Educação
MPF ajuíza ação contra “padrão estético” em escolas públicas militares
Para procuradores, padrões ferem liberdade de expressão e intimidade
Ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada no Acre quer garantir aos estudantes de escolas públicas militares e cívico-militares o direito a não seguir “padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar” que não estejam relacionados à melhoria do ensino. Se acatada, a proposta terá abrangência nacional.
Segundo os procuradores, a questão está relacionada à garantia de direitos fundamentais, como liberdade de expressão, intimidade e vida privada. Assim sendo, as condutas impostas pelos militares não se aplicariam a cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem ou formas de vestir dos estudantes.
Além disso, a ação pede que os colégios “se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal”. Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos tem “impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários”, além de revelar “verdadeira discriminação injustificável diante do atual regime constitucional”.
Entre as determinações apresentadas pelos colégios militares está a de que “cabelos volumosos serão usados curtos ou presos”, enquanto os cabelos curtos podem ser soltos, o que representa, segundo o MPF, “racismo institucional com as pessoas pretas e pardas, com cabelos cabelos crespos e cacheados”.
Ainda segundo a ação, “a valorização do cabelo afro significa expressão de luta e faz parte da redefinição da identidade negra”.
Visão limitada
O MPF argumenta que essas escolas proíbem, também, comportamentos como “mexer-se excessivamente” ou “ler jornais contra a moral e bons costumes”. Na avaliação dos procuradores, isso é incompatível com o Estado Democrático de Direito e com a liberdade de expressão.
Em nota, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias afirma que as restrições estéticas implantadas pelo modelo de militarização das escolas “seguem uma visão de mundo limitada da realidade, absolutamente incompatível com a virada paradigmática produzida pela Constituição Federal e, especialmente, sem nenhuma vantagem comprovada na experiência de aprendizado”.
Ele acrescenta que a recente deliberação do Executivo Federal de encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) não repercute na referida ação civil pública porque “o objeto da providência judicial é mais amplo, já que também abarca o regime das escolas públicas militares estaduais e federais”.
A ação do MPF apresenta dados – inclusive de violência e abusos praticados em escolas militares – comprovando que a transferência da direção de escolas a militares sem experiência ou formação pedagógica, sob o pretexto de implantar disciplina, “acaba por importar para o ambiente escolar outras problemáticas da vivência militar”.
Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília
A Prefeitura de Rio Branco abriu nesta quinta-feira (16) a segunda edição do Festival TechJovem Digital, considerado o maior evento de tecnologia do Acre. Realizado no espaço Maison Borges, no Distrito Industrial da capital, o encontro segue até sexta-feira (17) e tem como tema A nova economia da Inteligência Artificial. O objetivo é aproximar crianças e jovens da tecnologia e do empreendedorismo, ampliando o acesso ao conhecimento digital e à inovação.
O prefeito Tião Bocalom destacou que a iniciativa faz parte da política municipal de valorização da educação tecnológica. “Isso daqui é o que essa garotada precisa. É um grande incentivo para eles continuarem despertando o interesse e buscando caminhos dentro da tecnologia. Estou muito feliz, porque o evento não é só para alunos da rede municipal, mas também para escolas do Estado e de outros municípios”, afirmou.
A programação do festival inclui palestras, oficinas, exposições e o primeiro Campeonato de Robótica do Acre, com a participação de alunos das escolas Marilena Mansour, Hermínio de Melo e Francisco Augusto Bacurau. Durante a atividade, os estudantes desenvolveram mini ventiladores controlados por tablets, equipamentos distribuídos pela Prefeitura à rede municipal de ensino.
O vice-prefeito e secretário de Educação, Alysson Bestene, explicou que o TechJovem integra a estratégia de modernização da educação pública. “Essa é uma idealização do prefeito Tião Bocalom. É um investimento que busca garantir um futuro melhor para nossas crianças, oportunizando à rede municipal o acesso a inovações tecnológicas”, disse.
Além de autoridades locais, o evento contou com a participação de palestrantes nacionais, como a engenheira acreana Carol Pimentel, formada pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Ela compartilhou sua trajetória acadêmica e incentivou os jovens a persistirem nos estudos. “Desde novinha eu sempre ouvi que o ITA era a faculdade mais desafiadora do Brasil e passei a sonhar com isso. Meu conselho é que sonhem grande e corram atrás”, afirmou.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, coronel Ezequiel Bino, destacou que o festival reforça o papel da Prefeitura na formação de novas gerações conectadas ao futuro digital. “O objetivo do TechJovem é despertar, preparar e conectar nossos jovens ao mundo das novas tecnologias. Eles já usam tecnologia, agora precisam aprender a usá-la a seu favor, como ferramenta de trabalho e transformação”, explicou.
O TechJovem Digital é parte de uma política municipal voltada à democratização do ensino tecnológico, que inclui o uso de robótica e programação nas escolas públicas de Rio Branco. A expectativa da gestão é ampliar as ações para novos bairros e municípios da região, consolidando o evento como referência na promoção da inovação no Acre.
Fotos: Sérgio Vale / Vale Comunicações
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