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MEIO AMBIENTE

ONU reforça luta dos povos indígenas da Amazônia contra ameaças a direitos

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A 24ª sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas destacou a defesa dos direitos dos povos indígenas, com ênfase nas ameaças representadas pelo Marco Temporal e pela exploração de minérios em territórios indígenas.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que os direitos individuais e coletivos dos povos indígenas são “inegociáveis”. A declaração foi alinhada à mobilização histórica do movimento indígena brasileiro, especialmente da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), que atua pela proteção dos territórios e modos de vida tradicionais.

A Coiab participou como amicus curiae no julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365, que resultou na declaração de inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. Apesar da decisão, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701/2023, recriando o Marco Temporal, o que levou a Coiab a atuar novamente em ações diretas de inconstitucionalidade.

A criação de uma câmara de conciliação pelo ministro do STF Gilmar Mendes, em 2024, foi criticada por organizações indígenas, que denunciaram a falta de representatividade e o risco de negociação de direitos. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) retirou-se do processo. A comissão permanece ativa, com sucessivas prorrogações.

Relatorias Especiais da ONU também manifestaram preocupação com o Marco Temporal e com a falta de participação indígena nas discussões.

Durante o Fórum, Guterres alertou sobre a ameaça crescente da mineração em terras indígenas. O secretário-geral destacou os impactos da contaminação por mercúrio, a exclusão social e os riscos à saúde das comunidades. Em paralelo, o Senado Federal anunciou a formação de um grupo de trabalho para propor uma regulamentação da mineração em terras indígenas, o que gerou novas críticas por parte da Coiab e outras lideranças.

Alessandra Munduruku denunciou na ONU a contaminação por mercúrio em mulheres indígenas grávidas na Amazônia, com base em estudos da Fiocruz.

Guterres também reconheceu o papel dos povos indígenas no combate à crise climática, ressaltando seus conhecimentos tradicionais como fundamentais para a conservação ambiental. A Coiab reforçou a importância da participação indígena nas negociações climáticas e lançou a campanha “A Resposta Somos Nós” no contexto da COP30, que ocorrerá na Amazônia em 2025.

As demandas indígenas incluem o reconhecimento da autoridade das lideranças indígenas em espaços de decisão e a criação de mecanismos de financiamento direto para os povos indígenas.

Segundo o coordenador-geral da Coiab, Toya Manchineri, a luta pelos direitos indígenas é parte de uma agenda global que conecta a proteção da Amazônia à estabilidade climática mundial.

MEIO AMBIENTE

Ecologista John Terborgh alerta que enfraquecimento da democracia ameaça a conservação da natureza

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O ecologista norte-americano John Terborgh defendeu, em junho, durante a Conferência Nacional de Unidades de Conservação para Biodiversidade, em Curitiba, que a proteção da natureza depende diretamente da força das sociedades democráticas. Para o pesquisador, a concentração de riqueza e de poder reduz o espaço de participação pública e enfraquece as vozes que historicamente ajudaram a criar parques, reservas e outras áreas protegidas.

Professor emérito da Universidade Duke e referência em ecologia tropical, Terborgh afirmou que a desigualdade econômica alimenta oligarquias e abre caminho para regimes autoritários, com impacto direto sobre políticas ambientais. “A desigualdade leva ao surgimento de oligarquias, o que leva ao fascismo e a rivalidades entre superpotências”, disse o ecologista, ao relacionar a crise democrática aos desafios da conservação, das mudanças climáticas e da inteligência artificial.

A avaliação foi feita em um contexto de avanço da concentração de riqueza no mundo. Elon Musk chegou a cruzar temporariamente a marca de US$ 1 trilhão em patrimônio após a abertura de capital da SpaceX, mas voltou a ficar abaixo desse patamar dias depois, com a queda de ações ligadas à empresa e à Tesla. Para Terborgh, esse tipo de concentração de poder econômico reforça uma visão utilitarista da natureza, tratada como mercadoria em vez de patrimônio comum.

O pesquisador afirmou que a criação de áreas de proteção integral sempre dependeu de decisões políticas, pressão social, ciência, filantropia e ativismo. Sem participação democrática, esse conjunto perde força. “Nós, como membros de sociedades democráticas, precisamos nos organizar ou todos nós corremos o risco de um futuro de oligarquias nas quais nossas vozes não irão mais contar”, declarou. Diante da plateia brasileira, fez um apelo direto: “não deixem isso acontecer no Brasil”.

Terborgh também defendeu que países capazes de proteger a biodiversidade e enfrentar as mudanças climáticas sem destruir empregos ou a economia terão papel central nos próximos anos. Para ele, a conservação exige ação contínua, porque os interesses contrários à proteção da natureza são persistentes.

A trajetória científica do ecologista ajuda a explicar o peso de suas declarações. Terborgh dedicou décadas ao estudo de florestas tropicais, especialmente na Amazônia peruana, e ajudou a ampliar o entendimento sobre o papel dos predadores de topo no equilíbrio dos ecossistemas. Espécies como onças, lobos e ursos precisam de grandes áreas preservadas para manter populações viáveis. Sem esses animais, cadeias ecológicas inteiras podem se desorganizar.

