A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abriu nesta terça-feira (3) a Chamada Pública nº 01/2026, no âmbito do projeto Florestas e Comunidades: Amazônia Viva, para selecionar projetos voltados à estruturação de sistemas socioprodutivos de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na Amazônia Legal, com previsão de R$ 6 milhões destinados ao Acre. As inscrições seguem até 3 de maio de 2026, às 18h, horário de Brasília, conforme o cronograma oficial.
O edital prevê investimento total de R$ 80 milhões, com recursos do Fundo Amazônia, distribuídos entre os estados da Amazônia Legal. Para o Acre, estão reservados R$ 6 milhões. Os projetos devem ter valor mínimo de R$ 500 mil e máximo de R$ 2,5 milhões, com apoio financeiro não reembolsável.
De acordo com o edital, o objetivo é selecionar propostas que contribuam para melhorar logística, condições sanitárias, beneficiamento, processamento e armazenagem, ampliando a oferta de alimentos e produtos da sociobiodiversidade aos mercados públicos e privados . A chamada é direcionada a cooperativas, associações, organizações da sociedade civil e redes com atuação comprovada na Amazônia Legal, há pelo menos dois anos.
O presidente da Conab, Edegar Pretto, afirmou no lançamento que a iniciativa reforça a presença da companhia na região e consolida o compromisso com o desenvolvimento sustentável. Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o apoio busca ampliar o acesso à infraestrutura e aos mercados para quem produz de forma sustentável . A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou que o fortalecimento dessas atividades produtivas contribui para a conservação da floresta e para a geração de renda.
Os projetos deverão beneficiar diretamente, no mínimo, 15 pessoas de povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares ou assentados da reforma agrária. A execução poderá ocorrer por até 24 meses, a contar da assinatura do instrumento contratual.
Entre os itens financiáveis estão serviços de assistência técnica, consultorias, obras civis, aquisição de máquinas e equipamentos, insumos, logística, bolsas de pesquisa e despesas administrativas vinculadas ao projeto. Não são permitidos gastos com compra de imóveis, pagamento de dívidas ou custeio de despesas correntes das organizações.
A seleção ocorrerá em duas etapas: habilitação prévia e análise técnica, com pontuação baseada em critérios como adesão aos objetivos do edital, consistência do diagnóstico e metodologia, além de critérios de priorização, como número de beneficiários, participação de mulheres e jovens e atuação em rede . A classificação será feita por unidade federativa.
O projeto Amazônia Viva integra iniciativa mais ampla da Conab apoiada pelo Fundo Amazônia, com custo total de R$ 96,6 milhões, dos quais R$ 80 milhões são destinados diretamente ao fomento socioprodutivo . Criado em 2008 e gerido pelo BNDES em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente, o Fundo Amazônia já aprovou cerca de R$ 5 bilhões para projetos de prevenção e combate ao desmatamento e promoção do uso sustentável da floresta.
No Acre, a chamada pública abre espaço para que cooperativas, associações e organizações com atuação na agricultura familiar e na sociobiodiversidade apresentem propostas voltadas à ampliação da produção, agregação de valor e acesso a mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ampliando oportunidades de geração de renda em territórios rurais e comunidades tradicionais.
Relacionado