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MEIO AMBIENTE

Marco Global da Biodiversidade: O Conflito das Partes para o Objetivo Comum 

*Por Julie Messias, secretária de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente do Brasil 

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*Por Julie Messias, secretária de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente do Brasil 

Estabelecer um novo marco que busque interromper a perda da biodiversidade, bem como promover a conservação, restauração e mecanismos financeiros inovadores para ações em prol da natureza nos próximos 10 anos foi o objetivo central das discussões da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB). 

A conferência foi realizada no péríodo de 7 a 19 de dezembro de 2022,  na congelante cidade de Montreal, Canadá, sede do Secretariado da CDB da ONU. Nada fácil enfrentar baixas temperaturas com direito a dias de neve, testes diários de Covid e agendas adentrando a madrugada, retidas em debates longevos.  

Participei da Conferência a frente da delegação brasileira tendo a responsabilidade de buscar soluções racionais para a biodiversidade, não somente para Brasil, mas no contexto global, frente a todas as dificuldades e interesses que regem um espaço de governança compartilhado com cerca de 200 países.

Na assembleia do segmento de alto nível, recordei as palavras do Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, sobre a importância do Brasil, que detém 20% da biodiversidade do mundo, possui 66% de suas florestas protegidas, além de uma agricultura recordista em produção de alimentos e que fixa o carbono da atmosfera.

Com tantos interesses, distintas particularidades de cada país e dos diferentes setores, foi um grande desafio chegar a um consenso sobre esse acordo histórico que busca proteger 30% das áreas naturais e restaurar 30% dos ecossistemas degradados.

Nas discussões, o Brasil buscou manter suas referências que o posicionam na vanguarda das políticas ambientais existentes como as “Áreas Prioritártias para Conservação da Biodiversidade”, a “Lei da Biodiversidade” que trata do Acesso ao Patrimonio Genético e Repartição de Benefícios, o “Sistema Nacional de Conservação da Natureza”, a “Lei de Pagamento por Serviços Ambientais” e outros.  

Dos trabalhos dos grupos, cito o de financiamento, formado pelos negociadores e quadros técnicos dos países, em que houve consenso sobre otimizar os processos de acesso, repartição e execução de recursos de forma racional e eficiente. O entrave do grupo estava na falta de ambição sobre a disponibilidade de novos recursos. 

O Brasil e mais 70 outros países apostaram na criação do Fundo para Biodiversidade, que apesar de não ter sido aprovado, estabeleceu relações para o aprimoramento da proposta a ser reapresentada em dois anos, na próxima Conferência.

Apesar de todas as dificuldades, o conflito das partes foi vencido pelo objetivo comum. Os países aprovaram o Marco Global para Biodiversidade, que em linhas gerais prevê:

A conservação de, pelo menos, 30% das terras, águas interiores, costeiras e oceanos do mundo;

A restauração igual ou superior a 30% desses ecossistemas degradados; 

Redução a zero da perda de áreas de alta importância para a biodiversidade; 

A redução pela metade do excesso de fertilizantes, defensivos agrícolas e de produtos químicos potencialmente perigosos; 

Incentivo aos subsídios para a conservação da biodiversidade;

Mobilização de pelo menos US$ 200 bilhões até 2030 para financiamento;  

Prevenção da introdução de espécies exóticas invasoras, além da erradicação e controle de espécies invasoras em locais prioritários;

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Corte pela metade do desperdício global de alimentos;

Exigência para que empresas e instituições de grande porte monitorem, avaliem e deêm transparência às suas operações que impactam a biodiversidade.

Nese cenário, como uma grande potência biodiversa, voltamos com a responsabilidade de  alinhar as políticas públicas, inovar em mecanismos eficientes como os créditos de biodiversidade, fomentar a captação de recurso, gerar maior eficiencia na execução de projetos, avançar nas parcerias, fomentar o setor privado e garantir a participação da sociedade nos processos de tomadas de decisão.

De saldo, trazemos a presidência do grupo de países megadiversos para negociar com a Organização das Nações Unidas – ONU. O bloco concentra entre 60% e 70% da biosdiversidade global, sendo formado por 18 países, representando uma chance de alinhar os posicionamentos.

