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Política

Governo do Acre lança novo REFIS com descontos de até 99% em juros e multas

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O Governo do Estado do Acre sancionou, em dezembro de 2024, a Lei nº 4.502/2024, que reformula o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e oferece condições para a regularização de débitos tributários relacionados ao ICMS. O novo programa estabelece descontos significativos sobre juros e multas, com condições variáveis de acordo com a forma de pagamento.

Para o pagamento à vista, será concedido um desconto de 95% sobre juros e multas. Já no caso de parcelamento, as condições são as seguintes: para parcelamento em até 12 vezes, o desconto será de 80%; e para parcelamento em até 24 vezes, o desconto será de 70%.

Além disso, a Lei nº 4.502/2024 prevê uma condição específica para débitos de substituição tributária. Nesses casos, a penalidade tributária relacionada ao não cumprimento das obrigações fiscais pode ser paga em parcela única com redução de até 99% dos juros de mora, desde que seja feito o requerimento por parte do contribuinte.

A medida tem como objetivo incentivar a regularização fiscal, permitindo que empresas e contribuintes quitem suas dívidas com condições mais favoráveis. A expectativa do governo é fortalecer a arrecadação estadual, especialmente em um momento importante para a economia local.

A publicação da nova lei foi feita no Diário Oficial do Estado do Acre.

Política

Lula repudia ataque a tiros em evento com Donald Trump em Washington

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou neste domingo, 26 de abril de 2026, o ataque a tiros ocorrido na noite de sábado (25) durante um jantar do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com correspondentes que cobrem a Casa Branca, em Washington, e manifestou solidariedade a Trump, à primeira-dama Melania Trump e aos participantes do evento.

Em nota divulgada nas redes sociais, Lula afirmou que o Brasil “repudia veementemente” o ataque e disse que “a violência política é uma afronta aos valores democráticos que todos devemos proteger”.

De acordo com o relato do episódio, tiros foram ouvidos nas imediações do local do jantar e Trump e Melania foram retirados rapidamente pelo Serviço Secreto norte-americano. Um suspeito foi preso, e a identidade não havia sido divulgada.

As informações iniciais apontaram que o suspeito atirou em um agente do Serviço Secreto, que não se feriu por estar com colete à prova de balas. Também houve relatos de explosões na área próxima ao hotel. O jantar tinha a presença do vice-presidente J.D. Vance e do secretário de Estado Marco Rubio, que também foram retirados e estavam em segurança.

Após o ataque, Trump falou com jornalistas na Casa Branca e disse que o autor dos disparos seria um “lobo solitário”, enquanto o Serviço Secreto não apresentou detalhes adicionais sobre o suspeito.

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Política

Prefeito Alysson Bestene cumpre agenda no centro de Rio Branco e reforça diálogo com comerciantes e trabalhadores

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O prefeito Alysson Bestene cumpriu neste sábado (25) uma agenda no centro de Rio Branco para conversar com comerciantes e trabalhadores, acompanhar obras em andamento e alinhar ações voltadas à revitalização da região central da capital. O roteiro incluiu a feira do Mercado Elias Mansour, o Calçadão da Benjamin Constant e o Shopping Popular Aquiry, pontos que concentram parte do comércio popular e do fluxo diário de moradores.

No Mercado Elias Mansour, Bestene percorreu boxes e corredores, conversou com permissionários e tratou das demandas de quem trabalha no local, além de acompanhar a reforma em execução. A prefeitura afirma que a obra faz parte do plano de requalificação do centro, com foco em estrutura, organização do espaço e melhores condições de trabalho para feirantes e vendedores.

Na sequência, o prefeito esteve no Calçadão da Benjamin Constant, onde manteve conversas com comerciantes e trabalhadores sobre intervenções no entorno, melhorias urbanas e o impacto das mudanças na rotina de quem depende do movimento do centro. “É importante ouvir os permissionários e a população. Em breve vamos entregar a obra do mercado e avançar com a revitalização de toda a região central, com melhorias no entorno do shopping, na Benjamin Constant e no calçadão”, disse Alysson Bestene.

No Shopping Popular Aquiry, o prefeito anunciou a proposta de instalar serviços da prefeitura no piso superior, com a criação de uma central de atendimento ao cidadão. A gestão avalia que a medida pode aumentar o fluxo de pessoas no espaço e, com isso, fortalecer o comércio local, em um conjunto de ações que também prevê melhorias no entorno e na circulação da área central.

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Política

Bocalom cobra solução “duradoura” para a BR-364 e defende pavimento em concreto no Acre

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, voltou a tratar da situação da BR-364 durante agenda no interior do Acre e disse que pretende cobrar do governo federal obras que mudem o padrão de manutenção da rodovia. Em vídeo gravado no deslocamento rumo a Feijó, na quinta-feira (23), ele afirmou que tem “um plano claro” para pressionar por investimentos e que a estrada “não pode continuar sendo apenas um obstáculo logístico”, ao defender que a BR-364 funcione como corredor de desenvolvimento para o Estado.

Ao comentar o trajeto, Bocalom disse que a viagem escancara “duas realidades”: as dificuldades de quem depende da rodovia para circular e transportar mercadorias e, ao mesmo tempo, o potencial econômico ao longo do caminho, com destaque para a produção rural. Na mesma fala, ele sustentou que a resposta para os trechos críticos precisa ser “sólida” e “duradoura” e passou a defender a troca do asfalto por pavimento rígido, em concreto, como alternativa para aumentar a vida útil da BR-364.

A cobrança ocorre em meio à retomada de anúncios federais para a rodovia. No início de abril, o Ministério dos Transportes informou um pacote de cerca de R$ 875 milhões para obras e novos editais no Acre, com foco na BR-364 e na BR-317. Entre as medidas apresentadas, a pasta citou a manutenção e reconstrução de 80,2 quilômetros entre a ponte do Rio Liberdade e Cruzeiro do Sul, além do planejamento de um edital estimado em R$ 720 milhões para reconstrução de 97,8 quilômetros entre Sena Madureira e Rio Macapá.

Nesta sexta-feira (24), já em Manoel Urbano, Bocalom participou de entrevista ao vivo em rádio local e manteve a BR-364 como tema central, ao falar para ouvintes do Vale do Purus, uma das regiões mais afetadas quando a rodovia perde trafegabilidade durante o inverno amazônico.

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