Connect with us

MEIO AMBIENTE

ONU reforça luta dos povos indígenas da Amazônia contra ameaças a direitos

Published

on

A 24ª sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas destacou a defesa dos direitos dos povos indígenas, com ênfase nas ameaças representadas pelo Marco Temporal e pela exploração de minérios em territórios indígenas.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que os direitos individuais e coletivos dos povos indígenas são “inegociáveis”. A declaração foi alinhada à mobilização histórica do movimento indígena brasileiro, especialmente da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), que atua pela proteção dos territórios e modos de vida tradicionais.

A Coiab participou como amicus curiae no julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365, que resultou na declaração de inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. Apesar da decisão, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701/2023, recriando o Marco Temporal, o que levou a Coiab a atuar novamente em ações diretas de inconstitucionalidade.

A criação de uma câmara de conciliação pelo ministro do STF Gilmar Mendes, em 2024, foi criticada por organizações indígenas, que denunciaram a falta de representatividade e o risco de negociação de direitos. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) retirou-se do processo. A comissão permanece ativa, com sucessivas prorrogações.

Relatorias Especiais da ONU também manifestaram preocupação com o Marco Temporal e com a falta de participação indígena nas discussões.

Durante o Fórum, Guterres alertou sobre a ameaça crescente da mineração em terras indígenas. O secretário-geral destacou os impactos da contaminação por mercúrio, a exclusão social e os riscos à saúde das comunidades. Em paralelo, o Senado Federal anunciou a formação de um grupo de trabalho para propor uma regulamentação da mineração em terras indígenas, o que gerou novas críticas por parte da Coiab e outras lideranças.

Alessandra Munduruku denunciou na ONU a contaminação por mercúrio em mulheres indígenas grávidas na Amazônia, com base em estudos da Fiocruz.

Guterres também reconheceu o papel dos povos indígenas no combate à crise climática, ressaltando seus conhecimentos tradicionais como fundamentais para a conservação ambiental. A Coiab reforçou a importância da participação indígena nas negociações climáticas e lançou a campanha “A Resposta Somos Nós” no contexto da COP30, que ocorrerá na Amazônia em 2025.

As demandas indígenas incluem o reconhecimento da autoridade das lideranças indígenas em espaços de decisão e a criação de mecanismos de financiamento direto para os povos indígenas.

Segundo o coordenador-geral da Coiab, Toya Manchineri, a luta pelos direitos indígenas é parte de uma agenda global que conecta a proteção da Amazônia à estabilidade climática mundial.

MEIO AMBIENTE

Angela Mendes denuncia disseminação de fake news e ataques contra a Resex Chico Mendes e lideranças locais

Published

on

A ativista Angela Mendes, filha de Chico Mendes, fez um pronunciamento nas redes sociais, nesta terça-feira, 17, sobre a atual situação na Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri. Ela denunciou a propagação de fake news e ataques direcionados contra a própria reserva, servidores do ICMBio e lideranças extrativistas, como Raimundo Mendes de Barros, o Raimundão, que vem sofrendo ameaças.

“Me traz uma lembrança muito triste. Me parece que a gente está voltando àquela época de extrema violência que resultou no assassinato do meu pai”, declarou Angela. Ela criticou o uso político da situação, que, segundo ela, tem sido explorada por grupos que fazem “política vil e covarde”, distorcendo informações para jogar a população contra a Resex, os servidores públicos e as lideranças locais.

Angela explicou que a operação realizada pelo ICMBio tem respaldo judicial e não representa surpresa para quem foi alvo da ação. “São pessoas que criam gado dentro da resex acima do limite permitido, que foram notificadas uma, duas, três vezes. Acreditaram que nada ia acontecer, pagaram para ver, e houve um mandato judicial determinando a retirada do gado”, afirmou.

Ela também destacou que a mobilização contra a reserva tem origem conhecida. “As pessoas espertas já estão falando em desmarcação, em desafetação. Quem é que está por trás disso? O povo de sempre. O povo do PL 6024, que a gente combateu lá atrás e vai continuar combatendo, porque o sangue do meu pai ainda jorra nessa floresta, ainda jorra nessa Resex”, afirmou.

Em outro trecho, Angela também se posicionou em defesa da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ela reconheceu os desafios enfrentados pela ministra e pediu uma intervenção firme do governo federal na situação, alertando para o risco de agravamento da violência.

O Ministério do Meio Ambiente já havia se manifestado reafirmando que as ações na reserva cumprem decisões judiciais transitadas em julgado, que confirmam a ilegalidade da pecuária em larga escala dentro da unidade. As operações visam proteger o território extrativista, combater o desmatamento e garantir a segurança das comunidades que vivem legalmente na reserva.

A situação permanece tensa na região, com registro de ataques contra bases do ICMBio, invasão de frigoríficos para resgate de gado apreendido e bloqueios na BR-317.

Continue Reading

MEIO AMBIENTE

TCE do Acre amplia fiscalização sobre crise climática e queimadas ilegais

Published

on

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) anunciou medidas para intensificar o monitoramento das ações governamentais relacionadas à crise climática e ao enfrentamento das queimadas ilegais. A atuação da Corte se dá tanto em nível estadual quanto nacional, por meio da adesão ao Painel ClimaBrasil, coordenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, assinou uma portaria que oficializa a participação do órgão na iniciativa nacional. O objetivo é avaliar as políticas públicas adotadas para mitigação dos efeitos da mudança climática, controle das emissões de gases de efeito estufa, combate ao desmatamento e gestão dos recursos hídricos. As informações coletadas irão subsidiar relatórios técnicos que serão apresentados na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer em Belém (PA), em 2025.