A grade lição da CDB é que, apesar do conflito das partes e das diferentes visões, o entendimento é único sobre a importância do Marco Global, que se torna a coluna vertebral da Convênção, a sustentação das metas e objetivos que buscam frear a perda acelerada de espécies e garantir a proteção de ecossistemas vitais.

MEIO AMBIENTE

Visitação recorde em parques nacionais injeta R$ 20,3 bilhões no PIB e sustenta 332 mil empregos

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O turismo em unidades de conservação federais movimentou R$ 20,3 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, depois de as áreas protegidas do país registrarem recorde histórico de visitação, com 28,5 milhões de entradas em 175 unidades monitoradas. O fluxo também sustentou mais de 332,5 mil postos de trabalho e gerou R$ 40,7 bilhões em vendas, em um avanço puxado principalmente pelos parques nacionais.

Os parques nacionais concentraram 13,6 milhões de visitas em 2025, acima dos 12,5 milhões do ano anterior, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No topo do ranking ficou o Parque Nacional da Tijuca (RJ), com mais de 4,9 milhões de visitas, seguido pelo Parque Nacional do Iguaçu (PR), com 2,2 milhões, e pelo Parque Nacional de Jericoacoara (CE), com 1,3 milhão.

O estudo atribui a alta a mudanças no monitoramento da visitação, investimentos em infraestrutura e serviços, inclusão de novas áreas no sistema e à maior procura por ambientes naturais no período pós-pandemia. A expansão do turismo nas unidades federais também elevou a arrecadação: para cada R$ 1 investido no ICMBio, o retorno estimado foi de R$ 16 em valor agregado ao PIB e de R$ 2,30 em arrecadação tributária.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou que o levantamento comprova que as unidades de conservação são decisivas não apenas para proteger a biodiversidade e ajudar no controle do desmatamento, mas também para impulsionar a economia com base no turismo sustentável. O presidente do ICMBio, Mauro Pires, disse que o impacto econômico mostra que o investimento em conservação retorna em empregos e renda, ao fortalecer serviços turísticos e valorizar os territórios no entorno dos parques.

No Acre, o Parque Nacional da Serra do Divisor (AC) recebeu 2.995 visitantes em 2024, em um fluxo concentrado na região conhecida como Pé da Serra, onde ficam as pousadas e parte dos principais atrativos.

O recorde de visitação também reacendeu discussões sobre a necessidade de ampliar estrutura, fiscalização e ordenamento do uso público, sobretudo em destinos já consolidados, para evitar pressão sobre áreas sensíveis e garantir que o crescimento do turismo ocorra sem comprometer a conservação ambiental.

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MEIO AMBIENTE

Garimpo em Ucayali avança por rios e estradas no Yurúa e acende alerta no Juruá, na fronteira do Acre

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A expansão do garimpo ilegal de ouro no leste do Peru voltou a pressionar a fronteira com o Acre por duas rotas que se complementam: a logística terrestre, mais visível em Madre de Dios, e a dinâmica fluvial e de abertura de caminhos em Ucayali, onde a atividade aparece em pontos remotos e se aproxima do vale do Juruá, no lado brasileiro. A apuração do Epop, com base em comunicados oficiais peruanos, monitoramentos por satélite e reportagens locais, mostra que o governo intensificou a repressão em 2026, mas as frentes de mineração e os vetores de desmatamento se espalham para áreas onde a fiscalização enfrenta distância, isolamento e alto custo operacional.

No início de 2026, a Presidência do Conselho de Ministros do Peru divulgou um balanço de 243 operações contra a mineração ilegal realizadas em janeiro e fevereiro, com destruição e apreensão de bens e insumos avaliados em centenas de milhões de soles. No discurso oficial, a estratégia mira o enfraquecimento das redes que operam dragas, maquinário e acampamentos em áreas não autorizadas. O número dimensiona a resposta estatal, mas não resolve o principal desafio na fronteira do Acre: o deslocamento do garimpo para ambientes de rios e quebradas onde a atividade se reorganiza rápido e muda de lugar antes de ser alcançada por operações de grande porte.

