A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou nesta terça-feira, 9 de junho de 2026, a análise da PEC 32/2015, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A discussão foi interrompida com o início da Ordem do Dia no plenário da Casa, e a retomada ficou marcada para a manhã de quarta-feira, 10 de junho. O texto está na fase de admissibilidade na CCJ, etapa que antecede a criação de uma comissão especial.

O parecer do relator, deputado Coronel Assis, é favorável à proposta. Durante a tramitação, ele retirou do texto o trecho que estendia aos jovens de 16 anos a possibilidade de casamento, celebração de contratos, obtenção de carteira de habilitação e voto obrigatório. Com isso, a discussão ficou concentrada na redução da maioridade penal e na continuidade da análise constitucional da proposta.

O tema voltou a dividir a comissão. Parlamentares contrários afirmam que a mudança não enfrenta as causas da violência e questionam a constitucionalidade da medida. Já os defensores da PEC dizem que adolescentes envolvidos em crimes graves devem ser submetidos a punições mais duras. Hoje, jovens com mais de 16 anos que cometem infrações graves podem cumprir medida socioeducativa de internação por até três anos.

A proposta ainda precisa passar pela CCJ e, se avançar, seguirá para uma comissão especial antes de eventual votação no plenário da Câmara. O novo adiamento prolonga um debate antigo no Congresso e mantém em aberto uma das discussões mais sensíveis da pauta criminal.

Roberto Sánchez assumiu nesta segunda-feira (8) a dianteira na apuração do segundo turno presidencial do Peru e abriu uma vantagem mínima sobre Keiko Fujimori, mas o resultado ainda permanece indefinido. Com cerca de 94% das urnas contabilizadas, a diferença entre os dois candidatos segue apertada, o que mantém a disputa em aberto no país.

A virada ocorreu depois de Keiko liderar nas primeiras horas da contagem. Com a entrada de votos de regiões do interior e de áreas rurais, Sánchez passou à frente e chegou a pouco mais de 50% dos votos válidos, enquanto Fujimori ficou ligeiramente abaixo desse patamar. A margem continua estreita e ainda pode oscilar com a incorporação das atas restantes.

A indefinição também se explica pelo ritmo da apuração peruana, que inclui votos do exterior e registros manuais. Por isso, a confirmação oficial do vencedor não deve ser imediata. A autoridade eleitoral trabalha com uma contagem mais demorada, e o desfecho pode levar dias.

A eleição deste ano volta a expor a divisão política no Peru. Fujimori concentrou força maior em áreas urbanas, especialmente em Lima, enquanto Sánchez avançou no interior. Quem vencer assumirá a Presidência em meio a um cenário de desgaste institucional e alta instabilidade, num país que tem trocado de comando com frequência nos últimos anos.

Entidades ligadas ao jornalismo repudiaram neste domingo, 7 de junho, a decisão do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo, que determinou a prisão em regime aberto do jornalista Luan Araújo por falta de pagamento de R$ 2.216,30 relativos a uma condenação por difamação em ação movida pela ex-deputada Carla Zambelli. O caso reacendeu a discussão sobre liberdade de expressão e sobre o episódio de 29 de outubro de 2022, quando Araújo foi perseguido com arma em punho pela então parlamentar nas ruas da capital paulista.

A manifestação foi assinada pela Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e pela Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial da Federação Nacional dos Jornalistas. Em nota, as entidades classificaram a medida como injusta e criticaram o fato de a punição atingir o profissional que havia sido alvo da perseguição armada que teve repercussão nacional.

A ordem de prisão foi expedida pelo juiz José Fernando Steinberg. Na decisão, o magistrado converteu a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade ao afirmar que o jornalista, apesar de intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta no processo. Desempregado, Araújo disse não ter condições de arcar com o valor e chamou a condenação de injusta.

Em publicações nas redes sociais, Araújo afirmou estar triste com a repercussão do caso, mas acolhido pela mobilização em torno de seu nome. Ele relatou dificuldades financeiras, falta de oportunidades de trabalho e problemas psicológicos desde a condenação. Também comparou sua situação à de Zambelli, que teve o pedido de extradição negado pela Justiça italiana em 22 de maio de 2026 e passou a responder em liberdade no país europeu.

O episódio que deu origem ao caso ocorreu na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022. Após um bate-boca, Zambelli sacou um revólver e perseguiu Araújo pelas ruas e dentro de uma lanchonete em São Paulo. Em agosto de 2025, o Supremo Tribunal Federal condenou a ex-deputada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

Fonte: Agência Brasil