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MEIO AMBIENTE

Marco Global da Biodiversidade: O Conflito das Partes para o Objetivo Comum 

*Por Julie Messias, secretária de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente do Brasil 

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*Por Julie Messias, secretária de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente do Brasil 

Estabelecer um novo marco que busque interromper a perda da biodiversidade, bem como promover a conservação, restauração e mecanismos financeiros inovadores para ações em prol da natureza nos próximos 10 anos foi o objetivo central das discussões da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB). 

A conferência foi realizada no péríodo de 7 a 19 de dezembro de 2022,  na congelante cidade de Montreal, Canadá, sede do Secretariado da CDB da ONU. Nada fácil enfrentar baixas temperaturas com direito a dias de neve, testes diários de Covid e agendas adentrando a madrugada, retidas em debates longevos.  

Participei da Conferência a frente da delegação brasileira tendo a responsabilidade de buscar soluções racionais para a biodiversidade, não somente para Brasil, mas no contexto global, frente a todas as dificuldades e interesses que regem um espaço de governança compartilhado com cerca de 200 países.

Na assembleia do segmento de alto nível, recordei as palavras do Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, sobre a importância do Brasil, que detém 20% da biodiversidade do mundo, possui 66% de suas florestas protegidas, além de uma agricultura recordista em produção de alimentos e que fixa o carbono da atmosfera.

Com tantos interesses, distintas particularidades de cada país e dos diferentes setores, foi um grande desafio chegar a um consenso sobre esse acordo histórico que busca proteger 30% das áreas naturais e restaurar 30% dos ecossistemas degradados.

Nas discussões, o Brasil buscou manter suas referências que o posicionam na vanguarda das políticas ambientais existentes como as “Áreas Prioritártias para Conservação da Biodiversidade”, a “Lei da Biodiversidade” que trata do Acesso ao Patrimonio Genético e Repartição de Benefícios, o “Sistema Nacional de Conservação da Natureza”, a “Lei de Pagamento por Serviços Ambientais” e outros.  

Dos trabalhos dos grupos, cito o de financiamento, formado pelos negociadores e quadros técnicos dos países, em que houve consenso sobre otimizar os processos de acesso, repartição e execução de recursos de forma racional e eficiente. O entrave do grupo estava na falta de ambição sobre a disponibilidade de novos recursos. 

O Brasil e mais 70 outros países apostaram na criação do Fundo para Biodiversidade, que apesar de não ter sido aprovado, estabeleceu relações para o aprimoramento da proposta a ser reapresentada em dois anos, na próxima Conferência.

Apesar de todas as dificuldades, o conflito das partes foi vencido pelo objetivo comum. Os países aprovaram o Marco Global para Biodiversidade, que em linhas gerais prevê:

A conservação de, pelo menos, 30% das terras, águas interiores, costeiras e oceanos do mundo;

A restauração igual ou superior a 30% desses ecossistemas degradados; 

Redução a zero da perda de áreas de alta importância para a biodiversidade; 

A redução pela metade do excesso de fertilizantes, defensivos agrícolas e de produtos químicos potencialmente perigosos; 

Incentivo aos subsídios para a conservação da biodiversidade;

Mobilização de pelo menos US$ 200 bilhões até 2030 para financiamento;  

Prevenção da introdução de espécies exóticas invasoras, além da erradicação e controle de espécies invasoras em locais prioritários;

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Corte pela metade do desperdício global de alimentos;

Exigência para que empresas e instituições de grande porte monitorem, avaliem e deêm transparência às suas operações que impactam a biodiversidade.

Nese cenário, como uma grande potência biodiversa, voltamos com a responsabilidade de  alinhar as políticas públicas, inovar em mecanismos eficientes como os créditos de biodiversidade, fomentar a captação de recurso, gerar maior eficiencia na execução de projetos, avançar nas parcerias, fomentar o setor privado e garantir a participação da sociedade nos processos de tomadas de decisão.

De saldo, trazemos a presidência do grupo de países megadiversos para negociar com a Organização das Nações Unidas – ONU. O bloco concentra entre 60% e 70% da biosdiversidade global, sendo formado por 18 países, representando uma chance de alinhar os posicionamentos.

