Em uma ação inédita, o Governo Federal do Brasil alocou recursos para reforçar a capacidade logística das populações indígenas envolvidas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa, liderada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), abrange uma parceria com a Funai e gestores do PAA em 14 estados, objetivando a aquisição de veículos, embarcações e equipamentos. O investimento total é estimado em cerca de R$ 40 milhões.
No estado do Acre, a Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) recebeu R$ 3 milhões em recursos federais. Esta quantia, somada à contrapartida do estado, será utilizada na compra de 20 barcos de alumínio com motor, um caminhão baú refrigerado e seis caminhonetes 4×4. A finalidade desses veículos é facilitar o transporte e a distribuição de alimentos produzidos pelas comunidades indígenas, especialmente nas regiões de difícil acesso.
A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do MDS, em colaboração com os governos estaduais, tem como responsabilidade mapear as demandas específicas e mobilizar as populações indígenas para a participação ativa no PAA. Essa estratégia é parte de um compromisso maior do Governo Federal em promover a segurança alimentar e nutricional entre as comunidades indígenas.
A Terra Indígena Huni Kuin Kaxinawa, localizada no Acre, já está se beneficiando das ações do PAA. Em dezembro do ano passado, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) enviou técnicos para capacitar membros da comunidade e supervisionar as primeiras entregas de produtos nas escolas indígenas. O PAA, operacionalizado pela Conab e financiado pelo MDS, tem uma abordagem de Compra com Doação Simultânea (CDS), que apoia a comercialização de produtos da agricultura familiar, com a doação sendo realizada no local de produção.
Este programa é particularmente relevante durante o inverno amazônico, quando as chuvas intensas e as correntezas do rio aumentam os desafios de transporte e comercialização. A estratégia do PAA visa reduzir os custos de venda e garantir a segurança na distribuição dos alimentos dentro das próprias comunidades, promovendo assim a nutrição e o bem-estar.
Expansão de Direitos e Sustentabilidade
Demarcação e Homologação de Terras Indígenas: Em um movimento significativo para os direitos dos povos indígenas no Acre, o Governo Federal anunciou recentemente a demarcação de novas terras. Entre as áreas demarcadas está a terra indígena do Rio Gregório, localizada em Tarauacá, uma região de grande importância cultural e ambiental para as comunidades locais. Além disso, houve a homologação da terra indígena Arara do Rio Amônia, situada em Marechal Thaumaturgo. Esta ação representa um marco no reconhecimento e na proteção dos territórios tradicionalmente ocupados por povos indígenas, garantindo-lhes maior autonomia e segurança na gestão de suas terras.
Fundo Amazônia e Desenvolvimento Sustentável: Paralelamente às medidas de demarcação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a alocação de R$ 33,6 milhões do Fundo Amazônia para o projeto de Gestão Territorial da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ). Este fundo foi estabelecido com o objetivo de apoiar iniciativas que promovam a proteção das populações tradicionais e dos povos indígenas, a preservação da floresta, a geração de emprego, renda e o melhoramento da qualidade de vida na região.
O projeto, que se estende por toda a região do Juruá no Acre, visa escalar estratégias desenvolvidas anteriormente no Projeto Alto Juruá, o primeiro do Fundo Amazônia a ser contratado diretamente com uma organização indígena, a Associação Ashaninka do Rio Amônia (Apiwtxa), iniciado em 2015. Este novo financiamento permitirá a implementação de ações focadas na gestão ambiental e territorial, aquisição de equipamentos, segurança alimentar e melhoria da produção local, sem a necessidade de destruir a floresta.
O impacto esperado dessas ações é significativo, com benefícios diretos para aproximadamente 13 Terras Indígenas e 11 mil pessoas. O Fundo Amazônia e as políticas de demarcação de terras indígenas representam um importante passo em direção a um modelo de desenvolvimento que respeita os direitos dos povos indígenas e promove a sustentabilidade ambiental na região amazônica.
