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Governo Lula mira desoneração de importações para frear alta dos alimentos

Redução de alíquotas, estímulos à produção e diálogo com o mercado são as apostas para conter preços no Brasil

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Em meio à escalada dos preços de alimentos no Brasil, o governo federal acena com a possibilidade de reduzir impostos de importação como estratégia para alinhar o mercado nacional aos custos internacionais. A declaração foi dada nesta sexta-feira (24) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, em Brasília.

A medida, que visa desonerar produtos com valores internos acima das cotações externas, marca uma tentativa de equilíbrio no mercado sem recorrer a intervenções diretas, como congelamento ou tabelamento de preços. “Se os preços do mercado internacional estiverem mais baixos do que no mercado nacional, poderá ser reduzida a alíquota de importação desses produtos. Isso forçará o preço interno a cair para pelo menos o patamar internacional”, explicou Rui Costa.

Ao rebater rumores sobre possíveis ações heterodoxas, o ministro foi categórico: “Não haverá congelamento de preços, tabelamento ou fiscais do Lula nos supermercados. Essas propostas sequer foram apresentadas em reuniões. A posição do governo não é favorável a esse tipo de medida”, afirmou, buscando afastar comparações com políticas de controle estatal adotadas no passado.

Em vez disso, o foco está na ampliação da produção agrícola e na cooperação com setores estratégicos. De acordo com Rui Costa, o presidente determinou que os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura concentrem esforços na oferta de incentivos aos alimentos da cesta básica. Além disso, haverá diálogo direto com produtores, redes de supermercados e frigoríficos para buscar soluções conjuntas que reduzam os custos.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também destacou o papel do Plano Safra, que será redesenhado para priorizar alimentos de maior consumo popular. “O presidente pediu medidas de estímulo aos produtos que chegam à mesa da população e orientou o uso de mais tecnologia, principalmente para pequenos produtores, visando aumentar a produtividade e conter a inflação dos alimentos”, disse Fávaro.

Em São Paulo, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, sinalizou perspectivas positivas para 2025, com a previsão de uma safra recorde e crescimento de 8,2%. Alckmin também destacou o papel da reforma tributária e do estoque regulador da Conab como instrumentos complementares para pressionar os preços para baixo.

Enquanto o índice IPCA de janeiro registrou inflação de 0,11%, impulsionado por itens como tomate e café, o governo Lula busca alinhar ações de curto e longo prazo para amenizar o impacto no bolso dos brasileiros. A redução das alíquotas de importação, caso implementada, pode ser uma das primeiras respostas do Planalto à alta de preços em 2025.

Com informações Agência Brasil – Foto: WALLISSON BRENO / PR

Rio Branco

Prefeitura amplia obras de infraestrutura na Vila Maria, em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco executa serviços de recuperação de ruas, drenagem e limpeza urbana na comunidade Vila Maria, localizada no km 2 da BR-364. As intervenções fazem parte do programa Prefeitura nas Ruas e foram acompanhadas neste sábado, 25 de julho, pelo prefeito Alysson Bestene.

As equipes trabalham na recuperação de estradas vicinais e na implantação de drenagem para melhorar o acesso ao loteamento e reduzir o acúmulo de água. A operação reúne diferentes secretarias municipais e concentra atendimentos em áreas mais afastadas do centro da capital.

Durante a visita técnica, Bestene afirmou que a administração pretende aproximar os serviços públicos das comunidades e ouvir as demandas apresentadas pelas lideranças locais. A Vila Maria enfrenta problemas de mobilidade principalmente no período chuvoso, quando as condições das vias dificultam a entrada de veículos.

A prefeitura também prevê a construção de um parque infantil e melhorias na iluminação do acesso à comunidade. Os serviços de limpeza, roçagem e coleta de resíduos domésticos serão mantidos e ampliados.

O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, afirmou que as medidas buscam reforçar a segurança e melhorar as condições de atendimento aos moradores.

Presidente da comunidade e moradora da Vila Maria há 16 anos, Sisney Costa disse que a população aguardava as obras havia vários anos. “Agora as ruas estão sendo recuperadas e está sendo feita a drenagem”, declarou. A expectativa é que o sistema evite pontos de água parada e facilite o trânsito durante o inverno amazônico.

O programa Prefeitura nas Ruas concentra serviços de infraestrutura, manutenção urbana e limpeza em bairros e comunidades rurais de Rio Branco.

