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MEIO AMBIENTE

Marco Global da Biodiversidade: O Conflito das Partes para o Objetivo Comum 

*Por Julie Messias, secretária de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente do Brasil 

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*Por Julie Messias, secretária de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente do Brasil 

Estabelecer um novo marco que busque interromper a perda da biodiversidade, bem como promover a conservação, restauração e mecanismos financeiros inovadores para ações em prol da natureza nos próximos 10 anos foi o objetivo central das discussões da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB). 

A conferência foi realizada no péríodo de 7 a 19 de dezembro de 2022,  na congelante cidade de Montreal, Canadá, sede do Secretariado da CDB da ONU. Nada fácil enfrentar baixas temperaturas com direito a dias de neve, testes diários de Covid e agendas adentrando a madrugada, retidas em debates longevos.  

Participei da Conferência a frente da delegação brasileira tendo a responsabilidade de buscar soluções racionais para a biodiversidade, não somente para Brasil, mas no contexto global, frente a todas as dificuldades e interesses que regem um espaço de governança compartilhado com cerca de 200 países.

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Na assembleia do segmento de alto nível, recordei as palavras do Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, sobre a importância do Brasil, que detém 20% da biodiversidade do mundo, possui 66% de suas florestas protegidas, além de uma agricultura recordista em produção de alimentos e que fixa o carbono da atmosfera.

Com tantos interesses, distintas particularidades de cada país e dos diferentes setores, foi um grande desafio chegar a um consenso sobre esse acordo histórico que busca proteger 30% das áreas naturais e restaurar 30% dos ecossistemas degradados.

Nas discussões, o Brasil buscou manter suas referências que o posicionam na vanguarda das políticas ambientais existentes como as “Áreas Prioritártias para Conservação da Biodiversidade”, a “Lei da Biodiversidade” que trata do Acesso ao Patrimonio Genético e Repartição de Benefícios, o “Sistema Nacional de Conservação da Natureza”, a “Lei de Pagamento por Serviços Ambientais” e outros.  

Dos trabalhos dos grupos, cito o de financiamento, formado pelos negociadores e quadros técnicos dos países, em que houve consenso sobre otimizar os processos de acesso, repartição e execução de recursos de forma racional e eficiente. O entrave do grupo estava na falta de ambição sobre a disponibilidade de novos recursos. 

O Brasil e mais 70 outros países apostaram na criação do Fundo para Biodiversidade, que apesar de não ter sido aprovado, estabeleceu relações para o aprimoramento da proposta a ser reapresentada em dois anos, na próxima Conferência.

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Apesar de todas as dificuldades, o conflito das partes foi vencido pelo objetivo comum. Os países aprovaram o Marco Global para Biodiversidade, que em linhas gerais prevê:

A conservação de, pelo menos, 30% das terras, águas interiores, costeiras e oceanos do mundo;

A restauração igual ou superior a 30% desses ecossistemas degradados; 

Redução a zero da perda de áreas de alta importância para a biodiversidade; 

A redução pela metade do excesso de fertilizantes, defensivos agrícolas e de produtos químicos potencialmente perigosos; 

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Incentivo aos subsídios para a conservação da biodiversidade;

Mobilização de pelo menos US$ 200 bilhões até 2030 para financiamento;  

Prevenção da introdução de espécies exóticas invasoras, além da erradicação e controle de espécies invasoras em locais prioritários;

Corte pela metade do desperdício global de alimentos;

Exigência para que empresas e instituições de grande porte monitorem, avaliem e deêm transparência às suas operações que impactam a biodiversidade.

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Nese cenário, como uma grande potência biodiversa, voltamos com a responsabilidade de  alinhar as políticas públicas, inovar em mecanismos eficientes como os créditos de biodiversidade, fomentar a captação de recurso, gerar maior eficiencia na execução de projetos, avançar nas parcerias, fomentar o setor privado e garantir a participação da sociedade nos processos de tomadas de decisão.

De saldo, trazemos a presidência do grupo de países megadiversos para negociar com a Organização das Nações Unidas – ONU. O bloco concentra entre 60% e 70% da biosdiversidade global, sendo formado por 18 países, representando uma chance de alinhar os posicionamentos.

A grade lição da CDB é que, apesar do conflito das partes e das diferentes visões, o entendimento é único sobre a importância do Marco Global, que se torna a coluna vertebral da Convênção, a sustentação das metas e objetivos que buscam frear a perda acelerada de espécies e garantir a proteção de ecossistemas vitais.

