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Governo Lula destina mais de R$ 8,7 milhões ao Acre para ajuda humanitária

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O Governo Federal vem dando apoio ao Acre desde o início das fortes chuvas. No último domingo (26), uma comitiva integrada pelos ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do Meio Ambiente, Marina Silva, esteve no estado para ver de perto a situação dos municípios atingidos e se colocar à disposição para apoiar as ações de resposta e de atendimento à população afetada.

Na última sexta-feira (31), o governo federal anunciou que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, aprovou o repasse de mais de R$ 8,7 milhões para assistência humanitária em quatro municípios do estado do Acre atingidos por inundações.

Serão destinados R$ 6,23 milhões para a cidade de Brasiléia, R$ 685,9 mil para Epitaciolândia e R$ 306,8 mil para Xapuri. O montante para cada município leva em consideração os valores solicitados pelas prefeituras nos planos de trabalho enviados ao MIDR.

Para a cidade de Rio Branco, já foi autorizado o empenho e o repasse de cerca de R$ 1,5 milhão. Os recursos serão usados na compra de cestas básicas, colchões, refeições quentes, lanches, água mineral, combustível e kits de limpeza para residências, higiene pessoal e dormitório.

A ajuda também vem pela Receita Federal, que entregará três toneladas de roupas ao governo do estado do Acre. O objetivo é ajudar as vítimas da enchente no estado.

A primeira leva de roupas chegou na madrugada de hoje (3/4) a Rio Branco, vinda do aeroporto de Guarulhos. O transporte foi feito gratuitamente pela companhia aérea. Devido ao grande volume da carga, o embarque das mercadorias será realizado de forma fracionada. Hoje chegaram 500 kg de roupas. A expectativa é completar o envio das três toneladas de produtos em até nove dias.

As mercadorias apreendidas estavam no depósito da Receita Federal em Araraquara, interior do estado de São Paulo. A Receita Federal apreende mercadorias no trabalho de combate à entrada irregular de produtos do exterior. Além das mercadorias apreendidas em operações próprias, a Instituição administra as mercadorias apreendidas em parceria com outros órgãos públicos. No processo de destinação dessas mercadorias, a Receita Federal busca ser ágil e adotar alternativas sustentáveis e conectadas às necessidades sociais do país.

Kits de medicamentos e insumos
Na última quinta-feira, 30, o Estado recebeu seis kits de medicamentos e insumos trazidos pelo Ministério da Saúde (MS). Cerca de nove mil acreanos, atingidos pelas enchentes, serão beneficiados.

Os insumos incluem, por exemplo, ataduras, esparadrapos, luvas, máscaras e seringas, além de hipoclorito de sódio (solução 2,5%), que pode ser usado para tratar a água para consumo humano. A relação de medicamento permite o atendimento das pessoas atingidas com agravos agudos e crônicos.

Os kits contam, também, com medicamentos da atenção básica, antibióticos e anti-inflamatórios que podem ser utilizados nas situações secundárias acarretadas pelo alagamento, como doenças respiratórias ou doenças transmitidas por vetores.

Foto: Marcos Vicentti/Secom.

Rio Branco

Rio Branco acelera entrega de moradia e recuperação de vias em nova rodada de vistorias

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A agenda de vistorias realizada pela Prefeitura de Rio Branco no sábado, 13, colocou lado a lado duas frentes tratadas como prioridade pela gestão: habitação e infraestrutura urbana. O prefeito Alysson Bestene percorreu obras de moradia nas regiões da Bahia Velha e do Rui Lino, acompanhou a recuperação asfáltica na Estrada do Calafate e vistoriou a estrutura da Academia da Saúde, no bairro Cabreúva.

No conjunto habitacional do Rui Lino, a prefeitura acompanha a construção de dois blocos com 64 apartamentos. O empreendimento terá salão de festas, quiosque, guarita, estacionamento e elevador. As unidades foram projetadas com dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e sacada.

A prefeitura afirma que as obras integram a política habitacional desenvolvida em parceria com o governo federal por meio do Minha Casa, Minha Vida. A meta é atender famílias inscritas no Cadastro Único, beneficiárias do Bolsa Família e moradores de áreas de risco e de vulnerabilidade social.

Durante a vistoria, Bestene disse que os empreendimentos representam um avanço no enfrentamento do déficit habitacional da capital. A gestão também informou que mantém outras frentes de moradia no Rosa Linda e no Santo Afonso, além de programas próprios voltados à habitação.

Segundo o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, o cronograma está avançado e a previsão é concluir e entregar as unidades entre novembro e dezembro deste ano. Ele afirmou que os empreendimentos devem ampliar o acesso à moradia para uma parcela importante da população.

Além da agenda na área habitacional, a prefeitura vistoriou os serviços de recuperação viária na Estrada do Calafate, executados pelo programa Prefeitura nas Ruas. A intervenção busca melhorar as condições de tráfego e a segurança para motoristas e pedestres.

A programação foi encerrada com uma visita à Academia da Saúde do bairro Cabreúva. No local, a equipe avaliou as condições estruturais do espaço para embasar futuras obras de revitalização.

