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Governo Lula destina mais de R$ 8,7 milhões ao Acre para ajuda humanitária

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O Governo Federal vem dando apoio ao Acre desde o início das fortes chuvas. No último domingo (26), uma comitiva integrada pelos ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do Meio Ambiente, Marina Silva, esteve no estado para ver de perto a situação dos municípios atingidos e se colocar à disposição para apoiar as ações de resposta e de atendimento à população afetada.

Na última sexta-feira (31), o governo federal anunciou que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, aprovou o repasse de mais de R$ 8,7 milhões para assistência humanitária em quatro municípios do estado do Acre atingidos por inundações.

Serão destinados R$ 6,23 milhões para a cidade de Brasiléia, R$ 685,9 mil para Epitaciolândia e R$ 306,8 mil para Xapuri. O montante para cada município leva em consideração os valores solicitados pelas prefeituras nos planos de trabalho enviados ao MIDR.

Para a cidade de Rio Branco, já foi autorizado o empenho e o repasse de cerca de R$ 1,5 milhão. Os recursos serão usados na compra de cestas básicas, colchões, refeições quentes, lanches, água mineral, combustível e kits de limpeza para residências, higiene pessoal e dormitório.

A ajuda também vem pela Receita Federal, que entregará três toneladas de roupas ao governo do estado do Acre. O objetivo é ajudar as vítimas da enchente no estado.

A primeira leva de roupas chegou na madrugada de hoje (3/4) a Rio Branco, vinda do aeroporto de Guarulhos. O transporte foi feito gratuitamente pela companhia aérea. Devido ao grande volume da carga, o embarque das mercadorias será realizado de forma fracionada. Hoje chegaram 500 kg de roupas. A expectativa é completar o envio das três toneladas de produtos em até nove dias.

As mercadorias apreendidas estavam no depósito da Receita Federal em Araraquara, interior do estado de São Paulo. A Receita Federal apreende mercadorias no trabalho de combate à entrada irregular de produtos do exterior. Além das mercadorias apreendidas em operações próprias, a Instituição administra as mercadorias apreendidas em parceria com outros órgãos públicos. No processo de destinação dessas mercadorias, a Receita Federal busca ser ágil e adotar alternativas sustentáveis e conectadas às necessidades sociais do país.

Kits de medicamentos e insumos
Na última quinta-feira, 30, o Estado recebeu seis kits de medicamentos e insumos trazidos pelo Ministério da Saúde (MS). Cerca de nove mil acreanos, atingidos pelas enchentes, serão beneficiados.

Os insumos incluem, por exemplo, ataduras, esparadrapos, luvas, máscaras e seringas, além de hipoclorito de sódio (solução 2,5%), que pode ser usado para tratar a água para consumo humano. A relação de medicamento permite o atendimento das pessoas atingidas com agravos agudos e crônicos.

Os kits contam, também, com medicamentos da atenção básica, antibióticos e anti-inflamatórios que podem ser utilizados nas situações secundárias acarretadas pelo alagamento, como doenças respiratórias ou doenças transmitidas por vetores.

Foto: Marcos Vicentti/Secom.

Economia e Empreender

Nova fase do Desenrola prevê renegociação de dívidas e saque de até 20% do FGTS

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na noite de quinta-feira, 30 de abril de 2026, as linhas gerais de uma nova fase do Desenrola Brasil, com renegociação de dívidas, limite de juros e permissão para saque de parte do FGTS para quitar débitos, em uma tentativa de reduzir o endividamento das famílias e destravar consumo e atividade econômica. Hoje, 80,4% das famílias brasileiras estão endividadas, segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Pelo desenho apresentado no pronunciamento, a adesão ao programa permitirá renegociar dívidas de cartão de crédito, cheque especial, rotativo, crédito pessoal e do Fies, com descontos que podem variar de 30% a 90% e financiamento com juros de até 1,99% ao mês. Lula afirmou que o participante poderá sacar até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para pagar as dívidas. “O programa vai permitir que os brasileiros e brasileiras endividados renegociem suas dívidas”, disse o presidente ao detalhar as modalidades alcançadas.

O governo também sinalizou uma trava voltada ao comportamento de consumo: segundo Lula, os inscritos no Novo Desenrola Brasil terão o acesso a plataformas de apostas online bloqueado por um ano, como forma de evitar que novas dívidas sejam contraídas com jogos. O detalhamento do pacote deve ocorrer na segunda-feira, 4 de maio, em Brasília, com a expectativa de contemplar devedores com renda de até cinco salários mínimos — patamar informado como R$ 8.105.

A principal engrenagem da medida será o uso do FGTS para o pagamento de dívidas. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou que a nova etapa deve consumir cerca de R$ 4,5 bilhões do fundo, com um teto de R$ 8 bilhões, diante de um saldo total de R$ 705 bilhões, e que a transferência dos recursos ocorrerá pela Caixa Econômica Federal após a negociação entre o devedor e a instituição credora.

