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MEIO AMBIENTE

ONU reforça luta dos povos indígenas da Amazônia contra ameaças a direitos

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A 24ª sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas destacou a defesa dos direitos dos povos indígenas, com ênfase nas ameaças representadas pelo Marco Temporal e pela exploração de minérios em territórios indígenas.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que os direitos individuais e coletivos dos povos indígenas são “inegociáveis”. A declaração foi alinhada à mobilização histórica do movimento indígena brasileiro, especialmente da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), que atua pela proteção dos territórios e modos de vida tradicionais.

A Coiab participou como amicus curiae no julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365, que resultou na declaração de inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. Apesar da decisão, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701/2023, recriando o Marco Temporal, o que levou a Coiab a atuar novamente em ações diretas de inconstitucionalidade.

A criação de uma câmara de conciliação pelo ministro do STF Gilmar Mendes, em 2024, foi criticada por organizações indígenas, que denunciaram a falta de representatividade e o risco de negociação de direitos. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) retirou-se do processo. A comissão permanece ativa, com sucessivas prorrogações.

Relatorias Especiais da ONU também manifestaram preocupação com o Marco Temporal e com a falta de participação indígena nas discussões.

Durante o Fórum, Guterres alertou sobre a ameaça crescente da mineração em terras indígenas. O secretário-geral destacou os impactos da contaminação por mercúrio, a exclusão social e os riscos à saúde das comunidades. Em paralelo, o Senado Federal anunciou a formação de um grupo de trabalho para propor uma regulamentação da mineração em terras indígenas, o que gerou novas críticas por parte da Coiab e outras lideranças.

Alessandra Munduruku denunciou na ONU a contaminação por mercúrio em mulheres indígenas grávidas na Amazônia, com base em estudos da Fiocruz.

Guterres também reconheceu o papel dos povos indígenas no combate à crise climática, ressaltando seus conhecimentos tradicionais como fundamentais para a conservação ambiental. A Coiab reforçou a importância da participação indígena nas negociações climáticas e lançou a campanha “A Resposta Somos Nós” no contexto da COP30, que ocorrerá na Amazônia em 2025.

As demandas indígenas incluem o reconhecimento da autoridade das lideranças indígenas em espaços de decisão e a criação de mecanismos de financiamento direto para os povos indígenas.

Segundo o coordenador-geral da Coiab, Toya Manchineri, a luta pelos direitos indígenas é parte de uma agenda global que conecta a proteção da Amazônia à estabilidade climática mundial.

Acre

Governo federal libera R$ 19,3 milhões para combater efeitos da seca no Acre; 22 municípios estão em emergência

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O governo federal confirmou, nesta quarta-feira (28), a liberação de R$ 19,3 milhões para ações de enfrentamento à seca no Acre. Os recursos, autorizados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), serão destinados ao atendimento de demandas relacionadas à estiagem, após a aprovação de 15 planos de trabalho. Atualmente, os 22 municípios acreanos estão em situação de emergência.

A liberação faz parte de uma estratégia de cooperação entre os governos federal, estadual e municipais para reduzir os impactos da seca e dos incêndios florestais. As ações envolvem órgãos de proteção ambiental, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, com atenção às comunidades afetadas pelos eventos climáticos.

Além do Acre, os estados do Amazonas e Pará também recebem apoio financeiro da União para enfrentar os efeitos da estiagem e dos incêndios. Juntos, os três estados da Região Norte tiveram R$ 68,6 milhões em recursos federais aprovados até o momento.

A governadora Mailza Assis afirmou que a parceria com o governo federal permite ampliar a estrutura de atendimento às populações atingidas, especialmente nas localidades onde a seca compromete o abastecimento de água, o transporte e as atividades produtivas.

Segundo Mailza, a atuação conjunta envolve não apenas o repasse de recursos, mas também a organização das equipes responsáveis pela prevenção, pelo monitoramento e pelo atendimento das emergências.

A governadora também defendeu o planejamento entre as instituições para reduzir os impactos das mudanças climáticas sobre a população, principalmente nas comunidades que enfrentam dificuldades de acesso a serviços e produtos essenciais durante os períodos de estiagem.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, já havia anunciado, em setembro, medidas de apoio ao Acre. Na ocasião, informou que o governo federal elaborou um plano de resposta às emergências climáticas, considerando os riscos de agravamento das secas e enchentes na região.

O planejamento incluiu uma oficina de dois dias no Acre, com a participação de prefeitos e representantes do governo estadual, para adequar as medidas federais às necessidades dos municípios.

Entre as preocupações apresentadas pelo ministério estão as dificuldades de deslocamento e o abastecimento de alimentos, combustíveis e medicamentos em comunidades que podem ficar isoladas durante períodos de seca.

Com a aprovação dos 15 planos de trabalho, o governo federal amplia os recursos autorizados para responder aos efeitos da estiagem no Acre. A distribuição dos R$ 19,3 milhões entre os municípios e as ações contempladas não foi detalhada no anúncio.