Desmatamento por mineração de ouro nas proximidades do rio Chinchihuani, região de Pasco. Dados: Maxar, ACCA

Em Ucayali, o avanço do garimpo aparece amarrado a dois elementos que se repetem na Amazônia peruana: pequenos afluentes e logística de abastecimento. Há registro de mineração de ouro localizada em quebradas próximas ao rio Abujao, com abertura de clareiras e áreas desmatadas associadas à atividade. Esse padrão, em vez de concentrar a pressão em um único leito principal, pulveriza o impacto por ramais e pontos de difícil monitoramento. No mesmo departamento, o Ministério Público peruano informou que a fiscalização chegou a identificar a cadeia de suprimento do garimpo, com apreensão de centenas de galões de combustível e prisão preventiva de suspeitos apontados como fornecedores. O recado é claro: em áreas remotas, o garimpo se sustenta tanto pelo local de extração quanto pela rede que garante motor, diesel e transporte.

O recorte que conecta Ucayali ao vale do Juruá, no Acre, fica mais nítido no distrito peruano de Yurúa, na fronteira com o Brasil. Ali, o rio que no Brasil é Juruá é chamado de Yurúa, e a região se tornou um dos pontos mais sensíveis quando o assunto é abertura de rotas na floresta. A apuração do Epop encontrou registros de que a estrada UC-105, planejada para ligar Nueva Italia a Puerto Breu, passou a aparecer em denúncias e em análises por satélite como vetor de desmatamento e de economias ilegais. Um levantamento divulgado pela CooperAcción associou o aumento de desmatamento ao longo do traçado a atividades ilegais, incluindo mineração, e situou a pressão a poucos quilômetros da fronteira com o Brasil. Uma reportagem do site Epicentro, com base em imagens e registros em campo, relatou a identificação de atividade minerária e desmatamento no eixo da UC-105, inclusive com referência a exploração fora do perímetro de uma concessão, em um cenário descrito como falha de fiscalização.

Essa dinâmica não fica presa ao lado peruano, porque a geografia do Juruá é uma geografia de continuidade. O rio nasce no Peru, cruza o vale do Juruá no Acre e organiza a circulação de comunidades que dependem da hidrovia, com longos trechos onde não há estrada. Quando uma estrada surge como vetor de ocupação, ela muda o equilíbrio regional: abre caminho para a entrada de equipamentos, combustível, pessoas e mercadorias, encurta distâncias logísticas e tende a acelerar o desmatamento no entorno. No contexto do Yurúa, o alerta não é só sobre uma obra ou um trecho de terra batida, mas sobre o tipo de ocupação que costuma acompanhar essas rotas quando o controle é frágil e o interesse econômico é imediato.

No lado acreano, a fronteira com o Peru se divide em portas com naturezas diferentes. A ligação terrestre mais evidente passa por Assis Brasil, no Alto Acre, onde a rota para Iñapari conecta o Brasil a Madre de Dios e concentra o fluxo formal e informal de circulação. Já na porção mais remota, no Alto Purus, municípios como Santa Rosa do Purus operam em um regime de isolamento quase permanente, dependente de rio e com dificuldade de vigilância contínua. No vale do Juruá, a preocupação se desloca para cabeceiras, rios e a faixa transfronteiriça que volta a aparecer em alertas quando surgem sinais de abertura de estrada e expansão de atividades ilegais.

Atividade de mineração aurífera na Amazônia peruana – Setor Sul. Dados: ACA, ACCA, CINCIA, MapBiomas Peru, AMW

É nesse ponto que o Comitê transfronteiriço, citado em materiais já divulgados pelo Epop, entra como peça de resposta concreta. A Comissão Transfronteiriça Yurúa/Alto Tamaya/Alto Juruá reúne organizações indígenas do Brasil e do Peru e atua como instância de articulação para temas que atravessam fronteira, como pressão territorial, segurança, proteção ambiental e vigilância comunitária. Em posicionamento recente, a AIDESEP e organizações regionais denunciaram a escalada do crime organizado na faixa de Yurúa, cobraram presença do Estado e defenderam a reativação de um posto de controle no Hito 38, além da criação de uma guarda indígena transfronteiriça Peru–Brasil. Esse tipo de articulação tenta reduzir o efeito mais comum quando o combate é fragmentado: a repressão em um lado empurra a atividade para o outro ou para um trecho vizinho, sem interromper a cadeia.

