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Política

Governo do Acre Sanciona Lei para Controle Populacional de Animais Domésticos

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O governo do Estado do Acre promulgou a Lei nº 4.166, uma iniciativa legislativa da deputada Michelle Melo, que estabelece uma abrangente política de controle populacional de animais domésticos. Esta nova legislação, publicada no Diário Oficial do Estado, visa endereçar questões cruciais relacionadas à gestão dos animais de estimação no Acre.

Com base na Lei nº 4.166, está sendo implementada a Política de Controle Populacional de Animais Domésticos. Esta política visa a proporcionar um conjunto de objetivos, ferramentas e diretrizes que irão nortear a administração integrada do controle populacional e o bem-estar dos animais domésticos. Estes animais estão categorizados em diferentes grupos, incluindo:

Animais domésticos em situação de rua, animais domésticos de tutores de baixa renda, organizações sociais de proteção animal, animais domésticos tutelados por pessoas em situação de rua, e protetores independentes com a tutela de, no mínimo, cinco animais.

A proposição do Projeto de Lei nº 85/2023 partiu da deputada Michelle Melo, que, juntamente com membros da sociedade civil envolvidos com a causa, reconheceu a urgente necessidade de estabelecer uma política estadual que servisse como base para gerir os diversos aspectos ligados ao resgate, controle populacional, cuidado e proteção dos animais domésticos no estado do Acre.

Dessa forma, o Acre se une a um movimento global em prol do respeito e proteção dos animais domésticos, assegurando que eles sejam tratados com dignidade e recebam os cuidados necessários para uma vida saudável e feliz. A lei é um passo na direção de um futuro mais consciente e responsável em relação aos animais que compartilham nossas vidas e nosso ambiente.

Com informações da assessoria

MEIO AMBIENTE

Sete em cada dez parlamentares eleitos têm baixo alinhamento à agenda ambiental

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Quase sete em cada dez parlamentares que vão integrar o Congresso Nacional a partir de 2027 apresentam baixo ou muito baixo alinhamento com pautas ambientais e climáticas. O levantamento considera deputados federais e senadores eleitos para a 58ª Legislatura, que terá mandato entre 2027 e 2031.

A análise foi feita pelo Observatório do Clima a partir do Índice de Convergência Ambiental, ferramenta que avalia a atuação e os votos dos congressistas em temas relacionados ao clima e ao meio ambiente. Dos parlamentares analisados, 68,9% foram enquadrados nas duas menores faixas de convergência.

Ao todo, 201 congressistas, o equivalente a 33,8%, ficaram na categoria de alinhamento muito baixo. Outros 208, ou 35%, aparecem na faixa considerada baixa. Entre os parlamentares com maior proximidade da pauta socioambiental, 52 foram classificados com convergência boa e 133 com convergência muito boa.

O cenário é mais acentuado no Senado. Dos 81 senadores que integrarão a próxima legislatura, 64, ou 79%, apresentam alinhamento baixo ou muito baixo com temas como conservação ambiental, enfrentamento às mudanças climáticas e adaptação das cidades. Apenas 17 senadores estão nas faixas boa ou muito boa.

Na Câmara dos Deputados, 345 dos 513 parlamentares, correspondentes a 67,3% das cadeiras, ficaram nas categorias baixa ou muito baixa. Outros 40 deputados aparecem na faixa boa e 128 na classificação muito boa.

O levantamento também aponta aumento do número de senadores com baixo alinhamento ambiental em comparação com a atual legislatura. O grupo passou de 58 para 64 integrantes. O Observatório do Clima relaciona parte da mudança na composição do Congresso ao crescimento de partidos que registram índices menores de convergência com essa agenda.

Entre os exemplos está o PL, que ampliou sua representação para 28 das 81 cadeiras do Senado e 121 das 513 vagas da Câmara dos Deputados. Para a coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, a nova configuração deve ampliar as disputas no Congresso em torno das políticas ambientais durante os próximos quatro anos.

A metodologia divide os parlamentares em quatro níveis de convergência ambiental: muito baixa, entre 0% e 25%; baixa, de 26% a 50%; boa, entre 51% e 69%; e muito boa, de 70% a 100%. A análise também utilizou informações oficiais da Câmara, do Senado, de assembleias legislativas e de governos para classificar parlamentares ainda sem histórico no índice.

