O governo do Acre anunciou que o feriado do Dia do Servidor Público, tradicionalmente comemorado em 28 de outubro, será transferido para a sexta-feira, 31. A medida está prevista no Decreto nº 11.768, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 10 de outubro de 2025, e tem como objetivo reorganizar o calendário administrativo estadual.

Com a alteração, os órgãos públicos do Estado não funcionarão na sexta-feira, retomando o expediente normal na segunda-feira, 3 de novembro. O decreto determina que, durante o período do feriado, o atendimento à população será mantido nas áreas essenciais, especialmente nos setores de saúde e segurança pública.

Hospitais, prontos-socorros, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Hospital das Clínicas continuarão a operar normalmente, garantindo assistência em casos de urgência e emergência. Também permanecem em funcionamento os serviços de apoio diagnóstico, internação, centros cirúrgicos e unidades de terapia intensiva.

Na segurança pública, as delegacias especializadas, como as de Flagrantes, Investigação Criminal e da Mulher, seguirão abertas para atendimento à população. A medida busca assegurar o funcionamento contínuo dos serviços indispensáveis durante o ponto facultativo transferido.

O prefeito de Rio Branco visitou, na quinta-feira (22), o galpão de montagem e pintura do projeto 1001 Dignidades, acompanhado do secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz. O espaço é responsável pela produção de casas de madeira pré-fabricadas que serão destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social. Durante a visita, o prefeito destacou o compromisso da gestão com a habitação popular e afirmou que o material utilizado passa por um processo de beneficiamento antes de ser aproveitado. “A madeira utilizada passa por todo um processo de beneficiamento, só o material de qualidade é aproveitado. Estamos muito satisfeitos com o avanço das obras”, afirmou.

O projeto, criado para ampliar o acesso à moradia em Rio Branco, conta atualmente com 445 unidades contratadas e deve entregar entre 200 e 300 casas até o fim do ano. Segundo o prefeito, a produção será contínua, com meta de fabricar de 20 a 30 casas por mês. As moradias são construídas com telhas termoacústicas, que ajudam na durabilidade e conforto térmico, e contam com infraestrutura completa, incluindo pavimentação, esgoto e abastecimento de água.

Durante a visita, o prefeito também anunciou que a Prefeitura credenciou 685 terrenos junto ao Ministério das Cidades para o programa federal de habitação financiado com recursos do FGTS, voltado para famílias atingidas por cheias e que vivem em áreas de risco. “Já temos 445 unidades contratadas e seguimos avançando com o restante. É mais uma conquista para garantir moradia digna ao nosso povo”, disse o gestor.

O secretário João Marcos Luz informou que a seleção das famílias beneficiadas será feita de forma transparente, com acompanhamento de instituições parceiras. “A comissão inclui representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Tribunal de Justiça. Queremos que tudo seja feito de forma justa, garantindo dignidade a quem mais precisa”, explicou o secretário.

O projeto 1001 Dignidades nasceu com o objetivo de oferecer moradia segura e melhorar a qualidade de vida de famílias em vulnerabilidade social, unindo planejamento, inovação e políticas públicas voltadas à habitação.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (24), em evento no Instituto de Geociências da Unicamp, em Campinas (SP), os resultados do Censo Demográfico 2022 sobre etnias e línguas indígenas. O levantamento identificou 391 etnias e 295 línguas faladas no país, registrando 1.694.836 pessoas que se autodeclararam indígenas. Em 2010, o total era de 896.917 indígenas distribuídos entre 305 etnias.

As etnias mais populosas são Tikúna, com 74.061 pessoas, Kokama, com 64.327, e Makuxí, com 53.446. O Censo também apontou que 74,51% da população indígena declarou etnia, e 1,43% declarou dupla etnia — fenômeno mais comum entre jovens de até 29 anos que vivem em Terras Indígenas. A gerente de Povos e Comunidades Tradicionais do IBGE, Marta Antunes, afirmou que o levantamento reflete a valorização do pertencimento étnico e os processos de reemergência identitária. “Depois de anos de ocultação para lidar com o racismo, principalmente no contexto urbano, se reúnem condições favoráveis para a declaração do pertencimento étnico”, disse.

O levantamento mostra que dentro de Terras Indígenas foram registradas 335 etnias, enquanto fora delas foram contabilizadas 373. São Paulo é o estado com maior número de etnias identificadas, 271 no total, seguido por Amazonas (259) e Bahia (233). Nas capitais, São Paulo aparece com 194 etnias, seguida de Manaus (186), Rio de Janeiro (176) e Salvador (142). Fora das capitais, Campinas (SP) apresentou 96 etnias e Santarém (PA), 87. O gerente de Territórios Tradicionais e Áreas Protegidas do IBGE, Fernando Damasco, destacou que o aumento da diversidade em cidades médias está ligado à presença de universidades e políticas de inclusão. “Campinas, Foz do Iguaçu e cidades do Mato Grosso do Sul passaram a ser polos de atração da população indígena. Isso mudou o mapa da diversidade no Brasil na última década”, afirmou.

O Censo também revelou o aumento do número de línguas indígenas faladas no país. Em 2022, foram registradas 295 línguas, contra 274 em 2010. As mais faladas são Tikúna (51.978 falantes), Guarani Kaiowá (38.658), Guajajara (29.212) e Kaingang (27.482). Houve crescimento absoluto de falantes de línguas indígenas, passando de 293.853 em 2010 para 433.980 em 2022, embora o percentual tenha diminuído de 37,35% para 28,51%. Dentro das Terras Indígenas, o percentual de falantes aumentou de 57,35% para 63,22%. Damasco apontou o avanço do português como resultado da urbanização e da ausência de políticas de ensino bilíngue. “O avanço do português nas Terras Indígenas é um destaque dos resultados desse Censo. A ausência de políticas educacionais específicas que garantam o ensino em línguas indígenas contribui decisivamente para esse cenário”, explicou.

Os dados mostram ainda que 11,93% das pessoas indígenas com cinco anos ou mais não falam português, proporção que chega a 30,96% dentro de Terras Indígenas. Das 308 mil pessoas indígenas de 15 anos ou mais que falam alguma língua indígena, 78,55% são alfabetizadas, abaixo da média geral indígena, que é de 84,95%. Entre as que falam apenas línguas indígenas, a taxa de analfabetismo é de 31,85%.

O estudo também abordou o registro civil de crianças e o acesso ao saneamento básico. Entre as 194 mil crianças indígenas de até cinco anos, 5,42% não possuem registro de nascimento, percentual superior ao da população total do país (0,51%). Os povos Yanomami e Sanumá têm os maiores índices de crianças sem registro, com 65,54% e 97,34%, respectivamente. Em relação ao saneamento, as etnias Tikúna, Guarani-Kaiowá, Kokama, Guajajara e Makuxí concentram os maiores números de moradores sem acesso à água encanada, esgoto adequado ou coleta de lixo.

O IBGE ressaltou que o Censo 2022 é a operação estatística mais abrangente já realizada no país, e que as informações podem ser consultadas no portal do instituto, no SIDRA e na Plataforma Geográfica Interativa (PGI). Os dados, segundo Marta Antunes, ajudam a compreender a complexidade da diversidade indígena no Brasil. “Esse quantitativo expressivo de etnias e línguas mostra a riqueza e o desafio de conhecer quem são esses indígenas e como vivem”, concluiu.

Foto: Sérgio Vale