A grade lição da CDB é que, apesar do conflito das partes e das diferentes visões, o entendimento é único sobre a importância do Marco Global, que se torna a coluna vertebral da Convênção, a sustentação das metas e objetivos que buscam frear a perda acelerada de espécies e garantir a proteção de ecossistemas vitais.

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Pacífico aquece e aumenta chance de El Niño em 2026, enquanto ZCIT mantém chuvas fortes e eleva risco de cheia no Acre

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O aquecimento do Pacífico Equatorial voltou a ganhar força no fim de abril e elevou a atenção sobre a possibilidade de um El Niño se formar ao longo de 2026, em um cenário que, no Acre, segue marcado por chuva frequente, alertas de temporais e risco de inundação em áreas ribeirinhas. A região do Niño 3.4, faixa usada como referência global para monitorar o fenômeno, passou a concentrar anomalias positivas mais amplas nas últimas semanas, numa tendência acompanhada por centros internacionais de previsão climática, que já projetam maior probabilidade de transição para El Niño a partir do outono no Hemisfério Sul.

A avaliação mais recente do NOAA classifica o Pacífico em condição neutra, mas com chance de El Niño emergir no trimestre entre maio e julho, com possibilidade de persistir até o fim do ano. Boletins técnicos do órgão reforçam que a intensidade do evento depende da continuidade de mudanças nos ventos sobre a faixa equatorial do oceano, fator que pode acelerar ou frear a consolidação do fenômeno. Em paralelo, projeções do consórcio IRI indicam aumento da probabilidade de transição para El Niño nos próximos meses, conforme a persistência do sinal de aquecimento em parte do Pacífico central.

Enquanto o Pacífico aponta para uma possível virada no padrão global, o Norte do Brasil segue sob influência direta de sistemas atlânticos. A Zona de Convergência Intertropical, principal motor das chuvas na faixa setentrional do País, manteve organização com banda dupla no Atlântico tropical, condição associada a aumento de instabilidade e episódios de chuva mais persistente no Norte e no Nordeste. Esse comportamento ajuda a explicar por que, mesmo com sinais do Pacífico ainda em fase de transição, o Acre continua registrando um período de tempo úmido e com risco de temporais localizados.

No Estado, os impactos práticos aparecem no monitoramento diário dos rios e nos avisos de curto prazo para chuvas intensas. Em Rio Branco, o Rio Acre chegou a 13,85 metros no início de abril, acima da cota de alerta e a 15 centímetros da cota de transbordo, após registro de mais de 20 milímetros de chuva em 24 horas, segundo boletim divulgado pela Defesa Civil municipal no período. Ao longo do mês, o nível oscilou, com momentos de elevação e queda, mas mantendo o acompanhamento por causa da rápida resposta do rio a episódios de chuva forte na capital e em áreas de cabeceira.

A preocupação se estendeu para outras regiões do Estado. No começo de abril, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais emitiu alerta de risco de inundação no Acre, com foco em áreas ribeirinhas e menção a possibilidade de inundação gradual em regiões próximas a Rio Branco e Cruzeiro do Sul, diante da continuidade de chuva e do solo já encharcado. Em outro boletim de meados de abril, o órgão voltou a classificar como moderada a possibilidade de alagamentos e extravasamento de canais urbanos em Rio Branco, cenário típico de pancadas com intensidade moderada a forte em áreas de drenagem deficiente.

No curto prazo, o Instituto Nacional de Meteorologia também manteve o Acre no radar de avisos por instabilidade, com alertas apontando possibilidade de chuva intensa e ventos, além de risco de alagamentos, queda de galhos e interrupções pontuais de energia. Esse padrão, comum na transição para o fim da estação chuvosa amazônica, alterna tempestades rápidas com períodos de calor e umidade.

Para o restante do outono, o comportamento das chuvas no Acre deve continuar dependendo de dois fatores que podem se combinar ou se neutralizar: a posição da ZCIT no Atlântico, que costuma migrar gradualmente para o Hemisfério Norte entre abril e maio, e a evolução do aquecimento do Pacífico, que, se persistir e se intensificar, tende a reorganizar a circulação atmosférica em escala continental nos meses seguintes. Esse arranjo define não só a frequência de temporais e a manutenção de rios altos no curto prazo, mas também o planejamento de defesa civil, agricultura e logística no interior, onde o excesso de chuva pode isolar comunidades e acelerar processos de erosão e deslizamentos em áreas vulneráveis.

