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Direito do Consumidor

Ipem orienta motoristas no Acre a conferir bomba antes de abastecer e acionar teste padrão de 20 litros

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O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) divulgou neste sábado, 11 de abril de 2026, um conjunto de recomendações para que consumidores no Acre reduzam riscos no abastecimento e evitem prejuízos na hora de pagar pelo combustível. A orientação é que a conferência comece antes mesmo de iniciar a operação, com atenção ao selo do Inmetro na bomba e à condição do visor, que deve estar íntegro e com leitura clara.

O instituto também orienta que o motorista observe se o equipamento está zerado antes do início do abastecimento, para evitar que o volume e o valor comecem a ser contados a partir de uma marca anterior. Em situações de desconfiança sobre a quantidade entregue, o consumidor pode solicitar ao posto a aferição com a medida padrão de 20 litros, procedimento que deve ocorrer na presença do cliente. “O consumidor tem o direito de verificar a exatidão das informações da bomba. Em caso de dúvidas, especialmente sobre o volume abastecido, ele pode solicitar, na hora, o teste de aferição com a medida padrão de 20 litros, que deve ser realizado pelo posto na presença do cliente”, afirmou o coordenador técnico do Ipem, Alexandre Martins.

Quando a suspeita envolver a qualidade do combustível, como falhas no motor ou alteração no desempenho após o abastecimento, o Ipem recomenda que o consumidor guarde o comprovante e retorne ao estabelecimento para relatar o problema. Se não houver solução, o órgão pode ser acionado para apurar a ocorrência. A presidente do Ipem, Hérica Granzotto, afirmou que as orientações buscam ampliar a proteção ao consumidor e aproximar o serviço público do dia a dia da população. “Orientar o consumidor também é cuidar das pessoas. Quando ele conhece seus direitos, ganha mais segurança e confiança. Essa é uma determinação da governadora Mailza Assis: um serviço público mais próximo e humano”, disse.

Para dúvidas e denúncias, a orientação é procurar a Ouvidoria Nacional do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818. O atendimento presencial ocorre na sede do Ipem, em Rio Branco, na Rua Major Gesner, nº 177, no bairro Distrito Industrial, nas proximidades do Posto Tucumã, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h30. A expectativa é que a adoção dessas medidas reduza conflitos no momento do abastecimento e incentive o consumidor a pedir a verificação imediata sempre que notar qualquer irregularidade.

Direito do Consumidor

Produtos com indicação geográfica ganham vitrine no Taste São Paulo 2026

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Produtos com indicação geográfica e itens da bioeconomia passaram a ocupar espaço de destaque na 10ª edição do Taste São Paulo Festival, em São Paulo, em uma ação voltada à promoção de pequenos negócios ligados à origem territorial e à diversidade regional. A programação foi dividida em três etapas, com a primeira realizada entre 22 e 24 de maio, a segunda entre 29 e 31 de maio e a terceira marcada para 4 a 7 de junho, no Parque Villa-Lobos.

A proposta reúne, a cada fim de semana, uma curadoria de produtos reconhecidos por indicação geográfica, além de duas empresas da bioeconomia no estande montado para a ação. No primeiro período, a seleção incluiu erva-mate São Matheus, cracóvia de Prudentópolis, queijo serrano, mel de melato, cachaça de Luiz Alves e maçã de São Joaquim. No segundo, entraram cachaça de Paraty, guaraná de Maués, socol, queijo do Serro e mel do Vale do Paraíba. No terceiro, a programação trouxe banana e palmito pupunha do Vale do Ribeira, cajuína, uva Niagara Rosada de Jundiahy e o avocado Jaguacy, ainda em análise para obter o reconhecimento.

Além da exposição e da venda dos produtos, o espaço recebeu aulas-show com chefs convidados e encontros com restaurantes e compradores, numa tentativa de ampliar a presença desses produtores no mercado. A iniciativa busca aproximar consumidores, chefs e agentes do setor de alimentos de produtos associados à identidade regional e ao saber-fazer local.

O festival completa 10 anos em 2026 com uma programação voltada à experiência gastronômica, incluindo pratos inéditos, workshops, degustações, apresentações musicais e ativações ligadas à culinária. Nesse cenário, a aposta foi transformar o evento em vitrine para produtos que carregam tradição, reputação produtiva e vínculo com o território de origem.

As indicações geográficas identificam produtos ou serviços com características ligadas à sua origem e costumam agregar valor comercial ao associar qualidade, cultura local e reconhecimento regional. A estratégia também reforça a inserção de pequenos produtores em circuitos mais amplos de consumo e negócios, sobretudo em eventos de grande visibilidade.

Fonte: Sebrae – Foto: Alailson Muniz

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Direito do Consumidor

Procon vistoria 120 postos no Acre e amplia combate a preços abusivos dos combustíveis

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O Procon do Acre intensificou a fiscalização em postos de combustíveis e já vistoriou 120 estabelecimentos em 20 municípios desde março, em uma operação voltada ao combate de preços abusivos, à verificação da regularidade da revenda e à proteção do consumidor diante da pressão sobre os valores praticados no estado.

A ação reúne órgãos estaduais e federais, entre eles Ipem, Inmetro, ANP, Senacon, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público do Acre. Na primeira etapa da operação, realizada entre 10 e 13 de março, 25 postos foram inspecionados. Ao todo, 356 bicos de abastecimento passaram por análise e 14 apresentaram irregularidades, com reprovação dos equipamentos. As equipes também verificaram a qualidade dos combustíveis, as condições dos equipamentos e a oferta de informações obrigatórias ao consumidor.

