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MEIO AMBIENTE

Governo do Acre regulamenta compensação de Reserva Legal em propriedades rurais

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O governo do Acre publicou nesta segunda-feira, 1º de setembro, no Diário Oficial do Estado, a Instrução Normativa nº 2/2025, que define os procedimentos para a compensação da Reserva Legal em imóveis rurais. A medida faz parte do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e busca oferecer alternativas para produtores que possuem passivos ambientais, ou seja, áreas desmatadas além do permitido antes de julho de 2008.

Prevista no Código Florestal, a Reserva Legal é a área mínima de vegetação nativa que cada propriedade deve manter. A normativa permite que os passivos sejam compensados sem a necessidade de recomposição dentro do próprio imóvel. Entre as modalidades aceitas estão a aquisição de Cotas de Reserva Ambiental (CRA), o arrendamento de áreas sob servidão ambiental, a doação de imóveis localizados em unidades de conservação ainda não regularizadas e o uso de áreas equivalentes com vegetação excedente, próprias ou de terceiros, desde que no mesmo bioma.

Os critérios estabelecidos determinam que a compensação deve ser equivalente ao déficit e ocorrer no mesmo bioma, com prioridade para áreas reconhecidas por estados ou pela União. Tanto o imóvel que oferece a área quanto o que recebe a compensação precisam ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado. A normativa também prevê responsabilidade solidária entre cedente e receptor, caso a área venha a ser desmatada após a compensação, além da exigência de que os imóveis estejam regularizados e livres de pendências judiciais.

O texto reforça que a regulamentação traz efeitos práticos para o setor produtivo, permitindo a regularização sem prejuízo às atividades e garantindo que a floresta mantida em pé seja considerada ativo econômico. Também busca evitar multas e restrições de crédito a produtores em situação irregular, ao mesmo tempo em que direciona a compensação para áreas prioritárias de conservação e conectividade ecológica.

Segundo o secretário de Meio Ambiente do Acre, Leonardo Carvalho, a medida adapta instrumentos previstos em lei federal à realidade do estado. “Com a publicação da Instrução Normativa nº 2/2025, damos um passo decisivo para a regularização ambiental no Acre. A normativa oferece segurança jurídica aos produtores e define critérios claros para a compensação da Reserva Legal, permitindo conciliar produção agrícola com a preservação da floresta, que é um pedido do governador Gladson Cameli”, afirmou. Ele destacou que a expectativa é destravar investimentos internacionais e reforçar a posição do estado em governança climática.

MEIO AMBIENTE

The Economist destaca modelo brasileiro de combate ao desmatamento como exemplo global

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A revista The Economist, em sua edição de 23 de outubro de 2025, publicou editorial afirmando que o mundo pode aprender com o Brasil no combate ao desmatamento. O texto observa que, embora o país tenha perdido mais floresta tropical do que qualquer outro no último ano, devido principalmente aos incêndios, também demonstra que políticas públicas eficazes podem reduzir a destruição da Amazônia.

Segundo a publicação, o planeta perdeu 67 mil quilômetros quadrados de floresta em 2024, área equivalente à da Irlanda, o que adicionou 3,1 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa à atmosfera — mais do que as emissões da Índia provenientes da queima de combustíveis fósseis. O editorial alerta que, além dos impactos climáticos globais, a devastação ameaça sistemas locais de chuva, já que as florestas tropicais produzem os chamados “rios voadores”, responsáveis por irrigar extensas áreas agrícolas.

The Economist ressalta que a experiência brasileira evidencia a importância de políticas integradas de comando e controle. Durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva, a taxa de desmatamento caiu 80% entre 2003 e 2011 e voltou a diminuir após seu retorno à Presidência em 2023, antes do aumento dos incêndios florestais. A revista credita esse resultado à atuação conjunta do governo federal e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que combinaram repressão a atividades ilegais com incentivos à conservação. “Agentes federais fortemente armados prendem madeireiros ilegais e destroem garimpos clandestinos”, descreve o texto, observando que propriedades envolvidas em desmatamento são bloqueadas para crédito subsidiado.

O editorial também menciona que o governo brasileiro tem reforçado a proteção de terras indígenas e buscado resolver disputas fundiárias na Amazônia, consideradas entraves históricos à gestão ambiental. A clareza sobre a posse da terra, segundo a revista, permite identificar quem deve ser punido pela degradação ou recompensado pela preservação. O avanço de tecnologias digitais, como o monitoramento por satélite, tem acelerado a identificação de crimes ambientais e a resposta das autoridades.

A publicação compara o caso brasileiro a outros países tropicais, como a República Democrática do Congo, onde a ausência de governança e infraestrutura dificulta o controle do desmatamento. Para The Economist, a preservação das florestas deve ser tratada como um bem público global, o que justifica o apoio financeiro internacional. O texto sugere a adoção de mecanismos simples, como pagamentos diretos a governos que comprovem a redução do desmatamento por imagens de satélite, modelo que o Brasil vem tentando promover.

O editorial conclui que salvar as florestas tropicais exigirá “criatividade, diplomacia e clareza”, e que as lições do Brasil podem orientar ações mais eficazes em outros países.

