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MEIO AMBIENTE

Marco Global da Biodiversidade: O Conflito das Partes para o Objetivo Comum 

*Por Julie Messias, secretária de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente do Brasil 

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*Por Julie Messias, secretária de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente do Brasil 

Estabelecer um novo marco que busque interromper a perda da biodiversidade, bem como promover a conservação, restauração e mecanismos financeiros inovadores para ações em prol da natureza nos próximos 10 anos foi o objetivo central das discussões da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB). 

A conferência foi realizada no péríodo de 7 a 19 de dezembro de 2022,  na congelante cidade de Montreal, Canadá, sede do Secretariado da CDB da ONU. Nada fácil enfrentar baixas temperaturas com direito a dias de neve, testes diários de Covid e agendas adentrando a madrugada, retidas em debates longevos.  

Participei da Conferência a frente da delegação brasileira tendo a responsabilidade de buscar soluções racionais para a biodiversidade, não somente para Brasil, mas no contexto global, frente a todas as dificuldades e interesses que regem um espaço de governança compartilhado com cerca de 200 países.

Na assembleia do segmento de alto nível, recordei as palavras do Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, sobre a importância do Brasil, que detém 20% da biodiversidade do mundo, possui 66% de suas florestas protegidas, além de uma agricultura recordista em produção de alimentos e que fixa o carbono da atmosfera.

Com tantos interesses, distintas particularidades de cada país e dos diferentes setores, foi um grande desafio chegar a um consenso sobre esse acordo histórico que busca proteger 30% das áreas naturais e restaurar 30% dos ecossistemas degradados.

Nas discussões, o Brasil buscou manter suas referências que o posicionam na vanguarda das políticas ambientais existentes como as “Áreas Prioritártias para Conservação da Biodiversidade”, a “Lei da Biodiversidade” que trata do Acesso ao Patrimonio Genético e Repartição de Benefícios, o “Sistema Nacional de Conservação da Natureza”, a “Lei de Pagamento por Serviços Ambientais” e outros.  

Dos trabalhos dos grupos, cito o de financiamento, formado pelos negociadores e quadros técnicos dos países, em que houve consenso sobre otimizar os processos de acesso, repartição e execução de recursos de forma racional e eficiente. O entrave do grupo estava na falta de ambição sobre a disponibilidade de novos recursos. 

O Brasil e mais 70 outros países apostaram na criação do Fundo para Biodiversidade, que apesar de não ter sido aprovado, estabeleceu relações para o aprimoramento da proposta a ser reapresentada em dois anos, na próxima Conferência.

Apesar de todas as dificuldades, o conflito das partes foi vencido pelo objetivo comum. Os países aprovaram o Marco Global para Biodiversidade, que em linhas gerais prevê:

A conservação de, pelo menos, 30% das terras, águas interiores, costeiras e oceanos do mundo;

A restauração igual ou superior a 30% desses ecossistemas degradados; 

Redução a zero da perda de áreas de alta importância para a biodiversidade; 

A redução pela metade do excesso de fertilizantes, defensivos agrícolas e de produtos químicos potencialmente perigosos; 

Incentivo aos subsídios para a conservação da biodiversidade;

Mobilização de pelo menos US$ 200 bilhões até 2030 para financiamento;  

Prevenção da introdução de espécies exóticas invasoras, além da erradicação e controle de espécies invasoras em locais prioritários;

Corte pela metade do desperdício global de alimentos;

Exigência para que empresas e instituições de grande porte monitorem, avaliem e deêm transparência às suas operações que impactam a biodiversidade.

Nese cenário, como uma grande potência biodiversa, voltamos com a responsabilidade de  alinhar as políticas públicas, inovar em mecanismos eficientes como os créditos de biodiversidade, fomentar a captação de recurso, gerar maior eficiencia na execução de projetos, avançar nas parcerias, fomentar o setor privado e garantir a participação da sociedade nos processos de tomadas de decisão.

