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Política

Lei de Inovação é sancionada no Acre, abrindo caminho para avanços científicos e tecnológicos

“Com a lei, criamos o ecossistema de inovação, que é uma estrutura de governança compartilhada”

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Nesta quarta-feira, 19, em uma solenidade realizada na sede da Secretaria de Ciência, Indústria e Tecnologia (Seict), o governador Gladson Cameli sancionou a Lei de Inovação (nº 4.132/2023), um marco importante para o desenvolvimento tecnológico do Acre.

Uma das principais medidas trazidas pela lei é a criação do Conselho Estadual de Inovação, Ciência e Tecnologia, que será gerido pela Seict. Essa instância será responsável por fomentar e articular políticas públicas voltadas para a inovação, além de promover o debate e a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento tecnológico.

Outra medida importante é a recriação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Tecnológico, que será gerido pela Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapac). Esse fundo terá como objetivo principal financiar projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, incentivando a criação e a implementação de soluções inovadoras no estado.

Presente na solenidade, Kleber Campos, diretor técnico do Sebrae, ressaltou a importância da lei para o Acre, afirmando que esse é um momento crucial para o estado. Ele destacou que a iniciativa do governo em sancionar essa lei promove o debate e cria condições propícias para o surgimento de ideias que impulsionem o desenvolvimento tecnológico e econômico do Acre.

“Com a lei, criamos o nosso chamado ecossistema de inovação, que é uma estrutura de governança compartilhada” titular da Seict, Assurbanipal Mesquita.

O deputado Luiz Gonzaga, presidente da Assembleia Legislativa (Aleac), elogiou o trabalho realizado pela instituição, que desempenhou seu papel ao ajustar a lei para garantir sua rápida execução no estado. “A aprovação da legislação demonstra o compromisso da Aleac em promover um ambiente favorável à inovação e ao avanço científico no Acre”. destacou

O governador Gladson Cameli ressaltou a importância da nova lei, enfatizando que ela trará mais investimentos e tecnologia para o estado. O governador acredita que essa medida gerará empregos e contribuirá para a distribuição de renda no Acre.

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Com a Lei de Inovação sancionada, o Acre dá um importante passo rumo ao fortalecimento do setor tecnológico e à criação de um ambiente propício para a pesquisa, o desenvolvimento e a implementação de soluções inovadoras. Acredita-se que essa iniciativa impulsionará o progresso do estado, criando oportunidades para o crescimento econômico, a geração de empregos qualificados e a melhoria da qualidade de vida da população acreana.

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Deputado Luiz Gonzaga anuncia propostas de investimentos da Rússia e da China no Acre

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O deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) informou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco, que comitivas da Rússia e da China demonstraram interesse em investir na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em projetos industriais e em cooperação acadêmica no Estado.

Ao relatar a agenda internacional, o parlamentar afirmou que uma delegação russa foi recepcionada pela vice-governadora Mailza Assis e, após reunião institucional, visitou a ZPE, onde apresentou proposta para instalação de uma empresa de fertilizantes. Segundo ele, a produção local pode alterar a dependência externa do insumo. “O Brasil importa fertilizantes da Rússia e agora temos a possibilidade de produzir aqui no Acre, com impacto direto na melhoria do solo, redução de custos e ampliação da comercialização para outros estados, para o país e até para o exterior”, declarou.

Além da indústria de fertilizantes, a comitiva russa manifestou interesse na criação de um parque tecnológico no Acre. De acordo com Luiz Gonzaga, a iniciativa pode ampliar ações ligadas à pesquisa e à inovação. “Esse parque tecnológico demonstra a real intenção de investimento e abre novas possibilidades para o Acre”, afirmou.

Durante a programação, representantes estrangeiros também visitaram a Universidade Federal do Acre (Ufac), onde foram discutidas parcerias com universidades russas. A proposta inclui intercâmbio de pesquisadores, com custos assumidos pela parte estrangeira. “Isso é muito importante, porque valoriza nossos doutores e cria um ambiente propício para pesquisa, inovação e desenvolvimento científico”, disse o deputado. A cooperação pode fortalecer a produção científica e ampliar a inserção internacional da instituição.

O parlamentar destacou ainda o potencial da biodiversidade do Acre para a produção de medicamentos e cosméticos. Segundo ele, a cooperação internacional pode resultar em novos produtos a partir da flora local. “Temos uma riqueza natural enorme, que pode ser explorada de forma sustentável e gerar produtos para o Brasil e para o mundo”, afirmou.

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Luiz Gonzaga informou que houve reunião com representantes de um banco privado russo interessados em apoiar financeiramente os projetos. Ele também mencionou a presença de uma comitiva chinesa no Estado desde o último domingo, com intenção de investir na construção de três empresas na ZPE e previsão de nova missão entre os dias 18 e 22 deste mês. “Isso mostra que o Acre está sendo visto como um ponto estratégico, próximo de mercados importantes como China e Rússia”, concluiu.

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Política

Entenda: condenação criminal pode levar João Marcos Luz à perda temporária dos direitos políticos

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A condenação do ex-vereador João Marcos de Souza Luz pelo crime de injúria contra o ex-deputado estadual do PT, Daniel Zen, pode gerar efeitos além da pena pecuniária fixada pela Justiça. Caso a sentença transite em julgado, o ex-parlamentar poderá ter os direitos políticos suspensos pelo período de duração da pena, conforme determina a Constituição Federal.