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MEIO AMBIENTE

AMACRO concentra desmatamento, conflitos fundiários e pressão minerária na Amazônia Sul Ocidental

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A região formada pelo Acre, Rondônia e sul do Amazonas, conhecida como Amazônia Sul Ocidental e reconfigurada nos últimos anos sob a denominação de AMACRO, registrou em 2024 um dos maiores focos de desmatamento e conflitos agrários do país, com 2.150 km² de floresta suprimida, oito assassinatos em conflitos no campo e 186 processos minerários ativos, segundo dados do INPE, da Comissão Pastoral da Terra e da Agência Nacional de Mineração, em um contexto marcado pela expansão da fronteira agrícola, grilagem de terras e pressão sobre territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos e unidades de conservação.

Composta por 84 municípios — 52 em Rondônia, 22 no Acre e 10 no sul do Amazonas —, a Amazônia Sul Ocidental representa 10,88% da Amazônia Legal e integra uma das principais frentes contemporâneas de avanço do agronegócio e do extrativismo mineral no país. A região abriga povos indígenas e comunidades tradicionais do campo, da floresta e das águas, que convivem com processos de deslocamento territorial e disputas por terra associados à pecuária, à soja e à mineração. A Comissão Pastoral da Terra aponta que a violência ligada aos conflitos fundiários permanece como característica estrutural, com 24 assassinatos registrados no Brasil entre janeiro e novembro de 2025, dos quais oito ocorreram na Amazônia Sul Ocidental, sendo seis em Rondônia e dois no sul do Amazonas.

Os dados do PRODES/INPE mostram que, embora a Amazônia Legal tenha registrado em 2024 uma redução de cerca de 15% no desmatamento em relação ao ano anterior, totalizando 9.845 km², a sub-região da AMACRO respondeu por 21,84% desse total, consolidando-se como um dos principais polos atuais de supressão florestal. Os municípios que lideraram o desmatamento na área foram Apuí (480 km²), Lábrea (420 km²), Porto Velho (320 km²), Rio Crespo (210 km²) e Sena Madureira (190 km²). Esse padrão acompanha a abertura e a consolidação de corredores logísticos como as rodovias BR-319 e BR-364, a expansão da pecuária e da soja e a especulação fundiária sobre florestas públicas não destinadas e áreas protegidas.

Além do avanço da fronteira agrícola, a região enfrenta pressão crescente da mineração. Em março de 2025, havia 186 processos minerários ativos registrados na AMACRO, com concentração em municípios como Apuí, Lábrea, Humaitá, Seringueiras e Rio Crespo. Os requerimentos envolvem principalmente ouro, cassiterita, diamante, ferro, tungstênio e nióbio, incluindo áreas dentro ou no entorno de unidades de conservação de uso sustentável, como a Floresta Estadual do Sucunduri, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Madeira e o Parque Estadual de Guajará-Mirim. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, esse conjunto de pedidos funciona como um fator adicional de instabilidade fundiária e ambiental, ao criar expectativas de exploração mineral antes mesmo da abertura de minas.

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No campo institucional, a AMACRO foi concebida como uma Zona de Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo declarado de conciliar proteção da floresta e desenvolvimento socioeconômico, por meio da valorização de vocações produtivas locais e da oferta de alternativas à população. No entanto, os dados consolidados indicam que a região se tornou um dos principais eixos de interiorização da fronteira do agronegócio e do extrativismo mineral, com aumento das disputas territoriais e da pressão sobre unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas e áreas de uso coletivo.

A intensificação desses processos tem efeitos diretos sobre comunidades locais, que relatam destruição de casas, roças e mantimentos, além de ameaças, intimidações e assassinatos de lideranças. Em áreas como Machadinho d’Oeste, Vilhena, Apuí e Lábrea, famílias agricultoras e extrativistas enfrentam dificuldades para garantir regularização fundiária e proteção territorial, enquanto convivem com desmatamento ilegal, extração de madeira, grilagem e requerimentos minerários sobre áreas protegidas.

Especialistas apontam que a dinâmica observada na AMACRO reflete um padrão de deslocamento da fronteira agrícola e mineral para áreas antes mais preservadas, impulsionado pela fragilidade das políticas de reforma agrária e regularização fundiária, pela abertura de novas estradas e pela inserção da Amazônia no mercado internacional de terras e commodities. A combinação entre agronegócio, mineração e infraestrutura viária tem aprofundado conflitos socioterritoriais e ampliado a degradação ambiental, com impactos sobre a biodiversidade, os modos de vida tradicionais e a segurança das populações locais.

Diante desse cenário, organizações como a Comissão Pastoral da Terra defendem o fortalecimento da proteção de florestas públicas não destinadas, a garantia de direitos territoriais a povos indígenas e comunidades tradicionais e o controle efetivo sobre o desmatamento e a mineração ilegal. Para a entidade, os dados recentes indicam que a AMACRO se consolidou como uma das principais frentes de conflitos no campo no Brasil, com repercussões que vão da perda de cobertura florestal ao agravamento da violência fundiária e da vulnerabilidade social.