Fonte: Agência Brasil

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Política

Um em cada cinco eleitores do Acre ficou fora das urnas no primeiro turno

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Mais de 125 mil eleitores do Acre não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições de 2026, realizado no domingo (4). A abstenção chegou a 20,43% do eleitorado, o que representa praticamente um em cada cinco acreanos aptos a votar.

Dos 613.742 eleitores habilitados no estado, 488.330 compareceram às seções eleitorais. A diferença deixa 125.412 pessoas fora da votação que definiu deputados estaduais, deputados federais, senadores e levou as disputas pelo Governo do Acre e pela Presidência da República ao segundo turno.

Apesar do número de ausentes, a participação melhorou em relação às eleições de 2022. Naquele ano, 22,44% do eleitorado acreano deixou de votar no primeiro turno, com mais de 130 mil ausências. Em 2026, a taxa caiu 2,01 pontos percentuais.

O Acre também ficou abaixo da média nacional. Em todo o país, a abstenção chegou a 21,08%, com aproximadamente 33,4 milhões de eleitores sem comparecer às urnas. Entre as 27 unidades da Federação, o Acre registrou a 12ª maior taxa de ausência.

Além dos eleitores que não compareceram, votos brancos e nulos também tiveram peso na votação acreana. Na disputa presidencial, a soma das abstenções com votos brancos e nulos representou 24,63% do eleitorado. Para o Senado, foram registrados 38.954 votos em branco e 61.686 votos nulos, os maiores números entre os cargos disputados no estado.

O eleitorado acreano voltará às urnas no dia 25 de outubro. Mailza Assis (PP), que recebeu 218.760 votos e terminou o primeiro turno com 49,76% dos votos válidos, enfrenta Alan Rick (Republicanos), que obteve 141.859 votos, equivalente a 32,27%.

A Presidência da República também será decidida no segundo turno entre Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A participação dos mais de 125 mil acreanos que não votaram no primeiro turno passa a ser um dos componentes que podem alterar o tamanho do eleitorado efetivamente presente na votação decisiva.

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Política

Apoio de Alysson a Mailza redesenha disputa pelo segundo turno no Acre

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O segundo turno para o Governo do Acre começou a reorganizar as principais forças políticas do estado nesta segunda-feira (5). Prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene (PP) anunciou apoio à governadora Mailza Assis (PP) e afirmou que entrará na campanha pela reeleição da correligionária contra o senador Alan Rick (Republicanos).

A decisão coloca o comando da Prefeitura de Rio Branco diretamente na disputa eleitoral. A capital concentra o maior número de eleitores do Acre e será um dos principais territórios de busca por votos nas próximas semanas.

Ao confirmar a posição, Alysson disse que passará a defender publicamente a candidatura de Mailza. “O 11 que estava no meu coração agora também estará na minha boca”, declarou durante encontro político realizado na sede do Progressistas.

O movimento ocorre logo após Alan Rick manifestar interesse em conversar com o prefeito. O candidato do Republicanos havia lembrado o apoio dado a Alysson na eleição municipal de 2024 e afirmou, depois da apuração do primeiro turno, que buscaria seu apoio para a etapa final da eleição estadual.

A opção de Alysson por Mailza fecha uma das primeiras disputas por apoio abertas após o resultado das urnas. A partir de agora, o prefeito deverá participar das agendas da governadora e atuar principalmente na mobilização eleitoral em Rio Branco.

A decisão também aumenta a atenção sobre o posicionamento do ex-prefeito Tião Bocalom (PSDB), terceiro colocado na disputa pelo governo. Bocalom havia afirmado que conversaria com Alysson antes de definir qual caminho seguiria no segundo turno.

Mailza terminou o primeiro turno na primeira colocação, mas sem alcançar os votos necessários para encerrar a eleição. Alan Rick ficou em segundo e avançou para a nova votação. Com a disputa reduzida aos dois candidatos, partidos, prefeitos, parlamentares e grupos que ficaram fora do segundo turno passam a ser procurados pelas duas campanhas.

Foto: Sérgio Vale

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