MEIO AMBIENTE
Marco Global da Biodiversidade: O Conflito das Partes para o Objetivo Comum
*Por Julie Messias, secretária de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente do Brasil
*Por Julie Messias, secretária de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente do Brasil
Estabelecer um novo marco que busque interromper a perda da biodiversidade, bem como promover a conservação, restauração e mecanismos financeiros inovadores para ações em prol da natureza nos próximos 10 anos foi o objetivo central das discussões da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB).
A conferência foi realizada no péríodo de 7 a 19 de dezembro de 2022, na congelante cidade de Montreal, Canadá, sede do Secretariado da CDB da ONU. Nada fácil enfrentar baixas temperaturas com direito a dias de neve, testes diários de Covid e agendas adentrando a madrugada, retidas em debates longevos.
Participei da Conferência a frente da delegação brasileira tendo a responsabilidade de buscar soluções racionais para a biodiversidade, não somente para Brasil, mas no contexto global, frente a todas as dificuldades e interesses que regem um espaço de governança compartilhado com cerca de 200 países.
Na assembleia do segmento de alto nível, recordei as palavras do Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, sobre a importância do Brasil, que detém 20% da biodiversidade do mundo, possui 66% de suas florestas protegidas, além de uma agricultura recordista em produção de alimentos e que fixa o carbono da atmosfera.
Com tantos interesses, distintas particularidades de cada país e dos diferentes setores, foi um grande desafio chegar a um consenso sobre esse acordo histórico que busca proteger 30% das áreas naturais e restaurar 30% dos ecossistemas degradados.
Nas discussões, o Brasil buscou manter suas referências que o posicionam na vanguarda das políticas ambientais existentes como as “Áreas Prioritártias para Conservação da Biodiversidade”, a “Lei da Biodiversidade” que trata do Acesso ao Patrimonio Genético e Repartição de Benefícios, o “Sistema Nacional de Conservação da Natureza”, a “Lei de Pagamento por Serviços Ambientais” e outros.
Dos trabalhos dos grupos, cito o de financiamento, formado pelos negociadores e quadros técnicos dos países, em que houve consenso sobre otimizar os processos de acesso, repartição e execução de recursos de forma racional e eficiente. O entrave do grupo estava na falta de ambição sobre a disponibilidade de novos recursos.
O Brasil e mais 70 outros países apostaram na criação do Fundo para Biodiversidade, que apesar de não ter sido aprovado, estabeleceu relações para o aprimoramento da proposta a ser reapresentada em dois anos, na próxima Conferência.
Apesar de todas as dificuldades, o conflito das partes foi vencido pelo objetivo comum. Os países aprovaram o Marco Global para Biodiversidade, que em linhas gerais prevê:
A conservação de, pelo menos, 30% das terras, águas interiores, costeiras e oceanos do mundo;
A restauração igual ou superior a 30% desses ecossistemas degradados;
Redução a zero da perda de áreas de alta importância para a biodiversidade;
A redução pela metade do excesso de fertilizantes, defensivos agrícolas e de produtos químicos potencialmente perigosos;
Incentivo aos subsídios para a conservação da biodiversidade;
Mobilização de pelo menos US$ 200 bilhões até 2030 para financiamento;
Prevenção da introdução de espécies exóticas invasoras, além da erradicação e controle de espécies invasoras em locais prioritários;
Corte pela metade do desperdício global de alimentos;
Exigência para que empresas e instituições de grande porte monitorem, avaliem e deêm transparência às suas operações que impactam a biodiversidade.
Nese cenário, como uma grande potência biodiversa, voltamos com a responsabilidade de alinhar as políticas públicas, inovar em mecanismos eficientes como os créditos de biodiversidade, fomentar a captação de recurso, gerar maior eficiencia na execução de projetos, avançar nas parcerias, fomentar o setor privado e garantir a participação da sociedade nos processos de tomadas de decisão.
De saldo, trazemos a presidência do grupo de países megadiversos para negociar com a Organização das Nações Unidas – ONU. O bloco concentra entre 60% e 70% da biosdiversidade global, sendo formado por 18 países, representando uma chance de alinhar os posicionamentos.
A grade lição da CDB é que, apesar do conflito das partes e das diferentes visões, o entendimento é único sobre a importância do Marco Global, que se torna a coluna vertebral da Convênção, a sustentação das metas e objetivos que buscam frear a perda acelerada de espécies e garantir a proteção de ecossistemas vitais.
MEIO AMBIENTE
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MEIO AMBIENTE
Mesmo com redução nos focos de queimadas, Acre já sofre com fumaça no início da estiagem
Mesmo com queda no número de focos de queimadas neste ano, o Acre já começa a sentir os efeitos da fumaça no início do período de estiagem. A presença de material particulado no ar acende o alerta para os próximos meses, quando o chamado verão amazônico deve ganhar força e aumentar o risco de incêndios florestais.
Entre janeiro e maio de 2026, o estado registrou 21 focos de queimadas, uma redução de 58,8% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram contabilizados 51 focos. Apesar da queda no acumulado, o mês de maio apresentou crescimento nos registros, indicando uma mudança de tendência com a aproximação do período mais seco.
A preocupação também se dá pela previsão de uma estiagem severa no Acre. Órgãos de monitoramento e Defesa Civil já vêm intensificando ações preventivas para reduzir os impactos da seca, das queimadas e da fumaça sobre a população, especialmente em áreas urbanas e regiões mais vulneráveis.
Em Rio Branco, a piora na qualidade do ar já começa a ser percebida por moradores. A fumaça pode agravar problemas respiratórios, principalmente em crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas, além de causar irritação nos olhos, garganta seca, tosse e falta de ar.
Rio Branco registrou melhora na qualidade do ar nesta segunda-feira, 1º de junho de 2026, após sensores da rede PurpleAir apontarem picos de material particulado fino na noite de domingo. Nas últimas 24 horas observadas, as quatro estações ativas na capital tiveram médias horárias de PM2.5 entre 11,2 e 18,4 µg/m³, com máximas entre 21,7 e 32,1 µg/m³ no período noturno, antes de caírem para patamares entre 6,1 e 13,5 µg/m³ no fim da manhã desta segunda.
Mesmo com menos focos de queimadas registrados até agora, especialistas alertam que o risco permanece elevado. Com a redução das chuvas, baixa umidade e vegetação mais seca, incêndios podem se espalhar com mais facilidade nos próximos meses.
O cenário reforça a necessidade de prevenção, fiscalização e conscientização da população. Durante o período de estiagem, o uso do fogo em áreas urbanas e rurais representa risco à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança das comunidades.
Foto: Arison Jardim
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