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MEIO AMBIENTE

Marco Global da Biodiversidade: O Conflito das Partes para o Objetivo Comum 

*Por Julie Messias, secretária de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente do Brasil 

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*Por Julie Messias, secretária de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente do Brasil 

Estabelecer um novo marco que busque interromper a perda da biodiversidade, bem como promover a conservação, restauração e mecanismos financeiros inovadores para ações em prol da natureza nos próximos 10 anos foi o objetivo central das discussões da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB). 

A conferência foi realizada no péríodo de 7 a 19 de dezembro de 2022,  na congelante cidade de Montreal, Canadá, sede do Secretariado da CDB da ONU. Nada fácil enfrentar baixas temperaturas com direito a dias de neve, testes diários de Covid e agendas adentrando a madrugada, retidas em debates longevos.  

Participei da Conferência a frente da delegação brasileira tendo a responsabilidade de buscar soluções racionais para a biodiversidade, não somente para Brasil, mas no contexto global, frente a todas as dificuldades e interesses que regem um espaço de governança compartilhado com cerca de 200 países.

Na assembleia do segmento de alto nível, recordei as palavras do Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, sobre a importância do Brasil, que detém 20% da biodiversidade do mundo, possui 66% de suas florestas protegidas, além de uma agricultura recordista em produção de alimentos e que fixa o carbono da atmosfera.

Com tantos interesses, distintas particularidades de cada país e dos diferentes setores, foi um grande desafio chegar a um consenso sobre esse acordo histórico que busca proteger 30% das áreas naturais e restaurar 30% dos ecossistemas degradados.

Nas discussões, o Brasil buscou manter suas referências que o posicionam na vanguarda das políticas ambientais existentes como as “Áreas Prioritártias para Conservação da Biodiversidade”, a “Lei da Biodiversidade” que trata do Acesso ao Patrimonio Genético e Repartição de Benefícios, o “Sistema Nacional de Conservação da Natureza”, a “Lei de Pagamento por Serviços Ambientais” e outros.  

Dos trabalhos dos grupos, cito o de financiamento, formado pelos negociadores e quadros técnicos dos países, em que houve consenso sobre otimizar os processos de acesso, repartição e execução de recursos de forma racional e eficiente. O entrave do grupo estava na falta de ambição sobre a disponibilidade de novos recursos. 

O Brasil e mais 70 outros países apostaram na criação do Fundo para Biodiversidade, que apesar de não ter sido aprovado, estabeleceu relações para o aprimoramento da proposta a ser reapresentada em dois anos, na próxima Conferência.

Apesar de todas as dificuldades, o conflito das partes foi vencido pelo objetivo comum. Os países aprovaram o Marco Global para Biodiversidade, que em linhas gerais prevê:

A conservação de, pelo menos, 30% das terras, águas interiores, costeiras e oceanos do mundo;

A restauração igual ou superior a 30% desses ecossistemas degradados; 

Redução a zero da perda de áreas de alta importância para a biodiversidade; 

A redução pela metade do excesso de fertilizantes, defensivos agrícolas e de produtos químicos potencialmente perigosos; 

Incentivo aos subsídios para a conservação da biodiversidade;

Mobilização de pelo menos US$ 200 bilhões até 2030 para financiamento;  

Prevenção da introdução de espécies exóticas invasoras, além da erradicação e controle de espécies invasoras em locais prioritários;

Corte pela metade do desperdício global de alimentos;

Exigência para que empresas e instituições de grande porte monitorem, avaliem e deêm transparência às suas operações que impactam a biodiversidade.

Nese cenário, como uma grande potência biodiversa, voltamos com a responsabilidade de  alinhar as políticas públicas, inovar em mecanismos eficientes como os créditos de biodiversidade, fomentar a captação de recurso, gerar maior eficiencia na execução de projetos, avançar nas parcerias, fomentar o setor privado e garantir a participação da sociedade nos processos de tomadas de decisão.

De saldo, trazemos a presidência do grupo de países megadiversos para negociar com a Organização das Nações Unidas – ONU. O bloco concentra entre 60% e 70% da biosdiversidade global, sendo formado por 18 países, representando uma chance de alinhar os posicionamentos.

A grade lição da CDB é que, apesar do conflito das partes e das diferentes visões, o entendimento é único sobre a importância do Marco Global, que se torna a coluna vertebral da Convênção, a sustentação das metas e objetivos que buscam frear a perda acelerada de espécies e garantir a proteção de ecossistemas vitais.

