O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Ministério Público do Acre (MPAC), nesta quinta-feira (29), uma representação solicitando providências contra a divulgação de listas que incentivam o boicote a comerciantes, empresários e profissionais apontados como apoiadores da esquerda em Cruzeiro do Sul. O órgão pede que sejam avaliadas medidas para identificar os responsáveis pela criação e disseminação do material, que circula nas redes sociais desde o segundo turno das eleições presidenciais.

A representação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias. O documento relata que as publicações estimulam consumidores a deixar de frequentar estabelecimentos comerciais e contratar serviços de pessoas identificadas como simpatizantes da esquerda.

As listas incluem papelarias, bares, restaurantes, lojas, distribuidoras e profissionais das áreas de saúde, beleza e prestação de serviços. Funcionários de empresas e familiares de pessoas mencionadas também aparecem entre os alvos. Mensagens como “Boicote aos estabelecimentos” e “Compartilhem” são utilizadas para incentivar a divulgação do conteúdo.

A mobilização ganhou força após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no segundo turno realizado em 25 de outubro. Episódios semelhantes foram registrados em outras regiões do país, incluindo campanhas que incentivam a demissão de trabalhadores por divergências políticas.

Para o MPF, embora a liberdade de expressão assegure o direito de manifestar opiniões políticas e escolher onde consumir, a organização de campanhas destinadas a expor publicamente pessoas e prejudicá-las economicamente por suas convicções pode ultrapassar os limites legais.

O órgão considera que a divulgação organizada dessas listas pode assumir caráter discriminatório e intimidatório, principalmente em cidades menores, onde a exposição pública pode provocar consequências diretas na vida profissional e pessoal dos envolvidos.

A depender das circunstâncias, os responsáveis poderão responder por crimes como calúnia, difamação, injúria, ameaça, perseguição e incitação ao crime. Também existe a possibilidade de responsabilização civil por prejuízos financeiros e danos morais individuais ou coletivos. O MPF esclarece, entretanto, que a eventual ocorrência de crimes ainda precisa ser apurada.

Na representação, o Ministério Público Federal sugere uma atuação conjunta entre as Promotorias de Justiça e a Polícia Civil para identificar quem produziu e compartilhou as listas, levantar possíveis vítimas e preservar provas digitais.

O documento também recomenda que sejam avaliadas medidas para impedir novas práticas e garantir eventual reparação às pessoas prejudicadas.

As vítimas devem ser orientadas a registrar boletins de ocorrência e guardar mensagens, capturas de tela e outros registros das publicações. O MPF alerta que determinados crimes dependem de iniciativa da vítima e podem ter prazo de seis meses para apresentação de representação ou queixa.

Como os fatos relatados não se enquadram, inicialmente, na competência da Justiça Federal, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual. Situações envolvendo demissões ou retaliações contra trabalhadores por motivação política poderão ser analisadas pelo Ministério Público do Trabalho.

A Prefeitura de Rio Branco realizou, nesta quarta-feira (28), uma programação de encerramento da campanha Outubro Rosa, com atividades voltadas à prevenção de doenças, à saúde feminina e à divulgação dos direitos das mulheres. O encontro ocorreu no jardim da sede da administração municipal e reuniu servidoras públicas, representantes do município e autoridades estaduais.

A iniciativa foi organizada pelo Gabinete da Primeira-Dama, em parceria com a Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais. Durante a programação, foram realizadas palestras, rodas de conversa e distribuição de materiais informativos sobre a legislação municipal de proteção às mulheres.

A primeira-dama Roberta Lins explicou que a atividade surgiu após a elaboração de um material pelo setor jurídico da Prefeitura, reunindo leis e normas que asseguram direitos às mulheres. A proposta foi ampliar o acesso das servidoras às informações sobre os mecanismos de proteção existentes no município.

“Precisamos mostrar aos servidores quais são os direitos que eles têm”, afirmou Roberta Lins.

A diretora de Articulação de Políticas para as Mulheres, Lene Petecão, abordou as iniciativas desenvolvidas pela administração municipal, incluindo medidas de incentivo ao empreendedorismo feminino, prevenção à violência e ações educativas, como o projeto Maria da Penha vai à Escola.

Lene também mencionou a criação da Diretoria de Políticas para as Mulheres na gestão do prefeito Alysson Bestene. O setor atua na articulação de programas municipais e na divulgação de políticas públicas destinadas à população feminina.

A secretária de Estado da Mulher, Simone Santiago, participou do evento e defendeu a integração entre o Governo do Acre e a Prefeitura de Rio Branco. Entre as prioridades mencionadas estão a oferta de cursos de capacitação, o incentivo à autonomia financeira e o atendimento às mulheres em situação de violência.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que a administração municipal pretende ampliar a presença dos serviços públicos nas comunidades, reunindo ações de saúde, educação ambiental, limpeza urbana e assistência à população.

A programação também coincidiu com o Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. A data foi utilizada para abordar os direitos das trabalhadoras municipais e a importância da informação sobre prevenção e cuidados com a saúde.

O Outubro Rosa é uma campanha anual de conscientização sobre o câncer de mama, que também promove o debate sobre o acesso aos serviços de saúde, o diagnóstico precoce e a prevenção. Na capital acreana, a atividade de encerramento incorporou à programação orientações sobre direitos e políticas públicas destinadas às mulheres.

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul anunciou, nesta quarta-feira (28), a concessão de uma bolsa mensal de R$ 100 para professores que atuam na alfabetização de alunos do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental da rede municipal. O benefício será pago em três parcelas, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2026, totalizando R$ 300 por profissional.

A medida foi estabelecida pela Lei Municipal nº 1.085, de 23 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado. Nesta primeira etapa, o pagamento será destinado aos professores regentes que trabalham nas turmas de alfabetização das escolas seriadas da zona urbana do município.

Para receber o incentivo financeiro, os educadores deverão cumprir critérios definidos pela Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer. Entre as exigências estão a participação nas formações pedagógicas promovidas pela pasta, o acompanhamento do desempenho dos alunos, o registro dos resultados de aprendizagem e a execução das atividades previstas no programa.

O trabalho desenvolvido nas escolas será acompanhado mensalmente por equipes da Secretaria de Educação. A avaliação terá como base os resultados dos estudantes, incluindo o Índice de Criança Alfabetizada (ICA) e outros instrumentos de avaliação externa utilizados para medir o desenvolvimento da aprendizagem.

A secretária municipal de Educação, Rosa Lebre, explicou que a iniciativa busca incentivar os profissionais a melhorar os resultados da alfabetização. Segundo ela, o município mantém acompanhamento das atividades pedagógicas e oferece formação continuada aos educadores.

“Acompanhamos de forma permanente os profissionais nas escolas com práticas pedagógicas que contribuem para o aprimoramento em sala de aula”, afirmou a secretária.

O pagamento das bolsas integra as ações da gestão municipal voltadas à alfabetização nos primeiros anos do Ensino Fundamental. Por enquanto, a concessão está limitada aos professores das unidades de ensino da zona urbana que atendam às condições previstas na legislação.

Com informações da Assessoria