De saldo, trazemos a presidência do grupo de países megadiversos para negociar com a Organização das Nações Unidas – ONU. O bloco concentra entre 60% e 70% da biosdiversidade global, sendo formado por 18 países, representando uma chance de alinhar os posicionamentos.

A grade lição da CDB é que, apesar do conflito das partes e das diferentes visões, o entendimento é único sobre a importância do Marco Global, que se torna a coluna vertebral da Convênção, a sustentação das metas e objetivos que buscam frear a perda acelerada de espécies e garantir a proteção de ecossistemas vitais.

MEIO AMBIENTE

COP31 entra na segunda semana com impasse sobre financiamento climático e cobrança por acordos concretos

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A primeira semana da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31) terminou neste domingo (15), em Antália, na Turquia, com avanços nas negociações técnicas, mas sem consenso sobre os principais compromissos financeiros. A dificuldade de garantir recursos para enfrentar os efeitos do aquecimento global será um dos maiores desafios da etapa final da conferência, que termina na sexta-feira (20).

As divergências envolvem principalmente a responsabilidade dos países desenvolvidos pelo financiamento climático. Na pauta estão a ampliação dos investimentos em adaptação, a redução das emissões de gases de efeito estufa e a destinação de recursos às nações mais vulneráveis.

Um dos pontos de conflito é a meta de mobilização de US$ 100 bilhões anuais pelos países ricos. As delegações voltaram a discutir se o compromisso foi efetivamente cumprido e como devem funcionar os mecanismos de financiamento nos próximos anos.

O Brasil, ao lado da China, das Filipinas e de países africanos, árabes e insulares, defende mudanças no funcionamento do Fundo de Resposta a Perdas e Danos, incluindo maior agilidade na liberação dos recursos e prioridade para financiamentos por meio de doações.

Em sentido contrário, União Europeia, Japão, Canadá, Nova Zelândia e Noruega resistem à criação de novas orientações abrangentes para o fundo, argumentando que parte dessas questões já está sendo tratada pelo conselho gestor.

A diretora de Políticas Públicas da The Nature Conservancy (TNC) Brasil, Karen Oliveira, avalia que a ausência de novos compromissos financeiros compromete os resultados da conferência. Para ela, os avanços nos processos de negociação ainda não foram acompanhados pelos investimentos necessários para colocar os acordos em prática.

Outro impasse envolve a ampliação dos recursos destinados à adaptação climática. Países em desenvolvimento cobram compromissos mais claros para financiar ações de proteção contra secas, enchentes, calor extremo e outros impactos das mudanças climáticas.

A agricultura e a segurança alimentar também permanecem sem acordos satisfatórios. Delegações de países em desenvolvimento reivindicam investimentos, transferência de tecnologia e capacitação para tornar a produção agrícola mais resistente aos eventos climáticos extremos.

Organizações indígenas cobram que as decisões finais garantam participação efetiva dos povos originários, proteção dos territórios e acesso aos recursos internacionais. A preocupação é que o reconhecimento dessas populações nas negociações não se transforme em medidas concretas.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, voltou a pressionar os países por medidas urgentes para conter o aquecimento global. Ele afirmou que serão necessários cortes drásticos nas emissões, da ordem de 6% ao ano nos próximos anos, para limitar a elevação da temperatura do planeta.

Com a aproximação do encerramento da COP31, as negociações passam agora para a fase política decisiva. O principal desafio será transformar os entendimentos alcançados na primeira semana em compromissos financeiros e medidas efetivas de combate às mudanças climáticas.

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MEIO AMBIENTE

Governo federal abre consulta pública para definir medidas de combate ao calor extremo no Brasil

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O governo federal abriu uma consulta pública para receber propostas da população sobre como enfrentar o calor extremo e reduzir os impactos do aumento das temperaturas no Brasil. A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), começou na sexta-feira (13) e recebe contribuições até 23 de novembro, pela plataforma Brasil Participativo.

As sugestões serão utilizadas na elaboração do Plano de Ação pelo Resfriamento e Combate ao Calor Extremo (Pnar Brasil), que pretende estabelecer medidas para proteger a saúde da população, melhorar as condições de trabalho e adaptar as cidades às mudanças climáticas.