A entrega de cestas básicas para famílias afetadas pela seca no Vale do Juruá teve início nesta quinta-feira, 21 de novembro, como parte de uma ação coordenada entre o Governo Federal, Estadual, Municipal e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O programa visa atender famílias em situação de vulnerabilidade e minimizar os impactos dos desastres naturais na região.
Em Cruzeiro do Sul, 8.050 cestas serão distribuídas, enquanto 3.611 estão destinadas ao município de Mâncio Lima, totalizando mais de 61 mil cestas em todo o Acre. A iniciativa faz parte do Programa Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e executado pela Conab, com o apoio da Defesa Civil Estadual.
O coordenador estadual da Defesa Civil, Coronel Carlos Batista, explicou que as famílias mais impactadas pela seca foram identificadas em parceria com as coordenadorias municipais e inseridas na ação. “Mais de oito mil famílias em Cruzeiro do Sul foram cadastradas como diretamente impactadas. Esse levantamento foi encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social, que liberou os recursos necessários para a logística de entrega das cestas”, afirmou.
Os moradores de comunidades rurais enfrentaram prejuízos expressivos devido à seca severa e outros desafios, como a infestação de pragas que agravaram as dificuldades na produção agrícola. A entrega das cestas busca aliviar parte das dificuldades enfrentadas por essas populações, especialmente em áreas mais isoladas.
O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, destacou que a ação é essencial para as populações dos ramais e áreas ribeirinhas, que sofreram diretamente os efeitos da seca. “Distribuímos as cestas nas áreas mais afetadas. Essa iniciativa é uma forma de atender às famílias que mais precisam e auxiliar produtores rurais que tiveram grandes prejuízos,” disse o prefeito.
A Conab enfatizou a preocupação com a qualidade e a validade dos produtos entregues, enquanto a Defesa Civil Estadual planeja reuniões em dezembro para preparar ações de resposta a possíveis inundações em 2025. O evento em Cruzeiro do Sul reforça o compromisso entre os níveis de governo e as comunidades na mitigação dos efeitos de desastres naturais.
Rio Branco é a capital brasileira com maior cobertura vegetal urbana, de acordo com dados do Mapa Biomas. A cidade conta com aproximadamente 32,8% de seu território coberto por áreas verdes, superando a média nacional, que é de 11%. Esse índice é resultado de ações implementadas pela gestão municipal para replantio de árvores e recuperação ambiental.
Nos últimos três anos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) realizou mais de 5 mil plantios no perímetro urbano. Entre as áreas reflorestadas estão o campus da Universidade Federal do Acre (Ufac), Juarez Távora e Jardim Europa. O município também investiu na produção de mudas, com o viveiro da Semeia no Horto Florestal concentrando mais de 200 espécies.
A capital ainda abriga quatro reservas ambientais no perímetro urbano: Amapá (5 mil hectares), Horto Florestal (17 hectares), APA Raimundo Irineu Serra (909 hectares) e São Francisco (30 hectares).
Segundo a Semeia, a arborização contribui para o controle climático e a qualidade de vida da população. O secretário de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, destacou que a produção de mudas e compostos orgânicos pela própria prefeitura é um dos fatores que garantem a sustentabilidade das iniciativas de reflorestamento.
Outras capitais que também se destacam pela arborização urbana, conforme o Mapa Biomas, incluem Vitória (ES), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e São Luís (MA).
A apresentação do painel Acre Resiliente: Estratégias Estaduais de Enfrentamento e Adaptação às Mudanças Climáticas durante a COP 29, em Baku, no Azerbaijão, sem duvidas importe para a representação e participação do estado em debates globais. O governo do Acre, liderado por Gladson Cameli, busca se posicionar como exemplo de resiliência na Amazônia, destacando estratégias para lidar com cheias e secas extremas. Porém, há uma desconexão evidente entre o discurso internacional e a prática local, e é preciso examinar isso com profundidade e honestidade.
