O vereador de Rio Branco pelo Partido dos Trabalhadores (PT), André Kamai, protocolou nesta segunda-feira, 27, no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) e no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), um pedido de investigação sobre possíveis irregularidades na compra de R$ 4,5 milhões em mosquitos geneticamente modificados, conhecido como “Aedes do Bem”, pela Prefeitura de Rio Branco.

Sem eficácia comprovada, o “Aedes do Bem” consiste em caixas contendo ovos de mosquitos da dengue geneticamente modificados, projetados para produzir apenas mosquitos machos, que supostamente ajudam no controle da população do mosquito transmissor.

No TCE, o vereador foi recebido pelas conselheiras Dulce Benício, Naluh Gouveia e pelo conselheiro Ronald Polanco, onde detalhou a situação suspeita. “Trouxe uma denúncia muito grave de um processo feito sem licitação, por inexigibilidade, em tempo recorde pela gestão do prefeito Tião Bocalom – onde, em 38 dias publicaram o extrato, assinaram o contrato, empenharam, liquidaram e pagaram, em pleno mês de julho, quando não se tinha dengue, as vésperas da eleição do ano passado, e ainda pagaram o valor integral, R$ 4,5 milhão para uma empresa que não é a fabricante do produto. O processo está cheio de irregularidades e não sabemos onde estão os produtos, se foram utilizados ou não. Enquanto isso, a cidade vive um surto de dengue. O prefeito precisa explicar essa compra”, disse o vereador.

Em audiência com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Danilo Lovisaro, o vereador expôs ainda preocupações em relação a situação do transporte coletivo, das 1001 casas que foram prometidas há três anos e não foram entregues e da falta de médicos nas unidades de saúde neste início de ano.

Sobre a compra dos mosquitos da dengue geneticamente modificados, o vereador alertou o procurador-geral de Justiça do MPE para o sobrepreço do produto e disse que a empresa que vendeu os mosquitos é investigada pela mesma prática em Aparecida de Goiânia, onde o Ministério Público recomendou a suspensão da execução do contrato. “Estamos vivendo um surto de dengue em Rio Branco, as pessoas estão morrendo e não sabemos qual estratégia a Prefeitura está usando para combater esse problema. Precisamos saber onde estão esses mosquitos. E por que não foram usados?”, questionou o parlamentar.

Assessoria

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), destinou uma área de aproximadamente 25 mil metros quadrados no município de Feijó (AC), conhecido como a Terra do Açaí, onde será implantado um novo campus do Instituto Federal do Acre (IFAC). O extrato do Contrato de Cessão Gratuita foi publicado na última quinta-feira (16/1), no Diário Oficial da União.
A cessão integra as ações do Programa Imóvel da Gente, iniciativa do Governo Federal para promover a utilização de imóveis de propriedade da União na implementação de políticas públicas prioritárias. A instalação do novo campus também faz parte dainiciativa de expansão de mais 100 campi deInstitutos Federais no país até 2026, meta integrante do Novo PAC, desenvolvida pelo Ministério da Educação.

O superintendente do Patrimônio da União no Acre, Tiago Mourão, destaca a importância da destinação do imóvel para o desenvolvimento de um projeto na área da Educação. “É muito importante a articulação da gestão do patrimônio da União com outras políticas públicas de outras, como é o caso da educação e, mais particularmente, a educação voltada para a população indígena”, ressaltou. “Tenho a certeza de que esse novo campus do IFAC irá beneficiar muitas pessoas, como as populações indígenas, ribeirinhas e rurais do nosso estado, sendo a educação um instrumento de relevância social e tendo um grande impacto nas comunidades, promovendo inclusão e transformando realidades”, pontuou.

De acordo com Carmem Paola Torres Alvarez, pró-reitora de Ensino do IFAC, o novo campus irá trazer oportunidades e desenvolvimento para Feijó e toda a microrregião Tarauacá-Envira, que possui aproximadamente 35 mil habitantes. “Com a instalação do novo campus, os estudantes da região não vão mais precisar se deslocar para a capital Rio Branco ou outras cidades para dar seguimento a seus estudos. Além disso, a presença de um Instituto Federal contribui para o desenvolvimento socioeconômico das localidades onde estão inseridos, especialmente em municípios pequenos como Feijó”, disse.

