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Política

Governo do Acre Sanciona Lei para Controle Populacional de Animais Domésticos

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O governo do Estado do Acre promulgou a Lei nº 4.166, uma iniciativa legislativa da deputada Michelle Melo, que estabelece uma abrangente política de controle populacional de animais domésticos. Esta nova legislação, publicada no Diário Oficial do Estado, visa endereçar questões cruciais relacionadas à gestão dos animais de estimação no Acre.

Com base na Lei nº 4.166, está sendo implementada a Política de Controle Populacional de Animais Domésticos. Esta política visa a proporcionar um conjunto de objetivos, ferramentas e diretrizes que irão nortear a administração integrada do controle populacional e o bem-estar dos animais domésticos. Estes animais estão categorizados em diferentes grupos, incluindo:

Animais domésticos em situação de rua, animais domésticos de tutores de baixa renda, organizações sociais de proteção animal, animais domésticos tutelados por pessoas em situação de rua, e protetores independentes com a tutela de, no mínimo, cinco animais.

A proposição do Projeto de Lei nº 85/2023 partiu da deputada Michelle Melo, que, juntamente com membros da sociedade civil envolvidos com a causa, reconheceu a urgente necessidade de estabelecer uma política estadual que servisse como base para gerir os diversos aspectos ligados ao resgate, controle populacional, cuidado e proteção dos animais domésticos no estado do Acre.

Dessa forma, o Acre se une a um movimento global em prol do respeito e proteção dos animais domésticos, assegurando que eles sejam tratados com dignidade e recebam os cuidados necessários para uma vida saudável e feliz. A lei é um passo na direção de um futuro mais consciente e responsável em relação aos animais que compartilham nossas vidas e nosso ambiente.

Com informações da assessoria

Política

TRE-AC realiza audiência para definir propaganda eleitoral no rádio e na TV nas Eleições 2026

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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realiza na terça-feira (18), às 9h, em Rio Branco, uma audiência pública para definir o plano de mídia da propaganda eleitoral gratuita das Eleições Gerais de 2026. O encontro será no plenário da sede do tribunal e vai organizar a distribuição do tempo e a ordem de veiculação da propaganda no rádio e na televisão.

A reunião terá a participação de representantes das emissoras de rádio e televisão com alcance no Acre, além de partidos políticos, federações e coligações que registraram candidaturas para a disputa eleitoral deste ano.

Durante a audiência, será elaborado o plano de mídia, documento que estabelece como será dividido o tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita e como ocorrerá a veiculação dos programas ao longo da campanha. A distribuição seguirá os critérios previstos na legislação eleitoral.

A convocação foi formalizada por edital assinado pela juíza Isabelle Sacramento Torturela, auxiliar da Presidência do TRE-AC. Os representantes das emissoras e das agremiações políticas deverão apresentar documento oficial de identificação e comprovação de que estão autorizados a representar as respectivas instituições.

A audiência será realizada na sede do TRE-AC, localizada na Alameda Ministro Miguel Ferrante, nº 224, bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco. A definição do plano de mídia integra os preparativos da Justiça Eleitoral para a transmissão da propaganda gratuita durante a campanha das Eleições Gerais de 2026.

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Política

Sargento Adonis relembra origem no Juruá e fala sobre pré-candidatura a vice de Bocalom

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Pré-candidato a vice-governador do Acre na chapa de Tião Bocalom, Sargento Adonis leva para a disputa estadual uma trajetória que começou no Alto Juruá, passou pelo trabalho ainda na infância, pela Polícia Militar e chegou à política. Ao falar sobre a própria história, ele relaciona a origem familiar e as dificuldades enfrentadas desde cedo à formação de seu caráter e à maneira como conduz a vida pública.

Filho de um regatão de Marechal Thaumaturgo e de uma mulher nascida em Porto Walter, Adonis nasceu dentro de um batelão, na comunidade Belo Jardim, acima da foz do Rio Tejo. Os pais percorriam os rios comprando e vendendo mercadorias para comunidades isoladas.

