*Por Julie Messias, secretária de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente do Brasil
Estabelecer um novo marco que busque interromper a perda da biodiversidade, bem como promover a conservação, restauração e mecanismos financeiros inovadores para ações em prol da natureza nos próximos 10 anos foi o objetivo central das discussões da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB).
A conferência foi realizada no péríodo de 7 a 19 de dezembro de 2022, na congelante cidade de Montreal, Canadá, sede do Secretariado da CDB da ONU. Nada fácil enfrentar baixas temperaturas com direito a dias de neve, testes diários de Covid e agendas adentrando a madrugada, retidas em debates longevos.
Participei da Conferência a frente da delegação brasileira tendo a responsabilidade de buscar soluções racionais para a biodiversidade, não somente para Brasil, mas no contexto global, frente a todas as dificuldades e interesses que regem um espaço de governança compartilhado com cerca de 200 países.
Na assembleia do segmento de alto nível, recordei as palavras do Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, sobre a importância do Brasil, que detém 20% da biodiversidade do mundo, possui 66% de suas florestas protegidas, além de uma agricultura recordista em produção de alimentos e que fixa o carbono da atmosfera.
Com tantos interesses, distintas particularidades de cada país e dos diferentes setores, foi um grande desafio chegar a um consenso sobre esse acordo histórico que busca proteger 30% das áreas naturais e restaurar 30% dos ecossistemas degradados.
Nas discussões, o Brasil buscou manter suas referências que o posicionam na vanguarda das políticas ambientais existentes como as “Áreas Prioritártias para Conservação da Biodiversidade”, a “Lei da Biodiversidade” que trata do Acesso ao Patrimonio Genético e Repartição de Benefícios, o “Sistema Nacional de Conservação da Natureza”, a “Lei de Pagamento por Serviços Ambientais” e outros.
Dos trabalhos dos grupos, cito o de financiamento, formado pelos negociadores e quadros técnicos dos países, em que houve consenso sobre otimizar os processos de acesso, repartição e execução de recursos de forma racional e eficiente. O entrave do grupo estava na falta de ambição sobre a disponibilidade de novos recursos.
O Brasil e mais 70 outros países apostaram na criação do Fundo para Biodiversidade, que apesar de não ter sido aprovado, estabeleceu relações para o aprimoramento da proposta a ser reapresentada em dois anos, na próxima Conferência.
Apesar de todas as dificuldades, o conflito das partes foi vencido pelo objetivo comum. Os países aprovaram o Marco Global para Biodiversidade, que em linhas gerais prevê:
A conservação de, pelo menos, 30% das terras, águas interiores, costeiras e oceanos do mundo;
A restauração igual ou superior a 30% desses ecossistemas degradados;
Redução a zero da perda de áreas de alta importância para a biodiversidade;
A redução pela metade do excesso de fertilizantes, defensivos agrícolas e de produtos químicos potencialmente perigosos;
Incentivo aos subsídios para a conservação da biodiversidade;
Mobilização de pelo menos US$ 200 bilhões até 2030 para financiamento;
Prevenção da introdução de espécies exóticas invasoras, além da erradicação e controle de espécies invasoras em locais prioritários;
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Corte pela metade do desperdício global de alimentos;
Exigência para que empresas e instituições de grande porte monitorem, avaliem e deêm transparência às suas operações que impactam a biodiversidade.
Nese cenário, como uma grande potência biodiversa, voltamos com a responsabilidade de alinhar as políticas públicas, inovar em mecanismos eficientes como os créditos de biodiversidade, fomentar a captação de recurso, gerar maior eficiencia na execução de projetos, avançar nas parcerias, fomentar o setor privado e garantir a participação da sociedade nos processos de tomadas de decisão.
De saldo, trazemos a presidência do grupo de países megadiversos para negociar com a Organização das Nações Unidas – ONU. O bloco concentra entre 60% e 70% da biosdiversidade global, sendo formado por 18 países, representando uma chance de alinhar os posicionamentos.
A grade lição da CDB é que, apesar do conflito das partes e das diferentes visões, o entendimento é único sobre a importância do Marco Global, que se torna a coluna vertebral da Convênção, a sustentação das metas e objetivos que buscam frear a perda acelerada de espécies e garantir a proteção de ecossistemas vitais.
A Defesa Civil do Acre levou equipamentos de medição de chuva e instrumentos para aferição do nível dos rios a comunidades ribeirinhas do Vale do Juruá, em uma operação realizada em 21 de fevereiro de 2026, com apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Acre, para ampliar o monitoramento hidrometeorológico em áreas de difícil acesso e reforçar a resposta do poder público diante de cheias.
