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Governo federal inicia revisão das regras e do financiamento da rede de saúde mental do SUS

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O Ministério da Saúde instituiu um grupo de trabalho para revisar as diretrizes e as normas de custeio da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), estrutura do Sistema Único de Saúde responsável pelo atendimento a pessoas em sofrimento psíquico e com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, com prazo inicial de 180 dias para apresentação de uma proposta, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União em 6 de janeiro de 2026.

A revisão incidirá sobre as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, vigentes desde setembro de 2017, que organizam o funcionamento e o financiamento da Raps em todo o país. O grupo será formado por seis representantes do Ministério da Saúde, dois do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e dois do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A portaria também autoriza a participação de especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas como convidados, sem direito a voto. Ao final do prazo, as propostas deverão ser encaminhadas para análise da Comissão Intergestores Tripartite, instância que reúne União, estados e municípios para pactuação de políticas do SUS.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a criação do grupo integra ações de fortalecimento da política de atenção psicossocial e busca aprimorar a articulação entre os diferentes pontos de atenção da rede, a partir das necessidades dos territórios. Segundo a pasta, a medida reafirma o compromisso com o SUS e com uma política de saúde mental orientada pelos princípios da integralidade, da atenção em rede, do cuidado em liberdade e da gestão compartilhada entre os entes federativos.

O Conass avaliou a iniciativa como necessária, desde que sejam preservados os fundamentos da Lei nº 10.216, de 2001, marco da Reforma Psiquiátrica brasileira. O conselho apontou fragilidades na Raps, como a dificuldade de muitos municípios em custear a assistência psicossocial, a ausência de arranjos regionais que garantam esse tipo de atendimento e o subdimensionamento da saúde mental na atenção primária. A entidade também destacou novas demandas do período pós-pandemia, como o aumento de diagnósticos de autismo e outros transtornos mentais, a medicalização de crianças e adolescentes, o crescimento do uso de psicotrópicos pela população em geral, casos de violência nas escolas, jogos e apostas online e os agravos enfrentados pela população em situação de rua, além de impasses sobre o papel das comunidades terapêuticas.

O Conasems informou que União, estados e municípios vêm debatendo desde o ano passado os componentes da Raps e os desafios enfrentados pelos gestores públicos para garantir serviços qualificados em saúde mental. De acordo com a entidade, as demandas relacionadas ao sofrimento psíquico tornaram-se mais complexas e exigem maior integração entre a rede de urgência e emergência, a atenção básica e a atenção hospitalar, além da necessidade de profissionais qualificados, articulação com outros setores e redução do estigma. O conselho também citou a insuficiência de profissionais capacitados e a dificuldade de atrair esses trabalhadores para regiões de difícil acesso, indicando que o grupo de trabalho deverá discutir melhorias considerando as diferenças entre os 5.570 municípios brasileiros.

Atualmente, a Raps oferece atendimento desde a atenção básica, por meio de Unidades Básicas de Saúde, equipes de Consultório na Rua e Centros de Convivência e Cultura, até a atenção psicossocial especializada, centrada nas diferentes modalidades de Centros de Atenção Psicossocial. A rede também inclui suporte a crises por meio de serviços de urgência e emergência, como SAMU e UPAs, além de atenção hospitalar em enfermarias especializadas em hospitais gerais, estratégias de desinstitucionalização, serviços residenciais terapêuticos e ações de reabilitação psicossocial voltadas à autonomia e à reintegração social dos usuários. A revisão das normas e do financiamento poderá impactar a organização desses serviços e a capacidade de resposta do SUS às demandas crescentes em saúde mental.

Fonte: Agência Brasil

Educação

Prefeitura de Rio Branco inicia ano letivo de 2026 com mais de 23 mil alunos em 84 escolas

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Mais de 23 mil estudantes voltaram às salas de aula nesta terça-feira, 10 de março de 2026, com o início do ano letivo da rede municipal de Rio Branco, que abriu as atividades em 84 unidades de ensino na capital.