A pressão do crédito caro entrou no diagnóstico oficial. O uso do rotativo do cartão — uma das modalidades mais custosas do mercado — cresceu quase 10% no primeiro trimestre de 2026, movimento associado ao avanço do endividamento. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a pasta tratou do tema com presidentes dos principais bancos, incluindo Banco do Brasil e Caixa, e afirmou que o governo vai investir em “boas práticas” na oferta de crédito e em educação financeira.

O governo trabalha para incluir microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas na nova rodada do Desenrola. No recorte de pequenos negócios, o Sebrae informou que, desde 2024, viabilizou por meio do Fampe mais de 133 mil operações de crédito, que somaram R$ 11 bilhões em empréstimos, além de mais de 1 milhão de atendimentos de crédito assistido, alcançando 721 mil pequenos negócios. A estimativa mencionada para o alcance do pacote é de repactuação entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em dívidas.

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Rio Branco

Prefeito Alysson Bestene visita Rui Lino III, ouve moradores e acompanha demandas de perto em Rio Branco

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, esteve no bairro Rui Lino III no sábado, 2 de maio, para uma reunião com moradores e uma caminhada por ruas da comunidade, em uma agenda voltada a levantar demandas e definir prioridades de infraestrutura e serviços básicos. A visita foi divulgada pela prefeitura neste domingo, 3 de maio, como parte de uma série de agendas em bairros da capital.

O encontro ocorreu em um campo de futebol e reuniu moradores e lideranças locais. Depois de ouvir as principais solicitações apresentadas, Bestene percorreu trechos do bairro acompanhado por representantes da comunidade, visitou residências e conversou com famílias para mapear pontos que precisam de intervenção e alinhar encaminhamentos.

Durante a agenda, o prefeito afirmou que a gestão pretende manter presença frequente nas comunidades para orientar o planejamento e acelerar a execução de melhorias. “Essa relação transparente com a liderança comunitária é essencial. Nosso objetivo é aproximar cada vez mais a prefeitura dos bairros, especialmente daqueles que mais precisam. Estamos aqui para ouvir, planejar e executar ações que tragam resultados concretos para a população”, disse.

O presidente da Associação de Moradores do Rui Lino III, Marquinhos Silva, afirmou que a visita reforça o diálogo com a prefeitura. “A presença do prefeito fortalece o diálogo e mostra que a gestão está atenta às necessidades da comunidade”, declarou.

Segundo a prefeitura, as visitas fazem parte de um conjunto de ações para acompanhar demandas diretamente nos bairros, com foco em infraestrutura urbana, manutenção de vias e serviços essenciais.

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Justiça do Acre

TJAC amplia atendimentos do Ceavi e oferece apoio jurídico e psicológico a vítimas de violência no Acre

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantém, por meio do Centro de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceavi), um serviço de acolhimento e acompanhamento para pessoas que sofreram violência, com atendimento psicológico, assistência social e orientação jurídica, além de encaminhamentos à rede de proteção. Em 2025, o Ceavi realizou 136 atendimentos, contra 134 em 2024, de acordo com números do tribunal.

Entre os casos acompanhados está o de Cristina, 29 anos, que procurou a Justiça para pedir medida protetiva após relatar agressões durante quase 15 anos de convivência com o ex-companheiro. “Tem alguém que está me ouvindo, alguém que está aqui para segurar a minha mão caso alguma coisa aconteça”, disse. Segundo o relato, ela se casou aos 14 anos, teve quatro filhos e chegou a denunciar o agressor mais de uma vez. “Agora eu sei que sou capaz, consigo criar os meus filhos. Posso seguir sozinha”, afirmou.

O Ceavi foi implementado em agosto de 2022 e, desde então, somou 435 atendimentos. O serviço atende vítimas diretas ou indiretas de crimes e atos infracionais que tenham sofrido danos físicos, morais, patrimoniais ou psicológicos, mesmo quando o autor não foi identificado, julgado ou condenado. Entre as situações mais recorrentes estão violência doméstica, abuso sexual, tortura, discriminação e racismo. O acesso pode ocorrer por encaminhamento de integrantes do Sistema de Justiça, por profissionais da rede de proteção ou por iniciativa da própria vítima.

O Estado tem duas unidades em funcionamento, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h: uma no Fórum Criminal Desembargador Lourival Marques, em Rio Branco, e outra na Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul. Os atendimentos também podem ser feitos por WhatsApp, no número (68) 99907-0117.

A política nacional de atenção às vítimas no Judiciário foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2018, por meio da Resolução nº 253, que determina a adoção de providências para que vítimas sejam tratadas com equidade, dignidade e respeito. No Acre, a implementação do serviço no TJAC foi formalizada em 2021, com a Portaria nº 940, publicada pela então presidente do tribunal, desembargadora Waldirene Cordeiro.

A coordenadora do Ceavi, desembargadora Regina Ferrari, afirmou que o encaminhamento de vítimas para atendimento especializado tem crescido entre integrantes do Sistema de Justiça e que a tendência é ampliar o serviço. Ela também citou a inclusão de atendidas em ações sociais do tribunal, como o projeto “História e Memória”, voltado a mulheres vítimas de violência doméstica.

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