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MEIO AMBIENTE

Impulso Federal para Povos Indígenas do Acre tem recursos, demarcação de terras e sustentabilidade

Investimentos Federais, demarcação de terras e desenvolvimento sustentável impulsionam comunidades Indígenas do Acre

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Em uma ação inédita, o Governo Federal do Brasil alocou recursos para reforçar a capacidade logística das populações indígenas envolvidas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa, liderada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), abrange uma parceria com a Funai e gestores do PAA em 14 estados, objetivando a aquisição de veículos, embarcações e equipamentos. O investimento total é estimado em cerca de R$ 40 milhões.

No estado do Acre, a Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) recebeu R$ 3 milhões em recursos federais. Esta quantia, somada à contrapartida do estado, será utilizada na compra de 20 barcos de alumínio com motor, um caminhão baú refrigerado e seis caminhonetes 4×4. A finalidade desses veículos é facilitar o transporte e a distribuição de alimentos produzidos pelas comunidades indígenas, especialmente nas regiões de difícil acesso.

A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do MDS, em colaboração com os governos estaduais, tem como responsabilidade mapear as demandas específicas e mobilizar as populações indígenas para a participação ativa no PAA. Essa estratégia é parte de um compromisso maior do Governo Federal em promover a segurança alimentar e nutricional entre as comunidades indígenas.

A Terra Indígena Huni Kuin Kaxinawa, localizada no Acre, já está se beneficiando das ações do PAA. Em dezembro do ano passado, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) enviou técnicos para capacitar membros da comunidade e supervisionar as primeiras entregas de produtos nas escolas indígenas. O PAA, operacionalizado pela Conab e financiado pelo MDS, tem uma abordagem de Compra com Doação Simultânea (CDS), que apoia a comercialização de produtos da agricultura familiar, com a doação sendo realizada no local de produção.


Este programa é particularmente relevante durante o inverno amazônico, quando as chuvas intensas e as correntezas do rio aumentam os desafios de transporte e comercialização. A estratégia do PAA visa reduzir os custos de venda e garantir a segurança na distribuição dos alimentos dentro das próprias comunidades, promovendo assim a nutrição e o bem-estar.

Expansão de Direitos e Sustentabilidade

Demarcação e Homologação de Terras Indígenas: Em um movimento significativo para os direitos dos povos indígenas no Acre, o Governo Federal anunciou recentemente a demarcação de novas terras. Entre as áreas demarcadas está a terra indígena do Rio Gregório, localizada em Tarauacá, uma região de grande importância cultural e ambiental para as comunidades locais. Além disso, houve a homologação da terra indígena Arara do Rio Amônia, situada em Marechal Thaumaturgo. Esta ação representa um marco no reconhecimento e na proteção dos territórios tradicionalmente ocupados por povos indígenas, garantindo-lhes maior autonomia e segurança na gestão de suas terras.

Fundo Amazônia e Desenvolvimento Sustentável: Paralelamente às medidas de demarcação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a alocação de R$ 33,6 milhões do Fundo Amazônia para o projeto de Gestão Territorial da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ). Este fundo foi estabelecido com o objetivo de apoiar iniciativas que promovam a proteção das populações tradicionais e dos povos indígenas, a preservação da floresta, a geração de emprego, renda e o melhoramento da qualidade de vida na região.

O projeto, que se estende por toda a região do Juruá no Acre, visa escalar estratégias desenvolvidas anteriormente no Projeto Alto Juruá, o primeiro do Fundo Amazônia a ser contratado diretamente com uma organização indígena, a Associação Ashaninka do Rio Amônia (Apiwtxa), iniciado em 2015. Este novo financiamento permitirá a implementação de ações focadas na gestão ambiental e territorial, aquisição de equipamentos, segurança alimentar e melhoria da produção local, sem a necessidade de destruir a floresta.

O impacto esperado dessas ações é significativo, com benefícios diretos para aproximadamente 13 Terras Indígenas e 11 mil pessoas. O Fundo Amazônia e as políticas de demarcação de terras indígenas representam um importante passo em direção a um modelo de desenvolvimento que respeita os direitos dos povos indígenas e promove a sustentabilidade ambiental na região amazônica.

Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação

MEIO AMBIENTE

Ibama multa empresas no Acre e cancela créditos florestais após identificar fraudes na cadeia da madeira

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis aplicou R$ 13,3 milhões em multas durante uma etapa da Operação Metaverso realizada no Acre, que teve como foco a identificação de fraudes na cadeia de custódia da madeira. A operação ocorreu no estado como parte de um esforço nacional de fiscalização e resultou na apreensão de 424 m³ de madeira e no cancelamento de 3,9 mil m³ de créditos florestais irregulares, segundo dados divulgados pelo órgão .

De acordo com o Ibama, as equipes identificaram planos de manejo florestal sustentável executados fora das condições previstas em licenças ambientais e detectaram inserções de informações falsas no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais e nos sistemas DOF Legado e DOF+ Rastreabilidade. O cancelamento dos créditos tinha o objetivo de impedir o “esquentamento” da madeira, prática usada para mascarar a origem ilegal do produto. O órgão informou ainda que encontrou indícios de fraude em documentos assinados por responsáveis técnicos e que notificará o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia para a adoção de medidas.

