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Governo federal inicia revisão das regras e do financiamento da rede de saúde mental do SUS

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O Ministério da Saúde instituiu um grupo de trabalho para revisar as diretrizes e as normas de custeio da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), estrutura do Sistema Único de Saúde responsável pelo atendimento a pessoas em sofrimento psíquico e com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, com prazo inicial de 180 dias para apresentação de uma proposta, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União em 6 de janeiro de 2026.

A revisão incidirá sobre as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, vigentes desde setembro de 2017, que organizam o funcionamento e o financiamento da Raps em todo o país. O grupo será formado por seis representantes do Ministério da Saúde, dois do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e dois do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A portaria também autoriza a participação de especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas como convidados, sem direito a voto. Ao final do prazo, as propostas deverão ser encaminhadas para análise da Comissão Intergestores Tripartite, instância que reúne União, estados e municípios para pactuação de políticas do SUS.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a criação do grupo integra ações de fortalecimento da política de atenção psicossocial e busca aprimorar a articulação entre os diferentes pontos de atenção da rede, a partir das necessidades dos territórios. Segundo a pasta, a medida reafirma o compromisso com o SUS e com uma política de saúde mental orientada pelos princípios da integralidade, da atenção em rede, do cuidado em liberdade e da gestão compartilhada entre os entes federativos.

O Conass avaliou a iniciativa como necessária, desde que sejam preservados os fundamentos da Lei nº 10.216, de 2001, marco da Reforma Psiquiátrica brasileira. O conselho apontou fragilidades na Raps, como a dificuldade de muitos municípios em custear a assistência psicossocial, a ausência de arranjos regionais que garantam esse tipo de atendimento e o subdimensionamento da saúde mental na atenção primária. A entidade também destacou novas demandas do período pós-pandemia, como o aumento de diagnósticos de autismo e outros transtornos mentais, a medicalização de crianças e adolescentes, o crescimento do uso de psicotrópicos pela população em geral, casos de violência nas escolas, jogos e apostas online e os agravos enfrentados pela população em situação de rua, além de impasses sobre o papel das comunidades terapêuticas.

O Conasems informou que União, estados e municípios vêm debatendo desde o ano passado os componentes da Raps e os desafios enfrentados pelos gestores públicos para garantir serviços qualificados em saúde mental. De acordo com a entidade, as demandas relacionadas ao sofrimento psíquico tornaram-se mais complexas e exigem maior integração entre a rede de urgência e emergência, a atenção básica e a atenção hospitalar, além da necessidade de profissionais qualificados, articulação com outros setores e redução do estigma. O conselho também citou a insuficiência de profissionais capacitados e a dificuldade de atrair esses trabalhadores para regiões de difícil acesso, indicando que o grupo de trabalho deverá discutir melhorias considerando as diferenças entre os 5.570 municípios brasileiros.

Atualmente, a Raps oferece atendimento desde a atenção básica, por meio de Unidades Básicas de Saúde, equipes de Consultório na Rua e Centros de Convivência e Cultura, até a atenção psicossocial especializada, centrada nas diferentes modalidades de Centros de Atenção Psicossocial. A rede também inclui suporte a crises por meio de serviços de urgência e emergência, como SAMU e UPAs, além de atenção hospitalar em enfermarias especializadas em hospitais gerais, estratégias de desinstitucionalização, serviços residenciais terapêuticos e ações de reabilitação psicossocial voltadas à autonomia e à reintegração social dos usuários. A revisão das normas e do financiamento poderá impactar a organização desses serviços e a capacidade de resposta do SUS às demandas crescentes em saúde mental.

Fonte: Agência Brasil

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco avança em parceria para atrair investimentos estratégicos

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A Prefeitura de Rio Branco recebeu representantes do projeto CaptaCidades para reforçar a captação de recursos e estruturar projetos voltados à atração de investimentos estratégicos para a capital acreana. A agenda teve como foco ampliar as possibilidades de financiamento em áreas como infraestrutura, assistência social e qualidade de vida da população.

