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MEIO AMBIENTE

Marco Global da Biodiversidade: O Conflito das Partes para o Objetivo Comum 

*Por Julie Messias, secretária de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente do Brasil 

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*Por Julie Messias, secretária de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente do Brasil 

Estabelecer um novo marco que busque interromper a perda da biodiversidade, bem como promover a conservação, restauração e mecanismos financeiros inovadores para ações em prol da natureza nos próximos 10 anos foi o objetivo central das discussões da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB). 

A conferência foi realizada no péríodo de 7 a 19 de dezembro de 2022,  na congelante cidade de Montreal, Canadá, sede do Secretariado da CDB da ONU. Nada fácil enfrentar baixas temperaturas com direito a dias de neve, testes diários de Covid e agendas adentrando a madrugada, retidas em debates longevos.  

Participei da Conferência a frente da delegação brasileira tendo a responsabilidade de buscar soluções racionais para a biodiversidade, não somente para Brasil, mas no contexto global, frente a todas as dificuldades e interesses que regem um espaço de governança compartilhado com cerca de 200 países.

Na assembleia do segmento de alto nível, recordei as palavras do Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, sobre a importância do Brasil, que detém 20% da biodiversidade do mundo, possui 66% de suas florestas protegidas, além de uma agricultura recordista em produção de alimentos e que fixa o carbono da atmosfera.

Com tantos interesses, distintas particularidades de cada país e dos diferentes setores, foi um grande desafio chegar a um consenso sobre esse acordo histórico que busca proteger 30% das áreas naturais e restaurar 30% dos ecossistemas degradados.

Nas discussões, o Brasil buscou manter suas referências que o posicionam na vanguarda das políticas ambientais existentes como as “Áreas Prioritártias para Conservação da Biodiversidade”, a “Lei da Biodiversidade” que trata do Acesso ao Patrimonio Genético e Repartição de Benefícios, o “Sistema Nacional de Conservação da Natureza”, a “Lei de Pagamento por Serviços Ambientais” e outros.  

Dos trabalhos dos grupos, cito o de financiamento, formado pelos negociadores e quadros técnicos dos países, em que houve consenso sobre otimizar os processos de acesso, repartição e execução de recursos de forma racional e eficiente. O entrave do grupo estava na falta de ambição sobre a disponibilidade de novos recursos. 

O Brasil e mais 70 outros países apostaram na criação do Fundo para Biodiversidade, que apesar de não ter sido aprovado, estabeleceu relações para o aprimoramento da proposta a ser reapresentada em dois anos, na próxima Conferência.

Apesar de todas as dificuldades, o conflito das partes foi vencido pelo objetivo comum. Os países aprovaram o Marco Global para Biodiversidade, que em linhas gerais prevê:

A conservação de, pelo menos, 30% das terras, águas interiores, costeiras e oceanos do mundo;

A restauração igual ou superior a 30% desses ecossistemas degradados; 

Redução a zero da perda de áreas de alta importância para a biodiversidade; 

A redução pela metade do excesso de fertilizantes, defensivos agrícolas e de produtos químicos potencialmente perigosos; 

Incentivo aos subsídios para a conservação da biodiversidade;

Mobilização de pelo menos US$ 200 bilhões até 2030 para financiamento;  

Prevenção da introdução de espécies exóticas invasoras, além da erradicação e controle de espécies invasoras em locais prioritários;

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Corte pela metade do desperdício global de alimentos;

Exigência para que empresas e instituições de grande porte monitorem, avaliem e deêm transparência às suas operações que impactam a biodiversidade.

Nese cenário, como uma grande potência biodiversa, voltamos com a responsabilidade de  alinhar as políticas públicas, inovar em mecanismos eficientes como os créditos de biodiversidade, fomentar a captação de recurso, gerar maior eficiencia na execução de projetos, avançar nas parcerias, fomentar o setor privado e garantir a participação da sociedade nos processos de tomadas de decisão.