Fonte: https://www.economist.com/leaders/2025/10/23/to-save-the-worlds-tropical-forests-learn-from-brazil

Foto: Sérgio Vale

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MEIO AMBIENTE

Estudo alerta que Amazônia pode perder quase 3 bilhões de toneladas de carbono até 2030

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A Amazônia poderá deixar de capturar 2,94 bilhões de toneladas de carbono até 2030 caso os países da região mantenham pouco ou nenhum controle sobre o desmatamento. O alerta é da Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (RAISG), formada por oito organizações da sociedade civil, que divulgou novo levantamento sobre o tema em 23 de outubro de 2025. O estudo abrange Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, e aponta que, mesmo com a manutenção das atuais políticas ambientais, a perda na capacidade de captura de carbono pode chegar a 1,113 bilhão de toneladas nos próximos cinco anos.

A RAISG explica que as florestas mais preservadas da Amazônia, especialmente em Terras Indígenas e Áreas Naturais Protegidas, são responsáveis por 61% do carbono capturado em 2023. A proteção desses territórios é considerada fundamental para conter o aquecimento global e manter a floresta como aliada no equilíbrio climático. “Se não forem fortalecidas as políticas de proteção e reconhecido o papel dos povos indígenas e das comunidades locais, a Amazônia deixará de ser um aliado climático e se tornará uma fonte de crise”, afirmou Renzo Piana, diretor do Instituto do Bem Comum, integrante da RAISG.

O estudo foi desenvolvido no âmbito do projeto Ciência e Saber Indígena pela Amazônia, em parceria com o Woodwell Climate Research Center, e utilizou a plataforma Dinâmica Ego, que integra dados de satélite e modelagem ambiental. Foram projetados três cenários para o futuro das reservas de carbono. No pior deles, com avanço descontrolado de atividades como agricultura, pecuária e mineração, a Amazônia reduziria em 3,5% sua capacidade de captura, passando de 85 bilhões de toneladas de carbono em 2023 para 82,257 bilhões em 2030.

No cenário intermediário, os pesquisadores simularam políticas ambientais menos rigorosas, o que levaria à perda de 2,294 bilhões de toneladas de carbono — uma redução de 2,7% em relação a 2023. Já no melhor cenário, com manutenção das políticas atuais, haveria ainda assim perda de 1,113 bilhão de toneladas, equivalente a 2% do total capturado. Mireya Bravo Frey, coordenadora regional do projeto, afirmou que “cada tonelada de carbono que se consegue manter nas florestas amazônicas é um investimento no futuro do planeta”, destacando que fortalecer a proteção de Terras Indígenas e Áreas Protegidas é essencial para conservar as maiores reservas de carbono florestal do mundo.

A RAISG também alerta para o impacto histórico da devastação na Amazônia, que desde 1985 perdeu mais de 88 milhões de hectares de floresta, transformados em áreas agropecuárias, urbanas e mineradoras. Essa transformação já resultou em uma redução de 6,3% na captura de carbono, com 5,7 bilhões de toneladas a menos em 2023 comparadas ao ano 2000. O especialista em sensoriamento remoto da rede, José Victorio, explicou que a redução das florestas implica em menos reservas de carbono e, portanto, mais emissões poluentes para o planeta, agravando eventos como secas, inundações e incêndios florestais.

O estudo recomenda que os países amazônicos articulem políticas que integrem ciência e saberes tradicionais, promovam o uso sustentável dos recursos naturais e eliminem o desmatamento e atividades ilegais no bioma. As conclusões reforçam que o futuro da Amazônia e o equilíbrio climático global dependem diretamente da proteção das florestas e da valorização dos povos que as habitam.

Fonte: umsoplaneta.globo.com

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MEIO AMBIENTE

Sebrae apresentará ações de sustentabilidade e economia circular na COP30

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O Sebrae participará da COP30 com a apresentação de iniciativas voltadas à resiliência climática e à economia circular em quatro painéis que ocorrerão no dia 13 de novembro. A instituição levará experiências desenvolvidas em programas como Cidade Empreendedora, Territórios Empreendedores e Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, destacando projetos de gestão de resíduos sólidos, educação ambiental, bioeconomia e empreendedorismo sustentável.

O gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Jeconias Rosendo, afirmou que a economia dos pequenos negócios depende diretamente da capacidade de adaptação às mudanças climáticas. “Quando articulados de forma estratégica, os esforços locais se convertem em ganhos expressivos, como a redução de emissões de gases de efeito estufa, recuperação de áreas degradadas e aumento da renda das famílias”, disse.

As ações selecionadas abrangem 19 iniciativas de 14 estados brasileiros e estarão reunidas em um catálogo digital que será divulgado durante a conferência. O material inclui projetos de reciclagem e logística reversa, reflorestamento, turismo sustentável, inclusão socioprodutiva e fortalecimento de lideranças locais. Segundo Rosendo, o engajamento de prefeituras, organizações da sociedade civil e empreendedores tem mostrado que a agenda climática, integrada ao desenvolvimento territorial, é capaz de gerar resultados econômicos e ambientais consistentes.

O Sebrae avalia que a COP30 será uma oportunidade para aprimorar parcerias e conectar experiências nacionais e internacionais na área da sustentabilidade. A instituição criou o portal Sebrae COP30, voltado a micro e pequenos empresários interessados em se preparar para as oportunidades de negócios que o evento trará. O ambiente digital reúne conteúdos sobre empreendedorismo internacional, agenda global de desenvolvimento sustentável e exemplos de soluções aplicadas por empreendedores em diferentes regiões do país.

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