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MEIO AMBIENTE

Acre define critérios para licenciamento ambiental de propriedades próximas a terras indígenas

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O Acre discute novas regras para o licenciamento ambiental de atividades realizadas em propriedades rurais localizadas próximas a terras indígenas. A regulamentação, analisada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), pretende estabelecer critérios para a autorização de empreendimentos nessas áreas, considerando os impactos das atividades econômicas sobre os territórios indígenas.

A proposta envolve os procedimentos adotados pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), órgão responsável pelo licenciamento ambiental estadual. A análise dos empreendimentos deverá considerar a localização das propriedades, as características das atividades desenvolvidas e as restrições estabelecidas pela legislação.

A necessidade de regulamentação ganhou espaço nas discussões do Cemaf em 2024, quando começaram os debates sobre a definição de critérios para propriedades que fazem divisa com terras indígenas. Entre os assuntos tratados estava a possibilidade de estabelecer faixas de proteção para reduzir os impactos ambientais das atividades rurais sobre esses territórios.

A legislação acreana já prevê exigências para o licenciamento de empreendimentos no entorno de terras indígenas. O artigo 150 da Lei Estadual nº 1.117/1994, alterado em agosto de 2024, estabelece a observância das normas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), respeitando as competências do órgão federal.

A discussão também ocorre após questionamentos judiciais sobre as regras de licenciamento ambiental adotadas pelo Estado. Em outubro de 2025, a Justiça Federal suspendeu dispositivos estaduais que permitiam a dispensa de licenciamento para determinadas atividades agropecuárias e afastavam consultas a órgãos federais. A decisão atendeu a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou riscos à proteção de terras indígenas e do patrimônio arqueológico.

Em agosto de 2026, a proposta de regulamentação para áreas vizinhas a terras indígenas havia concluído a análise na Câmara Técnica de Meio Ambiente e aguardava avaliação jurídica e deliberação do Cemaf.

Até esta terça-feira (27), o texto definitivo da regulamentação não havia sido localizado na relação de resoluções de 2026 disponibilizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Dessa forma, ainda não foi possível confirmar as distâncias de proteção e as exigências adicionais que poderão ser aplicadas aos proprietários rurais.

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MEIO AMBIENTE

Mudanças climáticas ampliam transmissão de dengue e outras doenças infecciosas no Brasil

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O aumento das temperaturas e as alterações nos regimes de chuva já estão modificando a distribuição de doenças infecciosas no Brasil. Pesquisas e especialistas em saúde apontam que as mudanças climáticas favorecem a expansão da dengue, da febre do Oropouche e de outras infecções para regiões onde antes havia menor circulação dessas doenças.

Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) constatou que, entre 2006 e 2024, o número de microrregiões brasileiras com níveis epidêmicos de dengue passou de 110 para 292. Atualmente, essas áreas representam 54% das microrregiões do país. A pesquisa relaciona o avanço da doença principalmente ao aumento da frequência de temperaturas fora dos padrões habituais.

O Rio Grande do Sul é um exemplo dessa mudança. Até 2007, o estado não registrava casos de dengue contraídos localmente. Em 2024, foram quase 210 mil infecções confirmadas e 281 mortes. No mesmo período, a Bahia, que possui temperaturas mais elevadas, contabilizou cerca de 163 mil casos e 188 óbitos.

O infectologista Celso Granato, da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial, explica que o calor e a umidade interferem diretamente no ciclo de vida do mosquito Aedes aegypti. As condições climáticas favorecem a reprodução do inseto e podem aumentar sua atividade de alimentação, ampliando as oportunidades de transmissão do vírus.

Outra preocupação é a febre do Oropouche, que até 2023 circulava predominantemente na Amazônia. Em 2025, a doença provocou mais de 12 mil infecções em 23 estados e no Distrito Federal. A relação entre sua expansão e as mudanças climáticas ainda está sendo investigada, mas pesquisadores consideram a influência das alterações de temperatura, das chuvas e da degradação ambiental.

Os eventos climáticos extremos também aumentam os riscos à saúde. Durante enchentes, o contato com água contaminada pode favorecer casos de leptospirose, hepatite A e infecções gastrointestinais. Já as secas e queimadas podem aproximar animais silvestres de áreas habitadas, ampliando a exposição da população a doenças transmitidas por esses animais.

Entre elas está a hantavirose. Desde 2016, o Brasil confirmou 530 infecções por hantavírus, com 212 mortes, o equivalente a uma letalidade de 40%.

As mudanças ambientais também preocupam pesquisadores que estudam infecções causadas por fungos. O aumento das temperaturas pode favorecer a adaptação de determinadas espécies ao organismo humano, enquanto a resistência a medicamentos dificulta o tratamento de pacientes infectados.

Para especialistas, a expansão dessas doenças exige maior vigilância epidemiológica e preparação dos serviços de saúde diante de temperaturas elevadas, enchentes, secas e outros fenômenos associados às mudanças climáticas.

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