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Política

Governo do Acre Sanciona Lei para Controle Populacional de Animais Domésticos

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O governo do Estado do Acre promulgou a Lei nº 4.166, uma iniciativa legislativa da deputada Michelle Melo, que estabelece uma abrangente política de controle populacional de animais domésticos. Esta nova legislação, publicada no Diário Oficial do Estado, visa endereçar questões cruciais relacionadas à gestão dos animais de estimação no Acre.

Com base na Lei nº 4.166, está sendo implementada a Política de Controle Populacional de Animais Domésticos. Esta política visa a proporcionar um conjunto de objetivos, ferramentas e diretrizes que irão nortear a administração integrada do controle populacional e o bem-estar dos animais domésticos. Estes animais estão categorizados em diferentes grupos, incluindo:

Animais domésticos em situação de rua, animais domésticos de tutores de baixa renda, organizações sociais de proteção animal, animais domésticos tutelados por pessoas em situação de rua, e protetores independentes com a tutela de, no mínimo, cinco animais.

A proposição do Projeto de Lei nº 85/2023 partiu da deputada Michelle Melo, que, juntamente com membros da sociedade civil envolvidos com a causa, reconheceu a urgente necessidade de estabelecer uma política estadual que servisse como base para gerir os diversos aspectos ligados ao resgate, controle populacional, cuidado e proteção dos animais domésticos no estado do Acre.

Dessa forma, o Acre se une a um movimento global em prol do respeito e proteção dos animais domésticos, assegurando que eles sejam tratados com dignidade e recebam os cuidados necessários para uma vida saudável e feliz. A lei é um passo na direção de um futuro mais consciente e responsável em relação aos animais que compartilham nossas vidas e nosso ambiente.

Com informações da assessoria

Política

Lula quer transformar Brasil em país desenvolvido em quatro anos e garante que pobres não pagarão pelo ajuste fiscal

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (6) que pretende transformar o Brasil em um país desenvolvido nos próximos quatro anos. Durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em Brasília, Lula defendeu a ampliação dos investimentos produtivos, o aproveitamento dos recursos naturais e a manutenção de políticas sociais como caminhos para acelerar o crescimento econômico.

O presidente demonstrou otimismo com as perspectivas brasileiras, principalmente nas áreas de energia renovável, minerais críticos e terras raras. Para ele, o país reúne condições para atrair investimentos internacionais, ampliar sua capacidade industrial e gerar empregos.

“Eu quero, em apenas quatro anos, tirar o Brasil do estágio de país em desenvolvimento e colocá-lo no estágio de país desenvolvido”, declarou.

Uma das prioridades apresentadas pelo presidente é aproveitar a transição energética para fortalecer a economia nacional. Lula defendeu que o Brasil utilize suas vantagens na produção de energia limpa e na exploração de recursos minerais estratégicos para atrair empresas e desenvolver novas tecnologias.

Ao tratar da instalação de data centers no país, o presidente afirmou que os empreendimentos deverão produzir a própria energia, evitando que o consumo dessas estruturas comprometa o abastecimento da população.

Lula também abordou a situação das contas públicas e garantiu que a busca pelo equilíbrio fiscal não será feita com cortes que prejudiquem a população de baixa renda. Segundo ele, o governo pretende conciliar responsabilidade fiscal, investimentos em infraestrutura e proteção social.

O presidente afirmou que recebeu o governo com déficit fiscal de 2,8% e sustentou que sua administração conseguiu melhorar o resultado das contas públicas. Ele defendeu a contratação de financiamentos para obras estruturantes, desde que exista capacidade de pagamento e que os recursos sejam utilizados na construção de patrimônio público, como ferrovias, estradas, pontes e aeroportos.

No campo político, Lula atribuiu os resultados de sua gestão à capacidade de negociação com o Congresso Nacional, mesmo sem contar com maioria parlamentar. Ele afirmou que o diálogo permitiu avançar em medidas econômicas e estruturais.

O presidente também voltou a defender os compromissos internacionais de combate às mudanças climáticas, incluindo a redução da dependência de combustíveis fósseis e o enfrentamento do desmatamento.

Para Lula, o desenvolvimento brasileiro dependerá da combinação entre crescimento econômico, transformação da matriz energética, investimentos produtivos e redução das desigualdades sociais.

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Internacional

Presidente do Supremo da Bolívia foge do país após ordem de prisão por suspeita de tráfico de drogas

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O presidente do Tribunal Supremo de Justiça da Bolívia, Romer Saucedo, deixou o país com a família após ser alvo de uma ordem de prisão por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas e organização criminosa. A saída foi anunciada pelo próprio magistrado na quarta-feira (4), em meio a uma investigação que atinge integrantes do sistema judiciário boliviano.