De saldo, trazemos a presidência do grupo de países megadiversos para negociar com a Organização das Nações Unidas – ONU. O bloco concentra entre 60% e 70% da biosdiversidade global, sendo formado por 18 países, representando uma chance de alinhar os posicionamentos.

A grade lição da CDB é que, apesar do conflito das partes e das diferentes visões, o entendimento é único sobre a importância do Marco Global, que se torna a coluna vertebral da Convênção, a sustentação das metas e objetivos que buscam frear a perda acelerada de espécies e garantir a proteção de ecossistemas vitais.

MEIO AMBIENTE

“Nossa cultura é orgânica. O nosso mercado é a floresta, é os rios.”: afirma liderança Kuntanawa

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“A terra não cresce, mas o povo sim”: Haru Kuntanawa cobra homologação, ampliação de áreas e cita impasse em Marechal Thaumaturgo

No Dia dos Povos Indígenas, neste domingo (19), a liderança Haru Kuntanawa afirmou que o Acre chegou a um patamar em que cerca de 80% dos territórios indígenas estão demarcados, mas disse que o avanço não resolve o principal desafio dos próximos anos: a homologação e a ampliação de áreas para acompanhar o crescimento das comunidades e evitar falta de espaço para as novas gerações viverem e produzirem.

Haru afirmou que a demarcação trouxe segurança jurídica e abriu caminho para projetos de sustentabilidade e para a valorização de conhecimentos tradicionais, mas disse que parte dos territórios foi definida sem considerar que as famílias aumentam com o tempo. “Nossa cultura não é uma cultura mecânica, ou seja, que a gente possa, que a gente tenha ali tudo industrializado, que a gente tenha tudo em mercado. Não, nossa cultura é uma cultura tradicional, ela é uma tradição que ela é orgânica. Ela é, por exemplo, o nosso mercado é a floresta, é os rios. É daqui que a gente tira nosso sustento”, disse.

A liderança também descreveu a subsistência nas aldeias como um processo que depende de esforço contínuo e da manutenção do ecossistema, e comparou a rotina de obtenção de alimento na floresta à realidade urbana, em que o abastecimento é mais imediato. No relato, a busca por comida pode tomar um dia inteiro, sem garantia de retorno com a refeição.

Ao falar sobre a agenda fundiária de 2026 e dos anos seguintes, Haru defendeu que o fortalecimento dos povos originários passa por integração e respeito entre indígenas e não indígenas, com proteção ambiental e condições dignas de vida para quem vive na floresta. “Eu gostaria de dizer para as pessoas que os territórios indígenas são primordiais para a garantia da história dos povos indígenas, da vida dos povos indígenas”, afirmou.

Nos últimos quatro anos, a pauta fundiária indígena no Acre voltou a avançar em etapas diferentes do processo administrativo federal, com medidas que foram de homologações a fases de identificação e delimitação. Em 28 de abril de 2023, o governo federal homologou a Terra Indígena Arara do Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo. Em 5 de setembro de 2023, assinou o decreto que formalizou a ampliação da Terra Indígena Rio Gregório, em Tarauacá. Em 19 de novembro de 2025, a Funai concluiu a etapa de delimitação da Terra Indígena Riozinho do Iaco. Em fevereiro de 2026, a autarquia aprovou o relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Nawa, nos municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

É nesse cenário que a Terra Indígena Kuntanawa, no município de Marechal Thaumaturgo, entrou no centro de uma polêmica local e passou a ser citada em discussões sobre produção, conservação e segurança jurídica. O território está na fase “em estudo”, com portaria publicada em abril de 2025, e a Funai instalou grupo técnico para conduzir os levantamentos necessários. Em 16 de abril de 2026, depois de o vereador Glaucio Pedrosa (União Brasil) classificar o avanço das demarcações como “atraso” e atribuir ao “ambientalismo” o bloqueio à agropecuária, Haru Kuntanawa respondeu que a reivindicação reúne décadas de demanda institucional e que a regularização não mira desapropriar moradores ou produtores já consolidados.

