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Lei prevê assistência multiprofissional para mulheres com dependência de álcool

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A sanção da Lei nº 15.281 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta semana, estabelece a obrigatoriedade de assistência multiprofissional específica para mulheres usuárias e dependentes de álcool no Brasil, em resposta a dados que indicam crescimento de mortes associadas ao consumo da substância e a relatos de violência, estigmatização e dificuldades de acesso ao cuidado adequado. A medida surge em um contexto em que mais de 7% das mulheres adultas no país têm diagnóstico de alcoolismo e em que especialistas apontam a necessidade de políticas públicas voltadas às particularidades biológicas e sociais desse grupo.

A discussão ganhou visibilidade a partir de relatos como o de Lúcia, moradora de Curitiba, que afirmou ter reconhecido situações de abuso sexual praticadas pelo próprio marido apenas durante o processo de recuperação da dependência alcoólica. Segundo ela, a vulnerabilidade vivida por mulheres alcoolistas evidencia a ausência de serviços públicos estruturados para acolher demandas que vão além do tratamento da dependência em si. A nova legislação busca responder a esse cenário ao determinar a promoção de atendimento multiprofissional específico, envolvendo áreas como saúde mental, assistência social e atenção básica.

Dados apresentados pela psiquiatra Natalia Haddad, vice-presidente do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), indicam que as mortes associadas ao consumo de álcool entre mulheres cresceram 27% entre 2010 e 2023. Para a pesquisadora, a efetividade da lei dependerá da definição de ações concretas, da forma de implementação e de prazos claros para que os serviços sejam estruturados. Ela ressalta que o tratamento precisa considerar diferentes realidades, como idade, condição social e situações específicas, a exemplo de gestantes e adolescentes, cujas necessidades de cuidado são distintas.

Outro ponto destacado por especialistas é o recorte racial e social presente nas estatísticas. Segundo o Cisa, cerca de 70% das mortes de mulheres relacionadas a transtornos de uso de álcool ocorrem entre pretas e pardas, o que reforça a necessidade de políticas que levem em conta desigualdades estruturais. Além disso, diferenças biológicas fazem com que o impacto do álcool no organismo feminino seja distinto, já que mulheres têm menor quantidade de água corporal e menos enzimas hepáticas para metabolizar a substância, o que aumenta os riscos mesmo com consumo menor.

Aspectos sociais também influenciam o adoecimento e a busca por ajuda. De acordo com a psiquiatra, jornadas múltiplas de trabalho, responsabilidades domésticas e o estigma associado ao alcoolismo feminino dificultam o acesso aos serviços de saúde. Em casos de gestação ou amamentação, a dependência pode gerar consequências para a mãe e para o feto, ampliando a necessidade de acompanhamento especializado. “Nós sabemos que a mulher tem mais dificuldade de procurar ajuda do que o homem”, afirmou Haddad, ao relacionar esse obstáculo a sentimentos de culpa e ao julgamento social.

No âmbito do apoio comunitário, grupos exclusivos para mulheres têm sido apontados como uma alternativa importante. O Alcoólicos Anônimos (AA) registra crescimento de 47,7% no número de reuniões de composição feminina entre os períodos pré e pós-pandemia, totalizando atualmente 65 encontros semanais. Iniciativas como a Colcha de Retalhos, que promove atividades com profissionais de diferentes áreas para dar visibilidade ao alcoolismo entre mulheres, receberam contato de cerca de 6,5 mil participantes por meio de seus canais de ajuda.

Relatos de participantes indicam que esses espaços possibilitam falar sobre violência, preconceito e experiências vividas durante o uso compulsivo do álcool sem receio de julgamentos. Para a psicóloga Jaira Adamczyk, pesquisadora em tratamento e prevenção à dependência química, a criação de ambientes seguros tem permitido que mulheres expressem sentimentos e reconheçam situações de abuso que permaneceram invisibilizadas por anos. A expectativa de especialistas e de mulheres atendidas é que a nova lei contribua para integrar esse tipo de abordagem ao sistema público de saúde, ampliando o acesso ao cuidado e reduzindo impactos sociais e de saúde associados ao alcoolismo feminino.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Bocalom inaugura viaduto e entrega nova estrutura viária na região da AABB

Com 278 metros de extensão e investimento superior a R$ 27,3 milhões, obra foi entregue nesta sexta-feira (20) em um dos pontos de maior fluxo da capital acreana. (Rio Branco)

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A Prefeitura de Rio Branco inaugurou, na noite desta sexta-feira (20), o viaduto Mamédio Bittar, no entorno da AABB, em uma área considerada estratégica para a mobilidade urbana da capital. A estrutura foi implantada na região da avenida Ceará com a Estrada Dias Martins, trecho apontado pelo município como um dos mais críticos para o tráfego de veículos na cidade.

