“A gente não quer o garimpo invadindo o nosso território.” O alerta feito por Francisco Piyãko, liderança Ashaninka e coordenador da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), resume a preocupação que voltou a crescer na fronteira entre Acre e Peru após a denúncia apresentada pela ORAU sobre novos registros de atividades minerárias na região da rodovia UC-105. A área, que já enfrenta pressões por abertura irregular de estradas, concessões florestais e presença de grupos ligados ao narcotráfico, é considerada estratégica para os povos do Ucayali, do Alto Tamaya e do Alto Juruá.
A denúncia mais recente foi divulgada pelo pesquisador e diretor da Propurus, Iván Brehaut, em reportagem publicada no portal peruano epicentro.tv. Segundo a apuração, uma concessão de 500 hectares para exploração mineral foi autorizada pelo INGEMME, órgão peruano, em plena zona florestal do Ucayali, sobrepondo-se a áreas destinadas ao uso sustentável e próximas ao traçado da UC-105. A concessão foi registrada em nome de quatro empresários peruanos, acendendo o sinal de alerta entre organizações indígenas e socioambientais de ambos os países.
Ponto de garimpo ilegal identificado na área de influência da UC-105, com equipamentos improvisados e alteração do solo em região de floresta densa
Para os povos da fronteira, a descoberta não é um evento isolado. A região contabiliza há anos a presença de pistas clandestinas, aumento de cultivos ilegais de coca, circulação de mochileiros ligados ao tráfico e abertura irregular de ramais. Desde 2019, organizações como Apiwtxa, Sawawo, ACC-Yurúa e ORAU denunciam que trechos da UC-105 vêm sendo abertos por madeireiras e grupos ilegais, aproximando máquinas e frentes de exploração a menos de 11 km da Terra Indígena Kampa do Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo.
A manifestação da ORAU, organização indígena peruana ligada à AIDESEP, divulgada pelo site peruano, motivou uma resposta direta das lideranças do lado brasileiro. Piyãko afirma que o monitoramento é permanente e envolve a Comissão Transfronteiriça formada por organizações dos dois países. “A gente tem acompanhado esse movimento e estamos sim numa posição firme, clara, através da Comissão Transfronteiriça e também como organização aqui da região do Juruá, para proteger essa região”, disse.
Segundo ele, as ameaças são contínuas e se renovam com frequência. “Cada dia que passa você percebe que questões novas vão aparecendo também aqui nesta região”, afirma a liderança.
Imagem de satélite mostrando a localização da concessão minerária e, fora dela, a área de exploração reportada – Fonte: ODDA-PROPURUS
Uma região vital para povos, rios e nascentes
Na fala de Piyãko, a importância da área vai muito além do território imediato das comunidades indígenas. Ele destaca que as ameaças que avançam sobre o Juruá e o Ucayali atingem sítios ambientais, culturais e espirituais fundamentais para toda a região transfronteiriça.
“Estamos reafirmando a importância dessa região. É uma região que tem pautas que estão alinhadas com o contexto global. Nós estamos há muito tempo dizendo que aqui são nascentes de rios, que essas águas são importantes para a vida de quem está aqui. Nós estamos falando de floresta, estamos falando da biodiversidade, estamos falando das espécies que estão aqui nessa região, que são únicas daqui. Nós estamos falando de uma região que é um sítio sagrado de todos os povos”, afirma.
Comunidade Apiwtxa, Acre (Foto: Arison Jardim)
Ele acrescenta que o Alto Juruá e o lado peruano estão mapeados como territórios de alta diversidade, com áreas protegidas e terras indígenas reconhecidas por lei, incluindo reservas extrativistas e o Parque Nacional da Serra do Divisor. Esses marcos legais deveriam garantir proteção, mas, segundo as comunidades, têm sido sistematicamente pressionados por interesses econômicos externos.
A escalada de crimes ambientais e territoriais
Piyãko aponta que o problema da mineração ilegal na UC-105 se conecta a um conjunto mais amplo de atividades ilícitas que afetam a região. A presença de pistas clandestinas, circulação de drogas e avanço de grilagem e concessões florestais sem controle institucional compõem o cenário descrito pelas lideranças.
“Estamos questionando que muitas ameaças estão acontecendo aqui dentro e que o Estado precisa tomar providências. Providência que é tirar o narcotráfico da região, o crime organizado, porque está tudo mapeado, todo mundo sabe onde estão as pistas de pouso, onde está o plantio e as indústrias dentro da floresta.”
É nesse contexto que a mineração ilegal surge como mais um vetor de pressão. Para os povos do Juruá, o risco associado ao garimpo, que é histórico em várias regiões da Amazônia, inclui contaminação das águas, entrada de grupos externos e desestruturação social, especialmente em áreas próximas a terras indígenas e unidades de conservação.
