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Indústria propõe taxação de apostas online para financiar saúde e educação

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Um manifesto lançado pelo Fórum Nacional da Indústria, coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), propõe criar uma contribuição específica sobre apostas online, chamada CIDE-Bets, com alíquota de 15% sobre cada aposta realizada no país. A proposta foi divulgada em 28 de outubro de 2025 e busca equilibrar a carga tributária entre o setor industrial e o mercado de apostas digitais, além de destinar os recursos arrecadados para ações nas áreas de saúde e educação.

A CNI afirma que o setor produtivo arca com uma das maiores cargas tributárias do país, enquanto as apostas online são tributadas como empresas comuns, com incidência de IRPJ/CSLL, PIS/Cofins e ISS, além de uma taxa de 12% sobre a receita das apostas. Os ganhos dos apostadores são tributados em 15%, índice inferior ao aplicado a ganhos de capital e investimentos financeiros. “Nosso objetivo é garantir equilíbrio e justiça tributária para quem investe no futuro do Brasil”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban, que aponta que o mercado de apostas digitais cresce rapidamente e paga menos impostos em relação aos demais setores econômicos.

O documento sustenta que a indústria de transformação enfrenta carga de 46,2%, diante da média de 25,2% da economia brasileira. João Dornellas, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), usa como exemplo o setor de alimentos, que produz 250 milhões de toneladas ao ano, emprega mais de 2 milhões de trabalhadores e exporta para 190 países, mesmo diante da alta tributação.

Se aprovado ainda em 2025, o modelo tem potencial de arrecadar R$ 8,5 bilhões em 2026. A partir de 2027, a cobrança seria incorporada ao imposto seletivo previsto na reforma tributária. A CNI argumenta que o aumento do custo por aposta pode reduzir o volume de apostas no país, estimado em mais de R$ 70 bilhões anuais, para cerca de R$ 56,6 bilhões, além de atuar como mecanismo de desestímulo ao vício.

Estudos citados pelo manifesto mostram que o setor de apostas movimentará R$ 667 bilhões em 2025, sendo R$ 307 bilhões no mercado ilegal. Levantamento do Instituto Locomotiva indica que 34 milhões de brasileiros já apostaram em sites ou cassinos online e que as apostas contribuem para o endividamento das famílias: 51% dos apostadores usam dinheiro reservado para outros fins, e 59% afirmam conhecer pessoas que se endividaram com jogos. A pesquisa aponta ainda que 81% consideram injusto que plataformas de apostas paguem menos impostos e 83% defendem tributação uniforme.

Segundo o texto divulgado, a CIDE-Bets incidiria diretamente no ato da aposta. Em uma simulação apresentada, uma aposta de R$ 10, com saldo de R$ 100 no aplicativo, geraria custo final de R$ 11,50 ao apostador após a aplicação da alíquota proposta.

Rio Branco

Rio Branco abre Maio Amarelo 2026 com ações de educação para o trânsito no Horto Florestal

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A Prefeitura de Rio Branco abriu nesta segunda-feira, 4 de maio de 2026, a programação do Maio Amarelo com o projeto RBTrans Kids, no Horto Florestal, voltado principalmente ao público infantil e à formação de comportamentos mais seguros no trânsito.

Com o tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, a campanha deste ano leva atividades educativas para conscientizar crianças, motoristas e pedestres e reforça a mobilização ao longo de maio, com ações em escolas, atividades musicais em espaços públicos, blitzes educativas e outras iniciativas de prevenção.

Durante a abertura, o prefeito Alysson Bestene afirmou que a prefeitura aposta na formação desde a infância para mudar a cultura no trânsito e disse que o trabalho feito com crianças também busca alcançar adultos dentro de casa. “Educar desde a infância é fundamental para termos cidadãos e motoristas mais conscientes. Essa ação da RBTrans busca orientar de forma preventiva, sensibilizando os adultos por meio das crianças”, declarou.

Bestene também citou preocupação com o aumento dos acidentes na capital e afirmou que o município intensificou medidas como sinalização, fiscalização e estudos para a implantação de lombadas eletrônicas. “Precisamos cuidar das famílias e colocar a vida em primeiro lugar”, completou.

O superintendente da RBTrans, coronel Marcos Roberto Coutinho, disse que o Maio Amarelo reforça um trabalho contínuo e apontou a educação como eixo para reduzir ocorrências. “Estamos intensificando a fiscalização, melhorando a sinalização e ampliando investimentos. A conscientização através das crianças é essencial para alcançar também os pais e motoristas”, afirmou.