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Chefe da Defesa Civil de Rio Branco alerta para El Niño em 2026 e diz que seca severa pode começar ainda em abril

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O coordenador da Defesa Civil Municipal de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, disse em 19 de abril de 2026 que a capital acreana já entrou em um período de transição com sinais do El Niño e que a cidade se prepara para uma seca mais severa no segundo semestre, com efeitos que podem aparecer antes, ainda na segunda quinzena de abril. A avaliação do órgão é que o fenômeno deve aumentar a irregularidade do clima, com alternância entre episódios de chuva concentrada e a tendência de estiagem prolongada mais à frente. “O boletim fala do segundo semestre, mas é quando o fenômeno vai intensificar. O fato é que ainda no primeiro semestre nós vamos sentir esses efeitos. Já estamos preparados para senti-los agora na segunda quinzena de abril”, afirmou.

Falcão disse que acompanha o cenário desde o início de março e que tratou do tema com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), em São Paulo. “Eu estou acompanhando pessoalmente isso desde o início de março. Inclusive, eu estive no Cemaden, lá em São Paulo, e discutimos essa situação que pode acontecer agora em 2026: essa seca severa na nossa região”, disse. A leitura da Defesa Civil é que a umidade pode se deslocar com mais força para outras regiões do país, enquanto o Acre enfrenta queda da umidade relativa do ar e pressão sobre os níveis dos rios no período seco.

A projeção acompanhada pela equipe municipal aponta mais de 80% de probabilidade de um novo episódio de El Niño na segunda metade de 2026, com maior chance no trimestre agosto-setembro-outubro, e possibilidade de anomalia de temperatura do mar próxima de 1,5°C no Pacífico Equatorial, patamar associado a evento de moderado a forte. Para a Defesa Civil, a intensificação prevista para o segundo semestre exige planejamento antecipado para reduzir impactos em áreas urbanas e rurais e organizar a resposta integrada do município.

Mesmo com a perspectiva de estiagem, o coordenador afirmou que abril ainda pode registrar chuva forte e enxurradas em volume acima do esperado para o período de transição. “Essa semana aconteceu essa grande enxurrada com volume muito alto de chuva, e ainda podem acontecer chuvas nessa situação agora na segunda quinzena. Contudo, dentro dos nossos gráficos, o El Niño já está atuante; digamos que esteja a 5%, mas já está atuante”, afirmou, ao relacionar a instabilidade a uma atuação inicial do fenômeno.

A prefeitura deve reunir ainda em abril secretarias consideradas estratégicas para preparar ações para o período de seca, com foco em meio ambiente, agricultura, saúde e mobilidade urbana. “Vou citar quatro secretarias especialmente: Meio Ambiente, Agricultura, Saúde e RBTrans. A seca também será assolada por ondas de calor, e as pessoas que utilizam o transporte coletivo — tanto no trajeto quanto na espera — vão sofrer”, disse, ao mencionar a elaboração de um plano de contingência para reduzir efeitos no transporte público.

O alerta sobre o El Niño ocorre poucos dias depois de a Prefeitura de Rio Branco ter decretado, em 16 de abril de 2026, situação de emergência em 15 bairros após enxurradas que atingiram áreas como a Baixada da Sobral. Na ocasião, a gestão municipal anunciou a criação do Benefício Emergencial Municipal (BEM), com pagamento por transferência direta após cadastramento e levantamento de perdas, e a Defesa Civil afirmou que o decreto aceleraria ações de assistência e recuperação.

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Pesquisa da UFAC mapeia estradas ilegais no Acre e aponta pressão em unidades de conservação

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Um levantamento coordenado pela professora Sonaira Souza Silva, da Universidade Federal do Acre (UFAC), mapeou a expansão de estradas e ramais no estado entre 1989 e 2025 e identificou a multiplicação de vias clandestinas — descritas por pesquisadores como “estradas fantasmas” ou “estradas vírus” — que abrem novas frentes de ocupação e ampliam o risco de desmatamento na floresta amazônica. O estudo, intitulado “Expansão de Estradas e Ramais no Estado do Acre: 1989 a 2025”, foi divulgado neste domingo (20) e reúne uma série histórica da abertura de trechos em diferentes tipos de áreas, incluindo unidades de conservação, assentamentos e terras públicas.

