A pressão de movimentos sociais e de lideranças indígenas resultou na paralisação do projeto de concessão de hidrovias na bacia amazônica. Nesta segunda-feira (23), o governo federal confirmou a revogação do Decreto nº 12.600/2025. O anúncio foi feito em Brasília pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). A efetivação da medida depende de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O dispositivo legal inseria trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND). A inclusão viabilizava a transferência da administração dessas vias para a iniciativa privada. O escopo do projeto previa a execução de obras de dragagem e de derrocamento para aprofundar os leitos. A meta do plano de infraestrutura era ampliar a capacidade de navegação de barcaças, com foco no escoamento da produção de soja e de milho pelo sistema logístico do Arco Norte.

A decisão de suspender o decreto ocorre após um mês de mobilizações no oeste do estado do Pará. Em Santarém, um grupo de 1.200 indígenas estabeleceu um acampamento e ocupou o terminal portuário da empresa Cargill. A organização do protesto, liderada pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), fundamentou a ação na exigência de cumprimento da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O tratado internacional, ratificado pelo Brasil, determina a realização de consulta prévia, livre e informada às populações tradicionais antes da implementação de medidas administrativas ou de projetos de infraestrutura com impacto em seus territórios.

Representantes das comunidades ribeirinhas argumentaram que as alterações físicas nos rios e o aumento do tráfego de embarcações graneleiras causariam mudanças na reprodução de peixes, na composição da água e na estrutura de áreas de uso comunitário. Em contrapartida, para o setor do agronegócio, a estruturação das hidrovias representava uma alternativa logística para a redução dos custos de frete e para a diminuição da dependência da malha rodoviária em direção aos portos das regiões Sul e Sudeste.

O anúncio paralisa a expansão logística projetada para a região. As lideranças do movimento em Santarém informaram que a desmobilização do acampamento no porto ocorrerá apenas após a formalização da revogação do decreto no diário oficial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu na quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026, um modelo de governança global da inteligência artificial sob liderança da Organização das Nações Unidas, em discurso na Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial, realizada em Nova Délhi, na Índia.

Ao situar o debate internacional, Lula mencionou a iniciativa chinesa de criação de uma organização voltada à cooperação em inteligência artificial com foco em países em desenvolvimento e citou a Parceria Global em Inteligência Artificial desenvolvida no âmbito do G7, sob presidências do Canadá e da França. A referência a mecanismos já existentes veio acompanhada de uma defesa de coordenação em escala multilateral, com participação ampla de países e com conexão direta com agendas de desenvolvimento.

O presidente afirmou que a revolução digital e a inteligência artificial têm impacto na produtividade industrial, nos serviços públicos, na medicina e em áreas ligadas à segurança alimentar e energética, e apontou riscos associados ao uso dessas tecnologias, como discursos de ódio, desinformação, pornografia infantil e feminicídio. Ao apresentar a posição do governo brasileiro, declarou: “O Brasil defende uma governança que reconheça a diversidade de trajetórias nacionais e garanta que a Inteligência Artificial fortaleça a democracia, a coesão social e a soberania dos países”.

Na sequência, Lula relacionou o avanço tecnológico ao cenário de retração do multilateralismo e disse que a governança da inteligência artificial passa a ter peso estratégico nesse contexto. “A Quarta Revolução Industrial avança rapidamente enquanto o multilateralismo recua perigosamente. É nesse contexto que a governança global da inteligência artificial assume um papel estratégico. Toda inovação tecnológica de grande impacto possui caráter dual e nos confronta com questões éticas e políticas.” Em outra passagem, reforçou a escolha pela ONU como foro central: “Mas nenhum desses foros substitui a universalidade das Nações Unidas para uma governança internacional da inteligência artificial que seja multilateral, inclusiva e orientada ao desenvolvimento”.

O discurso também tratou de impactos políticos e eleitorais do uso de ferramentas capazes de gerar e manipular conteúdos. “Conteúdos falsos manipulados por inteligência artificial distorcem processos eleitorais e põem em risco a democracia. Os algoritmos não são apenas aplicações de códigos matemáticos que sustentam o mundo digital”, disse Lula, ao defender que decisões sobre regras, responsabilidades e limites da tecnologia considerem efeitos sobre instituições e sobre a circulação de informação.

A cúpula em Nova Délhi integra o chamado Processo de Bletchley, série de reuniões intergovernamentais sobre segurança e governança de inteligência artificial iniciada em Bletchley Park, no Reino Unido, em novembro de 2023. Ao defender a centralidade da ONU, o governo brasileiro sinaliza uma agenda que busca combinar regulação, cooperação internacional e foco em desenvolvimento, com atenção a riscos associados à desinformação e a crimes potencializados por ferramentas digitais.

Fonte: Agência Brasil – Foto: Ricardo Stucker

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, declarou neste sábado (21) ao Blog do Crica que vai disputar o governo do Acre em 2026 “em qualquer cenário”, admitindo a possibilidade de concorrer por duas legendas e negando recuo na decisão. “Sou candidato ao governo em qualquer cenário, pode ser pelo PSDB ou pelo Avante. Não tem recuo”, afirmou.

A fala ocorre em meio a indefinições sobre o espaço do prefeito no PL, partido ao qual é filiado, e ao avanço de conversas com outras siglas para viabilizar a candidatura. Na sexta-feira (20), em entrevista ao ContilNet, Bocalom disse que sua pré-candidatura ao Palácio Rio Branco não depende de convite ou de filiação ao PL ou ao PSDB, e apontou o Avante como alternativa caso não haja definição nas duas primeiras legendas. “Não sei qual o desfecho disso. O fato é que serei candidato. Se não for pelo PL e nem pelo PSDB, será pelo Avante”, declarou.

Na mesma entrevista, o prefeito relatou tratativas com dirigentes do Avante e citou o prefeito de Manaus, David Almeida, como interlocutor no partido. “O Avante também está nas conversações sobre 2026. O prefeito de Manaus cuida do partido e o colocou à minha disposição”, afirmou.

O PSDB, por sua vez, aparece como uma das rotas discutidas por Bocalom ao mesmo tempo em que a legenda é citada no noticiário político local como destino também buscado pelo senador Alan Rick, que é tratado como pré-candidato ao governo. A movimentação ocorre enquanto o partido integra a base do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis; o presidente estadual da sigla, Gledson Pereira, informou por nota que o PSDB segue na base do governo estadual.

Além de reafirmar a candidatura, Bocalom descartou a possibilidade de concorrer a outro cargo em 2026. “Eu sou pré-candidato ao Governo e não há nenhuma chance de disputar outro cargo”, disse ao ContilNet, ao negar especulações sobre uma eventual candidatura ao Senado. No Blog do Crica, o prefeito associou a decisão ao que chamou de demanda popular e afirmou que “o povo” pede que ele seja candidato ao governo.