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Saúde

No Acre, 52 obras paralisadas da Saúde podem ser retomadas pelo Governo Federal

Ministério da Saúde inicia Plano de Expansão do SUS com recuperação de projetos paralisados

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O Ministério da Saúde do Brasil anunciou planos para reiniciar mais de 5.500 obras paralisadas em equipamentos de saúde em todo o país. No estado do Acre, está prevista a retomada de 52 projetos, incluindo Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e academias de saúde.

A ação faz parte da estratégia do Governo Federal, iniciada desde o começo da gestão atual, com o objetivo de expandir a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e assegurar o acesso à saúde para a população brasileira.

Estados e municípios já estão habilitados a solicitar a reiniciação de obras paradas ou inacabadas no setor da saúde. Os gestores locais devem expressar interesse por meio do InvestSUS, um site do Sistema de Investimentos do SUS. O prazo para estas solicitações termina 60 dias após 15 de janeiro, data em que o Ministério da Saúde divulgou a portaria permitindo a renegociação com os entes federativos.

Essa medida é parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, uma lei sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2023. Serão elegíveis para o programa as obras ou serviços de engenharia que estiverem paralisados, inacabados ou funcionando sem a devida conclusão registrada no Sismob. Além disso, obras finalizadas fora do prazo original podem ser regularizadas para evitar a necessidade de devolver recursos já repassados.

A nova legislação estabelece a alocação de recursos adicionais e benefícios para os estados e municípios participantes. A condição para receber esses fundos inclui a manifestação de interesse dos governos estaduais e municipais, a atualização dos dados cadastrais das obras e a apresentação da documentação necessária. Estima-se que aproximadamente R$ 12,2 milhões sejam destinados à repactuação de obras no Acre.

Os recursos adicionais serão usados para concluir as estruturas, mesmo que o montante inicial já tenha sido integralmente repassado. O processo incluirá um novo termo de compromisso e a atualização dos valores para a parte não executada das obras, considerando o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC). Os detalhes sobre os percentuais de correção das parcelas estão disponíveis na portaria publicada pelo Ministério da Saúde.

Foto: Jean Lima/Seinfra AC

Notícias

Alysson Bestene vistoria URAP Cláudia Vitorino e anuncia reforma e reforço da vacinação

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, vistoriou nesta segunda-feira (20) a Unidade de Referência em Atenção Primária (URAP) Farmacêutica Dra. Cláudia Vitorino, no Segundo Distrito, e anunciou uma reforma completa da estrutura como parte de uma nova etapa de reestruturação da rede municipal de saúde, além de uma campanha para ampliar a cobertura vacinal contra a influenza na capital.

A visita ocorreu durante ponto facultativo e integrou uma série de vistorias da gestão municipal para acompanhar o funcionamento das unidades em períodos de feriados e agendas com atendimento diferenciado. Bestene afirmou que, mesmo nessas datas, quatro unidades seguem abertas para garantir assistência à população. “Mesmo em dias de ponto facultativo, estamos mantendo quatro unidades de referência abertas, inclusive aos finais de semana e feriados”, disse.

No roteiro, a prefeitura avaliou as condições físicas da URAP Cláudia Vitorino e apontou a unidade como uma das primeiras a receber intervenções. A reforma, segundo a gestão, busca melhorar o ambiente de trabalho das equipes e a recepção aos pacientes, com foco em adequações estruturais e conforto. “Essa unidade passará por uma reforma completa. Estamos aqui justamente para identificar os pontos prioritários e garantir que o atendimento ocorra com qualidade e respeito à população”, afirmou Bestene.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, reforçou que a rede municipal mantém atendimento ampliado em pontos estratégicos aos fins de semana e feriados e citou a distribuição dessas unidades por diferentes regiões da cidade. “Temos quatro unidades funcionando aos finais de semana e feriados, distribuídas em diferentes regiões da capital”, declarou.

Ao tratar do cenário da saúde, o prefeito mencionou melhora em indicadores da atenção primária e ampliação da cobertura de serviços, mas apontou a vacinação como principal desafio imediato, com foco na imunização contra a influenza. “Agora, um dos nossos desafios é aumentar a cobertura vacinal, principalmente contra a influenza. Em breve, vamos iniciar uma campanha para reforçar a imunização na capital”, afirmou.

Após a agenda na URAP, Bestene seguiu para outras vistorias na cidade, incluindo a ponte do bairro Triângulo, na região do Taquari, que deve passar por recuperação, e citou a preparação de frentes de infraestrutura para o período de estiagem, com ações de recuperação de ruas e melhorias de drenagem em diferentes regionais. A prefeitura aposta que a combinação de reforma das unidades, manutenção de atendimento em datas críticas e reforço da vacinação deve reduzir pressão sobre a rede e ampliar o acesso a serviços básicos de saúde em Rio Branco.

