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MEIO AMBIENTE

Marco Global da Biodiversidade: O Conflito das Partes para o Objetivo Comum 

*Por Julie Messias, secretária de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente do Brasil 

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*Por Julie Messias, secretária de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente do Brasil 

Estabelecer um novo marco que busque interromper a perda da biodiversidade, bem como promover a conservação, restauração e mecanismos financeiros inovadores para ações em prol da natureza nos próximos 10 anos foi o objetivo central das discussões da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB). 

A conferência foi realizada no péríodo de 7 a 19 de dezembro de 2022,  na congelante cidade de Montreal, Canadá, sede do Secretariado da CDB da ONU. Nada fácil enfrentar baixas temperaturas com direito a dias de neve, testes diários de Covid e agendas adentrando a madrugada, retidas em debates longevos.  

Participei da Conferência a frente da delegação brasileira tendo a responsabilidade de buscar soluções racionais para a biodiversidade, não somente para Brasil, mas no contexto global, frente a todas as dificuldades e interesses que regem um espaço de governança compartilhado com cerca de 200 países.

Na assembleia do segmento de alto nível, recordei as palavras do Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, sobre a importância do Brasil, que detém 20% da biodiversidade do mundo, possui 66% de suas florestas protegidas, além de uma agricultura recordista em produção de alimentos e que fixa o carbono da atmosfera.

Com tantos interesses, distintas particularidades de cada país e dos diferentes setores, foi um grande desafio chegar a um consenso sobre esse acordo histórico que busca proteger 30% das áreas naturais e restaurar 30% dos ecossistemas degradados.

Nas discussões, o Brasil buscou manter suas referências que o posicionam na vanguarda das políticas ambientais existentes como as “Áreas Prioritártias para Conservação da Biodiversidade”, a “Lei da Biodiversidade” que trata do Acesso ao Patrimonio Genético e Repartição de Benefícios, o “Sistema Nacional de Conservação da Natureza”, a “Lei de Pagamento por Serviços Ambientais” e outros.  

Dos trabalhos dos grupos, cito o de financiamento, formado pelos negociadores e quadros técnicos dos países, em que houve consenso sobre otimizar os processos de acesso, repartição e execução de recursos de forma racional e eficiente. O entrave do grupo estava na falta de ambição sobre a disponibilidade de novos recursos. 

O Brasil e mais 70 outros países apostaram na criação do Fundo para Biodiversidade, que apesar de não ter sido aprovado, estabeleceu relações para o aprimoramento da proposta a ser reapresentada em dois anos, na próxima Conferência.

Apesar de todas as dificuldades, o conflito das partes foi vencido pelo objetivo comum. Os países aprovaram o Marco Global para Biodiversidade, que em linhas gerais prevê:

A conservação de, pelo menos, 30% das terras, águas interiores, costeiras e oceanos do mundo;

A restauração igual ou superior a 30% desses ecossistemas degradados; 

Redução a zero da perda de áreas de alta importância para a biodiversidade; 

A redução pela metade do excesso de fertilizantes, defensivos agrícolas e de produtos químicos potencialmente perigosos; 

Incentivo aos subsídios para a conservação da biodiversidade;

Mobilização de pelo menos US$ 200 bilhões até 2030 para financiamento;  

Prevenção da introdução de espécies exóticas invasoras, além da erradicação e controle de espécies invasoras em locais prioritários;

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Corte pela metade do desperdício global de alimentos;

Exigência para que empresas e instituições de grande porte monitorem, avaliem e deêm transparência às suas operações que impactam a biodiversidade.

Nese cenário, como uma grande potência biodiversa, voltamos com a responsabilidade de  alinhar as políticas públicas, inovar em mecanismos eficientes como os créditos de biodiversidade, fomentar a captação de recurso, gerar maior eficiencia na execução de projetos, avançar nas parcerias, fomentar o setor privado e garantir a participação da sociedade nos processos de tomadas de decisão.

De saldo, trazemos a presidência do grupo de países megadiversos para negociar com a Organização das Nações Unidas – ONU. O bloco concentra entre 60% e 70% da biosdiversidade global, sendo formado por 18 países, representando uma chance de alinhar os posicionamentos.