O pesquisador também apontou a refaunação como uma das principais ferramentas para restaurar ecossistemas degradados. A estratégia consiste em reintroduzir espécies extintas localmente para recompor funções ecológicas perdidas. Para Terborgh, trazer de volta predadores e outros animais-chave é essencial para evitar o colapso de ambientes que perderam parte de sua fauna.

Fontes: ((o))eco (((o))eco); UCBIO 2026 (UCBIO); Duke University (Nicholas Institute); Reuters (Reuters); Investopedia (investopedia.com)

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MEIO AMBIENTE

Fauna do Acre entra na nova lista nacional de espécies ameaçadas de extinção

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Espécies da fauna acreana aparecem na nova Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, atualizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria MMA nº 1.704, de 16 de junho de 2026. A relação substitui a versão de 2022 e orienta ações de conservação, recuperação de populações e proteção da biodiversidade no país.

No Acre, a lista reúne animais com ocorrência registrada no estado entre mamíferos, aves e répteis. As espécies aparecem em três níveis de risco: Vulnerável, Em Perigo e Criticamente em Perigo. Entre os mamíferos classificados como Vulneráveis estão a onça-pintada, a anta, a queixada, o tatu-canastra, o tamanduá-bandeira, o cachorro-vinagre e o macaco-barrigudo.

A relação também inclui mamíferos em situação mais grave. A ariranha, o macaco-aranha-de-cara-preta, o boto-cor-de-rosa e o tucuxi aparecem na categoria Em Perigo, usada para espécies com risco elevado de desaparecimento na natureza.

Entre as aves com registro no Acre, estão o tecelão-do-acre, o barranqueiro-de-topete, o flautim-rufo, a choquinha-do-bambu, o jacu-estalo, o ferreirinho-de-cara-branca, o limpa-folha-de-bico-virado e a azulona, todos classificados como Vulneráveis. O bicudo aparece como a ave em situação mais crítica nesse recorte, na categoria Criticamente em Perigo.

A lista também alcança répteis encontrados no estado. O jabuti-açu e o iaçá foram classificados como Em Perigo. A nova relação nacional reúne 790 espécies ou subespécies ameaçadas de extinção entre mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres. Peixes e invertebrados aquáticos foram tratados em portaria específica publicada em abril.

Em todo o país, a atualização inclui 180 espécies ou subespécies que não estavam na lista anterior e retira 150 da relação. O documento também mantém nove espécies na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Extintas. A classificação serve como base para políticas públicas, planos de ação e medidas de controle sobre atividades que possam ampliar o risco de desaparecimento dessas espécies.

Foto: Ian Thompson/eBird

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Amazônia lidera conflitos no campo e tem baixa punição por crimes ambientais

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A Amazônia Legal concentrou em 2024 parte dos conflitos fundiários mais graves do país e manteve baixa conversão de autuações ambientais em processos criminais. O cenário atinge estados como Pará, Maranhão e Acre, onde o avanço do desmatamento, a disputa pela terra e a presença limitada do Estado ampliam a distância entre fiscalização administrativa e responsabilização judicial.

Entre 2014 e 2024, o Ibama lavrou 161.196 autos de infração ambiental em todo o país. O volume de autuações, porém, não foi acompanhado pela mesma proporção de ações penais. No Maranhão, foram 3.321 autos e 211 processos criminais ligados à Lei de Crimes Ambientais, taxa de 6,4%. No Acre, a relação foi de 3.099 autos para 203 processos, o equivalente a 6,6%.

O Pará reúne os sinais mais fortes dessa combinação entre pressão territorial, desmatamento e baixa punição. O estado registrou 149 conflitos fundiários em 2024, tem mais de mil assentamentos rurais mapeados e acumulou 70.542 km² de desmatamento monitorado pelo Prodes entre 2014 e 2024. No mesmo período, foram 21.944 autos de infração ambiental e 2.337 processos criminais, taxa de conversão de 10,6%.

A violência acompanha a expansão das frentes de ocupação. Em 2024, o Pará liderou o ranking nacional de assassinatos de defensores da terra, com 16 mortes. Depois aparecem Mato Grosso, com oito; Bahia, com sete; Maranhão, com cinco; Tocantins, com quatro; Rondônia, com três; Amazonas e Goiás, com duas cada. A concentração dos casos se aproxima das áreas de avanço agropecuário, pressão sobre florestas e disputa pela posse da terra.

O Brasil registrou 2.185 conflitos no campo em 2024, segundo maior número desde 1985. Desse total, 1.768 envolveram disputas por terra, o maior patamar da década. As ameaças de morte chegaram a 272 casos, alta de 24% em relação ao ano anterior, e as tentativas de assassinato somaram 103 ocorrências, crescimento de 43%.

A baixa transformação de autuações em processos criminais enfraquece o efeito das operações de fiscalização. Em áreas remotas, onde o monitoramento por satélite se tornou uma das principais ferramentas contra o desmatamento, propostas em tramitação no Congresso que restringem embargos remotos podem reduzir a capacidade de resposta dos órgãos ambientais. O risco é ampliar a vantagem de infratores em regiões já marcadas por grilagem, derrubada ilegal de floresta e conflitos contra trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas.

Foto: Juliana Carla/ISA

Fonte: ((o))eco (((o))eco); Crime Brasil (Crime Brasil); Comissão Pastoral da Terra (cptnacional.org.br); Repórter Brasil (reporterbrasil.org.br); Ibama (gov.br)

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