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Lei Paulo Gustavo R$ 3,8 bilhões para o setor cultural

A proposta está na agenda de votações desta quinta-feira (16).

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Trabalhadores e as trabalhadoras da cultura, gestoras e gestores públicos do setor e artistas estão em mobilização nacional, para garantir a maioria para votação na câmara federal.

O projeto foi aprovado pelo Senado Federal por 68 votos a 5 e agora necessitar ser examinado em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

O vice-líder da Minoria, José Guimarães (PT/CE), foi escolhido o relator da Lei Paulo Gustavo, que destina socorro financeiro de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural. O objetivo da proposta, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), é amenizar os efeitos negativos sociais e econômicos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. A proposta está na agenda de votações desta quinta-feira (16).

A aprovação da Lei Paulo Gustavo é essencial para o setor da Cultura no Brasil.  O projeto propõe o investimento de R$ 4,3 bilhões até o final de 2022 e usará os recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para aplicação no setor cultural e não para amortização da dívida pública da União; determina o destravamento das verbas do FNC e do FSA no orçamento de 2021 e veda futuros contingenciamentos ou outras formas de limitações do empenho nesses fundos. Não há, portanto, qualquer criação de novo gasto público e não representará qualquer prejuízo para os setores da saúde ou da educação.

O projeto tem amplo apoio dos trabalhadores e das trabalhadoras da cultura, gestoras e gestores públicos do setor e artistas. Foram criados comitês de apoio à aprovação do projeto em quase todos os estados e no Distrito Federal a partir de maio, quando foi apresentada a proposta no Senado. O PLP 73/2021 também prevê a adoção de políticas que estimulem a participação e o protagonismo das mulheres, população negra, povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, LBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação ou quaisquer outros meios que possam contribuir com a promoção da igualdade de gênero, raça e classe de acordo com a realidade local de cada território.

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Bocalom resgata “Dantinha” em giro no Alto Acre e cobra políticas para o campo

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Em nova rodada de agendas no interior, Tião Bocalom levou a pré-campanha ao Alto Acre e usou a passagem pela região, nesta segunda-feira, 4 de maio de 2026, para vincular seu discurso econômico a um recorte histórico. Ao comentar o que chamou de falta de continuidade em projetos de desenvolvimento no estado, citou o ex-governador Francisco Wanderley Dantas, o “Dantinha”, como referência e disse: “Parece que o último que acreditou na nossa terra foi o Dantinha. Depois disso, praticamente não tivemos quem acreditasse”.

A fala ocorre no meio de um giro que começou na sexta-feira, 1º de maio, em Assis Brasil, na fronteira, com reuniões com lideranças locais, empresários, comerciantes e representantes políticos, além de entrevistas em rádios do município. A agenda no Alto Acre foi apresentada por Bocalom como parte de uma estratégia para ampliar alianças e manter conversas diretas sobre demandas de municípios fora da capital.

Nos encontros, o pré-candidato tem repetido a defesa de um modelo centrado na produção rural e em atividades tradicionais da região, como o extrativismo da seringueira e da castanha, ao mesmo tempo em que critica a condução de políticas ambientais e diz que o estado precisa conciliar preservação e renda para quem vive no campo. Em entrevistas nas rádios locais, Bocalom citou o incentivo ao plantio de café como alternativa de renda e relacionou o tema a experiências em municípios acreanos. “Hoje, a prefeitura tem dado incentivo ao plantio do café na região. É isso que tem que ser feito. O café é uma ótima saída para quem vive no campo. Famílias estão prosperando lá em Acrelândia e no Juruá. É esse modelo econômico que queremos incentivar no Acre”, afirmou.

O roteiro anunciado para o começo de maio inclui ainda passagens por Brasiléia e Epitaciolândia, cidades que concentram parte da dinâmica econômica e política do Alto Acre e funcionam como corredor de circulação com a Bolívia. Ao avançar na região, Bocalom tem combinado encontros fechados com atores locais e aparições em meios de comunicação do interior para sustentar o discurso de que faltaram políticas públicas continuadas para o campo e de que o estado precisa retomar uma agenda de produção como eixo de governo.

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STJ retoma análise de inquérito contra Gladson Cameli, no dia 6, após retirar relatórios do Coaf

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça marcou para quarta-feira, 6 de maio de 2026, às 14h, a análise do Inquérito 1674/DF, que tem o ex-governador do Acre Gladson Camelí como investigado, o Ministério Público Federal como requerente e a ministra Nancy Andrighi na relatoria. A inclusão do caso na pauta ocorre após a sessão de 15 de abril, quando o colegiado decidiu retirar do processo três Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf, medida que não interrompeu o avanço das apurações.

Em 15 de abril, a Corte Especial julgou uma questão de ordem na Ação Penal 1076/DF, também sob relatoria de Nancy Andrighi, e determinou, por unanimidade, o desentranhamento imediato dos RIFs 50157.2.8600.10853, 50285.2.8600.10853 e 50613.2.8600.10853. A decisão foi tomada para permitir a continuidade do julgamento de mérito, com a retirada de provas reconhecidas como nulas em deliberação anterior do Supremo Tribunal Federal.

A relatora rejeitou o pedido da defesa para suspender o julgamento e tratou o tema como ajuste processual necessário para cumprir a determinação relacionada às provas invalidadas. Nancy Andrighi registrou que, no conjunto levado ao Inquérito 1.475/DF no intervalo de 25 de maio de 2020 a 12 de janeiro de 2021, os únicos elementos juntados foram justamente os dois relatórios do Coaf e um terceiro considerado derivado. Ela também consignou que esses relatórios não foram usados na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal nem no voto de mérito já apresentado, o que, na avaliação da relatora, preserva o andamento do caso com base em outros elementos tidos como independentes.

Com o Inquérito 1674/DF agora pautado, Gladson volta ao centro do noticiário judicial em Brasília no contexto de investigações que atingem sua gestão no Acre e se conectam ao rastro de apurações sobre contratos e suspeitas de desvios de recursos públicos.

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Bocalom inicia agenda no Alto Acre em Assis Brasil e abre giro por municípios da região neste começo de maio

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O pré-candidato ao governo do Acre Tião Bocalom iniciou na sexta-feira, 1º de maio de 2026, em Assis Brasil, uma agenda no Alto Acre com reuniões com lideranças locais, empresários, comerciantes e representantes políticos, além de entrevistas em rádios do município. A visita marcou o começo de um giro pela região e foi usada para ampliar conversas sobre demandas locais e fortalecer articulações políticas.

Durante os encontros, Bocalom tratou do cenário econômico do Alto Acre, citando atividades tradicionais como o extrativismo da seringueira e da castanha, e defendeu medidas para conciliar preservação ambiental e geração de renda no campo. Ao falar de alternativas para a economia rural, ele citou o incentivo ao cultivo de café como caminho de renda para famílias que vivem na zona rural.

“Hoje, a prefeitura tem dado incentivo ao plantio do café na região. É isso que tem que ser feito. O café é uma ótima saída para quem vive no campo. Famílias estão prosperando lá em Acrelândia e no Juruá. É esse modelo econômico que queremos incentivar no Acre”, afirmou.

O roteiro anunciado para o início de maio inclui ainda passagens por Xapuri, Brasiléia e Epitaciolândia, dentro da mesma agenda no Alto Acre, sem divulgação de datas e horários para cada etapa.

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