Mais de 23 mil estudantes voltaram às salas de aula nesta terça-feira, 10 de março de 2026, com o início do ano letivo da rede municipal de Rio Branco, que abriu as atividades em 84 unidades de ensino na capital.

Em uma das escolas que retomaram as aulas, a Escola Luiz de Carvalho Fontenele, cerca de 340 alunos do Ensino Fundamental I começaram o calendário, em turmas do 1º ao 5º ano, distribuídas em 18 classes nos turnos da manhã e da tarde. A coordenadora pedagógica Valéria Souza disse que a unidade reforçou a recepção, com atenção maior às crianças do primeiro ano e aos alunos com deficiência. “Temos todo um cuidado para receber as crianças, principalmente as do primeiro ano. Nossa escola também atende um número significativo de alunos com deficiência”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Educação montou uma logística para o início das atividades, com planejamento de compras e contratações para o funcionamento das escolas, incluindo merenda, kits escolares, material de limpeza e itens perecíveis e não perecíveis. O diretor de Gestão Escolar da pasta, Adauto Góes, citou a entrega diária de produtos como leite, ovos e pão como parte da rotina para manter a qualidade da alimentação. “Há todo um processo de aquisição de merenda, licitação e contratação de kits escolares, compra de material de limpeza e de produtos perecíveis e não perecíveis”, disse.

Segundo Góes, a rede passou por melhorias para receber os estudantes, com climatização de salas e adequações alinhadas às exigências do Ministério da Educação. Ele afirmou que cerca de 40 escolas ainda estavam em pequenos reparos, como troca de lâmpadas e telhas, com equipes de manutenção dedicadas e distribuição de merenda em todas as unidades.

Para os próximos dias, a prefeitura anunciou a entrega do fardamento escolar para todos os alunos da rede municipal em 16 de março, incluindo tênis e materiais para apoiar o aprendizado ao longo do ano letivo, etapa que deve aliviar despesas das famílias e padronizar o início das atividades nas escolas.

O governo do Acre nomeou 24 candidatos aprovados no concurso público do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para cargos de nível superior, com lotação em Brasileia, Acrelândia, Cruzeiro do Sul e Rio Branco, e estabeleceu prazo de até 30 dias para entrega de documentos e assinatura do termo de posse.

As nomeações foram formalizadas por decreto assinado pelo governador Gladson de Lima Camelí e publicado no Diário Oficial do Estado, após a homologação do resultado final do certame pelo Edital nº 047 SEAD/DETRAN, divulgado em dezembro de 2025.

O decreto contempla cinco funções: Agente de Autoridade de Trânsito, Analista de Trânsito, Assistente de Trânsito, Engenheiro Civil e Examinador de Trânsito. Entre os nomeados, há dois candidatos inscritos como pessoas com deficiência (PCD), ambos para o cargo de Assistente de Trânsito em Rio Branco.

Na distribuição das vagas, Brasileia recebe um agente de autoridade de trânsito, Acrelândia um assistente de trânsito e Cruzeiro do Sul é contemplado com um assistente de trânsito e um examinador de trânsito. Em Rio Branco, além de um agente de autoridade de trânsito e uma analista de trânsito, foram nomeados 16 assistentes de trânsito, um engenheiro civil e uma examinadora de trânsito.

A publicação prevê ainda a edição de um novo edital nos próximos dias com a data e o local da posse. A entrada dos novos servidores efetivos amplia o quadro técnico do Detran e tende a impactar diretamente o ritmo de atendimento e a capacidade de execução de atividades administrativas e técnicas ligadas à gestão e à segurança do trânsito no estado.

As Varas Criminais de Feijó e de Mâncio Lima, no Acre, abriram editais para que entidades e instituições sociais se cadastrem e apresentem projetos aptos a receber recursos do Fundo de Penas Pecuniárias, formado por valores de penas alternativas aplicadas pela Justiça. Em Feijó, a entrega da documentação e do roteiro do projeto técnico começa em 25 de março e segue até 30 de abril de 2026.

Na comarca de Feijó, o cadastramento exige o preenchimento de formulário disponível na Vara Criminal e a apresentação do projeto no Fórum Juiz Quirino Lucas de Morais, durante o expediente, das 7h às 14h. Em Mâncio Lima, o formulário fica na Secretaria Criminal, e a entrega do projeto ocorre ao longo de março e abril, no fórum do município.

Os editais estabelecem prioridades para o repasse dos valores a instituições que mantêm, por mais tempo, número expressivo de pessoas cumprindo prestação de serviços à comunidade, além de entidades que atuam diretamente na execução penal, na ressocialização de apenados, no atendimento a vítimas e na prevenção da criminalidade, incluindo conselhos da comunidade. Também entram na lista projetos com viabilidade de implementação e serviços com maior relevância social.

A destinação desses recursos segue regras do Conselho Nacional de Justiça e normas internas do Tribunal de Justiça do Acre para o recolhimento e a aplicação de valores decorrentes de prestação pecuniária, transações penais e suspensões condicionais do processo. Em edital anterior, o juiz de Direito Robson Shelton Medeiros, titular da Vara Criminal de Feijó, afirmou que a seleção de projetos “representa o retorno de recursos em prol de serviços de relevância social”, com reflexo em ações de ressocialização e prevenção da criminalidade.

A expectativa do Judiciário é que as entidades apresentem projetos prontos para execução e prestação de contas, o que amplia a chance de financiamento e acelera a aplicação local dos valores recolhidos em processos criminais. As comarcas informaram que a íntegra dos editais está disponível no Diário da Justiça, edição nº 7.973, nas páginas 40 a 49.