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Política

Governo do Acre Sanciona Lei para Controle Populacional de Animais Domésticos

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O governo do Estado do Acre promulgou a Lei nº 4.166, uma iniciativa legislativa da deputada Michelle Melo, que estabelece uma abrangente política de controle populacional de animais domésticos. Esta nova legislação, publicada no Diário Oficial do Estado, visa endereçar questões cruciais relacionadas à gestão dos animais de estimação no Acre.

Com base na Lei nº 4.166, está sendo implementada a Política de Controle Populacional de Animais Domésticos. Esta política visa a proporcionar um conjunto de objetivos, ferramentas e diretrizes que irão nortear a administração integrada do controle populacional e o bem-estar dos animais domésticos. Estes animais estão categorizados em diferentes grupos, incluindo:

Animais domésticos em situação de rua, animais domésticos de tutores de baixa renda, organizações sociais de proteção animal, animais domésticos tutelados por pessoas em situação de rua, e protetores independentes com a tutela de, no mínimo, cinco animais.

A proposição do Projeto de Lei nº 85/2023 partiu da deputada Michelle Melo, que, juntamente com membros da sociedade civil envolvidos com a causa, reconheceu a urgente necessidade de estabelecer uma política estadual que servisse como base para gerir os diversos aspectos ligados ao resgate, controle populacional, cuidado e proteção dos animais domésticos no estado do Acre.

Dessa forma, o Acre se une a um movimento global em prol do respeito e proteção dos animais domésticos, assegurando que eles sejam tratados com dignidade e recebam os cuidados necessários para uma vida saudável e feliz. A lei é um passo na direção de um futuro mais consciente e responsável em relação aos animais que compartilham nossas vidas e nosso ambiente.

Com informações da assessoria

Política

Acre avança na integração comercial com Peru em encontro de autoridades

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, participou de uma reunião no Ministério das Relações Exteriores do Peru, em Lima, no dia 28 de agosto de 2024. O encontro, que contou com a presença de ministros, governadores e o secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre, Ricardo Brandão, teve como foco o fortalecimento das relações comerciais entre o Acre e o Peru. Brandão representou o governador Gladson Cameli no evento.

Durante a reunião, foram debatidos temas como a internacionalização de voos comerciais e de carga entre o Acre e o Peru, além de rotas comerciais passando pelo estado do Acre com destino ao Porto de Chancay. Gonzaga ressaltou a relevância da agenda e afirmou que a integração entre os dois países poderá impulsionar o desenvolvimento econômico da região.

O governador de Ucayali, Manuel Gambini Rupay, também participou do encontro e destacou a importância da conectividade entre as duas regiões. Ele afirmou que os acordos serão implementados com urgência, começando pelos voos entre o Peru e o Acre.

Além disso, foi discutida a possibilidade de construção de uma ferrovia entre Pucallpa, no Peru, e Cruzeiro do Sul, no Acre, o que, segundo Gonzaga, poderá gerar mais empregos e renda para a população local.

O secretário Ricardo Brandão reforçou que o objetivo é fortalecer ainda mais as relações comerciais entre o Acre e o Peru, com foco no desenvolvimento dos estados de fronteira. Ele destacou que o apoio dos ministérios das Relações Exteriores do Brasil e do Peru será crucial para avançar com a integração.

A reunião contou com a presença de diversas autoridades peruanas e brasileiras, incluindo embaixadores e vice-ministros dos dois países.

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Notícias

TRE-AC e Exército Brasileiro alinham estratégias para garantir segurança nas Eleições 2024

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Na manhã desta quarta-feira, 28 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) e o Exército Brasileiro realizaram uma reunião para definir as ações conjuntas que serão tomadas durante as Eleições 2024. O encontro ocorreu entre o Presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto, e o General Diógenes Gomes, Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (17ª BIS), além de outras autoridades militares.

A reunião teve como objetivo alinhar a logística e a segurança necessárias para garantir que o processo eleitoral ocorra de forma tranquila e sem incidentes em todos os municípios do estado do Acre. Foram discutidos temas como o transporte das urnas eletrônicas, a segurança nos locais de votação e a manutenção da ordem pública durante o período eleitoral.

O General Diógenes Gomes reafirmou o compromisso do Exército em colaborar com a Justiça Eleitoral, destacando a importância de uma atuação coordenada para evitar qualquer interferência no processo eleitoral. “Estamos prontos para colaborar com a Justiça Eleitoral e garantir que o direito ao voto seja exercido de forma segura em todo o território acreano”, disse o General.

O Desembargador Júnior Alberto também ressaltou a importância da parceria entre as duas instituições. Segundo ele, a colaboração das Forças Armadas é essencial para garantir que as eleições ocorram dentro do planejado, assegurando a tranquilidade e a segurança do pleito.

Além das questões logísticas e de segurança, ficou estabelecido que o canal de comunicação entre o TRE-AC e o Exército permanecerá aberto e constante para que as estratégias possam ser ajustadas conforme as necessidades que surgirem até o dia das eleições.

Essa articulação entre a Justiça Eleitoral e o Exército Brasileiro reflete o esforço conjunto das instituições para garantir um processo eleitoral seguro e eficiente em 2024.

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Política

Acre participa do lançamento da mobilização nacional pelo feminicídio zero

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A Secretaria de Estado da Mulher do Acre (Semulher) participou do lançamento da Mobilização Nacional Feminicídio Zero, promovida pelo Ministério das Mulheres. O evento aconteceu no dia 23 de agosto de 2024, em Brasília, no auditório do Edifício Matriz II da Caixa Econômica Federal. O Acre foi o primeiro estado mencionado entre os que assinaram o pacto pela prevenção dos feminicídios.

A mobilização contou com a presença de autoridades como a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e representantes de diversas regiões do Brasil. A adesão à carta-compromisso foi firmada por várias entidades, comprometendo-se a atuar na prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres, dentro dos limites de recursos e estrutura disponíveis. Entre os signatários estavam órgãos do governo federal, governos estaduais, empresas públicas e privadas, entidades empresariais, organizações da sociedade civil e clubes de futebol.

A secretária de Estado da Mulher do Acre, Márdhia El-Shawwa, destacou a importância da participação do estado na campanha do Agosto Lilás, que promoveu 31 dias de atividades focadas na ampliação dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência. A campanha nacional tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre o combate à violência contra as mulheres e a erradicação do feminicídio.

Durante o evento, a ministra Cida Gonçalves ressaltou a necessidade de união de todos para alcançar a meta de feminicídio zero, destacando que nenhuma violência contra mulheres deve ser tolerada.

O movimento faz parte de uma série de iniciativas que buscam promover uma sociedade mais justa e livre da violência de gênero, com a participação ativa de instituições públicas e privadas em todo o país.

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