Mulheres vítimas de violência doméstica no Acre podem solicitar medidas protetivas de urgência pela internet, sem precisar comparecer a uma delegacia. O serviço está disponível no site do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e pode ser acessado pelo celular ou computador. Nesta sexta-feira (9), o Tribunal divulgou um vídeo tutorial que ensina como realizar o procedimento.

Para fazer a solicitação, a mulher deve acessar o portal do TJAC e procurar a ferramenta Medida Protetiva de Urgência Eletrônica. Na página, é necessário confirmar que reside no Acre, aceitar a declaração de veracidade das informações e clicar em “Iniciar Atendimento”.

Em seguida, a solicitante deve preencher o formulário eletrônico com seus dados pessoais, informações sobre o agressor e um relato da situação de violência. Também é possível reunir fotografias, vídeos, capturas de tela de conversas e gravações de áudio que possam ajudar na análise do pedido.

Depois de preencher as informações, a mulher deve gerar e baixar o formulário em PDF. O sistema encaminha a solicitante para o Eproc, plataforma de processos eletrônicos da Justiça, onde será necessário anexar o documento gerado para formalizar o pedido de proteção.

Após o envio, a solicitação passa por análise judicial, com prazo de até 48 horas. A concessão da medida não é automática e depende da decisão de um juiz. Caso seja autorizada, a determinação judicial será comunicada à mulher e ao agressor.

A ferramenta foi lançada em agosto deste ano para facilitar o atendimento de mulheres que enfrentam dificuldades para procurar uma delegacia, principalmente aquelas que vivem em áreas rurais ou localidades distantes dos serviços de segurança pública.

O vídeo tutorial divulgado pelo TJAC está disponível no canal oficial do Tribunal no YouTube e apresenta as etapas necessárias para preencher o formulário e encaminhar o pedido.

O Tribunal orienta que, em situações de agressão física ou violência sexual, a vítima procure imediatamente uma delegacia. Nos casos de perigo imediato, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.

O atendimento eletrônico não substitui os serviços presenciais da rede de proteção às mulheres, mas oferece outra possibilidade de acesso à Justiça para vítimas de violência doméstica.

O governo do Acre divulgou nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial do Estado (DOE), a lista provisória de nove artesãos selecionados para representar o estado no 1º Festival de Arte Popular e Artesanato Brasileiro (Arpoarte), que acontecerá de 25 a 29 de novembro, no Rio de Janeiro. Outros quatro profissionais ficaram classificados e poderão ser convocados conforme a disponibilidade de vagas.

A seleção foi conduzida pela Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), por meio do Edital de Chamamento Público nº 006/2026, com avaliação da documentação e da produção artesanal dos candidatos.

Na modalidade de ampla concorrência, sete artesãos foram selecionados. Maqueson Pereira da Silva conquistou a primeira colocação, com 100 pontos, seguido por Rodney Paiva Ramos, com 96, e José Rodrigues de Araújo, com 93 pontos.

Também estão entre os selecionados Maria do Socorro da Silva Tavares, com 89 pontos; Tiago de Melo Rodrigues, com 88,67; Maria Amélia de Oliveira Marubo, com 85; e Márcia Silvia de Lima, com 82 pontos.

Nas vagas reservadas, Vanusa da Silva Lima foi selecionada na modalidade destinada a pessoas com deficiência, com 82,33 pontos. Já Jackson Herminio Brasil Marubo conquistou a vaga destinada a pessoas indígenas, alcançando 87,67 pontos.

Outros quatro artesãos aparecem na lista de classificados da ampla concorrência: Gecileide Vieira Cardoso Lins, Maria do Socorro Ferreira de Souza, Maria Barroso Moreira e Maria José de Menezes Araújo. Esses candidatos atingiram a pontuação necessária, mas ficaram fora das vagas inicialmente preenchidas.

O edital prevê dez vagas para a representação acreana no festival, em um estande coletivo de 50 metros quadrados destinado à exposição e comercialização de produtos. Entretanto, o resultado provisório apresenta nove participantes selecionados. Não houve inscritos relacionados nas modalidades destinadas a entidades representativas e grupos de produção artesanal.

O Arpoarte será realizado no Pier Mauá, no Rio de Janeiro, reunindo produções artesanais de diferentes estados brasileiros. A participação permitirá aos profissionais acreanos apresentar e comercializar peças produzidas no estado.

Conforme as regras do chamamento, o governo disponibilizará o espaço para exposição, enquanto os artesãos deverão arcar com despesas de passagens, hospedagem, alimentação e transporte.

A lista publicada ainda não representa o resultado definitivo. Pelo cronograma divulgado na abertura da seleção, a publicação final está prevista para 21 de outubro.

A Prefeitura de Rio Branco iniciou, nesta quinta-feira (8), uma série de atendimentos gratuitos de saúde na Praça da Revolução, no centro da capital. A ação faz parte da programação do Outubro Rosa e reúne consultas médicas, atendimento odontológico, vacinação, testes rápidos e serviços de enfermagem, além de atividades de conscientização sobre o câncer de mama e do colo do útero.

Os atendimentos começaram pela manhã, antes da cerimônia oficial de abertura da campanha, marcada para as 16h. A programação foi organizada pelo gabinete da primeira-dama, Roberta Lins, com a participação da Secretaria Municipal de Saúde e de outros setores da administração municipal.

Entre os serviços oferecidos estão consultas com clínicos gerais, atendimento para crianças e adultos, procedimentos de enfermagem e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). Equipes de vacinação e profissionais responsáveis pela realização de testes rápidos também foram mobilizados para atender a população.

O diretor de Atenção Primária à Saúde do município, Everton Maia, explicou que a proposta é levar os atendimentos para um espaço de circulação pública, permitindo que moradores tenham acesso a diferentes serviços em um único local.

“Hoje nós temos aqui o atendimento odontológico, médicos clínicos, atendimento específico de crianças até adultos”, afirmou Everton, ao apresentar a estrutura montada na praça.

Embora o Outubro Rosa tenha como foco principal a saúde das mulheres, a Prefeitura ampliou a programação para atender crianças, idosos e demais integrantes das famílias. A iniciativa também disponibiliza serviços de assistência social, orientação jurídica, atividades culturais, espaços de lazer e ações de incentivo ao empreendedorismo feminino.

A integrante da equipe de apoio do gabinete da primeira-dama, Suelen Cristina, explicou que o evento foi planejado para receber públicos de diferentes idades. A programação também contempla ações de vacinação e zoonoses voltadas aos animais de estimação.

“O Outubro Rosa tem um impacto e uma importância muito grande para o público das mulheres”, declarou Suelen, ao explicar que a proposta da primeira-dama Roberta Lins é envolver toda a família nas atividades.

Mulheres empreendedoras também participam da programação, com espaços destinados à divulgação de produtos e serviços. A iniciativa reúne profissionais de diferentes secretarias municipais para prestar orientações e realizar atendimentos diretamente à população.

A campanha Outubro Rosa é dedicada à conscientização sobre o câncer de mama e, nas ações municipais, também aborda a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer do colo do útero. Durante este mês, as atividades buscam incentivar a procura pelos serviços de saúde e o acompanhamento preventivo nas unidades da rede municipal.