“Eu sou resultado desse amor e nasci dentro de um batelão, no Alto Rio Juruá, numa comunidade por nome Belo Jardim”, conta.

A família deixou a embarcação quando Adonis ainda era criança para que os filhos pudessem estudar. Aos 12 anos, ele já trabalhava retirando areia, vendendo bolinhos de trigo e comercializando produtos pelas ruas de Cruzeiro do Sul.

“Eu comecei a trabalhar quando tinha 12 anos de idade. Vendia bolinho de trigo na rua e outras coisas para ter o meu dinheirinho, levar para a escola e comprar o meu lanche”, afirma.

Adonis diz que as experiências daquele período ajudaram a construir uma relação baseada em responsabilidade e cumprimento da palavra. Mais tarde, a entrada na Polícia Militar reforçou princípios que, segundo ele, já faziam parte de sua formação.

“O que me forjou a ser essa pessoa de caráter e ter essa personalidade firme não foi necessariamente o fato de eu ser policial militar. Logicamente, isso contribuiu. A hierarquia e a disciplina me deram mais robustez para ter esse posicionamento firme de dizer sim quando é sim e não quando é não”, declara.

Ele também coloca o respeito às diferenças entre os valores que pretende levar para a atuação política. “Eu não sou melhor do que ninguém, nem dono da razão. Posso não concordar com alguma coisa que você venha a me falar, mas vou defender o seu direito de falar. A gente vive em um país democrático. Para mim, o respeito está acima de tudo”, diz.

Depois de disputar a Prefeitura de Cruzeiro do Sul em 2020, Adonis agora se prepara para uma eleição estadual como pré-candidato a vice-governador ao lado de Tião Bocalom. A composição leva para a chapa um nome ligado ao Vale do Juruá e com trajetória construída entre o comércio, os estudos, a segurança pública e a política.

A entrevista completa com Sargento Adonis, com mais detalhes sobre sua história, visão política e participação na chapa de Tião Bocalom, está disponível no canal no YouTube.

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Política

Binho Marques fica fora da suplência de Jorge Viana e atuará na coordenação de campanhas no Acre

Ex-governador atribuiu a retirada a um erro no registro e confirmou participação nas campanhas de Jorge Viana ao Senado e Thor Dantas ao governo

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O ex-governador Binho Marques anunciou que não integrará, como primeiro suplente, a chapa de Jorge Viana ao Senado nas eleições de 2026. Segundo ele, um erro relacionado a prazos e datas impediu o registro da candidatura.

Em carta aberta divulgada em agosto, Binho informou que acatará a decisão da Justiça e não pretende contestar o processo.

“Houve um erro técnico no registro da minha candidatura como primeiro suplente do senador Jorge Viana. Um erro de prazos, de datas, daqueles detalhes que não parecem importantes até o dia em que o juiz diz que são. Erramos”, declarou.

Foto: Sergio Vale

Mesmo fora da chapa, Binho afirmou que continuará participando da campanha eleitoral. Ele integrará a coordenação das candidaturas de Jorge Viana ao Senado e de Thor Dantas ao governo do Acre.

“Vou trabalhar mais ainda pela vitória da Frente Ampla, seja na coordenação das campanhas do Jorge e do Thor, seja nas ruas”, escreveu.

Binho também declarou apoio à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. “Voto Jorge Viana senador. Voto Thor Dantas governador. Voto Lula presidente. E vou trabalhar todos os dias para que eles vençam”, afirmou.

Ex-secretário de Educação e ex-governador do Acre, Binho Marques também trabalhou no Ministério da Educação e em organizações do setor. Em sua trajetória, participou de discussões sobre o financiamento da educação básica, incluindo a criação do Valor Aluno Ano Total (VAAT), incorporado ao Fundeb.

Com a saída da suplência, Binho concentrará sua atuação eleitoral na coordenação política das campanhas apoiadas pela Frente Ampla no Acre.

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