Na versão apresentada pela liderança, o recorte defendido no processo prioriza as cabeceiras dos rios São João, Acurauá e Caipora e pretende transferir para a própria comunidade parte da responsabilidade de proteção ambiental numa região em que a fiscalização não tem dado conta do controle do território. “Nós não estamos desapropriando ninguém”, disse Haru, ao afirmar que a demarcação, para os Kuntanawa, atende a um modo de vida com práticas e rituais próprios e não se confunde com o regime de uma reserva extrativista. O desfecho, agora, depende do andamento técnico e administrativo previsto no rito federal de demarcação, que pode se estender por etapas até a conclusão formal do processo.

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El Niño 2026 pode agravar seca no Norte e aumentar risco de fogo na Amazônia a partir de agosto, alerta Cemaden

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A possível volta do El Niño na segunda metade de 2026 amplia o risco de seca no Norte e pode elevar a ameaça de incêndios na Amazônia, num cenário em que chuvas abaixo da média, temperaturas altas e baixa umidade tendem a se combinar justamente no período mais sensível do ano para o fogo, com maior pressão a partir de agosto. A projeção considera que o fenômeno deve estar provavelmente configurado em setembro, quando a Amazônia já terá passado pelo pico de cheia e entrará numa fase de transição. Se a estiagem avançar até o fim do ano, o novo ciclo que costuma começar perto do final de 2026 pode atrasar, com impacto concentrado nas áreas de nascente dos rios Solimões e Negro.

O quadro desenhado para o Centro-Norte também inclui o risco de agravamento da seca já observada na região. A combinação de precipitações inferiores à média histórica com calor, umidade baixa e eventual atraso do início da estação chuvosa de 2026-2027 pode ampliar as condições para fogo, em especial a partir de agosto. O fenômeno não atua sozinho: a influência do Atlântico Tropical e fatores não climáticos, como mudanças no uso da terra, também entram na conta quando extremos atingem o país.

No Nordeste, o principal efeito associado a um cenário de chuvas abaixo da média é o atraso do início do período chuvoso, com reflexos na gestão de água no interior. Muitos municípios dependem de barragens intermitentes, que podem demorar a encher quando as chuvas atrasam ou perdem volume, o que pressiona abastecimento e planejamento de uso em sequência de meses mais secos.

Enquanto o Norte e parte do Nordeste entram no radar por seca e fogo, a Região Sul tende a ficar mais exposta a chuva acima da média, o que aumenta o risco de deslizamentos, quedas de barreiras e problemas em áreas urbanas e em rodovias, com atenção para a faixa leste da região. Entre as áreas mais suscetíveis aparecem a Grande Curitiba e o litoral do Paraná; o Norte Catarinense, o Vale do Itajaí, a Grande Florianópolis e o sul de Santa Catarina; e, no Rio Grande do Sul, a Serra Gaúcha, a região metropolitana de Porto Alegre e áreas intermediárias como Santa Cruz do Sul e Santa Maria.

Do ponto de vista hidrológico, o cenário de chuva acima da média no Sul pode favorecer cheias em rios como Uruguai, Taquari-Antas e Caí, no Rio Grande do Sul, e Itajaí-Açu e Iguaçu, em Santa Catarina, além de episódios pontuais de chuva intensa capazes de provocar enxurradas e alagamentos. Regiões metropolitanas como Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba e o leste de Santa Catarina, especialmente o litoral com pequenas bacias de resposta rápida que desaguam no mar, entram na zona de atenção por eventos de curta duração que costumam causar danos concentrados.