A ação ocorreu após variações observadas no nível dos rios em diferentes regiões do estado e incluiu manutenção e instalação de medidores de chuva, além da implantação de réguas para leitura do nível das águas, com a meta de permitir acompanhamento em tempo real e apoiar decisões de alerta e atendimento. Ao longo do percurso, a equipe percorreu cerca de 1.220 quilômetros por via fluvial, passando pelos rios Amônia, Tejo e Juruá, com foco na região da Foz do Breu, área na fronteira com o Peru.
Segundo a coordenação da operação, as equipes atuaram em comunidades ribeirinhas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, combinando instalação dos aparelhos com treinamento de moradores para leitura e envio dos registros aos coordenadores municipais e estaduais. O coronel James Gomes afirmou que “esses aparelhos servem para medir a quantidade de chuva que precipita na região e gerar essas informações” e que, com a instalação, a rede de alerta e o sistema de informações hidrometeorológicas foram ampliados.
A operação também substituiu réguas de medição do nível dos rios que estavam danificadas e instalou novos medidores em pontos onde não havia esse tipo de instrumento, para aumentar a cobertura do monitoramento e permitir leituras feitas pelos próprios moradores. Na Foz do Breu, o morador José Silva relatou que a comunidade, por um período, improvisou a medição do rio com um copo de plástico, até a chegada dos novos instrumentos.
Em Marechal Thaumaturgo, John Hilder Ashaninka, morador da aldeia Apiwtxa, participou da capacitação para operar o equipamento instalado na comunidade e relacionou o monitoramento à prevenção de alagações e aos efeitos ligados às mudanças climáticas. “Esse equipamento é muito importante para medir a quantidade de chuva que está caindo e também para nos prevenir de futuras alagações, que vêm causando prejuízos aos ribeirinhos que moram mais abaixo no rio. Com esse monitoramento, temos um alerta a mais para garantir a segurança de todos”, afirmou.
Para quem vive nas áreas monitoradas, a mudança também passa pela velocidade no envio de informações: “O equipamento digital já mede todos os milímetros de chuva que caem na região, e agora conseguimos enviar a quantidade registrada de forma muito mais ágil”, disse José Silva.
Com a rede ampliada e a coleta de dados feita também pelos moradores, a expectativa é reduzir o intervalo entre a medição em campo e a chegada da informação aos responsáveis pelo alerta, em um cenário em que a variação de chuvas e de níveis de rios define a rotina de deslocamentos, perdas materiais e necessidade de atendimento emergencial nas comunidades ribeirinhas.
A Finep abriu uma chamada voltada à bioeconomia na Amazônia Legal com R$ 100 milhões em subvenção econômica, enquanto uma parceria entre FAPESP e Fapeam reúne R$ 8 milhões para projetos científicos entre pesquisadores de São Paulo e Amazonas, e o Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA) mantém uma seleção em fluxo contínuo para startups que precisam de estrutura de laboratório. As iniciativas vão de cooperação acadêmica a apoio direto a empresas e oferta de infraestrutura para validação tecnológica.
No campo da pesquisa, a chamada Articula/BIO CT&I estabelece prazo de submissão até 23 de março de 2026 e prevê o financiamento de até dez projetos com duração máxima de 36 meses. O orçamento total informado é de R$ 8 milhões, com R$ 6 milhões da FAPESP e R$ 2 milhões da Fapeam. As propostas são organizadas em quatro frentes que incluem governança e modelos de negócios, descarbonização e economia circular, desenvolvimento de bioprodutos e biotecnologias a partir da biodiversidade, além de capital humano e economia criativa. Para participar, a regra central é a coordenação em dupla, com um pesquisador em São Paulo e outro no Amazonas submetendo a mesma proposta nos sistemas das fundações.
No eixo empresarial, a Chamada Finep Amazônia – Bioeconomia e Desenvolvimento Regional opera em “fluxo contínuo”, no qual empresas podem enviar projetos “a qualquer momento”, sem prazo final definido, com avaliação conforme a chegada das propostas até o limite do orçamento. O recurso informado é oriundo do FNDCT. Entre as condições descritas, o texto registra a retirada da exigência de faturamento mínimo que antes era de R$ 4,8 milhões e a redução do valor mínimo por projeto para R$ 2 milhões, com a exigência de sede ou filial na Amazônia Legal. A abrangência indicada cobre os nove estados da Amazônia Legal, área estimada no documento como cerca de 59% do território nacional, e o recorte do edital aponta foco em desenvolvimento sustentável, avanços tecnológicos, práticas de conservação e valorização da sociobiodiversidade, com expectativa de aplicação no mercado.