Fotos: Val Fernandes/PMRB

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Acre

Acre terá novo contrato para ampliar atendimentos no SUS

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O Acre foi incluído em uma nova rodada de contratos do programa Agora Tem Especialistas, publicada na sexta-feira, 24 de julho. O estado receberá um novo contrato para ampliar a oferta de serviços especializados aos pacientes do Sistema Único de Saúde e reduzir o tempo de espera por consultas, exames, cirurgias e tratamentos.

A etapa reúne 101 contratos firmados com instituições privadas e filantrópicas de 20 estados. Os serviços contratados somam R$ 327,4 milhões e serão oferecidos à população por meio do componente Crédito Financeiro do programa federal.

Pela primeira vez, clínicas e unidades que realizam Terapia Renal Substitutiva passaram a participar da modalidade. Foram habilitadas 58 instituições para prestar R$ 155,6 milhões em atendimentos a pacientes com doença renal crônica, incluindo sessões de hemodiálise.

Outros R$ 171,8 milhões serão destinados à contratação de hospitais privados e filantrópicos para ampliar consultas, exames e procedimentos nas áreas de oncologia, oftalmologia, diagnóstico por imagem, saúde da mulher e cirurgias.

O Acre ficou com um contrato nesta rodada, mesmo número registrado em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. A instituição selecionada, o valor específico e os atendimentos que serão oferecidos no estado não foram detalhados.

São Paulo lidera a relação nacional, com 20 novos contratos, seguido por Rio Grande do Sul, com 14; Minas Gerais, com nove; Paraná, com oito; e Santa Catarina, com sete. Com as novas adesões, o programa Agora Tem Especialistas alcançou R$ 730,5 milhões em serviços contratados para ampliar a capacidade da rede pública.

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Justiça do Acre

Projeto do TJAC oferece bolsas de estágio a mulheres do sistema prisional no Acre

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O Tribunal de Justiça do Acre mantém um projeto de gestão documental que oferece bolsas de estágio a mulheres que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto e a egressas do sistema prisional. A iniciativa, desenvolvida em unidades judiciárias do estado, une a organização do acervo físico do Judiciário à formação profissional e à reinserção das participantes no mercado de trabalho.

Batizado de “Memória, História e Transformação Social”, o projeto envolve atividades de triagem, higienização, digitalização e descarte de processos judiciais em papel. As estagiárias retiram grampos e clipes, separam documentos que precisam ser preservados e preparam o material para armazenamento digital ou eliminação.

Petições iniciais, sentenças, acórdãos e outras peças consideradas permanentes são digitalizadas e armazenadas em um repositório arquivístico. Os documentos que já cumpriram o prazo legal de guarda passam por trituração e são encaminhados à Cooperativa de Trabalho e Produção de Catadores de Materiais Recicláveis do Acre, a Catar.

Antes da eliminação, o Judiciário publica editais para comunicar o descarte. O prazo para que partes interessadas solicitem documentos ou apresentem manifestação é de 45 dias. O procedimento segue critérios técnicos de arquivologia e normas de preservação da memória institucional.

Em dois anos, o trabalho chegou a 14 comarcas acreanas. Somente em 2025, foram descartados de forma sustentável 1.133,45 quilos de papel. A medida também reduz o espaço ocupado por arquivos físicos e facilita o acesso a processos digitalizados.

A iniciativa conta com a participação da Comissão Permanente de Avaliação Documental e de profissionais responsáveis pela gestão dos arquivos do Judiciário. O TJAC também aderiu ao módulo de gestão documental do Sistema Eletrônico de Informações, que automatiza a classificação dos processos e os respectivos prazos de guarda.

Além da modernização administrativa, o projeto busca diminuir as dificuldades enfrentadas por mulheres que deixam o sistema prisional. A falta de oportunidades de emprego e o preconceito relacionado ao cumprimento da pena estão entre os principais obstáculos para a retomada da vida profissional.

As bolsas permitem que as participantes adquiram experiência, desenvolvam habilidades e recuperem a autonomia financeira. O trabalho também amplia as possibilidades de acesso a outras oportunidades após o encerramento do estágio.

A gestão dos documentos integra as ações ambientais do Tribunal. Desde 2019, o consumo de papel no Judiciário acreano caiu 78,8%, conforme os dados de desempenho do Plano de Logística Sustentável referentes a 2025.

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