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Política

Lei de Inovação é sancionada no Acre, abrindo caminho para avanços científicos e tecnológicos

“Com a lei, criamos o ecossistema de inovação, que é uma estrutura de governança compartilhada”

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Nesta quarta-feira, 19, em uma solenidade realizada na sede da Secretaria de Ciência, Indústria e Tecnologia (Seict), o governador Gladson Cameli sancionou a Lei de Inovação (nº 4.132/2023), um marco importante para o desenvolvimento tecnológico do Acre.

Uma das principais medidas trazidas pela lei é a criação do Conselho Estadual de Inovação, Ciência e Tecnologia, que será gerido pela Seict. Essa instância será responsável por fomentar e articular políticas públicas voltadas para a inovação, além de promover o debate e a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento tecnológico.

Outra medida importante é a recriação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Tecnológico, que será gerido pela Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapac). Esse fundo terá como objetivo principal financiar projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, incentivando a criação e a implementação de soluções inovadoras no estado.

Presente na solenidade, Kleber Campos, diretor técnico do Sebrae, ressaltou a importância da lei para o Acre, afirmando que esse é um momento crucial para o estado. Ele destacou que a iniciativa do governo em sancionar essa lei promove o debate e cria condições propícias para o surgimento de ideias que impulsionem o desenvolvimento tecnológico e econômico do Acre.

“Com a lei, criamos o nosso chamado ecossistema de inovação, que é uma estrutura de governança compartilhada” titular da Seict, Assurbanipal Mesquita.

O deputado Luiz Gonzaga, presidente da Assembleia Legislativa (Aleac), elogiou o trabalho realizado pela instituição, que desempenhou seu papel ao ajustar a lei para garantir sua rápida execução no estado. “A aprovação da legislação demonstra o compromisso da Aleac em promover um ambiente favorável à inovação e ao avanço científico no Acre”. destacou

O governador Gladson Cameli ressaltou a importância da nova lei, enfatizando que ela trará mais investimentos e tecnologia para o estado. O governador acredita que essa medida gerará empregos e contribuirá para a distribuição de renda no Acre.

Com a Lei de Inovação sancionada, o Acre dá um importante passo rumo ao fortalecimento do setor tecnológico e à criação de um ambiente propício para a pesquisa, o desenvolvimento e a implementação de soluções inovadoras. Acredita-se que essa iniciativa impulsionará o progresso do estado, criando oportunidades para o crescimento econômico, a geração de empregos qualificados e a melhoria da qualidade de vida da população acreana.

Política

Áudio entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro expõe cobrança por R$ 134 milhões para filme sobre Jair Bolsonaro

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Um áudio divulgado nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, coloca o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em uma negociação direta com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para bancar a produção do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na gravação, Flávio cobra repasses e trata Vorcaro como “irmão”, em uma conversa que virou foco imediato de repercussão política e reacendeu a pressão no Congresso por uma CPI para investigar as ligações do banqueiro com políticos.

A divulgação do material veio acompanhada de mensagens e registros que descrevem tratativas entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, com atuação de intermediários e discussões sobre o fluxo de pagamentos para o projeto. As reportagens que publicaram o conteúdo afirmam que parte do dinheiro teria sido enviada ao exterior e citam comprovantes e planilhas relacionadas aos aportes, além de apontar que ao menos US$ 10,6 milhões teriam sido pagos em 2025 para financiar o longa.

A crise chegou ao comando do PL ainda nas primeiras horas de repercussão. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, reagiu com surpresa ao ser questionado e disse que nunca tinha ouvido falar do assunto. Nos bastidores, aliados passaram a medir o impacto do episódio sobre a pré-campanha de Flávio, em um momento em que a corrida de 2026 já entrou no radar das principais forças políticas do país.

Flávio Bolsonaro negou irregularidade e enquadrou a negociação como uma busca de patrocínio privado para um projeto privado. Em declaração pública, o senador afirmou que se tratava de um filho procurando financiamento privado para um filme privado sobre a história do próprio pai, sem uso de dinheiro público e sem Lei Rouanet.

Do lado governista, a reação foi rápida e com objetivo definido: transformar o episódio em pressão institucional. As bancadas do PT na Câmara e no Senado passaram a articular o uso do caso para exigir que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), leia em plenário o requerimento de criação de uma CPI mista sobre o Banco Master. A avaliação interna é que o colegiado pode virar um palco de desgaste para Flávio. Na linha de frente da articulação, líderes petistas sustentam que os diálogos revelam grau de proximidade e cobrança por repasses, o que, na visão do partido, reforça a necessidade de investigação parlamentar.

A divulgação do áudio ocorre em meio ao aumento do escrutínio político sobre a rede de relações de Vorcaro em Brasília. Com a gravação, o financiamento do filme passou a ocupar o centro do debate público, com potencial de desdobramentos no Congresso e efeitos diretos no tabuleiro eleitoral de 2026.

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Política

Lula assina MP e zera imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, uma medida provisória que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas, conhecida como “taxa das blusinhas”. A MP foi anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, e deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.

Durante o ato, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que a mudança foi possível após três anos de ações de combate ao contrabando e de regularização do comércio eletrônico internacional. “O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que, apesar do apelido, as compras nessa faixa de valor envolvem uma variedade de itens além de roupas. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, disse.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a medida reduz tributos sobre consumo popular e muda o perfil da arrecadação federal. “Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor”, disse, ao defender que a decisão favorece principalmente consumidores de renda mais baixa.

A cobrança entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. Na prática, o imposto passou a ser recolhido no momento da compra, com o argumento de reforçar a fiscalização e reduzir fraudes; a previsão é que o fim da tributação comece a valer já nesta quarta-feira, 13 de maio.

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Bocalom defende reconstrução da BR-364 em concreto e critica macadame proposto pelo DNIT

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O ex-prefeito de Rio Branco e pré-candidato ao governo do Acre pelo PSDB, Tião Bocalom, afirmou nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, que a BR-364 deveria ser reconstruída com concreto armado e não com macadame, método adotado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a reestruturação de trechos da rodovia no estado. “A solução para a BR-364 está no concreto armado e não no macadame”, disse.

A BR-364 é o principal corredor rodoviário do Acre e tem sido alvo recorrente de intervenções por causa de desgaste acelerado do pavimento e problemas de trafegabilidade em períodos de chuva. Nos últimos dias, o DNIT informou que avançou no planejamento para a reconstrução de um segmento de mais de 100 quilômetros entre Sena Madureira e a área após Manoel Urbano, com a obra entrando em fase de licitação a partir da aprovação do projeto executivo.

Segundo Bocalom, a rodovia deve funcionar como eixo para integração e desenvolvimento econômico do estado, incluindo o escoamento da produção agropecuária, tema que ele também associa ao programa “Produzir para Empregar”, apresentado como uma das bases de sua pré-campanha.

Do lado do DNIT, o superintendente regional no Acre, Ricardo Araújo, tem defendido a mudança para o macadame hidráulico como estratégia para reduzir a necessidade de recuperações constantes. “Agora, com o projeto executivo aprovado, poderemos licitar a obra e iniciar a reconstrução”, afirmou.

Foto: Sérgio Vale – Instagram >>> @sergiovaleac

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