A ordem de prisão foi expedida na terça-feira (3) por uma comissão de promotores de La Paz. O documento aponta suspeitas de participação de Saucedo em atividades relacionadas ao tráfico de substâncias controladas e à atuação de uma organização criminosa.

O procurador-geral interino da Bolívia, José Armando Urioste, confirmou a existência do mandado e informou que o Ministério Público iniciou os procedimentos para solicitar à Interpol um alerta vermelho, com o objetivo de localizar o magistrado internacionalmente.

Saucedo anunciou pelas redes sociais que estava fora do país e afirmou ter tomado a decisão por temer pela própria segurança e pela vida de seus familiares. Ele acusa o governo do presidente Rodrigo Paz de perseguição política e sustenta que as autoridades pretendem produzir provas contra ele.

“Deixei o país e estou com toda a minha família no exílio”, declarou o magistrado, que também afirmou não encontrar garantias de segurança para retornar à Bolívia.

As autoridades bolivianas ainda não confirmaram oficialmente o paradeiro de Saucedo. Uma das hipóteses investigadas é que ele tenha atravessado a fronteira por via terrestre em direção ao Brasil. Até o momento, não há confirmação de sua entrada em território brasileiro.

O caso ocorre durante uma investigação mais ampla sobre possíveis relações entre autoridades judiciais e organizações ligadas ao narcotráfico. Entre os investigados está o ex-procurador-geral Roger Mariaca, preso após ser acusado de envolvimento em um esquema de corrupção e proteção a criminosos.

O governo boliviano rejeita as acusações de perseguição política e afirma que as investigações fazem parte de uma operação para desarticular uma estrutura de corrupção que teria atuado dentro do Judiciário e do Ministério Público.

Com a ausência de Saucedo, a magistrada Rosmery Ruiz assumiu temporariamente a presidência do Tribunal Supremo de Justiça. A corte estabeleceu um prazo de seis dias úteis para que ele retorne às funções. Caso não se apresente, os magistrados deverão avaliar as medidas legais cabíveis, incluindo a possibilidade de responsabilização por abandono do cargo.

Saucedo foi eleito magistrado pelo voto popular em 2024 e posteriormente escolhido para presidir o Tribunal Supremo de Justiça, a mais alta instância da Justiça ordinária boliviana. As investigações continuam sob sigilo, e ainda não houve condenação contra ele neste caso.

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Internacional

Presidente do Paraguai, Santiago Peña, renuncia após crise bancária e pressão por impeachment

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O presidente do Paraguai, Santiago Peña, anunciou sua renúncia nesta quinta-feira (5), em meio a uma crise política e financeira provocada pelo colapso do Ueno Bank, instituição bancária que mantém vínculos com antigos parceiros comerciais do mandatário. A decisão ocorreu após protestos populares, denúncias de irregularidades financeiras e a abertura de uma discussão no Congresso sobre seu impeachment.

Em pronunciamento divulgado em vídeo, Peña afirmou que decidiu deixar a Presidência para preservar a estabilidade do país, a paz social e o funcionamento das instituições democráticas. O presidente também pediu desculpas à população e defendeu medidas para garantir a recuperação do dinheiro dos clientes prejudicados.

A crise começou depois que o Banco Central do Paraguai identificou problemas de solvência e irregularidades nas operações do Ueno Bank. A instituição, que possui aproximadamente 3 milhões de clientes, teve suas atividades interrompidas, deixando milhares de pessoas sem acesso a salários, aposentadorias e economias depositadas.

As investigações apontam empréstimos considerados irregulares a empresas ligadas aos controladores do banco, além de problemas nos registros contábeis. Oito dirigentes da instituição foram detidos. O caso também atingiu recursos públicos e fundos previdenciários, ampliando a repercussão política.

Peña foi sócio do grupo empresarial controlador do Ueno Bank até março de 2025. A ligação comercial passou a ser questionada por parlamentares, que acusaram o presidente de conflitos de interesse, possível uso irregular de recursos previdenciários e omissão diante dos problemas financeiros da instituição.

A pressão pela saída do mandatário aumentou depois que integrantes do próprio Partido Colorado, legenda que sustenta o governo, retiraram seu apoio político. O ex-presidente Horacio Cartes, uma das principais lideranças do partido, também passou a defender o processo de impeachment.

Na quarta-feira (4), milhares de paraguaios participaram de manifestações em Assunção, exigindo a devolução dos depósitos e responsabilização dos envolvidos. A crise também provocou a saída do presidente do Banco Central, Carlos Carvallo.

Com a renúncia de Santiago Peña, o vice-presidente Pedro Alliana deverá assumir o comando do Paraguai, conforme as regras constitucionais de sucessão. A mudança ocorre em meio à tentativa das autoridades de recuperar os recursos dos correntistas e conter os efeitos da crise sobre o sistema financeiro do país.

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