A reforma tributária não vai aumentar os impostos pagos pelo Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil, mas vai mudar uma das principais obrigações da categoria a partir de 1º de janeiro de 2027. O empreendedor continuará pagando a contribuição mensal fixa do regime, enquanto a emissão de nota fiscal passará a ser obrigatória em todas as vendas, inclusive para pessoas físicas.

O MEI continuará recolhendo mensalmente a contribuição previdenciária equivalente a 5% do salário mínimo, além das taxas fixas previstas de acordo com a atividade exercida. Esses valores variam de R$ 1 a R$ 6.

Os novos tributos criados pela reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), não serão cobrados sobre as vendas realizadas pelo MEI nem aparecerão como tributação adicional nos documentos fiscais emitidos pela categoria.

A mudança mais direta para o microempreendedor ocorrerá na emissão das notas fiscais. Pelas regras atuais, o MEI precisa emitir nota quando vende produtos ou presta serviços para outra pessoa jurídica. Nas operações destinadas a pessoas físicas, a emissão não é obrigatória na maioria dos casos.

Esse modelo muda em janeiro de 2027. A partir da nova regra, o MEI deverá emitir nota fiscal em todas as vendas, independentemente de o cliente ser uma empresa ou um consumidor pessoa física.

A alteração faz parte da implantação da reforma tributária e exige atenção dos microempreendedores para a adaptação dos procedimentos de venda e prestação de serviços. Apesar da nova obrigação documental, a forma simplificada de tributação do MEI será mantida.

A reforma também tem provocado dúvidas entre pequenos empresários por causa de termos como IBS, CBS, Simples Híbrido e nanoempreendedor. No caso específico do MEI, porém, a mudança prevista não representa aumento da carga tributária. O principal impacto será operacional, com a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para todas as vendas a partir de 2027.

Crianças e adolescentes menores de 15 anos poderão atualizar a caderneta de vacinação neste sábado (22), durante o Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação em Rio Branco. A ação terá oito pontos de atendimento espalhados pela capital, com oferta de imunizantes previstos no Calendário Nacional de Vacinação.

As equipes de saúde vão conferir o histórico vacinal de cada criança ou adolescente e aplicar as doses necessárias de acordo com a idade e as recomendações do Ministério da Saúde. A campanha reúne 20 vacinas contra doenças como sarampo, poliomielite, meningites, pneumonias, hepatites, febre amarela, varicela, covid-19, HPV e dengue.

Uma das novidades é a vacina pneumocócica 20-valente, a Pneumo 20, incorporada recentemente ao calendário nacional. O imunizante amplia a proteção contra doenças provocadas pelo pneumococo, entre elas pneumonias e meningites.

A vacinação contra o sarampo também recebe atenção durante a campanha. O aumento de casos da doença na Região das Américas e a identificação de casos importados no Brasil reforçaram as ações para manter a população protegida e reduzir o risco de circulação do vírus.

Três Unidades de Referência em Atenção Primária vão funcionar das 8h às 17h: Francisco Roney Meireles, no Adalberto Sena; Augusto Hidalgo de Lima, no Palheiral; e Rozângela Pimentel, no Calafate.

Na Unidade de Saúde da Família Manoel Alves Bezerra Neto, na Cidade do Povo, o atendimento será das 8h às 16h. O mesmo horário será adotado na Creche Anita dos Santos, no Belo Jardim I, e no Projeto JOCUM, no Jardim Panorama.

Também haverá vacinação no Lago do Amor, das 10h às 18h, e na Havan, localizada no Via Verde Shopping, das 10h às 20h.

Pais e responsáveis devem apresentar a caderneta de vacinação para que os profissionais confiram as doses já aplicadas e identifiquem possíveis atrasos. As vacinas são oferecidas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.

O Dia D integra a Campanha Nacional de Multivacinação, que continua em Rio Branco até 1º de setembro.

A Prefeitura de Rio Branco iniciou nesta quinta-feira (20) uma operação de recuperação de cerca de 20 quilômetros da Estrada do Quixadá. O trabalho inclui tapa-buracos, reparos no acesso a uma ponte e uma intervenção em uma área atingida por deslizamento, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego para moradores, produtores rurais e o transporte coletivo.

Os serviços são executados por equipes da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) e fazem parte do programa Prefeitura nas Ruas. A estrada é utilizada diariamente por comunidades da região e também funciona como rota para o escoamento da produção rural.

Segundo o diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, a recuperação começou pelos trechos da pista que apresentam problemas de pavimentação. O município também prepara o reparo no encabeçamento de uma ponte. A previsão é de que o material necessário para essa etapa chegue até a próxima quarta-feira (26).

“Nós vamos fazer toda a recuperação da via para garantir uma melhor trafegabilidade. Quanto ao problema do encabeçamento da ponte, a previsão é que quarta-feira da semana que vem o material necessário já esteja aqui para que possamos avançar com os trabalhos”, afirmou Derze.

A operação também deve chegar a um ponto onde houve deslizamento de terra. O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, informou que equipamentos específicos são aguardados para a execução do serviço.

Ferreira disse que parte da estrada já havia recebido intervenções por meio de uma parceria entre município e governo estadual. Agora, a prefeitura trabalha no trecho que ainda precisava de recuperação.

“Vamos caminhar cerca de 20 quilômetros fazendo operação tapa-buraco. Há também uma área de deslizamento que passará por intervenção; estamos aguardando apenas a chegada dos equipamentos adequados para atuar no local e evitar novos problemas futuros”, disse o secretário.

O prefeito Alysson Bestene acompanhou o início dos trabalhos e afirmou que a recuperação da estrada atende moradores e produtores que dependem da via para deslocamento e transporte de mercadorias. A região também é atendida por ônibus, o que amplia o impacto das condições da estrada na rotina das comunidades.

Bestene citou ainda ações realizadas no Ramal do Boa Água, no bairro Vitória e no Vale do Açaí. Segundo ele, o planejamento da prefeitura também prevê serviços nos bairros Eldorado e Chico Mendes.

As equipes devem continuar na Estrada do Quixadá nos próximos dias, com avanço da operação tapa-buracos e das intervenções previstas nos pontos considerados mais críticos.