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Justiça do Acre

MPAC cria grupo especial e centro de inteligência cibernética e Justiça decreta internação provisória de adolescente após ataque

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) anunciou nesta quinta-feira, 7 de maio de 2026, a criação de um grupo especial para prevenção e resposta à violência no ambiente escolar e a instalação de um centro de inteligência cibernética para monitorar ameaças em redes sociais e outros espaços digitais, dois dias depois do ataque a tiros no Instituto São José, em Rio Branco. A medida foi apresentada como parte de uma reação integrada para ampliar a segurança na rede de ensino e reforçar o acompanhamento de situações de risco.

O novo Grupo Especial de Atuação Integrada de Prevenção, Proteção e Resposta à Violência Escolar no Estado do Acre (Gevesc) vai coordenar ações de prevenção e resposta, apoiar a construção de protocolos e articular a atuação institucional em casos de ameaça ou violência. Vinculado a essa estrutura, o Centro de Análise e Inteligência Cibernética para Proteção de Crianças, Adolescentes e Jovens (CyberCAJ) vai atuar com monitoramento preventivo do ambiente digital para identificar indícios relacionados a violência escolar, como ameaças, discurso de ódio e conteúdos de incentivo a ataques.

Na coletiva, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, disse que a atuação do MPAC busca garantir rigor na apuração e reduzir o risco de repetição de episódios semelhantes. “Desde o momento em que tomou conhecimento dos fatos, o MPAC tem adotado providências para que a investigação seja conduzida com rigor, para que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados e, principalmente, para que fatos dessa natureza jamais se repitam”, afirmou. Também participaram da apresentação o subcorregedor-geral Francisco Maia Guedes, o coordenador do Gaeco, Antônio Alceste, e o promotor Iverson Bueno, da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente. O Gevesc terá coordenação do procurador de Justiça Sammy Barbosa.

A instituição informou que acompanhou a ocorrência desde as primeiras horas, com atuação presencial, acompanhamento das investigações da Polícia Civil e medidas na esfera infracional. Na quarta-feira, 6 de maio, o MPAC apresentou à Justiça pedido de internação provisória do adolescente de 13 anos apontado como autor do ataque. O caso deixou duas servidoras mortas, Alzenir Pereira da Silva, de 53 anos, e Raquel Sales Feitosa, de 37, ambas inspetoras do colégio, além de outras pessoas feridas.

Na manhã desta quinta-feira, a 1ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco decretou a internação provisória do adolescente, com prazo máximo de 45 dias. A decisão foi proferida após audiência de apresentação realizada nesta quarta-feira, às 8h30, seguindo o rito aplicado nesses casos. Com a internação, o processo avança para a fase de instrução, com oitivas de testemunhas e do adolescente.

No fim da tarde, a reação à tragédia tomou as ruas do centro da capital. Uma caminhada reuniu moradores, estudantes, familiares e profissionais da educação, com concentração em frente ao Palácio Rio Branco e trajeto até o Instituto São José, em homenagem às vítimas e em solidariedade à comunidade escolar. No ato, a coordenadora do Núcleo de Resposta e Reconstrução a Comunidades Escolares do Ministério da Educação (MEC), Sarah Carneiro, afirmou que o trabalho de reconstrução da comunidade escolar deve se estender por cerca de um ano, com ações de apoio e acompanhamento para a retomada das atividades.

Justiça do Acre

Noiva realiza sonho de casar de chapéu e bota durante casamento coletivo em Sena Madureira

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O sonho de subir ao altar de vestido branco, chapéu de boiadeira e botina virou realidade para Nelita Freitas, de 25 anos, durante o casamento coletivo realizado na quarta-feira (23), em Sena Madureira. Ela foi uma das participantes da cerimônia promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que oficializou gratuitamente a união de quase 100 casais.

A celebração ocorreu na quadra poliesportiva da Escola Professor Messias Rodrigues de Souza e marcou o encerramento da programação do Projeto Cidadão no município.

Moradora da zona rural, Nelita contou que sempre quis levar para o casamento elementos ligados à própria história. O estilo sertanejo também combinou com a trajetória do noivo, Wendell Oliveira, de 24 anos, produtor rural.

Os dois se conheceram há cerca de dois anos durante um retiro de igreja. O relacionamento avançou, o casal teve um filho e passou a planejar a oficialização da união. O custo de um casamento, porém, dificultava a realização do plano.

A oportunidade surgiu com o casamento coletivo. O TJAC custeou desde a habilitação dos participantes até a realização da cerimônia, permitindo que os casais obtivessem gratuitamente o documento de oficialização da união.

“Esse projeto é de suma importância, porque tem gente, como eu falei, a gente não tinha renda. Pra muitas pessoas eu acho que foi importante. Que possa ter muito mais”, afirmou Nelita.