Foto: CPT Rondônia

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Com informações de Mídia Ninja, Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).

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Governo do Acre cria plataforma digital de transparência ambiental

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O governo do Acre sancionou, em 26 de janeiro de 2026, a Lei nº 4.759, que institui a Plataforma Digital de Transparência Ambiental Participativa, uma ferramenta voltada à ampliação do acesso da população às informações ambientais no estado e ao fortalecimento do controle social nas políticas públicas do setor. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado e estabelece a criação de um sistema digital para reunir dados estratégicos sobre a gestão ambiental acreana.

A plataforma vai disponibilizar informações atualizadas sobre licenciamento ambiental, ocorrências de queimadas, manejo florestal e áreas de conservação em todo o território do Acre, permitindo que cidadãos acompanhem as ações do poder público na área ambiental. A iniciativa se insere em um contexto de ampliação de instrumentos de transparência e governança ambiental, com foco no acesso público a dados relacionados ao uso dos recursos naturais e à gestão territorial.

De acordo com a nova legislação, a gestão da plataforma ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que poderá firmar parcerias com universidades e organizações não governamentais para o desenvolvimento, o aperfeiçoamento e a manutenção do sistema, com previsão de atualização contínua das informações e incorporação de inovações tecnológicas.

Além do acesso aos dados, a população poderá utilizar a plataforma para acompanhar, fiscalizar e sugerir ações relacionadas às políticas ambientais estaduais, ampliando os canais de participação e diálogo entre governo e sociedade. A ferramenta também deverá servir como base para o acompanhamento de programas e medidas adotadas pelo Estado em áreas como prevenção de queimadas, regularização ambiental e conservação de territórios.

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A criação da plataforma soma-se a outros instrumentos já disponíveis no site institucional da Sema, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Sala de Situação e Monitoramento Ambiental, com dados hidrometeorológicos, qualidade do ar e registros de queimadas, além de painéis sobre desmatamento e regularização ambiental. Também integram esse conjunto iniciativas como a plataforma Acre Climate, voltada ao mapeamento de impactos de inundações sobre populações vulneráveis, e o Selo Verde Acre, que reúne dados ambientais, fundiários e socioeconômicos, com mapeamento em alta resolução e imagens de satélite.

Com a sanção da Lei nº 4.759, o governo do Acre formaliza a ampliação de sua estrutura digital de transparência ambiental, com impactos esperados no acesso a informações públicas, na fiscalização social e no acompanhamento das políticas ambientais por parte da população, pesquisadores e organizações da sociedade civil.

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Purús enfrenta crise humanitária com inundações, isolamento e obras públicas paralisadas

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A província de Purús, no departamento de Ucayali, na Amazônia peruana que faz fronteira com o Acre, atravessa no início de 2026 uma crise humanitária agravada pelo transbordamento de rios, especialmente o Curanja, que inundou cultivos de mandioca e banana em pelo menos quinze comunidades indígenas e deixou mais de duas mil pessoas em situação de vulnerabilidade, em um contexto de serviços básicos colapsados, obras públicas abandonadas e décadas de desatenção estatal. A situação reacendeu o conflito em torno do Parque Nacional Alto Purús e levou lideranças indígenas a advertirem que, se o Estado continuar ignorando suas demandas, poderão solicitar apoio humanitário ao Estado brasileiro do Acre.

Habitada majoritariamente por povos indígenas como Huni Kuin, Madija e Sharanahua, Purús enfrenta um isolamento histórico que, segundo autoridades locais e parte da população, tem sido aprofundado pela inexistência de infraestrutura de transporte regular e pela ausência de políticas públicas consistentes. Para essas lideranças, a atual emergência não é apenas resultado de um evento climático, mas a expressão de um problema estrutural que já custou vidas e transformou a província em um território marcado por disputas entre modelos de desenvolvimento e conservação.

A Federação de Comunidades Nativas de Purús (FECONAPU) denunciou que o Instituto Nacional de Defesa Civil (INDECI) não havia realizado, até duas semanas após o desastre de janeiro de 2026, o registro oficial da inundação, o que atrasou a chegada de ajuda humanitária às comunidades que perderam seus meios de subsistência. Roy Jijida, presidente da FECONAPU, afirmou que a falta de reconhecimento oficial impede a ativação de mecanismos de resposta emergencial. Já Sergio Salomón, comunero Huni Kuin e integrante da ORAU, declarou que “nenhuma autoridade se preocupa por Purús, nem o prefeito, nem ninguém. Só buscam seu próprio proveito e aproveitam a desesperação da gente; depois tudo segue igual”.

