O Ministério da Saúde instituiu um grupo de trabalho para revisar as diretrizes e as normas de custeio da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), estrutura do Sistema Único de Saúde responsável pelo atendimento a pessoas em sofrimento psíquico e com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, com prazo inicial de 180 dias para apresentação de uma proposta, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União em 6 de janeiro de 2026.
A revisão incidirá sobre as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, vigentes desde setembro de 2017, que organizam o funcionamento e o financiamento da Raps em todo o país. O grupo será formado por seis representantes do Ministério da Saúde, dois do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e dois do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A portaria também autoriza a participação de especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas como convidados, sem direito a voto. Ao final do prazo, as propostas deverão ser encaminhadas para análise da Comissão Intergestores Tripartite, instância que reúne União, estados e municípios para pactuação de políticas do SUS.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que a criação do grupo integra ações de fortalecimento da política de atenção psicossocial e busca aprimorar a articulação entre os diferentes pontos de atenção da rede, a partir das necessidades dos territórios. Segundo a pasta, a medida reafirma o compromisso com o SUS e com uma política de saúde mental orientada pelos princípios da integralidade, da atenção em rede, do cuidado em liberdade e da gestão compartilhada entre os entes federativos.
O Conass avaliou a iniciativa como necessária, desde que sejam preservados os fundamentos da Lei nº 10.216, de 2001, marco da Reforma Psiquiátrica brasileira. O conselho apontou fragilidades na Raps, como a dificuldade de muitos municípios em custear a assistência psicossocial, a ausência de arranjos regionais que garantam esse tipo de atendimento e o subdimensionamento da saúde mental na atenção primária. A entidade também destacou novas demandas do período pós-pandemia, como o aumento de diagnósticos de autismo e outros transtornos mentais, a medicalização de crianças e adolescentes, o crescimento do uso de psicotrópicos pela população em geral, casos de violência nas escolas, jogos e apostas online e os agravos enfrentados pela população em situação de rua, além de impasses sobre o papel das comunidades terapêuticas.
O Conasems informou que União, estados e municípios vêm debatendo desde o ano passado os componentes da Raps e os desafios enfrentados pelos gestores públicos para garantir serviços qualificados em saúde mental. De acordo com a entidade, as demandas relacionadas ao sofrimento psíquico tornaram-se mais complexas e exigem maior integração entre a rede de urgência e emergência, a atenção básica e a atenção hospitalar, além da necessidade de profissionais qualificados, articulação com outros setores e redução do estigma. O conselho também citou a insuficiência de profissionais capacitados e a dificuldade de atrair esses trabalhadores para regiões de difícil acesso, indicando que o grupo de trabalho deverá discutir melhorias considerando as diferenças entre os 5.570 municípios brasileiros.
Atualmente, a Raps oferece atendimento desde a atenção básica, por meio de Unidades Básicas de Saúde, equipes de Consultório na Rua e Centros de Convivência e Cultura, até a atenção psicossocial especializada, centrada nas diferentes modalidades de Centros de Atenção Psicossocial. A rede também inclui suporte a crises por meio de serviços de urgência e emergência, como SAMU e UPAs, além de atenção hospitalar em enfermarias especializadas em hospitais gerais, estratégias de desinstitucionalização, serviços residenciais terapêuticos e ações de reabilitação psicossocial voltadas à autonomia e à reintegração social dos usuários. A revisão das normas e do financiamento poderá impactar a organização desses serviços e a capacidade de resposta do SUS às demandas crescentes em saúde mental.
Fonte: Agência Brasil
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