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Justiça do Acre

TJAC completa 63 anos com avanço tecnológico e foco no cidadão

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O Tribunal de Justiça do Acre celebrou nesta segunda-feira, 15, os 63 anos de implantação no estado, em meio a um processo de modernização que reúne inovação tecnológica, automatização de serviços e ampliação do acesso da população à Justiça. A data foi marcada pelo resgate da trajetória institucional do Judiciário acreano e pela defesa de um modelo de gestão voltado para eficiência, digitalização e atendimento mais próximo do cidadão.

Criado em 15 de junho de 1963, pouco depois da consolidação da autonomia política do Acre, o TJAC nasceu junto com a estrutura estadual e passou a ocupar papel central na organização da vida pública acreana. A história da Justiça local, porém, é mais antiga e remonta ao início do século passado, ainda no período territorial. Ao longo desse percurso, o Judiciário ampliou sua presença até alcançar os 22 municípios, consolidou as Cidades da Justiça em Rio Branco e no Juruá e atravessou diferentes reorganizações administrativas até chegar ao formato atual.

O discurso institucional neste aniversário reforçou a ideia de que a tecnologia deixou de ser apenas ferramenta de apoio e passou a ocupar posição estratégica na prestação jurisdicional. A atual gestão vem associando digitalização, inteligência artificial e revisão de fluxos internos para reduzir a carga operacional, acelerar rotinas e ampliar a capacidade de resposta do tribunal. No planejamento em vigor, o TJAC prevê a implantação de sistema processual integrado, ampliação do uso de computação em nuvem, automatização de rotinas por robôs e reforço da infraestrutura de tecnologia da informação.

Entre os exemplos citados nessa trajetória estão a instalação de comarcas em todas as cidades, a criação dos Juizados Especiais, o Juizado de Trânsito e a concentração de unidades em estruturas que facilitam o deslocamento da população e reduzem custos operacionais. O tribunal também destaca programas de impacto social, como o Projeto Cidadão, que completou 30 anos em 2025, e o Cidadania e Justiça na Escola, mantido desde 2012, além de ações ambientais e iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica, à proteção de crianças e adolescentes e ao sistema prisional.

Nos últimos anos, a pauta da inovação ganhou peso ainda maior. O tribunal implantou um programa de assistência à saúde mental com uso de tecnologia e metodologias inovadoras para acompanhamento de magistrados, servidores e colaboradores. Também colocou em evidência o Humanize, projeto que utiliza inteligência generativa para automatizar o controle de convencionalidade e melhorar o alinhamento de decisões judiciais com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em outra frente, a reestruturação administrativa aprovada em 2025 passou a integrar o Modelo de Excelência em Gestão à rotina institucional.

Ao lembrar os desafios enfrentados desde a criação do tribunal, a instituição citou desde dificuldades históricas de infraestrutura até a necessidade de manter serviços em áreas remotas e de responder às exigências impostas pela pandemia. Nesse período, audiências por videoconferência foram adotadas e parte dos recursos de penas pecuniárias foi destinada à área da saúde. Para o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, o eixo que atravessa essa história permanece o mesmo: “A Justiça do Acre tem como valor fundamental a garantia de direitos e a priorização de cada cidadão e cidadã”.

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Acre

Mailza recebe ministro e pressiona por obras da BR-364 e ponte de Sena Madureira no Acre

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A governadora Mailza Assis recebeu nesta segunda-feira, 15, no Palácio Rio Branco, em Rio Branco, o ministro dos Transportes, George Santoro, em uma agenda montada pelo governo do Acre para cobrar avanço nas principais obras de infraestrutura do estado. A recuperação da BR-364, a reconstrução da ponte de Sena Madureira, a entrega do Anel Viário e o apoio a novos projetos viários dominaram a reunião.

Com o governo estadual no centro da articulação, o encontro terminou com o anúncio de R$ 714 milhões em investimentos e com a definição de um cronograma para obras consideradas prioritárias. Entre os pontos tratados está a publicação do aviso de licitação para reconstrução de 104 quilômetros da BR-364, no trecho entre Sena Madureira e Rio Macapá, com acesso a Manoel Urbano.

Mailza usou a visita do ministro para reforçar o peso da rodovia na rotina do estado e subir o tom na cobrança por apoio federal. “Essa rodovia é fundamental para os acreanos, utilizada diariamente para o trabalho e para o deslocamento entre cidades”, disse a governadora ao defender a recuperação da BR-364 como uma das frentes mais urgentes para o Acre.

A governadora também voltou a tratar da situação da ponte de Sena Madureira, que apresentou problemas estruturais pouco tempo depois da entrega, e pediu respaldo da União para concluir obras que o estado considera decisivas. “Precisamos da sensibilidade do ministro para reconstruir obras como a ponte de Sena Madureira e concluir outras em andamento, como o anel viário, a ponte da BR-364 em Brasileia e a ponte de Rodrigues Alves, em Cruzeiro do Sul”, afirmou.

Representando a Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Gonzaga reforçou o discurso do governo estadual e definiu a BR-364 como “o coração da região”. Ao cobrar uma resposta mais firme para os municípios mais isolados, ele resumiu o peso da obra para quem vive no interior: “Precisamos devolver dignidade às pessoas que vivem nessas regiões isoladas”.

Na avaliação do Palácio Rio Branco, a presença do ministro serviu para consolidar uma frente política em torno das obras mais sensíveis da infraestrutura acreana. A aposta do governo é manter a pressão sobre Brasília para tirar do papel intervenções que atravessam a mobilidade, o abastecimento e o escoamento da produção em diferentes regiões do estado.

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