Connect with us

Justiça do Acre

PopRuaJud estreia em Cruzeiro do Sul com mutirão de documentos e serviços para pessoas em situação de rua

Published

on

Cruzeiro do Sul recebeu na sexta-feira, 8 de maio de 2026, a primeira edição do PopRuaJud no município, com atendimento concentrado na Escola Comandante Braz de Aguiar e oferta de emissão de documentos e serviços públicos voltados a pessoas em situação de rua. A ação do Tribunal de Justiça do Acre levou ao Vale do Juruá um modelo de atendimento integrado para reduzir entraves como falta de registro civil, dificuldade de acesso a benefícios e ausência de acompanhamento regular pela rede de assistência, em uma cidade estimada em cerca de 100 pessoas vivendo nessa condição.

No mutirão, Giovanni Rocha do Nascimento, de 36 anos, buscou regularizar a documentação e associou o acesso aos papéis a um recomeço. Ele contou que está em situação de rua há um ano, depois de não conseguir superar o luto pela morte da mãe. “Vim tirar meus documentos. O documento é importante porque significa o cara estar vivo. Se o cara não tem documento, tá morto, é um lixo. Sem o nosso documento não somos nada. Ter meus documentos vai me ajudar a ter meu benefício. Ter meus documentos é um recomeço. Tirar os documentos vai ser um renascer”, disse.

A diretora do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul, juíza Adamarcia Machado, acompanhou a mobilização e afirmou que levar o PopRuaJud ao interior amplia o alcance da política pública e enfrenta a invisibilidade social dessa população. “Trazer essa cidadania para essas pessoas que estão em situação de rua aqui em Cruzeiro do Sul é um diferencial desse projeto”, declarou.

Outro atendimento foi o de Francisco Falcão Barroso de Freitas, que procurou o serviço para refazer documentos e tentar retomar o acesso a um benefício social. Ele afirmou viver em situação de rua há cerca de cinco anos e disse que soube do mutirão por meio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). “Eu quero meus direitos. [O documento] vai me ajudar porque eu tenho um Bolsa Família e não tô conseguindo tirar meu dinheiro porque eu não tenho um documento”, afirmou.

A prefeitura também participou do atendimento. A coordenadora de Apoio aos Programas Sociais do município, Isnailda de Souza da Silva, disse que o mutirão reforça a rede local e amplia o acesso a políticas públicas, destacando que Cruzeiro do Sul não dispõe de um Centro Pop específico, como ocorre em Rio Branco. “É um momento em que nós vamos oportunizar a essas pessoas acesso a políticas públicas, à cidadania e à justiça social”, afirmou.

Além de RG e CPF, o PopRuaJud reuniu orientação eleitoral, serviços ligados à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), encaminhamentos para benefícios assistenciais, acompanhamento processual, atendimentos do CadÚnico e do Bolsa Família e ações de saúde, com atendimento médico, odontológico, enfermagem, vacinação e aferição de sinais vitais. A edição de Cruzeiro do Sul foi apresentada como a quinta realizada em 2026, após a edição anterior em Rio Branco somar mais de 2 mil atendimentos.

A força-tarefa contou com instituições como CNJ, TRF1, DPU, AGU, INSS, TRE-AC, TRT14, OAB/AC, MPAC, DPE/AC, governo do Estado e prefeitura de Cruzeiro do Sul, em um esforço conjunto para garantir acesso a direitos básicos e orientar encaminhamentos na rede pública.

Justiça do Acre

Desembargadora do Acre defende qualificação profissional como caminho para reinserção de jovens no sistema socioeducativo

Published

on

A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, defendeu a ampliação das oportunidades de aprendizagem profissional para adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas. A declaração ocorreu nesta quarta-feira (11), durante um encontro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

Regina presidiu o painel sobre experiências e boas práticas de aprendizagem profissional, realizado durante o evento “Altos Estudos em Justiça Juvenil: Políticas Judiciárias e Sistema Socioeducativo”, na Escola Superior do Ministério Público da União.

Durante a discussão, a magistrada afirmou que o acesso à educação e ao mercado de trabalho deve fazer parte das políticas de reintegração social dos adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo.

“As medidas socioeducativas precisam ser de fato uma oportunidade de recomeço. A aprendizagem profissional dá força para esse recomeço”, declarou.

A desembargadora também apresentou experiências desenvolvidas no Acre, como os projetos Radioativo e Pedalando Novos Rumos, conduzidos pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAC em parceria com outras instituições.

O encontro abordou ainda os desafios para ampliar a contratação de jovens aprendizes no Brasil. Entre os dados discutidos, foi apresentado o número de 1,5 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, equivalente a 4% da população brasileira nessa faixa etária, conforme dados da Pnad 2025.

A procuradora do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Luísa Rodrigues, defendeu o fortalecimento das políticas de aprendizagem como instrumento de enfrentamento ao trabalho infantil.

“Nós temos um problema e temos uma política pública que se destina ao enfrentamento, então precisamos caminhar em direção ao aumento de aprendizes contratados”, afirmou.

A programação reuniu representantes do Judiciário, do Ministério Público e de instituições ligadas à proteção dos direitos da infância e juventude. O evento foi encerrado com o lançamento do Relatório de Levantamento Nacional de Aprendizagem e Qualificação Profissional no Sistema Socioeducativo.

Continue Reading

Justiça do Acre

Projeto Cidadão realiza casamento coletivo e garante reconhecimento da identidade indígena na Terra Nukini

Published

on

O Projeto Cidadão, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), encerrou nesta terça-feira (10) dois dias de atendimentos na Aldeia República, localizada na Terra Indígena Nukini, em Mâncio Lima. A programação reuniu serviços gratuitos de saúde, assistência social e documentação civil, além da realização de um casamento coletivo com seis casais indígenas e da regularização de registros para reconhecimento da identidade étnica.