Em uma das escolas que retomaram as aulas, a Escola Luiz de Carvalho Fontenele, cerca de 340 alunos do Ensino Fundamental I começaram o calendário, em turmas do 1º ao 5º ano, distribuídas em 18 classes nos turnos da manhã e da tarde. A coordenadora pedagógica Valéria Souza disse que a unidade reforçou a recepção, com atenção maior às crianças do primeiro ano e aos alunos com deficiência. “Temos todo um cuidado para receber as crianças, principalmente as do primeiro ano. Nossa escola também atende um número significativo de alunos com deficiência”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Educação montou uma logística para o início das atividades, com planejamento de compras e contratações para o funcionamento das escolas, incluindo merenda, kits escolares, material de limpeza e itens perecíveis e não perecíveis. O diretor de Gestão Escolar da pasta, Adauto Góes, citou a entrega diária de produtos como leite, ovos e pão como parte da rotina para manter a qualidade da alimentação. “Há todo um processo de aquisição de merenda, licitação e contratação de kits escolares, compra de material de limpeza e de produtos perecíveis e não perecíveis”, disse.

Segundo Góes, a rede passou por melhorias para receber os estudantes, com climatização de salas e adequações alinhadas às exigências do Ministério da Educação. Ele afirmou que cerca de 40 escolas ainda estavam em pequenos reparos, como troca de lâmpadas e telhas, com equipes de manutenção dedicadas e distribuição de merenda em todas as unidades.

Para os próximos dias, a prefeitura anunciou a entrega do fardamento escolar para todos os alunos da rede municipal em 16 de março, incluindo tênis e materiais para apoiar o aprendizado ao longo do ano letivo, etapa que deve aliviar despesas das famílias e padronizar o início das atividades nas escolas.

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Governo do Acre nomeia 24 aprovados no concurso do Detran e fixa prazo de 30 dias para posse

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O governo do Acre nomeou 24 candidatos aprovados no concurso público do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para cargos de nível superior, com lotação em Brasileia, Acrelândia, Cruzeiro do Sul e Rio Branco, e estabeleceu prazo de até 30 dias para entrega de documentos e assinatura do termo de posse.

As nomeações foram formalizadas por decreto assinado pelo governador Gladson de Lima Camelí e publicado no Diário Oficial do Estado, após a homologação do resultado final do certame pelo Edital nº 047 SEAD/DETRAN, divulgado em dezembro de 2025.

O decreto contempla cinco funções: Agente de Autoridade de Trânsito, Analista de Trânsito, Assistente de Trânsito, Engenheiro Civil e Examinador de Trânsito. Entre os nomeados, há dois candidatos inscritos como pessoas com deficiência (PCD), ambos para o cargo de Assistente de Trânsito em Rio Branco.

Na distribuição das vagas, Brasileia recebe um agente de autoridade de trânsito, Acrelândia um assistente de trânsito e Cruzeiro do Sul é contemplado com um assistente de trânsito e um examinador de trânsito. Em Rio Branco, além de um agente de autoridade de trânsito e uma analista de trânsito, foram nomeados 16 assistentes de trânsito, um engenheiro civil e uma examinadora de trânsito.

A publicação prevê ainda a edição de um novo edital nos próximos dias com a data e o local da posse. A entrada dos novos servidores efetivos amplia o quadro técnico do Detran e tende a impactar diretamente o ritmo de atendimento e a capacidade de execução de atividades administrativas e técnicas ligadas à gestão e à segurança do trânsito no estado.

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Inmet mantém alerta de perigo para chuvas intensas no Acre com ventos de até 100 km/h

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mantém um aviso de chuvas intensas em grau de severidade “perigo” para o Acre, em vigor desde 9h35 desta quarta-feira, 11 de março de 2026, com previsão de volumes entre 30 e 60 milímetros por hora ou acumulados de 50 a 100 milímetros por dia, além de ventos entre 60 e 100 km/h. O alerta segue até 23h59 de quinta-feira (12) e eleva o risco de transtornos em áreas vulneráveis, como alagamentos, queda de galhos e interrupções pontuais no fornecimento de energia.

Com a combinação de chuva forte e rajadas, aumentam as chances de ocorrências associadas a descargas elétricas e danos em estruturas mais expostas, especialmente em pontos com drenagem limitada e margens de igarapés. Em orientações de segurança para episódios de vento intenso, o Inmet recomenda que a população “evite se abrigar debaixo de árvores” e que não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda; também sugere desligar aparelhos elétricos e, quando possível, o quadro geral de energia.

A recomendação é acompanhar as atualizações meteorológicas e acionar os canais de emergência em caso de risco ou ocorrências, como a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, sobretudo se houver registro de alagamentos, quedas de árvores, fios rompidos ou falta de energia em áreas residenciais.

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