A crise também recolocou no centro do debate a conectividade da província. Setores da população e autoridades locais apontam o Parque Nacional Alto Purús e as reservas indígenas associadas como entraves à construção de uma estrada até a cidade de Atalaya, argumentando que, embora criadas para proteger povos indígenas em isolamento, essas áreas teriam aprofundado o isolamento de toda a província. No entanto, documentos oficiais e especialistas consultados indicam que o principal gargalo não é a área protegida, mas a inércia do Ministério de Transportes e Comunicações e a lentidão do Governo Regional de Ucayali.

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Purús dispõe de uma pista de pouso em Puerto Esperanza, capital da província, sob responsabilidade da Corporação Peruana de Aeroportos e Aviação Comercial (CORPAC), vinculada ao Ministério de Transportes e Comunicações. Atualmente, a pista encontra-se inoperante, o que impede o ingresso regular de aeronaves da Força Aérea do Peru, como os aviões Hércules de 14 toneladas, essenciais para o transporte de ajuda humanitária. Fontes indicam ainda que a CORPAC mantém uma dívida com a Força Aérea, restringindo suas operações, enquanto o Congresso discute transferências de até 23 milhões de soles para cobrir horas de voo em uma região onde a passagem aérea comercial pode custar entre 1.200 e 2.000 soles.

Para a especialista Paola Naccarato, da WCS e ex-diretora de Assuntos Ambientais do Ministério de Transportes, a alternativa mais viável é o fortalecimento do transporte aéreo subsidiado, descartando a conexão terrestre pelos “riscos socioambientais críticos e irreversíveis” que implicaria. Ela advertiu que uma estrada funcionaria como porta de entrada para o narcotráfico, a extração ilegal de madeira e a mineração ilegal, tornando-se um fator de desmatamento. “É como abrir uma ferida em um organismo saudável”, afirmou, defendendo a melhoria da infraestrutura aeroportuária como a opção com melhor relação custo-benefício.

Essa posição é compartilhada por Arsenio Calle, chefe do Parque Nacional Alto Purús, que sustenta que a solução passa por uma conectividade multimodal e não pelo asfalto. Segundo ele, uma estrada sobre territórios ancestrais violaria princípios internacionais de direitos humanos e o contato forçado com povos indígenas em isolamento, como os Mashco Piro, representaria risco de morte devido à fragilidade imunológica. “Proteger o parque é proteger suas vidas”, disse. Na mesma linha, Hauke Hoops, da Sociedade Zoológica de Frankfurt, afirmou que “a população não vai ter futuro sem uma natureza intacta” e que a conservação ocorre em favor da própria população.

O abandono estatal também se expressa na gestão da infraestrutura de saúde. Mais de 64 milhões de soles permanecem paralisados em dois projetos, entre eles a ampliação do Centro de Saúde de Purús, iniciada em 2017, com orçamento de 45,7 milhões de soles e oito anos de atraso. Embora a obra física tenha ultrapassado 90% de execução até o final de 2025, o equipamento médico e o mobiliário seguem com 0% de execução, e o prédio permanece vazio. Martín Villafuerte Miranda, subgerente de obras do Governo Regional de Ucayali, informou que, em 15 de janeiro de 2026, o projeto estava com 81,20% de avanço e paralisado devido ao isolamento geográfico agravado pelas chuvas e a uma greve indefinida de comunidades nativas que exigem soluções estruturais.

Relatórios da Controladoria apontaram responsabilidades de funcionários por falta de supervisão entre 2019 e 2024 e por adiantamentos irregulares, embora a atual gestão atribua os sobrecustos a fatores externos como a pandemia de Covid-19 e as dificuldades de transporte. A entrega da obra é projetada para abril ou maio de 2026, condicionada ao fim da greve. Enquanto isso, crianças com desnutrição severa e parasitoses aguardam atendimento, e a FECONAPU, com apoio de organizações aliadas e da Defensoria do Povo, mantém ações emergenciais que o Estado não consegue cobrir.

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Diante da persistência da crise, a FECONAPU reiterou que, se continuar a indiferença estatal em relação ao direito à saúde e à vida, solicitará formalmente assistência humanitária ao Estado brasileiro do Acre. Em 18 de janeiro de 2026, o presidente do Congresso peruano, José Jerí, visitou Purús e anunciou compromissos como a melhoria do aeroporto e a construção de um centro comunitário, mas promessas semelhantes feitas em outras regiões ainda não registraram avanços. Enquanto Purús segue alagada e à margem das decisões do Estado, a crise recoloca em pauta como se exerce a soberania em um território onde não se garante nem a saúde nem a conectividade básica.

Fonte: Convoca.pe, reportagem de Iván Brehaut, 21 de janeiro de 2026.

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