A grade lição da CDB é que, apesar do conflito das partes e das diferentes visões, o entendimento é único sobre a importância do Marco Global, que se torna a coluna vertebral da Convênção, a sustentação das metas e objetivos que buscam frear a perda acelerada de espécies e garantir a proteção de ecossistemas vitais.

MEIO AMBIENTE

Rios Acre, Juruá e Tarauacá entram em alerta no Acre após sequência de chuvas fortes

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O Acre amanheceu nesta segunda-feira (30) com rios em elevação e autoridades em estado de atenção após uma sequência de chuvas fortes que atingiu diferentes regiões do estado. Em Rio Branco, o Rio Acre alcançou 13,75 metros às 9h, mantendo-se acima da cota de alerta (13,50 m) e se aproximando da cota de transbordo (14,00 m), segundo a Defesa Civil municipal. Nas primeiras medições do dia, o nível já mostrava subida, com registro de 13,60 m às 6h, ampliando o monitoramento em áreas ribeirinhas e baixadas urbanas.

A Defesa Civil avaliou que, com a instabilidade mantendo volumes de chuva na bacia, o Rio Acre pode avançar para patamares mais altos, o que eleva o risco de impactos em bairros vulneráveis e em comunidades próximas às margens. O município reforçou o acompanhamento das marcas ao longo do dia e manteve equipes em prontidão para ações de resposta, caso o nível alcance a linha de transbordamento.

No Vale do Juruá, o cenário também pressionou Cruzeiro do Sul. O Rio Juruá chegou a 13,22 metros em 30 de março em registro da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), dentro da faixa considerada de alerta para a estação de monitoramento. No acompanhamento local, o nível foi divulgado em 13,26 m, mantendo o rio acima da cota de transbordamento do município (13,00 m). A elevação voltou a atingir áreas mais baixas e reforçou a vigilância em bairros próximos à margem e em comunidades ribeirinhas, onde a resposta costuma ser mais rápida quando a água sobe após dias de precipitação contínua.

Em Tarauacá, o Rio Tarauacá já havia ultrapassado a marca de transbordamento no fim de semana. A medição divulgada no domingo (29) apontou 9,53 m, acima da cota de transbordo (9,50 m), e levou a Defesa Civil municipal a intensificar o monitoramento. O avanço do rio elevou o grau de atenção na cidade diante do risco de alagamentos em áreas vulneráveis e do aumento do escoamento provocado pelo solo encharcado.

A situação dos rios ocorre em meio a alertas meteorológicos para o estado. O Inmet emitiu alerta laranja para municípios do Acre, com previsão de chuva intensa e rajadas de vento, condição que costuma acelerar a formação de enxurradas, a elevação de igarapés e a subida de rios em pontos urbanos e ao longo das bacias.

As próximas horas devem ser decisivas para o comportamento dos níveis, já que parte do impacto depende do volume de água acumulado em regiões de cabeceira e do tempo de propagação da cheia entre municípios. As autoridades orientam a população de áreas ribeirinhas a acompanhar os avisos oficiais e a procurar apoio da Defesa Civil em caso de necessidade, enquanto equipes mantêm a vigilância sobre a possibilidade de transbordamentos e novos alagamentos em diferentes regiões do Acre.

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MEIO AMBIENTE

COP15 aprova plano para proteger bagres migratórios da Amazônia e reforça salvaguardas para a ariranha

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A COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS) aprovou neste sábado (28), em Campo Grande, um Plano de Ação voltado aos grandes bagres migratórios da Amazônia e decidiu incluir a ariranha nos anexos do tratado, em um pacote de medidas que amplia a articulação internacional para proteger espécies que dependem de rios e áreas alagadas para sobreviver.

O plano estabelece diretrizes para a conservação de peixes de grande porte que cruzam milhares de quilômetros na bacia amazônica ao longo do ciclo de vida, como a dourada e a piramutaba. A proposta foi apresentada pelo Brasil e construída com participação de Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, sob coordenação no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), para alinhar ações entre países que compartilham rotas migratórias e áreas de reprodução.