Entre os casais também estavam Marciane Soares, de 44 anos, e Renato Sousa, de 42. Juntos há nove anos, eles planejavam o casamento havia pelo menos três. Marciane contou que conheceu Renato pelas redes sociais e que também foi pela internet que descobriu as inscrições para o casamento coletivo.

A cerimônia foi conduzida pelo juiz da Vara Cível de Sena Madureira, Caique Cirano. “É a coroação de um símbolo, de uma união, um momento de alegria. Coroa esse serviço público tão essencial, tão precioso e valioso pra nossa sociedade”, afirmou.

Durante o rito, foram celebradas inicialmente as uniões do casal mais velho e dos noivos mais jovens. Depois, os demais participantes fizeram os votos, trocaram alianças e oficializaram os casamentos.

A programação contou ainda com a presença de representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Funai, Detran e outras instituições, além de familiares e amigos dos recém-casados.

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TJAC permite pedido de medida protetiva pela internet sem ida à delegacia

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Mulheres vítimas de violência doméstica no Acre já podem solicitar medidas protetivas de urgência diretamente pela internet, sem a necessidade de comparecer inicialmente a uma delegacia. A ferramenta do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) funciona em todo o estado e pode ser acessada por celular ou computador.

O funcionamento da Medida Protetiva de Urgência Eletrônica foi apresentado nesta quarta-feira (23) pela Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência (Cosiv) a representantes da Polícia Civil. O encontro tratou do fluxo de atendimento e da integração entre as instituições responsáveis pela proteção às vítimas.

A ferramenta está disponível desde 14 de agosto, quando foi lançada durante a programação pelos 20 anos da Lei Maria da Penha. No primeiro semestre de 2026, a Justiça acreana expediu 2.597 medidas protetivas de urgência.

A juíza Louise Santana, coordenadora da Cosiv e titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, explicou que o sistema busca reduzir obstáculos enfrentados por mulheres que encontram dificuldades para chegar até uma unidade policial.

“O serviço veio para atender à necessidade de reduzir o tempo e os obstáculos da vítima até chegar na delegacia. Há mulheres que possuem medo e vergonha da exposição em ir à delegacia, por isso acabam não registrando o pedido de medida protetiva”, afirmou.

A magistrada também citou mulheres que não possuem transporte, enfrentam dificuldades de locomoção em razão da própria situação de risco ou vivem em áreas rurais sem delegacias funcionando 24 horas.

Apesar da nova possibilidade, as delegacias continuam sendo a principal porta de entrada para o atendimento de vítimas de violência doméstica. O serviço eletrônico funciona como uma alternativa para facilitar o acesso à proteção judicial.

No formulário online, a mulher pode relatar a situação e anexar fotos, vídeos, capturas de tela e áudios. Depois do envio, o pedido é encaminhado para análise de uma juíza ou juiz, com prazo de até 48 horas para apreciação. Caso a medida seja concedida, a decisão é comunicada à vítima e ao agressor.

O sistema pode ser utilizado por mulheres cisgênero ou transgênero de qualquer município acreano. O acesso à ferramenta está disponível diretamente no portal do Tribunal de Justiça do Acre.

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Mais de 1,1 mil reeducandos concluem estudos e cursos profissionais no Acre

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Mais de 1,1 mil pessoas privadas de liberdade concluíram etapas da educação básica ou cursos de qualificação profissional no sistema prisional do Acre. Ao todo, 1.118 reeducandos receberam certificados nesta terça-feira (22), em uma ação voltada à ampliação da escolaridade e à preparação para o mercado de trabalho.

Do total de certificados, 591 foram destinados a alunos que concluíram o Ensino Fundamental e 399 a estudantes que finalizaram o Ensino Médio por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Outros 128 reeducandos concluíram cursos de capacitação profissional.

As atividades são desenvolvidas por meio de parceria entre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre, a Polícia Penal, a Secretaria de Estado de Educação e o Instituto de Educação Profissional e Tecnológica.

A oferta de ensino dentro das unidades prisionais permite que os internos retomem ou concluam a formação escolar durante o cumprimento da pena. A qualificação profissional também busca ampliar as possibilidades de emprego e geração de renda após a saída do sistema penitenciário.

A educação integra as medidas de assistência previstas na Lei de Execução Penal. O estudo também pode resultar em redução do tempo de pena, conforme as regras de remição estabelecidas pela legislação.

Além das aulas da educação básica, o sistema prisional oferece capacitações voltadas ao desenvolvimento de habilidades profissionais. A proposta é permitir que os participantes deixem as unidades com maior escolaridade e preparação para disputar vagas no mercado de trabalho.

A certificação faz parte das ações de reinserção social realizadas no sistema penitenciário acreano, com foco na continuidade dos estudos e na formação profissional durante o período de cumprimento da pena.

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