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Política

Governo do Acre lança novo REFIS com descontos de até 99% em juros e multas

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O Governo do Estado do Acre sancionou, em dezembro de 2024, a Lei nº 4.502/2024, que reformula o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e oferece condições para a regularização de débitos tributários relacionados ao ICMS. O novo programa estabelece descontos significativos sobre juros e multas, com condições variáveis de acordo com a forma de pagamento.

Para o pagamento à vista, será concedido um desconto de 95% sobre juros e multas. Já no caso de parcelamento, as condições são as seguintes: para parcelamento em até 12 vezes, o desconto será de 80%; e para parcelamento em até 24 vezes, o desconto será de 70%.

Além disso, a Lei nº 4.502/2024 prevê uma condição específica para débitos de substituição tributária. Nesses casos, a penalidade tributária relacionada ao não cumprimento das obrigações fiscais pode ser paga em parcela única com redução de até 99% dos juros de mora, desde que seja feito o requerimento por parte do contribuinte.

A medida tem como objetivo incentivar a regularização fiscal, permitindo que empresas e contribuintes quitem suas dívidas com condições mais favoráveis. A expectativa do governo é fortalecer a arrecadação estadual, especialmente em um momento importante para a economia local.

A publicação da nova lei foi feita no Diário Oficial do Estado do Acre.

Política

Expoacre 2026 amplia espaço para empresas e reduz estandes do governo

Governadora afirma que número de expositores quase dobrou e que investimento público caiu 40% em relação à edição anterior.

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A Expoacre 2026 terá menos estandes de secretarias estaduais e mais espaço para empresas, produtores e comerciantes. O anúncio foi feito pela governadora Mailza Assis nesta terça-feira (28), durante o lançamento da feira.

As secretarias continuarão participando da organização, mas com presença institucional menor no Parque de Exposições. Segundo Mailza, a quantidade de expositores praticamente dobrou na comparação com o ano passado.

A organização destinou áreas para agricultura familiar, comércio, empreendedorismo feminino e segmentos que não participaram de outras edições. Os agricultores familiares poderão expor e comercializar produtos no local.

A programação também terá medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência e manterá o rodeio entre as atrações.

De acordo com a governadora, o investimento público na Expoacre foi reduzido em 40% em relação à edição anterior. Mailza afirmou que a estrutura e as atividades da feira serão mantidas.

A expectativa do governo é aumentar a movimentação financeira com a participação dos expositores.

Em publicação no Instagram, Mailza informou que a Expoacre começa no sábado, 1º de agosto, e termina no dia 9. A programação terá cavalgada, estandes, negociações, rodeio e shows. O acesso aos shows será permitido mediante a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis.

Na mesma postagem, a governadora agradeceu à imprensa acreana e ao presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Branco, Marcello Moura, pela homenagem recebida e pelo reconhecimento à parceria em prol do fortalecimento da economia e desenvolvimento do Acre.

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Política

Bocalom apresenta Adonis como vice no Juruá; chapa será oficializada na sexta

Convenção da Federação PSDB-Cidadania será realizada no dia 31 de julho, no Ginásio do Sesi, em Rio Branco.

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O pré-candidato ao Governo do Acre, Tião Bocalom, apresentou nesta terça-feira (28), durante evento em Cruzeiro do Sul, o sargento Adonis como pré-candidato a vice-governador.

A composição será oficializada pela Federação PSDB-Cidadania na sexta-feira, 31 de julho, durante convenção no Ginásio do Sesi, em Rio Branco.

No evento em Cruzeiro do Sul, Bocalom relacionou a escolha de Adonis à participação do Vale do Juruá na chapa que disputará o governo estadual.

“Ele representa não só Cruzeiro do Sul, mas todo o Juruá. Eu sempre sonhei em ter um vice dessa região”, afirmou Bocalom.

Adonis é de Cruzeiro do Sul e atua politicamente no município. Bocalom afirmou que o pré-candidato a vice conhece a realidade da região e representará o Juruá na disputa.

A comitiva contou com a participação do prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, e dos pré-candidatos Pedro Pascoal, Irineia Aielo, João Marcos Luz e Patrícia Parente.

Fotos: cedidas pela assessoria.

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Política

“No meu palanque só cabe um presidente”, diz Bocalom ao declarar apoio a Flávio Bolsonaro

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O pré-candidato ao Governo do Acre Tião Bocalom (PSDB) declarou neste domingo (26) que apoiará apenas Flávio Bolsonaro na disputa pela Presidência da República em 2026. A manifestação ocorreu após o senador Alan Rick (Republicanos), adversário na corrida pelo Palácio Rio Branco, afirmar que pretende receber outros nomes da direita em seu palanque no estado.

“Ontem vimos um candidato dizer que, no palanque dele, cabem três opções para a Presidência da República. No meu palanque e do Sargento Adonis, só cabe um: Flávio Bolsonaro”, afirmou Bocalom nas redes sociais.

A declaração foi uma resposta ao posicionamento apresentado por Alan Rick durante a convenção realizada no sábado (25). No evento, o senador confirmou apoio a Flávio Bolsonaro no Acre, mas afirmou que o palanque também estará aberto aos governadores Ronaldo Caiado e Romeu Zema.

“O nosso palanque está aberto para todos aqueles que querem contribuir com o Acre”, declarou Alan durante a convenção que oficializou sua candidatura ao governo estadual.

Bocalom não citou o adversário nominalmente, mas reforçou que sua chapa, formada com o sargento Adonis Souza como candidato a vice-governador, terá uma única posição na eleição presidencial.

O tucano afirmou que Flávio representa a continuidade do grupo político liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. “Nós temos lado, temos posição e temos convicção. Isso é inegociável”, completou.

A troca de declarações amplia a disputa entre Bocalom e Alan Rick pelo eleitorado conservador do Acre. Enquanto o senador tenta reunir diferentes lideranças nacionais da direita, Bocalom busca vincular sua candidatura diretamente ao nome escolhido pelo grupo bolsonarista para a corrida ao Palácio do Planalto.

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