Resiliência ou preservação? Resiliência é a capacidade de se recuperar após uma crise. Mas, quando falamos de Amazônia, esse conceito, por si só, é insuficiente. O mundo não precisa apenas de regiões u ou governos “resilientes” que se adaptem às catástrofes ambientais; precisa de atitudes preventivas e comprometidas com a preservação do que resta do bioma.
A ciência é clara: a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas exige redução imediata do desmatamento e proteção efetiva das florestas, ouço e leio sobre isso a anos, não apenas discursos sobre resiliência. A Amazônia, um dos principais reguladores climáticos do planeta, está próxima de um ponto de inflexão. No caso do Acre, essa contradição é gritante: enquanto o governo exalta índices de 86% de floresta preservada, relatos apontam fragilidades no controle do desmatamento, aumento na pressão sobre áreas protegidas e políticas que não priorizam a fiscalização ambiental.
É justo reconhecer que a presença do Acre na COP 29 é relevante. Participar desses fóruns abre portas para parcerias internacionais e financiamentos que podem beneficiar diretamente as comunidades vulneráveis, como povos indígenas e ribeirinhos. Além disso, a criação de mecanismos jurídicos, como o Sistema de Serviços Ambientais, oferece um arcabouço que pode atrair investidores dispostos a financiar projetos sustentáveis. Esses são avanços necessários e importantes.
Porém, a efetividade dessas iniciativas depende de compromisso político real. De que adianta um sistema para captar recursos se as ações concretas no território não priorizam a preservação? É preciso que a gestão pública vá além de projetos no papel ou discursos em eventos globais.
A gestão de Gladson Cameli tem um histórico de contradições no campo ambiental. Embora o governo promova iniciativas para captar recursos e desenvolver estratégias de adaptação, a política ambiental do estado é marcada pela fragilidade. Denúncias de flexibilização na fiscalização contra o desmatamento ilegal, combinadas com a omissão diante de leis que enfraquecem os mecanismos ambientais do estado, colocam em dúvida a narrativa de liderança na preservação. Segundo informações do portal O Varadouro, a atuação do governo tem permitido retrocessos, como a redução da autonomia de órgãos fiscalizadores e a desarticulação de políticas ambientais consolidadas.
A recente saída de Jullie Messias, ex-secretária de Meio Ambiente, que era vista como uma figura de esperança e conhecimento técnico, amplifica essas preocupações. Sua ausência levanta dúvidas sobre o real comprometimento da gestão estadual com uma política ambiental consistente e eficaz.
Além disso, ao transformar a ideia de resiliência em um marketing político, o governo desvia o foco daquilo que realmente importa: a preservação ambiental como um requisito básico, não um ideal opcional.
As propostas de educação ambiental e turismo regenerativo apresentadas na COP são promissoras. Investir em conscientização e em formas sustentáveis de geração de renda é crucial para proteger a floresta e oferecer alternativas econômicas às comunidades locais. No entanto, o sucesso dessas ideias depende de execução e continuidade. Não basta apresentá-las como soluções inovadoras em um evento internacional; é necessário implementá-las com consistência e assegurar recursos para que gerem resultados duradouros.
O Acre tem uma oportunidade de ouro para se destacar na luta global contra as mudanças climáticas, mas isso exige muito mais do que discursos. A Amazônia não precisa apenas de resiliência; precisa de atitudes firmes e práticas que freiem o desmatamento, promovam a regeneração ambiental e garantam justiça climática para as populações que dependem da floresta.
É necessário ir além do marketing verde e transformar promessas em ações reais. De outra forma, o painel Acre Resiliente corre o risco de ser apenas mais um espetáculo diplomático que não resiste à prova da realidade. Se o governo acreano deseja ser um modelo, deve abandonar as contradições e priorizar o essencial: preservação e prevenção, não apenas adaptação.