Como complemento, o CBA OPEN II aparece no mesmo mapa de oportunidades com uma lógica diferente: em vez de repasse financeiro, o programa oferece acesso a laboratórios, espaços físicos, apoio técnico e mentoria para desenvolvimento de produtos baseados na biodiversidade amazônica. O edital também é descrito como de fluxo contínuo e voltado a startups e pessoas jurídicas com até dez anos de CNPJ, com foco em quem precisa validar tecnologias antes de buscar escala ou investimentos.
Para contextualizar modelos de financiamento com recorte comunitário, o material cita o Edital AMABIO 001/2025, encerrado, estruturado pelo Banco da Amazônia (BASA) em parceria com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). A linha priorizou cooperativas, associações e microempresas, excluiu instituições de pesquisa e órgãos governamentais, e limitou os projetos a até 12 meses, com foco em resultados como compra de equipamentos, fortalecimento de gestão e criação de marcas coletivas.
A lista de chamadas em circulação em 2026 indica que os mecanismos estão distribuídos por etapas distintas, do financiamento científico à subvenção para inovação empresarial e à incubação com infraestrutura. O efeito dessas iniciativas, segundo a própria lógica apresentada no material, depende de articulação entre programas e da capacidade de transformar recursos em projetos executados e resultados nos territórios.
Fonte: Revista Amazônia, “Recursos impulsionam futuro da bioeconomia”, publicado em 21 de fevereiro de 2026.
Na última sexta-feira (13), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deu um passo decisivo para a reparação histórica de uma das populações tradicionais mais impactadas pelo ciclo da borracha na Amazônia, aprovando as conclusões do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Nawa.
Com a assinatura do Despacho Decisório pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, a área deixa o status burocrático de reivindicação fundiária “em estudo” e passa a ser reconhecida pelo Estado brasileiro como terra indígena de ocupação tradicional delimitada.
Foto: Funai
Os números da demarcação:
Área delimitada: 65.159,27 hectares.
Localização: Municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, no estado do Acre.
População: Mais de 300 pessoas, distribuídas em 96 famílias.
A professora e liderança Lucila da Costa Moreira Nawa resumiu o peso da decisão para a comunidade: “São mais de 20 anos para esse reconhecimento. É uma luta centenária do nosso povo e nunca baixamos a cabeça. Sempre corremos atrás dos nossos direitos”. Para o cacique Ilson Carneiro Nawa, o Railson, a assinatura representa um marco aguardado por gerações e uma vitória coletiva.
Lucila (Foto: Acervo Opirj)
O peso do passado: das “correrias” ao êxodo urbano
A aprovação do relatório coroa uma resistência que atravessa o tempo. De acordo com os registros em vídeo do cineasta e pesquisador Tarisson Nawa, o povo Nawa sofreu um violento processo de desterritorialização e apagamento impulsionado pela economia seringalista.
No passado, os indígenas viviam em grandes malocas organizadas no interior da floresta. Com a chegada dos patrões da borracha, a população foi alvo das chamadas “correrias”, expedições armadas que visavam exterminar lideranças e escravizar os sobreviventes para o trabalho pesado nos seringais. Submetidos a cobranças abusivas de renda pela borracha extraída e sofrendo ameaças de morte, muitos indígenas foram forçados a abandonar suas terras de origem.
Esse êxodo empurrou dezenas de famílias para as periferias de cidades acreanas. No contexto urbano, além da pobreza, enfrentaram um forte racismo estrutural que tentou invalidar a identidade dos indígenas que não viviam mais isolados na mata. Apesar desse cenário hostil, a cultura Nawa sobreviveu, sendo preservada especialmente pelas mulheres nas tradições da cerâmica, utilizando o barro e as cinzas da árvore carité, saberes que hoje são o pilar da retomada cultural nas escolas e nas aldeias.
A floresta como escudo: rodovias e as novas ameaças no Juruá
A regularização da TI Nawa, que agora avança para as próximas fases administrativas, ganha urgência diante do avanço de projetos de infraestrutura que ameaçam o Vale do Juruá, ela está encravada nos municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, estrategicamente posicionada em uma das áreas de maior pressão ambiental e cobiça da Amazônia atual.