A avaliação se ancora na expectativa de formação do fenômeno na segunda metade de 2026, com mais de 80% de probabilidade e possível configuração a partir do trimestre agosto-setembro-outubro. Os modelos citados apontam anomalia de temperatura do mar na região Niño 3.4 em torno de 1,5°C, faixa que coloca o evento entre moderado e forte, ainda sem condições de cravar a intensidade com segurança. O alerta também mira a leitura pública das projeções: “o El Niño não causa ‘desastres diretamente’”, mas muda probabilidades de extremos, e os impactos finais dependem da vulnerabilidade e da exposição das populações.

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MEIO AMBIENTE

Liderança Kuntanawa rebate vereador e diz que demarcação vai proteger nascentes

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A liderança indígena Haru Kuntanawa reagiu às críticas do vereador Glaucio Pedrosa (União Brasil) contra a demarcação da Terra Indígena Kuntanawa, em Marechal Thaumaturgo, no interior do Acre, e defendeu que o processo busca garantir proteção ambiental e segurança para a própria população local. A resposta foi dada em entrevista ao jornal A Gazeta, após o parlamentar usar a tribuna da Câmara Municipal, na sessão de segunda-feira (13), para classificar o avanço de novos estudos da Funai e a atuação de órgãos ambientais como um “atraso” para o município.

No discurso, Pedrosa afirmou que o “ambientalismo” estaria “segregando” moradores e produtores rurais e citou a ampliação de áreas protegidas — como a Reserva Extrativista do Alto Rio Juruá e o Parque Nacional da Serra do Divisor — como fator de redução de espaço para a produção agropecuária. O vereador também disse que haveria casos de produtores impedidos de comercializar gado e atribuiu as restrições a órgãos como ICMBio e Funai, além de direcionar críticas ao governo federal. “O ambientalismo está nos segregando… a gente não aguenta mais isso”, disse, na tribuna.

Na resposta ao jornal A Gazeta, Haru Kuntanawa afirmou que a reivindicação pela demarcação não começou agora e acumula quase três décadas de mobilização institucional, com base na presença histórica do povo na região. Ele contestou a ideia de “segregação” e sustentou que a proposta, na prática, é organizar responsabilidades e garantir proteção de áreas sensíveis. “Convido o vereador a conhecer melhor o detalhe da nossa luta… a gente está respeitando os critérios, trabalhando em paz, promovendo um diálogo”, afirmou.

Um dos pontos centrais da fala foi a distinção entre a vida indígena e o modelo das comunidades extrativistas, hoje predominante na Resex. Haru afirmou que a demarcação específica é necessária por envolver modos de vida, rituais e organização social próprios. “Um povo indígena é totalmente diferente no conceito de viver”, disse, ao citar práticas culturais e cerimônias tradicionais.

A liderança também buscou reduzir a tensão em torno de possíveis perdas de área por não indígenas. Segundo Haru, o estudo em curso não tem foco em desapropriar moradores ou produtores consolidados, e sim em proteger cabeceiras dos rios São João, Acurauá e Caipora, consideradas estratégicas para o equilíbrio hídrico local. “Nós não estamos desapropriando ninguém… a gente está chamando essa responsabilidade para nós, para que possamos cuidar”, afirmou.

O debate ocorre enquanto a Terra Indígena Kuntanawa aparece em procedimentos de identificação e delimitação em curso na Região Norte, sob responsabilidade de grupo técnico, e enquanto Marechal Thaumaturgo convive com grandes áreas protegidas no entorno, como a Reserva Extrativista do Alto Juruá, criada em 1990, e o Parque Nacional da Serra do Divisor, unidade federal que abrange uma extensa faixa do Vale do Juruá.

No plano nacional, a discussão sobre demarcações segue atravessada pela disputa jurídica em torno do marco temporal, com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que voltaram a rechaçar a tese e trataram de pontos da Lei 14.701/2023, alimentando reações de setores contrários às demarcações e reforçando a pressão de organizações indígenas por celeridade e segurança jurídica.

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