MEIO AMBIENTE

Atraso em relatório climático da ONU pode comprometer combate ao aquecimento global, alerta cientista

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O possível adiamento de um dos principais relatórios científicos sobre as mudanças climáticas ameaça prejudicar os esforços internacionais para conter o aquecimento global. O alerta foi feito pelo climatologista Johan Rockström, diretor do Instituto Potsdam de Pesquisa sobre Impacto Climático, durante a COP31, realizada em Antalya, na Turquia. A declaração ocorre em meio a divergências entre países sobre o calendário de publicação dos novos estudos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), da ONU.

O impasse envolve o sétimo relatório de avaliação do IPCC, conhecido como AR7, previsto para ser concluído em 2028. Rússia, Índia e países árabes, incluindo a Arábia Saudita, defendem que a publicação seja adiada para 2029. A mudança faria com que o documento fosse divulgado somente depois da próxima avaliação global das metas do Acordo de Paris, programada para 2028.

Rockström considera que a demora pode enfraquecer a cooperação internacional justamente quando os países precisam ampliar seus compromissos de redução das emissões de gases de efeito estufa. Para o pesquisador, os estudos do IPCC são fundamentais para orientar decisões políticas e estabelecer metas baseadas em conhecimento científico.

O debate ocorre em um momento de preocupação com a velocidade do aquecimento do planeta. Projeções das Nações Unidas apontam que, com as políticas atuais, a temperatura média global poderá subir aproximadamente 2,8°C em relação ao período pré-industrial, muito acima do limite de 1,5°C perseguido pelo Acordo de Paris.

A resistência à publicação em 2028 também envolve questionamentos sobre a participação de pesquisadores de países em desenvolvimento. Representantes de organizações climáticas argumentam que determinadas metodologias utilizadas nos relatórios favorecem interesses das nações mais ricas e não consideram adequadamente as desigualdades econômicas entre o Norte e o Sul global.

Lidy Nacpil, coordenadora do Movimento dos Povos Asiáticos sobre Dívida e Desenvolvimento, questiona os modelos que priorizam a redução de emissões nos países onde os custos são menores. Para ela, essa abordagem pode transferir uma parcela desproporcional dos esforços climáticos para nações que historicamente contribuíram menos para o aquecimento global.

Rockström rejeita a acusação de parcialidade científica. O pesquisador defende que os relatórios reúnem estudos revisados por especialistas de diferentes regiões e que as discussões sobre justiça climática não devem comprometer a produção do conhecimento científico.

O próprio IPCC informou que 51% dos 664 autores escolhidos para elaborar os três principais volumes do novo relatório são provenientes de países em desenvolvimento ou de economias em transição. A participação representa um avanço em relação ao ciclo anterior.

Apesar das divergências, vários países vulneráveis às mudanças climáticas, especialmente pequenas nações insulares e países menos desenvolvidos, defendem a conclusão dos estudos dentro do prazo. Esses governos temem que o atraso prejudique as negociações sobre financiamento, adaptação e redução de emissões.

Além da disputa pelo calendário, o painel enfrenta discussões orçamentárias que podem comprometer o andamento dos trabalhos. Sem acordo sobre os recursos necessários, a conclusão dos relatórios antes da avaliação global de 2028 ficará ainda mais difícil.

O presidente do IPCC, Jim Skea, ampliou sua participação na COP31 para continuar as negociações com representantes dos governos. Embora a decisão sobre o cronograma dependa do próprio painel científico, a conferência climática pode contribuir para uma solução diplomática.

A preocupação dos cientistas é que o adiamento seja utilizado como justificativa para postergar compromissos internacionais. Os estudos anteriores do IPCC já demonstraram a necessidade de reduzir rapidamente as emissões, mas a ausência de uma avaliação atualizada em 2028 poderá aumentar as dificuldades para estabelecer novas metas globais.

Foto: Sérgio Vale

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MEIO AMBIENTE

Organizações internacionais anunciam US$ 88 milhões para fundo de proteção das florestas tropicais

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Recursos foram anunciados durante a COP31, na Turquia, e reforçam iniciativa liderada pelo Brasil para financiar a preservação ambiental

Uma coalizão de organizações filantrópicas internacionais anunciou compromissos financeiros que somam US$ 88 milhões para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). O anúncio ocorreu no dia 11 de novembro, durante a COP31, em Antália, na Turquia, e representa um novo apoio ao mecanismo liderado pelo Brasil para financiar a conservação das florestas tropicais.

Criado para oferecer financiamento de longo prazo aos países que mantêm suas florestas preservadas, o TFFF pretende transformar a conservação ambiental em uma atividade economicamente valorizada. A proposta prevê a utilização de recursos públicos, filantrópicos e privados para gerar rendimentos destinados à proteção desses ecossistemas.