Entre as prioridades estão a ampliação de áreas verdes, o uso de soluções naturais para reduzir a temperatura nos centros urbanos e a adoção de tecnologias de resfriamento que consumam menos energia e emitam menos gases de efeito estufa.

O Ministério do Meio Ambiente considera que o calor excessivo prejudica principalmente moradores de regiões com pouca arborização e grande concentração de construções, onde as temperaturas costumam ser mais elevadas. A exposição prolongada também representa riscos à saúde, especialmente para crianças, idosos e trabalhadores que exercem atividades ao ar livre.

Elaborada com apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), a proposta reúne dez recomendações nacionais distribuídas em seis áreas temáticas, com metas previstas para 2027, 2031 e 2035.

O plano integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, desenvolvido em parceria pelos ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e da Ciência, Tecnologia e Inovação. A iniciativa também está relacionada aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para enfrentar as mudanças climáticas.

Com a consulta pública, o governo pretende reunir contribuições da sociedade civil, de especialistas e de diferentes setores para orientar políticas de adaptação ao calor extremo nos próximos anos.

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MEIO AMBIENTE

Greta Thunberg critica líderes mundiais na COP31: “O planeta não está morrendo, está sendo morto”

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A ativista ambiental sueca Greta Thunberg voltou às conferências climáticas das Nações Unidas após cinco anos de ausência e fez um dos discursos mais contundentes da COP31, realizada em Antalya, na Turquia. Na quinta-feira (12), aos 23 anos, ela acusou governos e instituições internacionais de contribuírem para a destruição ambiental enquanto se apresentam como responsáveis por encontrar soluções para a crise climática. “O planeta não está morrendo, está sendo morto, e sabemos por quem”, declarou diante de jornalistas e representantes de movimentos sociais.

A manifestação ocorreu no quarto dia da conferência, que reúne delegações internacionais para negociar medidas de redução das emissões de gases de efeito estufa e alternativas à dependência dos combustíveis fósseis. Greta questionou a capacidade dos governos de enfrentar uma crise que continua sendo agravada por decisões políticas e econômicas tomadas pelas mesmas autoridades que prometem combatê-la.

A jovem, que ganhou projeção internacional em 2018 ao iniciar uma greve escolar pelo clima na Suécia, afirmou que a população não pode depender exclusivamente das autoridades para garantir a preservação ambiental e a proteção dos direitos humanos. “Ninguém virá nos salvar”, advertiu, defendendo a mobilização da sociedade diante da atuação dos governos e das instituições.

Greta também ampliou suas críticas para além das questões ambientais. Ao participar de uma manifestação com ativistas do Nepal, da Austrália, do Canadá e representantes palestinos, relacionou a emergência climática às guerras, às violações de direitos humanos e à desigualdade no acesso a recursos essenciais para a sobrevivência.

Na avaliação da ambientalista, o agravamento das mudanças climáticas ameaça transformar necessidades básicas, como água, alimentação e condições dignas de vida, em privilégios cada vez mais restritos. Ela alertou para o risco de um futuro marcado por mais conflitos, destruição dos ecossistemas e perda de direitos fundamentais.

A presença de Greta na COP31 também marcou seu retorno a um espaço que ela já havia criticado duramente. Sua última participação em uma conferência climática havia ocorrido em 2021, durante a COP26, em Glasgow, na Escócia, quando acusou os líderes mundiais de multiplicarem promessas sem adotar medidas proporcionais à gravidade do aquecimento global.

Cinco anos depois, a ativista mantém a cobrança por resultados concretos. Sua crítica atinge uma contradição recorrente nas negociações internacionais: apesar dos compromissos assumidos para limitar o aumento da temperatura do planeta, os governos ainda não conseguiram estabelecer políticas suficientes para cumprir as metas climáticas.

Os números divulgados durante a conferência reforçam a preocupação. Um relatório do Climate Action Tracker, publicado também na quinta-feira, calcula que as políticas climáticas atualmente adotadas pelos países poderão levar a um aquecimento global de 2,7°C até 2100, em comparação com os níveis pré-industriais. A projeção piorou em relação ao levantamento anterior, que apontava 2,6°C.