A pesquisa aponta que a abertura de vias no Acre manteve uma média de 540 quilômetros por ano desde 1990, mas registra picos recentes. Em 2019 e 2020, foram abertos mais de 1.400 quilômetros de novas estradas em cada ano. Em 2025, o estado somou 1.165 quilômetros de trechos novos, o quarto maior resultado da série, sinalizando que a frente de expansão permanece ativa.

Além do volume, o estudo chama atenção para o padrão de clandestinidade. Essas estradas, em geral menores e com traçados irregulares, tendem a não se conectar de imediato a vias principais, o que dificulta a fiscalização e o monitoramento por métodos tradicionais. A pesquisadora afirma que a dimensão do fenômeno surpreendeu a equipe: “A gente não imaginava que iriam surgir tantas novas estradas. Porque, quando se fala de estrada, você pensa muito nas rodovias asfaltadas, nas BRs ou nas estradas estaduais. Mas, quando começamos a ver realmente o avanço dessas estradas menores ou ramais, como a gente chama aqui, foi realmente surpreendente”.

O levantamento também detalha onde a malha cresceu com mais intensidade. Cerca de 35% das aberturas ocorreram em projetos de assentamento e 28% em propriedades privadas. Em territórios indígenas, foram identificados 92 quilômetros no período, menos de 1% do total, segundo a pesquisa. A estratificação por municípios destaca Sena Madureira e Feijó, além de Rio Branco, entre os pontos com maior expansão de trechos.

O dado mais sensível do ponto de vista ambiental está dentro das áreas protegidas. Quase 3.000 quilômetros de estradas foram construídos em unidades de conservação desde 1990, e mais da metade desse total (52%) surgiu apenas nos últimos seis anos. Em 2025, o estudo registrou 186 quilômetros de novos ramais na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes e 67 quilômetros na Resex Cazumbá-Iracema, em áreas descritas como mais isoladas e associadas a novas frentes de ocupação.

Como exemplo de obra associada a pressões ambientais e disputas institucionais, a pesquisa cita o ramal Barbary, aberto para ligar Cruzeiro do Sul a Porto Walter. A via entrou no radar de investigações após denúncias de desmatamento e invasão de terra indígena com uso de máquinas adquiridas com recursos públicos. “O ramal Barbary é um exemplo muito importante dessa abertura de estradas, de conexões terrestres sem você pensar realmente no planejamento, sem ter os estudos de impacto ambiental e social da região”, disse Sonaira Silva.

O debate vai além da abertura de caminhos na mata. Estudos paralelos têm apontado efeitos diretos sobre a rede hídrica, sobretudo em igarapés, por causa da ausência de drenagem e de estruturas adequadas de passagem de água. A pesquisadora Cecília Leal, da Rede Amazônia Sustentável, afirma que os impactos se acumulam em escala de bacia hidrográfica: “Fica aquela ideia: ‘mas é só uma estradinha passando em cima de igarapés, o que que tem?’ Mas, quando a gente anda na Amazônia, não é uma só, são dezenas, são centenas, são milhares. E aí, falando de bacia hidrográfica, os impactos são cumulativos”.

Em nota, o governo do Acre afirmou que a abertura de vias se relaciona a demandas históricas de integração e escoamento da produção rural e disse atuar com critérios técnicos, informando que aberturas irregulares são apuradas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). O ICMBio, por sua vez, associou parte do crescimento da malha em reservas à mudança de atividade econômica para a pecuária e à necessidade de acesso de populações locais, citando operações de retirada de gado ilegal na Resex Chico Mendes em 2025.

O mapeamento amplia a pressão por respostas coordenadas entre fiscalização ambiental, órgãos de licenciamento e políticas de infraestrutura, num momento em que a expansão de ramais se consolida como vetor de ocupação e de desmatamento no Acre, com reflexos diretos sobre áreas protegidas, rios e o controle de atividades ilegais na floresta.

Relatório: Expansão de estradas e ramais no Estado do Acre
Fonte: Zenodo.org . Caso o PDF não carregue, abra o arquivo em nova aba .

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