O documentário “Opirj – A luta na defesa dos direitos e da floresta”, divulgado pelo Epop, acrescenta um elemento que os números não conseguem entregar sozinhos: a materialidade das rotas. O filme registra a disputa por território e os efeitos da abertura de estradas na fronteira, tema que aparece como fio condutor para entender por que o eixo Yurúa–Juruá virou um ponto crítico. Quando o debate volta à UC-105 e ao avanço de pressões em Ucayali, o documentário ajuda a situar o que está em jogo: a estrada como instrumento de transformação rápida da floresta, capaz de reconfigurar a ocupação e de acelerar economias ilegais, incluindo a mineração, em uma região onde rios e isolamento historicamente funcionaram como barreira.

Fontes citadas
Presidência do Conselho de Ministros do Peru (balanço de operações contra mineração ilegal, jan–fev 2026); Ministério Público do Peru em Ucayali (prisão preventiva e apreensão de combustível destinado à mineração ilegal); CooperAcción (monitoramento por satélite e associação entre UC-105, desmatamento e atividades ilegais no distrito de Yurúa); Epicentro (reportagem sobre mineração e desmatamento no eixo da UC-105 em Yurúa); AIDESEP e ORAU (denúncia sobre crise transfronteiriça em Yurúa e proposta de controle no Hito 38 e guarda indígena transfronteiriça); OPIRJ (documentos e posicionamentos da Comissão Transfronteiriça Yurúa/Alto Tamaya/Alto Juruá); Epop (publicação sobre o documentário “Opirj – A luta na defesa dos direitos e da floresta” e a discussão sobre estradas na fronteira).

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MPF denuncia mineração ilegal na Amazônia à CIDH e alerta para contaminação por mercúrio

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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 22 de abril de 2026, violações ligadas à mineração ilegal na Amazônia, com foco nos impactos do mercúrio sobre a saúde e o meio ambiente e na falta de instrumentos de controle capazes de dimensionar e conter o problema. A comunicação foi direcionada à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca), que acompanha a atuação dos países das Américas em temas relacionados a direitos afetados por atividades extrativas.

No relato, o MPF trata a contaminação por mercúrio como uma emergência ambiental e de saúde pública. O órgão afirma que há registros de níveis elevados da substância em peixes consumidos na região, o que atinge diretamente populações ribeirinhas e indígenas e amplia o risco de danos neurológicos, inclusive em crianças. A dinâmica do garimpo ilegal também aparece associada a desmatamento, remoção intensiva de solo e alteração de cursos d’água, com reflexos sobre ecossistemas e cadeias alimentares.

O MPF sustenta ainda que o Brasil não produz mercúrio e que a substância usada na mineração aurífera na Amazônia chega ao país por rotas ligadas ao contrabando. O texto menciona fluxos internacionais e defende cooperação regional mais efetiva, citando compromissos previstos na Convenção de Minamata sobre Mercúrio, que estabelece a eliminação progressiva do uso do metal. Entre 2018 e 2022, o órgão aponta estimativa de cerca de 185 toneladas de mercúrio de origem desconhecida empregadas na extração de ouro em garimpos no Brasil, indicando descompasso entre importações legais e o volume efetivamente consumido pela atividade ilegal.

A denúncia também afirma que a ausência de um sistema nacional de monitoramento dificulta medir a dimensão do problema e compromete políticas públicas de prevenção e remediação. O envio do documento à CIDH foi apresentado como complemento a uma exposição oral feita em março de 2026. No entendimento do MPF, a comissão pode recomendar medidas ao Brasil e, em caso de descumprimento, levar o tema à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja jurisdição é reconhecida pelo país.

No diagnóstico, o MPF inclui preocupações com mudanças legislativas em discussão no Congresso que, segundo o órgão, podem enfraquecer instrumentos de fiscalização e repressão ao garimpo. O texto registra que operações já inutilizaram 459 dragas e menciona proposta aprovada em fevereiro de 2026 na Comissão de Minas e Energia da Câmara que proíbe a destruição imediata de bens de alto valor apreendidos em garimpos ilegais, como aeronaves e embarcações, medida que, na avaliação do MPF, reduz a efetividade das ações de combate ao crime ambiental.

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