Uma das principais demandas da comunidade foi a inclusão do nome do povo Nukini nos documentos oficiais. A medida permite que moradores atualizem seus registros civis, assegurando o reconhecimento formal de sua identidade indígena.

A professora aposentada Maria Auxiliadora, de 73 anos, que nasceu e vive na comunidade, procurou atendimento ao lado do marido, Francisco Nukini, de 63 anos. O casal buscou atualizar documentos como certidão de nascimento, carteira de identidade e título de eleitor.

A regularização também permitirá que seus filhos façam a mesma alteração. Maria Auxiliadora contou que, quando sua família foi registrada, não havia conseguido incluir a identificação Nukini nos documentos.

Outra moradora atendida foi Juceni Costa Nukini, que levou dois filhos para atualizar as certidões de nascimento. Para a família, o procedimento representa o reconhecimento de sua origem e o acesso aos direitos dos povos indígenas.

O vice-cacique-geral e presidente da Associação Indígena Nukini (AIN), Txane Pistani, comemorou a presença das instituições no território. Ele considerou importante a possibilidade de resolver questões documentais e receber atendimento médico sem precisar deixar a região do Rio Moa.

A programação terminou com o casamento coletivo de seis casais Nukini, conduzido pelo juiz Ricardo Fachin Cavalli. Entre os participantes estavam Kauã Nukini e Gilcilene da Cruz, que vivem juntos há três anos e já têm um filho. A cerimônia marcou a oficialização da união perante a Justiça.

O cacique-geral Urucan Nukini acompanhou a celebração, parabenizou os casais e agradeceu pela realização do projeto na comunidade.

Além dos casamentos, o Judiciário homologou um divórcio consensual durante o mutirão. A decisão também garantiu a gratuidade da averbação no registro civil, permitindo a regularização da situação dos envolvidos.

Durante os dois dias, a população teve acesso à emissão de certidões, regularização de documentos, orientações jurídicas, consultas médicas e odontológicas, vacinação e testes rápidos. Também foram oferecidos serviços do Cadastro Único, Bolsa Família, INSS Digital e orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A ação contou ainda com atendimentos do Incra e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além da utilização de um sistema eletrônico que permite consultar registros civis de cartórios de todo o país, facilitando a localização e a emissão de documentos.

Outro atendimento garantiu a correção do registro de nascimento de Francisco Júlio Gomes Figueiredo, com a inclusão do local onde nasceu, no Seringal Santo Antônio, na região do Rio Juruá-Mirim.

Realizado em parceria com instituições estaduais, federais e a Prefeitura de Mâncio Lima, o Projeto Cidadão completa mais de três décadas de atuação no Acre. A iniciativa busca ampliar o acesso a serviços públicos e à Justiça, especialmente para comunidades indígenas, ribeirinhas e moradores de regiões distantes dos centros urbanos.

Continue Reading

Justiça do Acre

Casamento coletivo oficializa união de 20 casais em comunidade ribeirinha de Mâncio Lima

Published

on

Cerimônia realizada pelo Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Projeto Cidadão, garantiu a formalização gratuita de uniões na comunidade São Salvador, às margens do Rio Moa.

Vinte casais oficializaram suas uniões nesta sexta-feira (6), durante um casamento coletivo realizado na comunidade São Salvador, às margens do Rio Moa, em Mâncio Lima, no interior do Acre. A cerimônia foi promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, que levou o serviço pela primeira vez à localidade.

Entre os participantes estavam Francisco Gomes e Ana Lúcia da Silva, que vivem juntos há aproximadamente 50 anos e são pais de nove filhos. Depois de décadas de convivência, os dois aproveitaram a oportunidade para formalizar o casamento civil. “Esse casamento amarrou de vez a união da minha velha comigo. Estamos muito felizes”, comemorou Francisco.

Outro casal que participou da cerimônia foi Leandro Nukini e Larissa Corrêa. Juntos há 15 anos, eles realizaram o desejo de oficializar a relação. Emocionada, Larissa falou sobre a conquista. “Estamos muito felizes, realizando o sonho de casar. Já somos felizes e seremos ainda mais”, declarou.

A celebração foi conduzida pelo juiz Ricardo Cavalli, da Vara Cível da comarca de Tarauacá, que representou o Judiciário acreano. Durante a solenidade, o magistrado falou sobre a importância do compromisso e da convivência entre os casais.

“O amor é o que aproxima duas pessoas, mas é o cuidado de todos os dias que as mantém unidas”, afirmou.

O prefeito de Mâncio Lima, José Luiz Gomes da Costa, também participou da cerimônia e falou sobre a parceria entre o município e o Tribunal de Justiça para garantir a realização do evento na comunidade.

Além de celebrar as uniões, o casamento coletivo permitiu que moradores de uma região ribeirinha tivessem acesso gratuito à formalização civil, sem precisar se deslocar até centros urbanos para realizar o procedimento.

A iniciativa faz parte do Projeto Cidadão, desenvolvido há mais de 30 anos pelo TJAC para ampliar o acesso a documentos, serviços públicos e direitos básicos em diferentes regiões do Acre.

A ação contou com a participação do governo estadual, Prefeitura de Mâncio Lima, Ministério Público, Defensoria Pública, Justiça Federal, Receita Federal, INSS, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Incra e Cartório Cavalcante, além de outras instituições parceiras.

Continue Reading

Tendência