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Justiça do Acre

PopRuaJud estreia em Cruzeiro do Sul com mutirão de documentos e serviços para pessoas em situação de rua

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Cruzeiro do Sul recebeu na sexta-feira, 8 de maio de 2026, a primeira edição do PopRuaJud no município, com atendimento concentrado na Escola Comandante Braz de Aguiar e oferta de emissão de documentos e serviços públicos voltados a pessoas em situação de rua. A ação do Tribunal de Justiça do Acre levou ao Vale do Juruá um modelo de atendimento integrado para reduzir entraves como falta de registro civil, dificuldade de acesso a benefícios e ausência de acompanhamento regular pela rede de assistência, em uma cidade estimada em cerca de 100 pessoas vivendo nessa condição.

No mutirão, Giovanni Rocha do Nascimento, de 36 anos, buscou regularizar a documentação e associou o acesso aos papéis a um recomeço. Ele contou que está em situação de rua há um ano, depois de não conseguir superar o luto pela morte da mãe. “Vim tirar meus documentos. O documento é importante porque significa o cara estar vivo. Se o cara não tem documento, tá morto, é um lixo. Sem o nosso documento não somos nada. Ter meus documentos vai me ajudar a ter meu benefício. Ter meus documentos é um recomeço. Tirar os documentos vai ser um renascer”, disse.

A diretora do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul, juíza Adamarcia Machado, acompanhou a mobilização e afirmou que levar o PopRuaJud ao interior amplia o alcance da política pública e enfrenta a invisibilidade social dessa população. “Trazer essa cidadania para essas pessoas que estão em situação de rua aqui em Cruzeiro do Sul é um diferencial desse projeto”, declarou.

Outro atendimento foi o de Francisco Falcão Barroso de Freitas, que procurou o serviço para refazer documentos e tentar retomar o acesso a um benefício social. Ele afirmou viver em situação de rua há cerca de cinco anos e disse que soube do mutirão por meio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). “Eu quero meus direitos. [O documento] vai me ajudar porque eu tenho um Bolsa Família e não tô conseguindo tirar meu dinheiro porque eu não tenho um documento”, afirmou.

A prefeitura também participou do atendimento. A coordenadora de Apoio aos Programas Sociais do município, Isnailda de Souza da Silva, disse que o mutirão reforça a rede local e amplia o acesso a políticas públicas, destacando que Cruzeiro do Sul não dispõe de um Centro Pop específico, como ocorre em Rio Branco. “É um momento em que nós vamos oportunizar a essas pessoas acesso a políticas públicas, à cidadania e à justiça social”, afirmou.

Além de RG e CPF, o PopRuaJud reuniu orientação eleitoral, serviços ligados à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), encaminhamentos para benefícios assistenciais, acompanhamento processual, atendimentos do CadÚnico e do Bolsa Família e ações de saúde, com atendimento médico, odontológico, enfermagem, vacinação e aferição de sinais vitais. A edição de Cruzeiro do Sul foi apresentada como a quinta realizada em 2026, após a edição anterior em Rio Branco somar mais de 2 mil atendimentos.

A força-tarefa contou com instituições como CNJ, TRF1, DPU, AGU, INSS, TRE-AC, TRT14, OAB/AC, MPAC, DPE/AC, governo do Estado e prefeitura de Cruzeiro do Sul, em um esforço conjunto para garantir acesso a direitos básicos e orientar encaminhamentos na rede pública.

Justiça do Acre

Noiva realiza sonho de casar de chapéu e bota durante casamento coletivo em Sena Madureira

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O sonho de subir ao altar de vestido branco, chapéu de boiadeira e botina virou realidade para Nelita Freitas, de 25 anos, durante o casamento coletivo realizado na quarta-feira (23), em Sena Madureira. Ela foi uma das participantes da cerimônia promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que oficializou gratuitamente a união de quase 100 casais.

A celebração ocorreu na quadra poliesportiva da Escola Professor Messias Rodrigues de Souza e marcou o encerramento da programação do Projeto Cidadão no município.

Moradora da zona rural, Nelita contou que sempre quis levar para o casamento elementos ligados à própria história. O estilo sertanejo também combinou com a trajetória do noivo, Wendell Oliveira, de 24 anos, produtor rural.

Os dois se conheceram há cerca de dois anos durante um retiro de igreja. O relacionamento avançou, o casal teve um filho e passou a planejar a oficialização da união. O custo de um casamento, porém, dificultava a realização do plano.

A oportunidade surgiu com o casamento coletivo. O TJAC custeou desde a habilitação dos participantes até a realização da cerimônia, permitindo que os casais obtivessem gratuitamente o documento de oficialização da união.

“Esse projeto é de suma importância, porque tem gente, como eu falei, a gente não tinha renda. Pra muitas pessoas eu acho que foi importante. Que possa ter muito mais”, afirmou Nelita.