Segundo o prefeito Alysson Bestene, a parceria deve abrir caminho para que o município tenha acesso a novas fontes de investimento, inclusive por meio de bancos internacionais, a partir da elaboração de projetos mais estruturados. A gestão municipal trata a iniciativa como parte do planejamento de longo prazo da prefeitura e da formação de uma carteira de projetos para diferentes áreas da cidade.

A coordenadora do CaptaCidades em Rio Branco, Alessandra Peres, afirmou que o programa foi criado para apoiar os municípios na captação de recursos de forma mais eficiente, com base nas prioridades definidas pela própria administração. De acordo com ela, esta foi a segunda reunião com a prefeitura, depois de um primeiro encontro virtual, e a agenda presencial abriu dois dias de workshop com secretarias municipais envolvidas na construção e no aperfeiçoamento dos projetos.

A proposta é transformar demandas da cidade em iniciativas aptas a receber investimentos e viabilizar ações consideradas prioritárias. Com isso, a prefeitura tenta ampliar a capacidade de investimento do município e avançar em um planejamento voltado ao desenvolvimento urbano e social de Rio Branco.

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Justiça do Acre

TJAC articula parceria para ampliar acesso à cultura de adolescentes no socioeducativo do Juruá

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O Tribunal de Justiça do Acre articulou, nesta quarta-feira, 10, uma parceria para ampliar o acesso à cultura de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na região do Juruá. O encontro reuniu representantes do sistema de Justiça, da gestão municipal de Cruzeiro do Sul e da Fundação de Cultura Elias Mansour, em mais um movimento para aproximar políticas culturais da socioeducação no interior do estado.

A articulação reforça uma frente que o Judiciário acreano vem ampliando nos últimos anos. Em 2025, o TJAC promoveu a quarta edição do projeto Caminhos Literários no Socioeducativo, iniciativa voltada ao acesso à cultura e à leitura de jovens em medidas socioeducativas. No Acre, a programação incluiu atividades artísticas, rodas de conversa e ações em unidades socioeducativas de Rio Branco e Sena Madureira.

Antes disso, em 2024, o tribunal já havia firmado parceria com o Conservatório Musical do Juruá e a Escola Acreana de Música para lançar o coral Vozes do Povo, ação voltada a crianças e adolescentes e apoiada por uma rede de instituições públicas. A nova agenda no Juruá aponta para a expansão dessa lógica de articulação, agora com foco nos adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo da região.

Ao aproximar Judiciário, poder público local e área cultural, a iniciativa busca dar mais estabilidade a ações que tratam a cultura como parte do processo socioeducativo. A aposta é transformar atividades culturais em ferramenta de pertencimento, formação e reinserção social, ampliando oportunidades para adolescentes em cumprimento de medidas.

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Economia e Empreender

Feira do Empreendedorismo da Expoacre Juruá 2026 terá inscrições de 15 a 17 de junho em Cruzeiro do Sul

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O governo do Acre abriu as inscrições para a Feira do Empreendedorismo da Expoacre Juruá 2026. O credenciamento será realizado entre 15 e 17 de junho, das 8h às 15h, na Associação Comercial e Empresarial de Cruzeiro do Sul, no centro da cidade. As vagas são destinadas a empreendedores dos segmentos de alimentação, artesanato e jardinagem. A feira integra a programação da Expoacre Juruá, marcada para ocorrer de 30 de junho a 5 de julho, em Cruzeiro do Sul.

Para participar, os interessados devem apresentar RG, CPF e comprovante de endereço emitido nos últimos 90 dias. Também será necessário ter cadastro individual na Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo. O sorteio das vagas está previsto para 18 de junho, das 8h ao meio-dia, quando serão definidos os expositores autorizados a atuar no evento.

A abertura antecipada das inscrições busca dar mais tempo para a organização dos participantes e ampliar o acesso dos pequenos negócios à feira. A proposta é fortalecer a presença de empreendedores locais durante a Expoacre Juruá, um dos principais eventos do calendário acreano.

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