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Política

Lei de Inovação é sancionada no Acre, abrindo caminho para avanços científicos e tecnológicos

“Com a lei, criamos o ecossistema de inovação, que é uma estrutura de governança compartilhada”

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Nesta quarta-feira, 19, em uma solenidade realizada na sede da Secretaria de Ciência, Indústria e Tecnologia (Seict), o governador Gladson Cameli sancionou a Lei de Inovação (nº 4.132/2023), um marco importante para o desenvolvimento tecnológico do Acre.

Uma das principais medidas trazidas pela lei é a criação do Conselho Estadual de Inovação, Ciência e Tecnologia, que será gerido pela Seict. Essa instância será responsável por fomentar e articular políticas públicas voltadas para a inovação, além de promover o debate e a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento tecnológico.

Outra medida importante é a recriação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Tecnológico, que será gerido pela Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapac). Esse fundo terá como objetivo principal financiar projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, incentivando a criação e a implementação de soluções inovadoras no estado.

Presente na solenidade, Kleber Campos, diretor técnico do Sebrae, ressaltou a importância da lei para o Acre, afirmando que esse é um momento crucial para o estado. Ele destacou que a iniciativa do governo em sancionar essa lei promove o debate e cria condições propícias para o surgimento de ideias que impulsionem o desenvolvimento tecnológico e econômico do Acre.

“Com a lei, criamos o nosso chamado ecossistema de inovação, que é uma estrutura de governança compartilhada” titular da Seict, Assurbanipal Mesquita.

O deputado Luiz Gonzaga, presidente da Assembleia Legislativa (Aleac), elogiou o trabalho realizado pela instituição, que desempenhou seu papel ao ajustar a lei para garantir sua rápida execução no estado. “A aprovação da legislação demonstra o compromisso da Aleac em promover um ambiente favorável à inovação e ao avanço científico no Acre”. destacou

O governador Gladson Cameli ressaltou a importância da nova lei, enfatizando que ela trará mais investimentos e tecnologia para o estado. O governador acredita que essa medida gerará empregos e contribuirá para a distribuição de renda no Acre.

Com a Lei de Inovação sancionada, o Acre dá um importante passo rumo ao fortalecimento do setor tecnológico e à criação de um ambiente propício para a pesquisa, o desenvolvimento e a implementação de soluções inovadoras. Acredita-se que essa iniciativa impulsionará o progresso do estado, criando oportunidades para o crescimento econômico, a geração de empregos qualificados e a melhoria da qualidade de vida da população acreana.

Política

Bocalom cobra solução “duradoura” para a BR-364 e defende pavimento em concreto no Acre

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, voltou a tratar da situação da BR-364 durante agenda no interior do Acre e disse que pretende cobrar do governo federal obras que mudem o padrão de manutenção da rodovia. Em vídeo gravado no deslocamento rumo a Feijó, na quinta-feira (23), ele afirmou que tem “um plano claro” para pressionar por investimentos e que a estrada “não pode continuar sendo apenas um obstáculo logístico”, ao defender que a BR-364 funcione como corredor de desenvolvimento para o Estado.

Ao comentar o trajeto, Bocalom disse que a viagem escancara “duas realidades”: as dificuldades de quem depende da rodovia para circular e transportar mercadorias e, ao mesmo tempo, o potencial econômico ao longo do caminho, com destaque para a produção rural. Na mesma fala, ele sustentou que a resposta para os trechos críticos precisa ser “sólida” e “duradoura” e passou a defender a troca do asfalto por pavimento rígido, em concreto, como alternativa para aumentar a vida útil da BR-364.

A cobrança ocorre em meio à retomada de anúncios federais para a rodovia. No início de abril, o Ministério dos Transportes informou um pacote de cerca de R$ 875 milhões para obras e novos editais no Acre, com foco na BR-364 e na BR-317. Entre as medidas apresentadas, a pasta citou a manutenção e reconstrução de 80,2 quilômetros entre a ponte do Rio Liberdade e Cruzeiro do Sul, além do planejamento de um edital estimado em R$ 720 milhões para reconstrução de 97,8 quilômetros entre Sena Madureira e Rio Macapá.

Nesta sexta-feira (24), já em Manoel Urbano, Bocalom participou de entrevista ao vivo em rádio local e manteve a BR-364 como tema central, ao falar para ouvintes do Vale do Purus, uma das regiões mais afetadas quando a rodovia perde trafegabilidade durante o inverno amazônico.

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Política

Mailza anuncia quase R$ 6 milhões em Cruzeiro do Sul e cumpre agenda no Juruá

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A governadora Mailza Assis Cameli cumpriu agenda nesta quinta-feira, 23 de abril de 2026, em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, e anunciou quase R$ 6 milhões em investimentos para o município, com foco em educação e habitação. O pacote inclui R$ 4 milhões para reforma de escolas e R$ 1,5 milhão para compra de kits escolares, com previsão de distribuição de cerca de 23 mil unidades.

Mailza participou da abertura da fase municipal dos Jogos Escolares, no Ginásio Jader Machado, e formalizou convênio para revitalização, reforma e ampliação de escolas rurais mistas. A programação também incluiu entrega de CNHs pelo programa CNH Social, distribuição de capacetes para motoboys no projeto Motociclista Consciente e entrega de licenças ambientais para produtores.

Na frente habitacional, a agenda teve a autorização de contrapartida do Estado para a construção de 90 moradias em Cruzeiro do Sul pelo Minha Casa, Minha Vida Rural, com previsão de unidades também em Mâncio Lima e Rodrigues Alves. O dia terminou com a colação de grau de cursos técnicos do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica, no Teatro dos Nauas, com 250 formandos.

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Política

CCJ avança com PECs que reduzem jornada e miram fim da escala 6×1 na Câmara

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22 de abril de 2026, a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição que reduzem a jornada semanal de trabalho e, na prática, abrem caminho para o fim da escala 6×1. A votação foi simbólica e unânime, e encerra a etapa em que a CCJ analisa apenas se o texto pode tramitar do ponto de vista constitucional, sem discutir o mérito.

Uma das propostas é a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada, das atuais 44 horas semanais para 36 horas, ao longo de dez anos. A outra é a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que estabelece uma semana de quatro dias de trabalho, também com limite de 36 horas semanais. As duas matérias seguem agora para uma comissão especial, onde o conteúdo será debatido e pode sofrer alterações antes de ser levado ao plenário.

O tema ganhou impulso após mobilização de grupos como o movimento Vida Além do Trabalho, que defende reorganização do tempo de trabalho e ampliação do descanso semanal. A Constituição hoje limita a jornada normal a oito horas diárias e 44 horas semanais, mas não define o modelo de escala, o que sustenta a disputa política sobre como as empresas estruturam os dias de trabalho e folga.

Enquanto as PECs avançam, o governo federal tenta acelerar a discussão por outra via. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas por semana. Com a urgência, a Câmara tem 45 dias para votar e, se o prazo vencer, a pauta do plenário fica trancada.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o envio de proposta em urgência é prerrogativa do Executivo, mas indicou que a tramitação das PECs seguirá. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o projeto do governo não concorre com as emendas e avaliou que a aprovação por lei tende a ser mais rápida, embora uma mudança constitucional possa dar mais estabilidade às regras. “Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL”, afirmou.

Para virar regra, uma emenda à Constituição precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos na Câmara. Até lá, a disputa se concentra na comissão especial e na articulação das bancadas, com potencial de mexer na rotina de trabalho de milhões de brasileiros e de influenciar o ritmo do plenário nas próximas semanas.

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