Com 278 metros de extensão, o viaduto possui plataforma principal, rampas de acesso, duas pistas de sentido único e iluminação em LED. Segundo a prefeitura, a obra foi projetada para reorganizar o fluxo viário, reduzir pontos de conflito e melhorar a fluidez no deslocamento, especialmente no sentido centro-bairro. (Rio Branco)

A administração municipal afirma que a nova estrutura também deve melhorar o acesso ao Distrito Industrial e à Cidade da Justiça, além de favorecer a circulação em uma das regiões comerciais mais movimentadas de Rio Branco. O investimento informado pela prefeitura é de mais de R$ 27,3 milhões, com recursos de emenda parlamentar e contrapartida do município. (Rio Branco)

O nome do viaduto homenageia Mamédio Bittar, pai do senador Márcio Bittar. A solenidade de entrega reuniu moradores, autoridades e empresários e marcou a liberação de uma das principais intervenções recentes na infraestrutura viária da capital acreana.

Fotos: Sérgio Vale

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Elevado da AABB entra na reta final e será inaugurado nesta sexta em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco conclui os últimos serviços do elevado da AABB, na Estrada Dias Martins, e marcou a inauguração para a noite desta sexta-feira (20), em uma intervenção que liga a Estrada Dias Martins à Avenida Ceará, dois dos principais corredores de tráfego da capital.

O complexo viário tem 278 metros de extensão e recebeu iluminação em LED, paisagismo com espelhos d’água e intervenções artísticas nas laterais, com grafites que retratam elementos da fauna e da flora e referências ao homem do campo.

O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, disse que o elevado atende um gargalo antigo e deve melhorar o deslocamento em uma área com circulação diária superior a 15 mil veículos. “Não se trata apenas de arquitetura, mas de uma solução essencial para o trânsito, principalmente por conectar duas das principais vias de Rio Branco”, afirmou.

O diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), Abdel Derze, informou que a obra incluiu drenagem e contenção para aumentar a durabilidade da estrutura e que a pavimentação do entorno está praticamente concluída. “O fluxo de veículos fluirá com mais tranquilidade, sem retenções. Também estamos implantando toda a estrutura de acessibilidade, assegurando que o espaço seja inclusivo para todos”, disse.

Com a entrega prevista para esta sexta, a expectativa da gestão municipal é reduzir retenções no trecho e reorganizar a circulação no entroncamento da Dias Martins, com impacto direto em deslocamentos diários e no acesso a áreas residenciais e comerciais do entorno.

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MPAC investiga suspeita de alta abusiva da gasolina em Rio Branco e sindicato pede fiscalização “do poço ao posto” no Acre

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O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu na quinta-feira (19) uma apuração para investigar suspeitas de aumento abusivo no preço da gasolina em postos de Rio Branco, em meio à escalada de valores registrada ao longo de março de 2026 na capital. A iniciativa ocorre enquanto o sindicato que representa o comércio varejista de combustíveis no estado defende que a fiscalização alcance toda a cadeia, da origem do produto até a bomba, para esclarecer ao consumidor como o preço é formado.

A investigação foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor e está sob condução do promotor Dayan Moreira Albuquerque. A apuração foi aberta após a repercussão do tema na imprensa local e com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a elevação dos preços praticados em Rio Branco, com registros entre R$ 7,60 e R$ 7,65 por litro em postos da cidade.

Como primeiras diligências, o MPAC determinou a coleta de reportagens sobre o assunto e enviou ofícios à ANP solicitando as pesquisas semanais de preços referentes aos meses de janeiro a março de 2026 na capital acreana. O Procon/AC também foi acionado para informar quais ações de fiscalização e monitoramento foram realizadas no período. Depois do retorno dessas informações, o procedimento volta para análise e pode ter novas medidas adotadas.

No setor, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Acre (Sindepac) cobrou que o acompanhamento não se concentre apenas nos postos. O presidente da entidade, Delano Silva, afirmou que a apuração precisa atingir todos os elos do mercado. “É preciso fiscalizar do poço ao posto”, disse, ao sustentar que o revendedor não é o único ponto a ser observado quando há pressão de preços no varejo.

Delano também defendeu mais transparência sobre custos e repasses, argumentando que o debate público costuma mirar o posto sem detalhar o que ocorre antes da venda ao consumidor. “Não adianta buscar culpados isolados. É necessário explicar de forma clara como se dá a formação dos preços”, afirmou. Ele citou mudanças na política de comercialização da Petrobras e fatores externos, como instabilidade no Oriente Médio, como elementos que podem pressionar o petróleo e repercutir na cadeia de combustíveis no Brasil.

Com a apuração em andamento, a expectativa é que os dados solicitados à ANP e as informações do Procon/AC ajudem a mapear a evolução dos preços em Rio Branco e a orientar os próximos passos do MPAC. Ao mesmo tempo, o setor aposta que uma fiscalização mais ampla pode apontar com mais precisão onde ocorrem os maiores impactos no valor final pago pelo motorista e reduzir a disputa pública concentrada apenas na ponta do varejo.

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