O documentário Opirj – A luta na defesa dos direitos e da floresta, produzido pelo jornalista Arison Jardim, com apoio da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj) joga luz sobre as severas pressões de um modelo de desenvolvimento predatório nessa região da fronteira. O maior foco de tensão é a tentativa de construção de uma rodovia ligando Cruzeiro do Sul, no Acre, a Pucallpa, no Peru.
O trajeto previsto para a obra cortaria ao meio o Parque Nacional da Serra do Divisor, uma unidade de conservação de proteção integral reconhecida por abrigar uma das maiores biodiversidades do estado. O asfalto rasgaria um corredor ecológico vital, impactando diretamente um mosaico de terras indígenas no Vale do Juruá, incluindo as áreas de fronteira e o território de retomada do povo Nawa, além de atingir comunidades extrativistas e colocar em risco extremo populações indígenas em isolamento voluntário.
Estudos da Universidade Federal do Acre (Ufac), citados pelo documentário, alertam que a rodovia comprometeria de forma irreversível a conectividade da floresta. Ao invés de impulsionar o desenvolvimento econômico local, a obra funcionaria como um vetor rápido de degradação. O avanço da infraestrutura nessas condições facilita a grilagem de terras, a extração ilegal de madeira e abre rotas diretas para a expansão do narcotráfico, ameaçando cercar os territórios tradicionais recém-regularizados com violência e desmatamento.
Foto: Arison Jardim
Principais alertas levantados no documentário da Opirj:
Suspensão Judicial: Em 2023, a Justiça Federal do Acre suspendeu a contratação de estudos para a obra, acatando ação do Ministério Público Federal (MPF) e de organizações indígenas. A justificativa foi a ausência de consulta prévia, livre e informada, regra exigida pela Convenção 169 da OIT.
Riscos Comprovados: Estudos técnicos apontam que a estrada não possui viabilidade econômica e causaria prejuízos sociais estimados em mais de R$ 1 bilhão. Apenas no lado peruano, a previsão seria de 24 mil hectares de floresta desmatada.
Avanço do Crime: Experiências na fronteira peruana mostram que a abertura de estradas nessas condições atrai a exploração ilegal de madeira, a grilagem de terras e serve de rota logística para o narcotráfico, aumentando a violência contra as comunidades locais.
Como reforça o líder indígena Francisco Piyãko no documentário, a luta dos povos originários não é contra o progresso, mas a favor da legalidade e da vida. A demarcação de territórios como o do povo Nawa fortalece uma realidade cientificamente comprovada: as terras indígenas são hoje as áreas com a floresta mais bem protegida, servindo de barreira essencial contra o colapso ambiental na Amazônia.
Autodemarcação e gestão integrada: a linha de frente na proteção da vida
A longa espera pela assinatura da Funai não significou inércia para o povo Nawa. De acordo com levantamento e informações divulgadas pela Comissão Pró-Índios do Acre (CPI-Acre), desde 2021 a comunidade assumiu a linha de frente da defesa de suas terras por meio de um processo rigoroso de autodemarcação e monitoramento territorial. As expedições de vigilância, que chegam a durar semanas em bases construídas no interior da mata, ganharam recentemente o reforço estratégico de lideranças do povo vizinho Nukini.
A defesa dessa área, que tem relação direta com o Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD), evoluiu para uma gestão integrada. Desde 2023, os Nawa firmaram uma parceria tática com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os indígenas passaram a instalar “armadilhas fotográficas” em pontos críticos do território. As câmeras escondidas servem a um duplo propósito: registrar a recuperação da fauna local e flagrar ilícitos, municiando a fiscalização contra a invasão de caçadores e madeireiros.
Foto enviada pelo grupo Nawa de monitoramento e vigilância
As incursões de monitoramento reforçaram também a urgência da proteção da região para além dos povos contatados. Durante as atividades de vigilância documentadas pela CPI-Acre, os Nawa relataram ter encontrado rastros recentes e ouvido assovios que confirmam a presença e o trânsito de grupos indígenas em isolamento voluntário dentro do território.
Diante das pressões do narcotráfico e das ameaças de grandes obras rodoviárias na fronteira com o Peru, a demarcação e a vigilância constante tornam-se uma questão de sobrevivência imediata. Como resumiu o cacique Railson Nawa à equipe da CPI-Acre, justificando a aliança entre os povos indígenas da região: “A proteção não é só do território, mas é da vida. Começa desde a nossa vida, se nós não proteger, vamos ser mortos”.