Entre as instituições que anunciaram apoio estão a Children’s Investment Fund Foundation, Conservation International, The Nature Conservancy, Minderoo Foundation e as fundações David and Lucile Packard e Gordon and Betty Moore.

A diretora-geral do WWF Internacional, Kirsten Schuijt, afirmou que o envolvimento das organizações amplia a confiança no modelo de financiamento e pode atrair novos investidores. Para ela, a iniciativa tem potencial para garantir recursos permanentes à conservação das florestas.

O diretor-executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic, defendeu a ampliação dos compromissos financeiros. Ele afirmou que o mecanismo pode mudar a maneira como as florestas são valorizadas, considerando sua contribuição para o equilíbrio climático, a biodiversidade e as populações que dependem desses territórios.

O anúncio ocorreu durante a Cúpula de Líderes sobre as Florestas, que reuniu representantes internacionais para discutir o financiamento da conservação ambiental. O fundo tem como meta alcançar US$ 10 bilhões em compromissos de capitalização inicial até o fim de 2026.

Além da participação das entidades filantrópicas, o mecanismo recebeu novos compromissos de governos. Em 17 de novembro, o governo brasileiro confirmou o anúncio de um investimento inicial do Canadá equivalente a aproximadamente US$ 400 milhões, previsto para os próximos quatro anos.

O TFFF foi lançado durante a COP30, realizada em Belém, em 2025. A proposta busca assegurar pagamentos regulares aos países que conservarem suas áreas de floresta tropical, incluindo territórios da Amazônia brasileira.

Parte dos recursos gerados pelo mecanismo deverá beneficiar diretamente povos indígenas e comunidades tradicionais, que desempenham papel fundamental na proteção das florestas.

Os US$ 88 milhões representam o total dos compromissos filantrópicos anunciados até aquele momento, incluindo contribuições anteriores, e não apenas recursos novos apresentados durante a COP31.

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Amazônia

Estudo alerta para avanço de barragens e perda de conectividade dos rios da Amazônia

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Pesquisa aponta aumento de até 40% na fragmentação de sistemas fluviais e coloca os rios Juruá e Purus entre os prioritários para conservação.

A construção de barragens e outras intervenções nos rios da Amazônia está comprometendo a circulação natural das águas e ameaçando a biodiversidade da região. Um levantamento divulgado na segunda-feira (16) pela Aliança Águas Amazônicas aponta que a fragmentação de sistemas fluviais aumentou cerca de 40% em uma década nas áreas mais afetadas.

O relatório, intitulado Conectividade primeiro: rios de fluxo livre para a Amazônia brasileira, identificou 19 rios considerados prioritários para conservação. Entre eles estão o Juruá e o Purus, que atravessam o Acre e desempenham papel fundamental no transporte, na pesca e na subsistência de comunidades indígenas e ribeirinhas.

A conectividade dos rios permite a circulação de peixes, sedimentos e nutrientes entre diferentes ambientes aquáticos. Quando esse fluxo é interrompido por barragens, os efeitos podem atingir regiões distantes, prejudicando a reprodução de espécies e o equilíbrio dos ecossistemas.

Os maiores impactos identificados pela pesquisa ocorreram nos rios Madeira e Xingu, onde grandes hidrelétricas provocaram alterações significativas. No Madeira, o transporte de sedimentos nos trechos abaixo das usinas de Santo Antônio e Jirau diminuiu aproximadamente 20%, com consequências para a fertilidade das várzeas, a pesca e a produção de açaí.

A analista de conservação do WWF-Brasil, Mariana Frias, explicou que uma única barragem pode interromper conexões naturais e provocar consequências ao longo de toda a bacia hidrográfica.

O levantamento também identificou rios que ainda preservam extensos trechos de fluxo livre, como Amazonas, Solimões, Juruá, Purus, Javari e Negro. Outros, entre eles Madeira, Tapajós, Xingu, Araguaia e Juruena, já sofreram intervenções, mas ainda possuem áreas com boa conectividade.

Para evitar novas perdas, os pesquisadores defendem a criação de áreas onde não sejam permitidas hidrelétricas e outras obras capazes de interromper o fluxo dos rios. Também recomendam o reconhecimento legal dos rios de fluxo livre e a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais nas decisões sobre empreendimentos.

O estudo propõe ainda ampliar a cooperação entre os países amazônicos e incorporar a proteção dos sistemas fluviais às políticas nacionais de biodiversidade e planejamento energético.

Foto: Sérgio Vale

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