Durante essa fase, os fiscais encontraram problemas como ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível, falta de tabela de preços e falhas na documentação exigida para funcionamento. O balanço aponta cinco autos de constatação pelo Procon. A ANP também aplicou duas autuações, três notificações e recolheu amostras para análise laboratorial.

A segunda etapa da fiscalização foi executada entre março e maio, em três fases, para ampliar a cobertura em diferentes regiões do estado. As equipes passaram pelo Baixo Acre, Vale do Juruá, postos às margens de rodovias federais e municípios de difícil acesso, como Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus, Jordão e Porto Walter. A operação ainda seguirá para Tarauacá e Acrelândia.

No balanço parcial, o Procon contabiliza 38 relatórios de visita, 33 autos de constatação, 49 notificações recomendatórias e 1.320 bicos de abastecimento inspecionados. Os 14 bicos reprovados correspondem a 1,06% do total analisado. Os postos notificados terão de apresentar notas fiscais de compra de combustíveis, planilhas de custos operacionais e tabelas de preços praticados. A documentação será examinada tecnicamente para apurar eventual abusividade, com apoio do Ministério Público, por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor e do Núcleo de Apoio Técnico.

A presidente do Procon, Alana Albuquerque, afirmou que a fiscalização segue os procedimentos legais e assegura contraditório e ampla defesa aos estabelecimentos. “Nosso compromisso é assegurar que as relações de consumo ocorram de forma transparente, equilibrada e em conformidade com a legislação, protegendo os direitos dos consumidores acreanos e combatendo práticas que possam comprometer a livre concorrência e a confiança da população no mercado de combustíveis”, disse.

O chefe da Divisão de Fiscalização do órgão, John Lynneker, afirmou que a operação busca impedir práticas abusivas e garantir acesso a informações claras e preços justos em todo o estado. “Levar essa fiscalização aos municípios mais distantes também representa o fortalecimento da presença do Estado e da proteção do consumidor em todo o Acre”, declarou.

O Procon informou que os resultados das análises técnicas serão divulgados após a conclusão da apuração. Consumidores que quiserem denunciar irregularidades podem procurar os canais oficiais de atendimento do órgão em todo o estado.

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Anvisa adia para 15 de maio análise de recurso da Ypê contra suspensão de produtos

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A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, a análise do recurso apresentado pela Química Amparo, responsável pela marca Ypê, contra a suspensão da fabricação, venda e uso de produtos da empresa, após fiscalização apontar irregularidades e identificar contaminação bacteriana em lotes.

A retirada do item da pauta foi anunciada na abertura da 8ª Reunião Ordinária pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle. A agência marcou nova data para votar o recurso na próxima sexta-feira, 15 de maio. Safatle disse que Anvisa e empresa vêm realizando reuniões técnicas voltadas à mitigação dos riscos sanitários e afirmou que a expectativa é que a companhia apresente nesta quinta-feira, 14, medidas para corrigir as irregularidades encontradas na fábrica.

Segundo o presidente da agência, uma fiscalização realizada em abril, com participação do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo e da Vigilância Municipal de Amparo, identificou 76 irregularidades na unidade. Entre os achados, houve presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa em mais de 100 lotes. Ele manteve o alerta para que consumidores não utilizem produtos com lotes terminados em 1 por causa do risco de contaminação. “Reiteramos a recomendação de não utilização dos produtos listados na Resolução 1.834/2026 e de buscar o serviço de atendimento da empresa”, afirmou.

Em nota, a Ypê afirmou que segue em colaboração com a Anvisa para uma “solução definitiva” relacionada à suspensão da venda, comercialização e uso de lava-roupas líquido, lava-louças líquido e desinfetantes com lotes de fabricação final 1, nos termos da RE 1.834/2026. A empresa informou que representantes se reuniram na véspera com diretores da agência e apresentaram atualização do plano de ação, com evolução do processo fabril, além de laudos técnicos de microbiologia e análise de risco ao consumidor. A companhia disse ainda que solicitou a manutenção da suspensão até a conclusão de todas as medidas.

O caso começou em 7 de maio, quando a Anvisa suspendeu a fabricação, comercialização e distribuição de lotes de produtos da marca com numeração final 1, incluindo itens de limpeza como detergentes, sabões líquidos para roupas e desinfetantes. A agência apontou descumprimentos relevantes em etapas críticas do processo produtivo, com falhas em sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade. Um dos principais problemas envolve a Pseudomonas aeruginosa, bactéria resistente a antibióticos e associada a infecções que podem ser graves em pessoas imunocomprometidas.

A empresa recorreu, e os efeitos da decisão ficaram suspensos, com liberação formal para fabricar e comercializar novamente, mas a Ypê informou que ainda não retomou a produção. A Anvisa comunicou que a fábrica de Amparo intensificou o trabalho para atender a 239 ações corretivas listadas pela empresa, considerando também inspeções feitas em 2024 e 2025. Participaram da reunião mais recente, segundo a agência, o diretor-presidente Leandro Safatle, o diretor Daniel Pereira, o presidente da Ypê, Waldir Beira Júnior, e o COO Jorge Eduardo Beira.

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