Mesmo que todos os compromissos anunciados pelos governos, incluindo as metas de neutralidade de carbono, sejam integralmente cumpridos, o planeta ainda poderá registrar um aumento de 1,9°C até o fim do século. O resultado ultrapassaria a meta de 1,5°C estabelecida pelo Acordo de Paris. Para os pesquisadores, a ação climática internacional permanece praticamente estagnada há cinco anos.

Outro levantamento, divulgado pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), coloca 2026 entre os quatro anos mais quentes já registrados. Entre janeiro e setembro, a temperatura média global ficou aproximadamente 1,47°C acima dos níveis do período pré-industrial. O relatório também apresenta recordes de aquecimento dos oceanos e elevação do nível do mar, além de alertar para os efeitos do fenômeno El Niño sobre secas, chuvas intensas e ondas de calor.

As consequências dessas mudanças ganharam dimensão humana durante a conferência. A ministra do Meio Ambiente do Nepal, Gita Chaudhary, relatou os impactos de um desastre ocorrido em agosto, quando deslizamentos associados ao derretimento de uma geleira provocaram mais de 1.500 mortes no país. Além da destruição de casas e da infraestrutura, comunidades inteiras perderam referências culturais e formas de organização que não podem ser simplesmente reconstruídas.

A crise climática também apareceu nas discussões sobre os conflitos internacionais. O primeiro-ministro palestino, Mohammad Mustafa, recebeu uma ovação dos participantes ao abordar os impactos ambientais da guerra na Faixa de Gaza. Ele descreveu a destruição de redes de abastecimento de água, sistemas de esgoto e áreas agrícolas, além das restrições de acesso a recursos naturais. O conflito também esteve presente na manifestação de Greta, que relacionou a defesa ambiental à proteção dos direitos humanos.

Entre os líderes políticos, o primeiro-ministro britânico, Andy Burnham, reconheceu que os efeitos do aquecimento global já atingem populações e atividades econômicas. Ele defendeu a ampliação da eletrificação e reafirmou o compromisso do Reino Unido com a redução das emissões. A organização humanitária Oxfam, porém, cobrou medidas concretas, argumentando que a presença de autoridades nas conferências não substitui políticas capazes de produzir resultados.

A ausência de uma delegação oficial dos Estados Unidos também marcou a COP31. O governo de Donald Trump mantém uma postura contrária aos principais mecanismos internacionais de cooperação climática. Em Antalya, o ex-secretário de Estado norte-americano John Kerry criticou essa posição, enquanto representantes democratas e governadores estaduais defenderam a continuidade dos esforços para reduzir as emissões.

Para países tropicais como o Brasil, a discussão ultrapassa as metas internacionais de carbono. O aumento da temperatura global afeta o regime de chuvas, a disponibilidade de água, a produção agrícola e a segurança das populações que dependem diretamente dos recursos naturais. Na Amazônia, a preservação da floresta está ligada tanto à estabilidade climática quanto às condições de vida de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores.

A COP31 prossegue até 20 de novembro, com negociações sobre financiamento climático, adaptação aos eventos extremos e medidas para diminuir a dependência mundial do petróleo, do carvão e do gás natural. A conferência é realizada sob a presidência da Turquia, com a Austrália responsável pela condução das negociações.

A participação de Greta Thunberg coloca novamente em discussão a distância entre a urgência apresentada pela ciência e a velocidade das decisões políticas. Enquanto os países negociam metas, prazos e recursos, os impactos ambientais continuam atingindo populações que muitas vezes tiveram pouca participação na origem do problema.

O desafio da conferência não está apenas em reconhecer a gravidade da crise, mas em transformar compromissos diplomáticos em redução efetiva das emissões, proteção dos ecossistemas e garantias para as populações mais vulneráveis. É justamente essa distância entre as promessas e os resultados que Greta voltou a questionar diante dos líderes mundiais.

Foto: LuciaMontanaroPhoto, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

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