A etapa da operação no Acre também utilizou novos mecanismos de rastreabilidade, que permitiram o avanço na análise da origem e do destino da madeira transportada. Segundo o instituto, a ação integra a estratégia de fortalecimento da gestão florestal na Amazônia Legal e de combate às fraudes na comercialização de produtos florestais. O Ibama afirmou que as ações contribuem para reduzir ilícitos ambientais e melhorar o controle sobre a cadeia produtiva da madeira no país.

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MEIO AMBIENTE

Na COP30, Chico Mendes é lembrado como origem da luta climática brasileira

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Na COP30, em Belém, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, retomou a trajetória de Chico Mendes para explicar por que a pauta ambiental brasileira nasce na Amazônia e entre povos da floresta. Ao inaugurar o Espaço Chico Mendes, no Museu Emílio Goeldi, Marina relembrou sua última conversa com o seringueiro, assassinado em Xapuri em 1988. Ela contou que Chico decidiu continuar denunciando crimes ambientais mesmo sabendo do risco. “Sempre que eu denuncio, eles acham que faço isso pra me promover. Eles vão ver quando me matarem”, relatou a ministra, emocionada.

Marina disse que Chico Mendes entenderia o sentido de ver seu nome associado a uma conferência global. Segundo ela, o seringueiro via a defesa da floresta como uma defesa de direitos e de democracia. A ministra também revelou que ele tinha um objetivo político que não chegou a testemunhar. “O Chico Mendes não teve o prazer, infelizmente, de ver o presidente Lula, como presidente da República, que era um dos sonhos dele”, afirmou. Marina lembrou que Chico ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores e atuou na organização sindical e comunitária da Amazônia.

Leia também: Espaço Chico Mendes destaca protagonismo da Amazônia e reforça voz dos povos da floresta na COP30

Horas depois, Lula citou Chico Mendes ao lançar o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre, mecanismo internacional que prevê remuneração por área preservada, com possibilidade de repasse de até quatro dólares por hectare. O presidente anunciou que parte dos recursos poderá ser destinada diretamente a povos indígenas e comunidades locais. Para explicar por que a floresta precisa ter valor econômico sem ser destruída, Lula retomou uma frase escrita por Chico em 1988: “No começo pensei que estava lutando para salvar as seringueiras, depois pensei que estava lutando para salvar a floresta amazônica. Agora, percebo que estou lutando pela humanidadeʼ”.

Ao conectar memória e decisão política, Marina e Lula tratam Chico Mendes não como símbolo, mas como ponto de partida. O que ele sustentava, floresta em pé com garantia de direitos para quem vive nela, aparece agora como diretriz de políticas globais de financiamento climático. Na COP30, a presença de Chico Mendes ultrapassa a homenagem: sua luta continua como base de escolhas que podem alterar o futuro da Amazônia.

Foto: Fernando Donasci/MMA

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MEIO AMBIENTE

Sebrae defende transição climática com foco nos territórios na abertura da AgriZone na COP30

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Na abertura da AgriZone da COP30, realizada nesta segunda-feira (10), o Sebrae defendeu que a transição climática dependa das ações desenvolvidas nos municípios, propriedades rurais e pequenos negócios. O posicionamento foi apresentado pelo diretor técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick, durante o lançamento do espaço dedicado à agricultura de baixo carbono, organizado em parceria com Embrapa, Senar e CNA. Segundo Quick, o avanço das metas ambientais do Brasil passa pela inclusão produtiva e pela adaptação das políticas ao contexto local. “É no município, na propriedade e na microempresa que a agenda climática deixa de ser promessa e vira resultado. O Brasil pode ser referência mundial, desde que ninguém fique de fora”, afirmou o diretor ao defender que a transição climática esteja associada à transição produtiva.

A AgriZone reúne lideranças do setor agrícola para discutir caminhos que permitam alinhar produção e redução de emissões. A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, destacou que a COP30 se torna uma vitrine para demonstrar como o país concilia produção e conservação ambiental. “Esta é a oportunidade de mostrar como o Brasil consegue produzir e preservar ao mesmo tempo”, disse durante a abertura do espaço. Representantes do setor agropecuário também consideraram o espaço um marco. Muni Lourenço, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas, afirmou que, “em 30 COPs, é a primeira vez que a agricultura ganha um espaço dedicado”.

O estande do Sebrae na AgriZone apresenta iniciativas ligadas à bioeconomia, com produtos e projetos de diferentes regiões do país. Entre os destaques está a Loja Brasil Biomarket, que reúne itens desenvolvidos por pequenos negócios, e uma instalação que replica parte do Viveiro Ardosa Florestal, com sementes e mudas de espécies nativas usadas em ações de recuperação florestal. A experiência permite que visitantes conheçam frutas, folhas e sementes da Amazônia, como açaí, jatobá, andiroba e castanha-da-amazônia.

Ao longo do evento, o Sebrae também apresenta programas voltados para a agricultura familiar, bioeconomia e indicação geográfica, conectando empreendedores, investidores e lideranças. A presença do Sebrae na COP30 inclui um estande de 400 m² na Green Zone, com auditório, loja colaborativa e exibição de conteúdos audiovisuais, além de uma área externa chamada Zona do Empreendedorismo, no Parque Belém Porto Futuro. Segundo Bruno Quick, “a bioeconomia é uma produção inspirada na natureza. É isso que trouxemos para a COP30”.

A programação segue até 21 de novembro, com debates, degustações e atividades culturais voltadas a mostrar que o desenvolvimento da economia de baixo carbono deve considerar as características produtivas de cada território. O objetivo é conectar políticas climáticas a práticas locais capazes de gerar renda e oportunidades.

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