uma família política que diz escolhê-la, mas evita apostar só nela.

Fotos: Sérgio Vale

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