A decisão foi proferida no dia 10 de fevereiro de 2026 pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco. O magistrado reconheceu que, durante sessão da Câmara Municipal realizada em 16 de outubro de 2024, João Marcos Luz utilizou expressões ofensivas ao se referir nominalmente a Daniel Zen. As declarações foram feitas após uma postagem pública em que Zen questionava possíveis ameaças dirigidas ao prefeito de Rio Branco.

Na sentença, o juiz afastou a aplicação da imunidade material parlamentar, ao entender que as palavras utilizadas não guardavam relação direta com o exercício da função legislativa. O texto da decisão afirma que a imunidade não pode servir como proteção para ataques pessoais sem vínculo com atividade parlamentar. A materialidade do crime foi considerada comprovada por registros audiovisuais e pelos depoimentos colhidos na instrução processual.

O ex-vereador foi condenado com base no artigo 140 do Código Penal. A pena fixada foi de um mês e dez dias de detenção, em regime inicial aberto, posteriormente substituída por pena restritiva de direitos, consistente no pagamento de dois salários mínimos a entidade com destinação social, a ser definida pelo Juízo da Execução Penal.

Além da sanção criminal, a sentença determina que, após o trânsito em julgado, sejam adotadas providências como o lançamento do nome do réu no rol dos culpados e a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre, para fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Esse dispositivo prevê a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal definitiva enquanto durarem seus efeitos.

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Na prática, se a decisão for confirmada pelas instâncias recursais e não houver mais possibilidade de recurso, João Marcos Luz poderá ficar impedido de votar e de ser votado durante o período correspondente à pena aplicada. Ainda que a pena tenha sido convertida em restritiva de direitos, a natureza da condenação permanece criminal, o que pode repercutir no exercício de direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos da sentença.

O caso também teve desdobramento na esfera cível. A Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre reformou decisão anterior e condenou o ex-vereador ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, ao reconhecer que houve extrapolação dos limites da liberdade de expressão.

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Crise política no Acre: visita de Alan Rick a obra motiva demissões e acirra rompimento entre Gladson e Gerlen Diniz

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O cenário político acreano sofreu uma ruptura significativa nesta quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, marcada pela exoneração de cargos comissionados ligados ao prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, pelo governador Gladson Cameli. A medida administrativa, publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado, é a resposta direta do Palácio Rio Branco a uma visita realizada pelo gestor municipal e pelo senador Alan Rick a uma obra do governo estadual, ato classificado pelo Executivo como uma invasão desautorizada e uma quebra de hierarquia institucional.

A tensão escalou após Diniz, acompanhado do senador Alan Rick, entrar no canteiro de obras da Casa do Agricultor, em Sena Madureira, para a gravação de material de divulgação política. O empreendimento é executado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre). Em reação imediata, Gladson Cameli assinou decretos desligando diversos indicados políticos do prefeito na estrutura estadual. Entre os exonerados consta Geandre Diniz Andrade, irmão do prefeito, além de outros assessores lotados em cargos de chefia e assistência.

Durante agenda pública em Rio Branco para tratar das obras do Arco Metropolitano, o governador comentou o episódio e cobrou respeito às prerrogativas do Estado. Cameli afirmou que não foi comunicado sobre a vistoria e que a atitude configurou uma “falta de educação”, ressaltando que a obra está sob jurisdição estadual, e não municipal. “Ele deveria saber que é prefeito e que eu sou o governador. A obra foi feita pelo Estado”, declarou Cameli. O chefe do Executivo acrescentou que aguarda explicações formais de Diniz e indicou que a relação política entre ambos se tornou insustentável, afirmando que o prefeito “terá que dar uma explicação muito boa”.

O Deracre posicionou-se institucionalmente por meio de nota pública, repudiando a presença da comitiva no local sem prévia autorização. A autarquia alegou que a entrada intempestiva colocou em risco a segurança dos trabalhadores e dos próprios visitantes, além de ferir o princípio da impessoalidade na administração pública ao utilizar o espaço para promoção eleitoral visando o pleito de 2026. O órgão informou ainda que acionará juridicamente os envolvidos no episódio.

No centro do embate está a articulação para as próximas eleições estaduais. A aproximação de Gerlen Diniz com o senador Alan Rick, pré-candidato ao governo pelo Republicanos, é apontada nos bastidores como o fator determinante para o desgaste com a liderança do Progressistas. Gladson Cameli mencionou que o prefeito tem adotado uma postura de confronto, afirmando que Diniz “está vindo cutucar” e sugeriu que o gestor deveria focar na administração municipal em vez de criar atritos com o governo estadual.

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Em resposta às acusações e às demissões, Gerlen Diniz utilizou as redes sociais para contestar a narrativa de traição política. O prefeito argumentou que receber um senador da República que destina emendas parlamentares ao município faz parte das obrigações do cargo e não configura deslealdade. Diniz citou precedentes históricos para defender sua conduta, relembrando as eleições de 2020, quando o próprio governador apoiou a reeleição de Socorro Neri em detrimento de Tião Bocalom, então candidato do Progressistas. Para o prefeito, a visita à obra pública financiada com recursos de emendas não justifica a reação do governo, classificando a situação como uma retaliação desproporcional.

Enquanto a vice-governadora Mailza Assis tentou adotar um tom conciliador, afirmando que o diálogo é necessário apesar das medidas administrativas tomadas, o episódio consolida o distanciamento entre o governo estadual e a prefeitura de Sena Madureira. A movimentação redesenha as alianças locais, colocando em evidência a disputa antecipada pelo controle político do estado no próximo ciclo eleitoral.

Foto: Sérgio Vale

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