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Governo Lula destina mais de R$ 8,7 milhões ao Acre para ajuda humanitária

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O Governo Federal vem dando apoio ao Acre desde o início das fortes chuvas. No último domingo (26), uma comitiva integrada pelos ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do Meio Ambiente, Marina Silva, esteve no estado para ver de perto a situação dos municípios atingidos e se colocar à disposição para apoiar as ações de resposta e de atendimento à população afetada.

Na última sexta-feira (31), o governo federal anunciou que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, aprovou o repasse de mais de R$ 8,7 milhões para assistência humanitária em quatro municípios do estado do Acre atingidos por inundações.

Serão destinados R$ 6,23 milhões para a cidade de Brasiléia, R$ 685,9 mil para Epitaciolândia e R$ 306,8 mil para Xapuri. O montante para cada município leva em consideração os valores solicitados pelas prefeituras nos planos de trabalho enviados ao MIDR.

Para a cidade de Rio Branco, já foi autorizado o empenho e o repasse de cerca de R$ 1,5 milhão. Os recursos serão usados na compra de cestas básicas, colchões, refeições quentes, lanches, água mineral, combustível e kits de limpeza para residências, higiene pessoal e dormitório.

A ajuda também vem pela Receita Federal, que entregará três toneladas de roupas ao governo do estado do Acre. O objetivo é ajudar as vítimas da enchente no estado.

A primeira leva de roupas chegou na madrugada de hoje (3/4) a Rio Branco, vinda do aeroporto de Guarulhos. O transporte foi feito gratuitamente pela companhia aérea. Devido ao grande volume da carga, o embarque das mercadorias será realizado de forma fracionada. Hoje chegaram 500 kg de roupas. A expectativa é completar o envio das três toneladas de produtos em até nove dias.

As mercadorias apreendidas estavam no depósito da Receita Federal em Araraquara, interior do estado de São Paulo. A Receita Federal apreende mercadorias no trabalho de combate à entrada irregular de produtos do exterior. Além das mercadorias apreendidas em operações próprias, a Instituição administra as mercadorias apreendidas em parceria com outros órgãos públicos. No processo de destinação dessas mercadorias, a Receita Federal busca ser ágil e adotar alternativas sustentáveis e conectadas às necessidades sociais do país.

Kits de medicamentos e insumos
Na última quinta-feira, 30, o Estado recebeu seis kits de medicamentos e insumos trazidos pelo Ministério da Saúde (MS). Cerca de nove mil acreanos, atingidos pelas enchentes, serão beneficiados.

Os insumos incluem, por exemplo, ataduras, esparadrapos, luvas, máscaras e seringas, além de hipoclorito de sódio (solução 2,5%), que pode ser usado para tratar a água para consumo humano. A relação de medicamento permite o atendimento das pessoas atingidas com agravos agudos e crônicos.

Os kits contam, também, com medicamentos da atenção básica, antibióticos e anti-inflamatórios que podem ser utilizados nas situações secundárias acarretadas pelo alagamento, como doenças respiratórias ou doenças transmitidas por vetores.

Foto: Marcos Vicentti/Secom.

Rio Branco

Mercado Elias Mansour avança em Rio Branco e prefeitura prevê entrega até setembro

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As obras do novo Mercado Elias Mansour entraram em uma nova etapa em Rio Branco com a vistoria técnica de consultores do Mercado Central de Minas Gerais, realizada nesta quinta-feira, 28. A prefeitura quer concluir o empreendimento até setembro e trabalha agora em ajustes na estrutura, na ocupação dos espaços e no modelo de funcionamento do mercado, tratado pela gestão como uma das principais intervenções urbanas em andamento na capital.

A visita técnica foi voltada à avaliação das condições do prédio e à definição de soluções para melhorar a distribuição interna e a futura operação do espaço. A proposta é preparar o mercado para atender feirantes, microempreendedores e consumidores, com a promessa de ampliar a atividade comercial no centro da cidade e abrir novas frentes de trabalho e renda.

A administração municipal avalia que o Elias Mansour deve ir além da função de centro de vendas. A aposta é transformar o local em um ponto de convivência, com circulação de moradores e visitantes, além de impacto direto no entorno urbano da região central.

Durante a vistoria, a equipe envolvida no projeto também tratou do desenho administrativo do mercado. A intenção é estruturar a gestão do espaço antes da entrega da obra, para evitar que o equipamento comece a operar sem definição clara de uso, manutenção e atendimento aos trabalhadores que dependem do local para garantir renda.

A avaliação dos consultores reforçou a expectativa da prefeitura de que o mercado possa ajudar na reocupação econômica do centro de Rio Branco. A leitura é que empreendimentos desse porte costumam atrair fluxo de pessoas, fortalecer o comércio popular e estimular atividades ligadas a serviços, alimentação e lazer.