Por isso, a afirmação de Piyãko é direta: “Estamos alertando disso, a gente não quer o garimpo invadindo o nosso território, a nossa região.”
A disputa pelo discurso do desenvolvimento
Piyãko enfatiza que grandes empreendimentos têm sido apresentados como propostas de integração entre Peru e Brasil, mas que, na forma como surgem, ignoram direitos básicos das comunidades. Segundo ele, há tentativas de convencer a população de que estradas e projetos associados gerariam benefícios, sem que haja consulta ou participação dos povos afetados. Nos últimos meses, o governo do Acre voltou a manifestar interesse em viabilizar uma ligação terrestre com o Peru pela região de Marechal Thaumaturgo, recolocando o tema da integração fronteiriça na pauta estadual.
“Nós não somos contra desenvolver, mas o desenvolvimento tem que vir com a proteção”, Francisco Piyãko (Foto: Arison Jardim)
“Tem um movimento forte tentando manipular, tentando enganar a população, dizendo que vamos fazer um processo de desenvolvimento a partir de integração com os países. (…) Agora, eles querem fazer uma integração passando por cima de direitos”, declara Piyãko.
Para o coordenador da OPIRJ, esse modelo não atende nem à legislação vigente nem às necessidades da região. Ele reforça que não há oposição ao desenvolvimento em si, mas sim ao formato que desconsidera direitos e desprotege territórios sensíveis. “A gente sabe que é preciso, nós não somos contra desenvolver, mas o desenvolvimento tem que vir com a proteção, a garantia de direitos de quem mora aqui.”
Piyãko reforçou que o problema central não está apenas na atividade ilegal que avança sobre a fronteira, mas no próprio modelo de estrada que vem sendo imposto sem diálogo com os povos da região. Segundo ele, o traçado atual não oferece garantias nem estabilidade às comunidades.
A defesa dos direitos como eixo central
Ao tratar do papel das organizações indígenas do Juruá e do Ucayali, Piyãko ressalta que a luta hoje é pelo cumprimento das leis que já existem, especialmente aquelas que regem territórios indígenas. “Nós estamos falando de consulta livre, prévia, informada, para tudo que envolve essa região e o nosso território.”
“A gente não aceita mais, seja o formato que for, ser escravo de sistemas que olham somente para o lucro”, Francisco Piyãko (Foto: Arison Jardim)
O chamado, afirma, é para que nenhum direito seja violado em nome de falsas promessas ou interesses externos que não dialogam com o modo de vida local: “A gente quer todos protegidos. Não adianta fazer um desenvolvimento que não respeite as características de cada município, os valores desses municípios de fronteira e trazendo de fora um modelo para impor aqui um sistema capitalista do controle, do patrão, do cativeiro, como foi no passado.”
Piyãko reforça uma fala que sintetiza a posição de décadas de luta dos povos da floresta contra modelos que repetem ciclos de exploração e desigualdade. É, ao mesmo tempo, um recado aos governos, às empresas e à sociedade: “A gente não aceita mais, seja o formato que for, ser escravo de sistemas que olham somente para o lucro, passando por cima das pessoas, passando por cima das vidas, passando por cima de tudo. Isso é política que não se aplica mais, porque essas não deram certo em lugar nenhum do mundo, a não ser enriquecer uns e destruir os outros.”
O Ministério Público Federal denunciou dois homens por crimes ambientais e ocupação irregular dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, no interior do Acre, após investigação que levou à apreensão de mais de 1.400 cabeças de gado mantidas na área protegida e no entorno da unidade.
A acusação aponta invasão de terras da União inseridas na Resex, inserção de informações falsas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de danos ambientais ligados a desmatamento e uso de fogo. A denúncia inclui ainda a manutenção irregular de rebanho bovino em área protegida e em áreas adjacentes, atividade considerada incompatível com o regime de proteção da reserva.
Além das penas previstas para os crimes listados, o MPF pediu à Justiça Federal que determine a desocupação das áreas pelos denunciados e que eles sejam proibidos de exercer atividades econômicas incompatíveis com os objetivos da unidade de conservação, como a agropecuária.
No mesmo caso, outros três investigados firmaram acordos de não persecução penal após confessarem formalmente os fatos e assumirem obrigações voltadas à reparação dos danos e à regularização ambiental. Entre as medidas previstas estão adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), apresentação de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas e/ou Alteradas (PRADA), recomposição de áreas de preservação permanente e de reserva legal, cumprimento de termos de compromisso ambiental com a autoridade estadual e entrega de bens no valor de R$ 250 mil ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para reforçar fiscalização e gestão da reserva.