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Justiça do Acre

MPAC recomenda que Jordão crie ajuda de custo para pacientes em tratamento fora do domicílio

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O Ministério Público do Estado do Acre recomendou nesta segunda-feira (4) que a Prefeitura de Jordão implemente, em até 60 dias, uma política municipal de ajuda de custo para pacientes encaminhados a tratamento de saúde fora do domicílio. A medida deve cobrir, no mínimo, despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento local, com previsão de acompanhante quando necessário.

A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão e trata das diretrizes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que incluem o custeio de transporte, alimentação e hospedagem do paciente e, quando indicado, do acompanhante. O MPAC afirma que pessoas do município em situação de vulnerabilidade social permanecem em Rio Branco para receber atendimento especializado, hospedadas em casa de apoio, sem auxílio financeiro do município para arcar com gastos durante o período de tratamento.

No texto, a promotoria registra que o governo do Acre já realiza o traslado aéreo até a capital e sustenta que cabe ao município garantir as despesas enquanto durar o atendimento, especialmente para pacientes sem condições de custear alimentação e deslocamentos na cidade.

A recomendação também menciona um caso anterior em que, em ação civil pública, houve determinação para cancelar a contratação de uma atração artística no valor de R$ 400 mil para um evento festivo. Segundo o MPAC, o município afirmou na ocasião não enfrentar dificuldades financeiras, o que, para a promotoria, contrasta com a ausência de assistência aos pacientes em TFD.

Além do prazo de 60 dias para adoção das providências, o MPAC deu 15 dias para que o prefeito informe se vai acatar a recomendação e quais medidas serão tomadas. O órgão afirmou que o descumprimento pode levar à adoção de medidas cabíveis.

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Acre

Acre registra 5.142 atendimentos em Salas de Bem-Estar e amplia política de saúde para servidores

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O governo do Acre somou 5.142 atendimentos nas Salas de Bem-Estar instaladas em órgãos estaduais no primeiro trimestre de 2026, entre janeiro e março, e acelerou a expansão de uma política voltada à saúde e à valorização do funcionalismo público. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) e integra a Rede Estadual de Humanização, com espaços voltados ao descanso e a práticas integrativas dentro do ambiente de trabalho.

O Centro de Atenção à Saúde do Servidor (Cass) concentrou o maior volume de atendimentos no período. Na sequência, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) registrou 1.014 atendimentos, seguida pela Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), com 408, e pela Organização em Centros de Atendimento (OCA), com 359. Também aparecem entre os maiores quantitativos a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), com 303 atendimentos, e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com 271. O levantamento inclui ainda a Procuradoria-Geral do Estado (230), a Secretaria da Fazenda (190), o Laboratório Central de Saúde Pública (185), a Secretaria de Administração (142), a Secretaria de Planejamento (74), empresas públicas (56) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), com 42.

As salas foram estruturadas com equipamentos como cadeiras de massagem e macas portáteis, com foco na redução do estresse e na prevenção de doenças ocupacionais. Servidores relatam impacto direto na rotina. “É um ambiente pensado para o cuidado com os servidores, com serviços que fazem diferença no nosso dia a dia. A cadeira de massagem ajuda muito a aliviar o estresse, e práticas como a auriculoterapia também contribuem para o nosso bem-estar. É um espaço que melhora a nossa qualidade de vida no trabalho”, disse a servidora da Sead Jamile Darube de Oliveira. A servidora Liliane Costa citou o uso frequente por questões de saúde: “Tenho problemas na coluna e fibromialgia, então atividades como massagem e alongamento ajudam bastante no alívio das dores. Eu realmente me sinto melhor após utilizar os serviços. É uma iniciativa muito significativa para nós servidores”.

A política inclui, além das Salas de Bem-Estar, a atuação do Cass com atendimentos especializados em saúde física e mental. O secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia, afirmou que as medidas fazem parte de uma estratégia permanente de valorização. “Estamos trabalhando para garantir melhores condições de trabalho e mais qualidade de vida para os nossos servidores. As Salas de Bem-Estar e o Cass fazem parte de uma política contínua de valorização, que reconhece a importância de cuidar de quem está diariamente prestando serviços à população”, declarou. O secretário adjunto de Pessoal, Guilherme Duarte, associou a iniciativa ao desempenho do serviço público: “Cuidar da saúde física e mental dos servidores é essencial. Essas ações contribuem para um ambiente de trabalho mais equilibrado, reduzem o adoecimento e refletem na melhoria dos serviços oferecidos à sociedade”.

A Sead informou que a rede seguirá em expansão, com previsão de implantação de novas Salas de Bem-Estar no Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), na Secretaria de Agricultura (Seagri) e no Departamento de Trânsito do Acre (Detran).

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