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Assessoria

MPAC inicia atendimentos do “MP na Comunidade” na Aldeia Boaçu

Ministério Público do Estado do Acre deu início à edição do programa MP na Comunidade na Aldeia Boaçu, em Manoel Urbano

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Nesta sexta-feira, 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início à edição do programa MP na Comunidade na Aldeia Boaçu, em Manoel Urbano. O projeto continua neste sábado, 20, e conta com a parceria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo.

A iniciativa de levar o programa ao local visa reduzir as barreiras do isolamento, contribuindo para a garantia de direitos e a promoção da cidadania para a comunidade. Para chegar à aldeia, as equipes se deslocaram por aproximadamente três horas por via terrestre e mais dois dias e meio de barco pelo curso do rio Purus.

Nestes dois dias de atendimentos estão sendo oferecidos pelo MPAC os serviços da Ouvidoria Geral e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) com o “Projeto Txai – Atuação do MPAC na Defesa dos Povos Indígenas”. A expectativa é beneficiar aproximadamente 300 indígenas durante a ação.

Com a colaboração de instituições parceiras, também estão disponibilizados outros serviços essenciais, como emissão de documentos, atendimentos jurídicos do TJAC e atendimentos especializados da Funai. 

Agência de Notícias do MPAC
Fotos: Deyvisson Gomes

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Rio Branco Considera Implementação de Tarifa Zero com Aquisição de Ônibus Elétricos

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A Prefeitura de Rio Branco anunciou a aquisição de uma nova frota de ônibus elétricos com o apoio do Governo Federal, um movimento que abriu a possibilidade para a implementação do programa “Tarifa Zero” na cidade. A iniciativa está sendo discutida na Câmara Municipal e tem o potencial de transformar o sistema de transporte público na capital.

Durante a sessão realizada na quinta-feira, 16, na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Ismael Machado propôs a implementação do programa “Tarifa Zero” para o município. A iniciativa surgiu no contexto da discussão sobre a aquisição de ônibus elétricos pela prefeitura. Machado argumentou que, uma vez que esses ônibus são adquiridos com recursos públicos, é justo que a população se beneficie diretamente com a gratuidade no transporte público.

Atualmente, Rio Branco já conta com isenção de tarifas para deficientes e idosos, graças aos subsídios fornecidos pela prefeitura. O programa Tarifa Zero ampliaria esses benefícios, oferecendo transporte gratuito para todos os usuários dos ônibus elétricos. Essa iniciativa é vista como uma forma de maximizar o uso dos recursos públicos em prol da comunidade.

A nova frota de ônibus elétricos não apenas contribuirá para a sustentabilidade ambiental, reduzindo as emissões de carbono, mas também poderá melhorar a qualidade do transporte público. Os ônibus elétricos são mais silenciosos e eficientes em comparação com os veículos tradicionais movidos a diesel.

O debate continua intenso, com muitos aguardando que o prefeito Tião Bocalom avalie a viabilidade econômica e operacional da implementação do programa Tarifa Zero. A decisão final considerará tanto o impacto financeiro quanto os benefícios sociais para a população de Rio Branco.

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Assessoria

Presidente do TJAC participa da 1ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário

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O foco da reunião deste ano foram os temas prioritários que serão norteadores do 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário – Linguagem, Tecnologia e Sustentabilidade

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, participou da 1ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorreu nesta quinta-feira, 17, no Conselho Nacional de Justiça.

Participaram do evento presidentes e representantes de tribunais de todo o país, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pelas áreas de gestão estratégica e servidores das áreas de estatística dos órgãos da Justiça.

Na abertura do evento foi apresentado o Painel de Dados de Pessoal do Poder Judiciário, uma ferramenta que permite o acesso e a manutenção de cadastro com informações sobre as pessoas que atuam na Justiça. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, conduziram a reunião.

O foco da reunião deste ano foram os temas prioritários que serão norteadores do 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário – Linguagem, Tecnologia e Sustentabilidade. O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, foi o responsável pelo painel de encerramento da reunião.

Para a presidente do TJAC, o evento foi de grande importância para aprimorar o sistema judiciário como um todo. Participaram da atividade também, pelo Poder Judiciário acreano, equipe da Corregedoria-Geral da Justiça.

Com informações do CNJ | Comunicação TJA

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Assessoria

MPAC ajuíza ação cautelar para suspender obras da Praça da Revolução

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, ajuizou uma medida cautelar com pedido de tutela antecipada na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, solicitando a suspensão imediata das obras na Praça da Revolução, em Rio Branco.

A ação é assinada pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, que na última terça-feira, 14, instaurou uma notícia de fato para apurar denúncia de possível dano ao patrimônio histórico e cultural de Rio Branco.

Segundo a denúncia, as obras em andamento ameaçam as características históricas e culturais do local, inclusive com a retirada da estátua de Plácido de Castro, líder da Revolução Acreana, movimento que anexou o Acre ao Brasil.

“A história da praça remete ao início da formação da cidade de Rio Branco e do próprio Estado do Acre”, comenta o promotor.

O MPAC requereu, ainda, a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.

Agência de Notícias do MPAC Foto: Jardy Lopes

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