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Política

Governo do Acre Sanciona Lei para Controle Populacional de Animais Domésticos

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O governo do Estado do Acre promulgou a Lei nº 4.166, uma iniciativa legislativa da deputada Michelle Melo, que estabelece uma abrangente política de controle populacional de animais domésticos. Esta nova legislação, publicada no Diário Oficial do Estado, visa endereçar questões cruciais relacionadas à gestão dos animais de estimação no Acre.

Com base na Lei nº 4.166, está sendo implementada a Política de Controle Populacional de Animais Domésticos. Esta política visa a proporcionar um conjunto de objetivos, ferramentas e diretrizes que irão nortear a administração integrada do controle populacional e o bem-estar dos animais domésticos. Estes animais estão categorizados em diferentes grupos, incluindo:

Animais domésticos em situação de rua, animais domésticos de tutores de baixa renda, organizações sociais de proteção animal, animais domésticos tutelados por pessoas em situação de rua, e protetores independentes com a tutela de, no mínimo, cinco animais.

A proposição do Projeto de Lei nº 85/2023 partiu da deputada Michelle Melo, que, juntamente com membros da sociedade civil envolvidos com a causa, reconheceu a urgente necessidade de estabelecer uma política estadual que servisse como base para gerir os diversos aspectos ligados ao resgate, controle populacional, cuidado e proteção dos animais domésticos no estado do Acre.

Dessa forma, o Acre se une a um movimento global em prol do respeito e proteção dos animais domésticos, assegurando que eles sejam tratados com dignidade e recebam os cuidados necessários para uma vida saudável e feliz. A lei é um passo na direção de um futuro mais consciente e responsável em relação aos animais que compartilham nossas vidas e nosso ambiente.

Com informações da assessoria

Política

Prefeito Alysson Bestene cumpre agenda no centro de Rio Branco e reforça diálogo com comerciantes e trabalhadores

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O prefeito Alysson Bestene cumpriu neste sábado (25) uma agenda no centro de Rio Branco para conversar com comerciantes e trabalhadores, acompanhar obras em andamento e alinhar ações voltadas à revitalização da região central da capital. O roteiro incluiu a feira do Mercado Elias Mansour, o Calçadão da Benjamin Constant e o Shopping Popular Aquiry, pontos que concentram parte do comércio popular e do fluxo diário de moradores.

No Mercado Elias Mansour, Bestene percorreu boxes e corredores, conversou com permissionários e tratou das demandas de quem trabalha no local, além de acompanhar a reforma em execução. A prefeitura afirma que a obra faz parte do plano de requalificação do centro, com foco em estrutura, organização do espaço e melhores condições de trabalho para feirantes e vendedores.

Na sequência, o prefeito esteve no Calçadão da Benjamin Constant, onde manteve conversas com comerciantes e trabalhadores sobre intervenções no entorno, melhorias urbanas e o impacto das mudanças na rotina de quem depende do movimento do centro. “É importante ouvir os permissionários e a população. Em breve vamos entregar a obra do mercado e avançar com a revitalização de toda a região central, com melhorias no entorno do shopping, na Benjamin Constant e no calçadão”, disse Alysson Bestene.

No Shopping Popular Aquiry, o prefeito anunciou a proposta de instalar serviços da prefeitura no piso superior, com a criação de uma central de atendimento ao cidadão. A gestão avalia que a medida pode aumentar o fluxo de pessoas no espaço e, com isso, fortalecer o comércio local, em um conjunto de ações que também prevê melhorias no entorno e na circulação da área central.

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Política

Bocalom cobra solução “duradoura” para a BR-364 e defende pavimento em concreto no Acre

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, voltou a tratar da situação da BR-364 durante agenda no interior do Acre e disse que pretende cobrar do governo federal obras que mudem o padrão de manutenção da rodovia. Em vídeo gravado no deslocamento rumo a Feijó, na quinta-feira (23), ele afirmou que tem “um plano claro” para pressionar por investimentos e que a estrada “não pode continuar sendo apenas um obstáculo logístico”, ao defender que a BR-364 funcione como corredor de desenvolvimento para o Estado.

Ao comentar o trajeto, Bocalom disse que a viagem escancara “duas realidades”: as dificuldades de quem depende da rodovia para circular e transportar mercadorias e, ao mesmo tempo, o potencial econômico ao longo do caminho, com destaque para a produção rural. Na mesma fala, ele sustentou que a resposta para os trechos críticos precisa ser “sólida” e “duradoura” e passou a defender a troca do asfalto por pavimento rígido, em concreto, como alternativa para aumentar a vida útil da BR-364.

A cobrança ocorre em meio à retomada de anúncios federais para a rodovia. No início de abril, o Ministério dos Transportes informou um pacote de cerca de R$ 875 milhões para obras e novos editais no Acre, com foco na BR-364 e na BR-317. Entre as medidas apresentadas, a pasta citou a manutenção e reconstrução de 80,2 quilômetros entre a ponte do Rio Liberdade e Cruzeiro do Sul, além do planejamento de um edital estimado em R$ 720 milhões para reconstrução de 97,8 quilômetros entre Sena Madureira e Rio Macapá.

Nesta sexta-feira (24), já em Manoel Urbano, Bocalom participou de entrevista ao vivo em rádio local e manteve a BR-364 como tema central, ao falar para ouvintes do Vale do Purus, uma das regiões mais afetadas quando a rodovia perde trafegabilidade durante o inverno amazônico.

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Política

Mailza anuncia quase R$ 6 milhões em Cruzeiro do Sul e cumpre agenda no Juruá

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A governadora Mailza Assis Cameli cumpriu agenda nesta quinta-feira, 23 de abril de 2026, em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, e anunciou quase R$ 6 milhões em investimentos para o município, com foco em educação e habitação. O pacote inclui R$ 4 milhões para reforma de escolas e R$ 1,5 milhão para compra de kits escolares, com previsão de distribuição de cerca de 23 mil unidades.

Mailza participou da abertura da fase municipal dos Jogos Escolares, no Ginásio Jader Machado, e formalizou convênio para revitalização, reforma e ampliação de escolas rurais mistas. A programação também incluiu entrega de CNHs pelo programa CNH Social, distribuição de capacetes para motoboys no projeto Motociclista Consciente e entrega de licenças ambientais para produtores.

Na frente habitacional, a agenda teve a autorização de contrapartida do Estado para a construção de 90 moradias em Cruzeiro do Sul pelo Minha Casa, Minha Vida Rural, com previsão de unidades também em Mâncio Lima e Rodrigues Alves. O dia terminou com a colação de grau de cursos técnicos do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica, no Teatro dos Nauas, com 250 formandos.

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