Entre os casais também estavam Marciane Soares, de 44 anos, e Renato Sousa, de 42. Juntos há nove anos, eles planejavam o casamento havia pelo menos três. Marciane contou que conheceu Renato pelas redes sociais e que também foi pela internet que descobriu as inscrições para o casamento coletivo.

A cerimônia foi conduzida pelo juiz da Vara Cível de Sena Madureira, Caique Cirano. “É a coroação de um símbolo, de uma união, um momento de alegria. Coroa esse serviço público tão essencial, tão precioso e valioso pra nossa sociedade”, afirmou.

Durante o rito, foram celebradas inicialmente as uniões do casal mais velho e dos noivos mais jovens. Depois, os demais participantes fizeram os votos, trocaram alianças e oficializaram os casamentos.

A programação contou ainda com a presença de representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Funai, Detran e outras instituições, além de familiares e amigos dos recém-casados.

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Justiça do Acre

TJAC permite pedido de medida protetiva pela internet sem ida à delegacia

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Mulheres vítimas de violência doméstica no Acre já podem solicitar medidas protetivas de urgência diretamente pela internet, sem a necessidade de comparecer inicialmente a uma delegacia. A ferramenta do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) funciona em todo o estado e pode ser acessada por celular ou computador.

O funcionamento da Medida Protetiva de Urgência Eletrônica foi apresentado nesta quarta-feira (23) pela Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência (Cosiv) a representantes da Polícia Civil. O encontro tratou do fluxo de atendimento e da integração entre as instituições responsáveis pela proteção às vítimas.

A ferramenta está disponível desde 14 de agosto, quando foi lançada durante a programação pelos 20 anos da Lei Maria da Penha. No primeiro semestre de 2026, a Justiça acreana expediu 2.597 medidas protetivas de urgência.

A juíza Louise Santana, coordenadora da Cosiv e titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, explicou que o sistema busca reduzir obstáculos enfrentados por mulheres que encontram dificuldades para chegar até uma unidade policial.

“O serviço veio para atender à necessidade de reduzir o tempo e os obstáculos da vítima até chegar na delegacia. Há mulheres que possuem medo e vergonha da exposição em ir à delegacia, por isso acabam não registrando o pedido de medida protetiva”, afirmou.

A magistrada também citou mulheres que não possuem transporte, enfrentam dificuldades de locomoção em razão da própria situação de risco ou vivem em áreas rurais sem delegacias funcionando 24 horas.

Apesar da nova possibilidade, as delegacias continuam sendo a principal porta de entrada para o atendimento de vítimas de violência doméstica. O serviço eletrônico funciona como uma alternativa para facilitar o acesso à proteção judicial.

No formulário online, a mulher pode relatar a situação e anexar fotos, vídeos, capturas de tela e áudios. Depois do envio, o pedido é encaminhado para análise de uma juíza ou juiz, com prazo de até 48 horas para apreciação. Caso a medida seja concedida, a decisão é comunicada à vítima e ao agressor.

O sistema pode ser utilizado por mulheres cisgênero ou transgênero de qualquer município acreano. O acesso à ferramenta está disponível diretamente no portal do Tribunal de Justiça do Acre.

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Justiça do Acre

Mais de 1,1 mil reeducandos concluem estudos e cursos profissionais no Acre

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Mais de 1,1 mil pessoas privadas de liberdade concluíram etapas da educação básica ou cursos de qualificação profissional no sistema prisional do Acre. Ao todo, 1.118 reeducandos receberam certificados nesta terça-feira (22), em uma ação voltada à ampliação da escolaridade e à preparação para o mercado de trabalho.

Do total de certificados, 591 foram destinados a alunos que concluíram o Ensino Fundamental e 399 a estudantes que finalizaram o Ensino Médio por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Outros 128 reeducandos concluíram cursos de capacitação profissional.

As atividades são desenvolvidas por meio de parceria entre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre, a Polícia Penal, a Secretaria de Estado de Educação e o Instituto de Educação Profissional e Tecnológica.

A oferta de ensino dentro das unidades prisionais permite que os internos retomem ou concluam a formação escolar durante o cumprimento da pena. A qualificação profissional também busca ampliar as possibilidades de emprego e geração de renda após a saída do sistema penitenciário.

A educação integra as medidas de assistência previstas na Lei de Execução Penal. O estudo também pode resultar em redução do tempo de pena, conforme as regras de remição estabelecidas pela legislação.

Além das aulas da educação básica, o sistema prisional oferece capacitações voltadas ao desenvolvimento de habilidades profissionais. A proposta é permitir que os participantes deixem as unidades com maior escolaridade e preparação para disputar vagas no mercado de trabalho.

A certificação faz parte das ações de reinserção social realizadas no sistema penitenciário acreano, com foco na continuidade dos estudos e na formação profissional durante o período de cumprimento da pena.

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