Na frente de obra, a prefeitura admite que ainda enfrenta dificuldades para acelerar o cronograma por causa da escassez de mão de obra especializada em estruturas metálicas. Mesmo assim, a orientação da gestão é ampliar as equipes para tentar cumprir o prazo de entrega anunciado para setembro.

O investimento no novo Mercado Elias Mansour é de cerca de R$ 35 milhões, com recursos de emendas parlamentares e contrapartida do município. Quando ficar pronto, o espaço deve concentrar parte da movimentação comercial e social do centro de Rio Branco, com a expectativa de beneficiar trabalhadores, consumidores e pequenos empreendedores.

Foto: Secom/PMRB

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Segurança

EUA passam a classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas

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Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira, 28, a designação do Primeiro Comando da Capital, o PCC, e do Comando Vermelho, o CV, como organizações terroristas estrangeiras. A medida foi informada pelo Departamento de Estado e passa a valer em 5 de junho, ampliando o alcance de restrições financeiras e sanções previstas na legislação americana.

Ao anunciar a decisão, o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que as duas facções estão entre os grupos criminosos mais violentos do Brasil e que suas redes ultrapassam as fronteiras do país. Segundo ele, PCC e CV comandam milhares de integrantes e têm atuação que alcança outros pontos da América Latina e também os Estados Unidos.

A medida reforça a política do governo Donald Trump de enquadrar grupos ligados ao tráfico internacional dentro da estratégia de combate ao chamado narcoterrorismo. Com a nova classificação, Washington amplia instrumentos para bloquear bens, restringir operações e endurecer o cerco financeiro contra pessoas e estruturas associadas às facções.

O anúncio ocorre após meses de resistência do governo brasileiro à mudança. Brasília vinha tentando evitar esse enquadramento por avaliar que a medida poderia elevar a tensão diplomática, afetar a cooperação entre os dois países e abrir espaço para ações mais duras dos Estados Unidos sobre redes criminosas com atuação em território brasileiro.

Fonte: Agência Brasil

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Justiça do Acre

Acre abre 57º Fonaje com edição transnacional inédita em Rio Branco

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O Tribunal de Justiça do Acre abriu, em Rio Branco, a 57ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, a primeira realizada no estado e também a primeira com proposta transnacional, ao reunir representantes do Brasil, da Bolívia e do Peru em debates sobre acesso à Justiça, direitos humanos e inovação no sistema dos juizados. O encontro começou em 27 de maio, no Teatro Universitário da Ufac, e segue até 29 de maio com mais de 350 participantes de vários estados.

A edição deste ano adota o tema “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras” e coloca o Acre no centro das discussões nacionais sobre os juizados especiais, que concentram causas de menor complexidade e foram criados para ampliar a rapidez, a simplicidade e o acesso da população ao Judiciário. Ao longo da programação, magistrados, servidores, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e estudiosos do Direito discutem práticas de uniformização de entendimentos e medidas para aprimorar a prestação jurisdicional.

O caráter inédito do encontro está na abertura para o diálogo com países vizinhos da faixa de fronteira amazônica. A programação reservou um painel transnacional com representantes da Corte de Justiça do Departamento de Pando, na Bolívia, e da Corte de Justiça da Província de Madre de Dios, no Peru, em um movimento que amplia a troca de experiências entre sistemas judiciais que lidam com realidades sociais semelhantes.

Antes mesmo da abertura, o fórum já havia superado as expectativas da organização. As inscrições foram encerradas com antecedência, todas as vagas foram preenchidas e o evento registrou recorde de propostas de enunciados, com quase 50 textos submetidos à análise, cerca de 60% acima da edição anterior. Os enunciados aprovados servem de referência para a atuação dos juizados especiais em diferentes estados.

Para o Judiciário acreano, a realização do encontro tem peso institucional e simbólico. Além de sediar pela primeira vez um dos principais fóruns técnicos da Justiça brasileira, o Acre passa a projetar uma agenda de integração regional baseada na cooperação entre tribunais e na busca por soluções mais próximas da realidade da população amazônica. Ao defender essa abertura, a organização do evento sustenta que o intercâmbio entre países de fronteira pode fortalecer uma Justiça mais acessível, eficiente e conectada com os desafios locais.

A programação também inclui debates técnicos, apresentação de boas práticas, votação de enunciados, lançamento de livros e atividades culturais voltadas à valorização da identidade acreana. O encerramento prevê a leitura da Carta de Rio Branco, documento que deve consolidar os encaminhamentos debatidos durante o fórum.

Fotos: TJAC

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