Entre os pontos previstos estão o fortalecimento do monitoramento das migrações, a produção e troca de dados científicos, a proteção de trechos críticos de habitat e o incentivo a práticas de pesca sustentáveis, com envolvimento de comunidades locais e povos indígenas. A analista de conservação do WWF-Brasil Mariana Frias afirmou que “os grandes bagres, assim como os golfinhos de rio, são espécies sentinelas que dependem dos rios de livre fluxo para viajar centenas de quilômetros e cumprir seu ciclo de vida”.

Na mesma decisão, a ariranha, maior lontra do mundo e espécie típica de ambientes aquáticos da América do Sul, passou a integrar os anexos da CMS, lista que reúne espécies ameaçadas e aquelas que exigem cooperação entre países para garantir proteção efetiva. No Brasil, a ariranha ocorre sobretudo no Pantanal e na Amazônia e depende de áreas alagadas preservadas, com água de qualidade e oferta de alimento para manter os grupos familiares.

A mudança eleva o nível de atenção internacional sobre a espécie e busca acelerar medidas coordenadas de conservação. Em postagem nas redes sociais, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou que “o alerta amplia a proteção internacional e reforça que precisamos agir, juntos, e agora, para garantir a sobrevivência da ariranha, tão importante para o equilíbrio dos nossos rios”.

Com o encerramento previsto para domingo (29), a COP15 avança para a fase final de negociações em Campo Grande com o desafio de transformar deliberações em ações nos territórios. As decisões aprovadas sinalizam que a preservação de rios de fluxo livre e de áreas úmidas deve ganhar mais peso nas políticas públicas e na cooperação regional, com impacto direto sobre fiscalização, pesquisa e manejo de recursos pesqueiros e de fauna aquática.

Fonte: Agência Brasil

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Peixes migratórios de água doce têm queda de 81% desde 1970 e entram na lista dos mais ameaçados no mundo

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Um relatório global lançado nesta terça-feira (25), durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), em Campo Grande (MS), apontou uma queda de cerca de 81% nas populações de peixes migratórios de água doce no mundo desde 1970 e identificou 325 espécies que precisam de esforços internacionais de conservação.

O levantamento mapeia 55 dessas espécies na América Latina e coloca a Bacia Amazônica como área prioritária para ações no âmbito da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS). A secretária nacional de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Rita Mesquita, afirmou que a região vem sendo afetada por episódios recentes de secas extremas e que a mudança climática precisa entrar no cálculo de proteção das espécies.

Entre as principais pressões listadas estão a construção de barragens, a poluição por plásticos e outras substâncias e a pesca predatória. Com rios mais secos e desconectados, o deslocamento dessas espécies fica comprometido, o que reduz a capacidade de buscar alimento e de alcançar áreas de reprodução.

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Carlos Durigan, afirmou que o avanço dessas ameaças pressiona espécies que têm peso direto na economia e na alimentação de comunidades ribeirinhas. “Isso tudo leva a uma pressão muito grande sobre essas espécies, que são base econômica para as pessoas que vivem na Amazônia e dependem da fonte proteica na alimentação. Isso impacta não só a Amazônia brasileira, mas todas as populações que vivem ao longo dos rios”, disse.

No encontro, a delegação brasileira apresentou propostas para tentar reverter o declínio de espécies migratórias que passam pelo território nacional. Entre as iniciativas citadas está o Plano de Ação Regional para os Bagres Migratórios da Amazônia, elaborado em cooperação com Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela entre 2024 e 2025, com foco em espécies que percorrem longas distâncias para reprodução. “São espécies que viajam 11 mil quilômetros para os sítios de reprodução e acasalamento, e percorrem um caminho impressionante para atingir maturidade. Então, não importa o que a gente faça dentro do Brasil, se isso não tiver um espelho nos outros países”, afirmou Rita Mesquita.

O Brasil também apoia a inclusão do pintado, ou surubim-pintado (Pseudoplatystoma corruscans), da Bacia do Prata, na lista do Anexo II da CMS, o que ampliaria o alcance de medidas coordenadas para a espécie. A expectativa do governo é que a atualização de listas de risco e os debates na COP15 acelerem compromissos e ações conjuntas, em um cenário em que a perda de conectividade dos rios e a degradação de habitats já afetam a pesca, a segurança alimentar e a renda de comunidades que dependem desses peixes para sobreviver.

Fonte: Agência Brasil – Foto: Secom/AC

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