Quando estiver em pleno funcionamento, a estimativa é de que sejam ofertadas 1.400 vagas nos níveis médio, técnico e superior. Os cursos ofertados serão discutidos com a comunidade local, mas devem atender dois eixos tecnológicos: 1) Gestão e Negócios e 2) Recursos Naturais. O novo campus está projetado para contar com 70 professores e 46 técnicos administrativos.

Uma das particularidades do novo campus do IFAC é o foco no atendimento às populações indígenas localizadas na região. “São estimados cerca de 5 mil indígenas vivendo em comunidades de Feijó e entorno. Esse novo campus terá esse perfil, de atender de uma forma especial essa população que muitas vezes é esquecida nas políticas públicas”, enfatizou a pró-reitora Carmem Alvarez. Além dos povos indígenas, a nova unidade pretende atender ribeirinhos, comunidades rurais e residentes nas áreas urbanas de Feijó e cidades vizinhas.

Foto do projeto do campus

Projeção do novo campus do IFAC na área destinada através do programa Imóvel da Gente. Imagem: SPU/MGI

Imóvel da Gente

O imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, direciona imóveis sem uso ou ociosos para políticas públicas como educação, habitação, saúde, assistência social, cultura, esporte. O programa, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, é um marco na gestão do patrimônio da União ao fomentar políticas públicas, promover habitação de interesse social em áreas bem localizadas, regularização fundiária em territórios vulneráveis e contribuir para o cumprimento da função socioambiental dos imóveis públicos, em benefício da população.

Por meio do Imóvel da Gente, foram destinados, em 2023, para uso social (moradia, posto de saúde, escola, espaço para cultura, entre outros) 294 imóveis. Em 2024, até outubro, foram destinados outros 331 imóveis, o que indica a aceleração do programa.
Mais de 400 mil famílias já foram beneficiadas pelo programa, pois um imóvel (terreno ou prédio) pode ser ocupado por diversas famílias. O programa democratiza o acesso ao patrimônio público, valoriza os imóveis da União, e transforma a vida da população brasileira.

O Governo Federal, por meio dos Fóruns Estaduais do Programa, está em diálogo com estados, municípiose sociedade civil, estimulando uma abordagem colaborativa na busca por soluções inovadoras para os desafios habitacionais do país

Assessoria

A Secretaria de Mulheres do Partido dos Trabalhadores do Acre realizou nesta terça-feira, 21, o Primeiro Encontro de 2025, em Rio Branco. O evento contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e reuniu lideranças femininas para discutir políticas públicas e estratégias de atuação no estado.

Durante o encontro, a ministra destacou o papel histórico do PT na defesa dos direitos das mulheres. “O Partido dos Trabalhadores, desde a sua fundação, teve um grande compromisso com a questão das mulheres. Foi ele que criou a primeira Secretaria de Mulheres de um partido. Nós temos trabalhado para fortalecer as candidaturas, aumentar o número de secretarias municipais e estaduais de políticas para as mulheres e garantir um Brasil democrático e igualitário para todas”, afirmou.

A coordenadora da Secretaria de Mulheres do PT no Acre, Iwlly Cavalcante, ressaltou a diversidade do encontro. “O PT é esse partido plural. Essa reunião trouxe mulheres ribeirinhas, extrativistas, indígenas, negras, feministas, ativistas socioambientais. Além disso, o governo Lula, com o Ministério das Mulheres, tem enfatizado a importância de combater a violência contra as mulheres e promover políticas públicas que fortaleçam seus direitos, oportunidades e liderança”, disse.

O evento reforçou o compromisso do Partido dos Trabalhadores e do governo Lula com a promoção de políticas públicas voltadas para as mulheres. Segundo a ministra Cida Gonçalves, “o governo do presidente Lula criou o Ministério das Mulheres no primeiro dia de mandato, demonstrando o compromisso com a construção de um Brasil democrático e igualitário para todas”. A ministra destacou ainda os esforços para enfrentar a violência de gênero e fortalecer a autonomia econômica e a participação das mulheres nos processos decisórios em todo o país.

Assessoria PT do Acre