Para o MPF, “a celebração dos acordos integra a estratégia institucional de priorizar a reparação efetiva do dano ambiental e a responsabilização adequada dos envolvidos, sem prejuízo da tutela judicial, quando necessária”.
O avanço do processo pode resultar em ordens de retirada de ocupantes, restrições a atividades econômicas e novas medidas de recuperação ambiental, com impacto direto na proteção da Resex e na pressão sobre áreas destinadas ao extrativismo e ao uso sustentável por populações tradicionais.
A seca histórica que atingiu a Amazônia baixou o nível do rio Muru, no município de Tarauacá, no Acre, e deixou expostas plataformas de calcário cobertas por agregações densas da ostra de água doce Bartlettia stefanensis. O fenômeno revelou pequenos recifes formados pelos moluscos, um habitat aquático até então desconhecido na região, que ficou visível com a retração severa das águas durante os meses de estiagem excepcional.
Os blocos de calcrete afloraram e mostraram uma formação estrutural sem precedentes para a bacia amazônica. As ostras formaram colônias fixadas exclusivamente nesse tipo de solo rochoso, ignorando troncos submersos ou estruturas metálicas próximas. A presença dos animais agrupados em forma de recife mudou a percepção sobre a ecologia bentônica da área. “O rio estava muito baixo e os afloramentos de calcrete chamavam a atenção, até que notei que havia conchas em alguns. Sou do litoral de São Paulo e conheço bem bancos de ostras e mexilhões. Quando vi aquilo, pensei: o que isso está fazendo aqui?”, relata o biólogo Fabio Olmos.
A descoberta mobilizou especialistas para documentar a estrutura biológica diretamente no leito do rio. A formação densa e concentrada exigiu uma varredura nas informações existentes sobre o ecossistema local para compreender a magnitude do cenário. “Eu nunca havia ouvido falar em bancos ou recifes de ostras na Amazônia. Documentamos o achado e, ainda em campo, consultamos colegas e a literatura científica. Não encontramos nada sobre esses recifes de ostras expostos ali”, acrescenta Olmos.
A repetição de secas prolongadas ameaça a sobrevivência da espécie a médio e longo prazo. As alterações bruscas na hidrologia local elevam a frequência de mortalidade em massa das ostras e dificultam a recolonização dos habitats afetados pelas variações climáticas. O cenário força uma reavaliação urgente do status de conservação da Bartlettia stefanensis e de outras espécies da fauna de água doce, exigindo novas medidas de monitoramento para proteger ecossistemas que correm o risco de colapsar.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em ação conjunta com a Polícia Militar, apreendeu 67 redes de pesca operadas ilegalmente nos rios Moa e Juruá, em Cruzeiro do Sul, nesta quinta-feira, 26. A ofensiva integra a Operação Rios Federais, deflagrada com o propósito de combater a atividade pesqueira irregular durante o período de defeso, época em que a captura comercial é suspensa para garantir a reprodução dos peixes e proteger a biodiversidade aquática.
Os equipamentos confiscados mediam entre 10 e 50 metros de comprimento e eram manuseados por pescadores flagrados em plena infração. O amparo legal para a autuação é o Decreto nº 6.514/2008, que prevê a aplicação de multas com valores variando entre R$ 700 e R$ 100 mil, além da apreensão de todos os materiais utilizados. Durante a vigência do defeso, que se estende de 15 de novembro a 15 de março, apenas a pesca de subsistência, executada exclusivamente com linha de mão, vara e anzol para consumo próprio, possui permissão. Profissionais devidamente registrados recebem o auxílio-defeso, uma ajuda financeira para compensar a paralisação da atividade comercial.
A execução da força-tarefa contou com o suporte do Grupamento de Operações Especiais da Companhia de Policiamento Especializado (CPE) da Polícia Militar. Segundo o comandante em exercício da corporação em Cruzeiro do Sul, capitão Thales Campos, “O grupamento de operações especiais, que atua muito na área ribeirinha, deu esse apoio por parte da nossa CPE, Companhia de Policialmente Especializado e aproveitou para fazer levantamentos de criminosos, rotas de tráfico etc”. O Ibama declarou que “A Operação Rios Federais é essencial para proteger os recursos naturais da região. A fiscalização garante que os peixes possam se reproduzir livremente e que a fauna e a biodiversidade local sejam preservadas para as futuras gerações. Sem ações como esta, corremos o risco de comprometer o equilíbrio ambiental e a sobrevivência de espécies fundamentais para a Amazônia”.
As incursões de fiscalização continuarão ativas em diferentes trechos dos rios da região do Juruá ao longo de todo o período restritivo. A manutenção das operações busca preservar a biodiversidade, um fator fundamental para garantir a segurança alimentar das famílias que dependem da atividade pesqueira no Acre a longo prazo.