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Ação no Ilson Ribeiro usa emenda e reforça atendimento fora do centro de Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco e a Câmara Municipal levaram neste sábado, 18 de abril de 2026, uma nova edição do “Saúde na Comunidade” ao bairro Ilson Ribeiro, na região do Calafate, com atendimentos médicos, odontológicos e de especialidades em uma estrutura montada na Escola Ilson Ribeiro. A ação foi articulada pelo vereador Fábio Araújo com apoio do Instituto Transformação e viabilizada por emenda parlamentar.

O mutirão concentrou serviços voltados a moradores de uma área distante do centro da capital e com grande demanda por consultas e procedimentos. O prefeito Alysson Bestene participou da atividade e afirmou que a atuação conjunta entre Executivo e Legislativo amplia o alcance das equipes e ajuda a aliviar a procura nas unidades. “É uma demonstração de que precisamos trabalhar de mãos dadas. Saúde é prioridade, não pode esperar”, disse.

Fábio Araújo afirmou que o projeto já superou 7 mil atendimentos em Rio Branco e defendeu o uso de emendas para ampliar o acesso nos bairros. “Já atendemos mais de 7 mil pessoas em Rio Branco e hoje tivemos, pela primeira vez, a presença do prefeito aqui na ponta, junto da população”, afirmou. Ele também citou o suporte do município na estrutura do evento, incluindo o envio de equipes odontológicas.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, disse que a rede municipal aumentou a capacidade de atendimento nos últimos anos, com mais consultas médicas e de enfermagem e crescimento dos procedimentos odontológicos, e afirmou que ações itinerantes ajudam a alcançar quem enfrenta dificuldade para buscar atendimento na rotina das unidades. “Aqui temos atendimentos oftalmológicos, ginecológicos, entre outros, que possuem grande demanda”, declarou.

Com a realização do mutirão no Ilson Ribeiro, Prefeitura e Câmara defendem a continuidade do “Saúde na Comunidade” como estratégia para distribuir a procura por serviços, reduzir filas e aproximar especialidades dos bairros mais afastados, com novas edições previstas para outras regiões de Rio Branco.

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Saúde

Anvisa leva a debate norma para manipulação de canetas emagrecedoras em 29 de abril

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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai discutir em 29 de abril uma proposta de instrução normativa que define procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos como canetas emagrecedoras. A medida entra no pacote de ações regulatórias e de fiscalização adotado após a expansão do mercado ilegal desses produtos e a circulação de versões manipuladas sem autorização.

A proposta estabelece regras específicas voltadas aos insumos farmacêuticos ativos usados nesse tipo de medicamento, com exigências relacionadas à importação, à qualificação de fornecedores, à realização de ensaios de controle de qualidade, aos estudos de estabilidade e às condições de armazenamento e transporte. O objetivo é criar um padrão técnico para reduzir riscos sanitários em uma área que ganhou escala com a popularização de substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida.

O debate ocorre na sequência de um plano de ação anunciado pela agência em 6 de abril, articulado para enfrentar irregularidades em um mercado em que esses medicamentos são vendidos com retenção de receita médica. A Anvisa também avançou na coordenação com entidades profissionais e criou, nesta semana, dois grupos de trabalho para apoiar o controle sanitário e ampliar a segurança de pacientes que usam as canetas.

Um dos grupos, formalizado pela Portaria 488/2026, reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia, do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Odontologia. O outro, instituído pela Portaria 489/2026, acompanha a implementação do plano de ação e subsidia decisões da diretoria colegiada com propostas de aprimoramento.

A estratégia inclui parceria formal com os conselhos profissionais. A Anvisa, o CFM, o CFO e o CFF assinaram uma carta de intenção voltada ao uso racional e seguro das canetas emagrecedoras, com foco em ações educativas, alinhamento técnico e troca de informações para prevenir riscos associados a produtos e práticas irregulares.

Nos últimos dias, a agência também endureceu medidas contra itens divulgados e comercializados na internet como injetáveis de GLP-1 sem autorização sanitária. Em 15 de abril, determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral e proibiu a comercialização, distribuição, importação e uso. A orientação foi de que, por serem produtos irregulares e de origem desconhecida, não existe garantia sobre conteúdo ou qualidade e eles não devem ser utilizados.

A pressão sobre a fiscalização se intensificou com apreensões recentes envolvendo contrabando. Em 13 de abril, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou, em Duque de Caxias, um ônibus vindo do Paraguai com canetas emagrecedoras e anabolizantes. Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu foi preso em flagrante, com mil frascos de canetas contendo tirzepatida, além de outros produtos colocados à venda de forma irregular. A discussão da norma, agora, tende a definir parâmetros técnicos que podem impactar diretamente farmácias de manipulação, fiscalização e segurança do paciente em um mercado que segue sob disputa entre demanda crescente e avanço de produtos clandestinos.

Fonte e foto: Agência Brasil

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