Como parte das ações locais, o Tribunal promoveu no dia 17 de junho uma reunião interinstitucional, reunindo órgãos ambientais, Ministério Público, Defensoria Pública, forças de segurança e representantes do sistema de Justiça. O encontro teve como foco a construção do Pacto Interinstitucional para o Fortalecimento das Ações Integradas de Prevenção, Controle e Combate ao Desmatamento e às Queimadas Ilegais no Estado do Acre.

A conselheira Dulcinéa destacou que o TCE tem um papel relevante como articulador institucional. “A emergência climática e os impactos das queimadas exigem respostas integradas das instituições. O Tribunal atua para acompanhar as políticas públicas e garantir que as ações sejam executadas de forma eficaz e responsável”, afirmou.

Durante a reunião, foram apresentados planos de ação, ferramentas de monitoramento e propostas de cooperação entre os órgãos, com o objetivo de evitar crises ambientais como as registradas nos últimos anos no Acre. A formação de uma equipe técnica do TCE, composta por auditores e especialistas, foi definida para realizar os levantamentos e monitoramentos necessários.

O Tribunal também reforçou que as medidas estão amparadas na Lei Complementar Estadual nº 38/1993 e no Regimento Interno da instituição, que asseguram a competência do órgão para fiscalizar a efetividade das políticas públicas.

Continue Reading

MEIO AMBIENTE

Operação na Resex Chico Mendes resulta em apreensão de gado, prisões e enfrentamento a desinformação

Published

on

Xapuri (AC) – 17 de junho de 2025 – A Operação Suçuarana, coordenada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com apoio de forças de segurança, resultou na apreensão de aproximadamente 400 cabeças de gado na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre, desde o início das ações no dia 5 de junho. A operação tem como objetivo combater a pecuária ilegal e proteger o território destinado às comunidades extrativistas.

A ação foi deflagrada após esgotamento de prazos legais e descumprimento de determinações judiciais que, desde 2016, proíbem a criação de gado em áreas embargadas da reserva. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a operação cumpre decisão judicial que confirmou, em todas as instâncias, a ilegalidade da atividade pecuária em áreas protegidas da unidade de conservação.

Ataques, prisões e reação

Durante a operação, no domingo (15), três pessoas foram presas em Xapuri pela Polícia Federal após tentarem invadir a base do ICMBio. Elas estavam com gasolina e ferramentas para cortar cercas. De acordo com a Polícia Federal, os suspeitos foram liberados no mesmo dia, mas seguem sendo investigados.

Na mesma data, um grupo de manifestantes invadiu um frigorífico onde estavam animais apreendidos pelo ICMBio e levou o gado. O grupo utilizou um caminhão para arrebentar o portão do local e remover os animais. A Polícia Federal informou que está apurando o caso e que os responsáveis podem responder por furto, danos ao patrimônio e outros crimes.

Além disso, foram registrados bloqueios na BR-317, na altura do km 237, organizados por pessoas contrárias à operação. A rodovia foi liberada no domingo (15) após intervenção das forças de segurança, mas a tensão na região permanece.

Operação atende decisão judicial

O governo federal informou que a operação tem respaldo legal e é resultado de processos movidos desde 2016 contra responsáveis por desmatamento e criação irregular de gado na reserva. As decisões judiciais transitadas em julgado determinaram a retirada dos animais e a recuperação das áreas degradadas.

Segundo o MMA, a Resex Chico Mendes é uma área pública federal, destinada exclusivamente às populações tradicionais que vivem do extrativismo e da conservação da floresta. Atualmente, 91% da área permanece preservada. Um estudo da Universidade Federal do Acre, de 2023, reforça a importância da unidade para a segurança hídrica e para o equilíbrio climático da região.

Desinformação nas redes

O Ministério do Meio Ambiente alertou para a circulação de informações falsas nas redes sociais, que tentam caracterizar a operação como perseguição às populações locais. O órgão esclarece que as ações são voltadas exclusivamente contra grileiros e criadores que desrespeitam as regras da reserva, e não contra os moradores extrativistas legalmente reconhecidos.

Destinação dos animais e combate à fraude

O gado apreendido está sendo encaminhado para abate em frigoríficos, com a carne destinada a programas de alimentação escolar. As ações também fazem parte de uma estratégia para coibir fraudes como a “lavagem de gado”, prática utilizada para simular legalidade na criação de animais em áreas protegidas. Essa etapa já havia sido iniciada em abril com a Operação Boi Fantasma, que identificou registros fraudulentos de rebanhos【7】.

Segurança reforçada

Diante das ameaças, o ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente reforçaram a presença da Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Exército, Ministério Público Federal, Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) e do Batalhão de Policiamento Ambiental. A proteção também foi intensificada para servidores públicos, lideranças comunitárias e moradores ameaçados, como Raimundo Mendes de Barros, conhecido como Raimundão, primo de Chico Mendes e morador da reserva que vem denunciando crimes ambientais na região.

Continuidade das ações

A primeira fase da Operação Suçuarana prevê a retirada de cerca de 400 cabeças de gado da unidade. O governo federal afirmou que continuará atuando de forma integrada para garantir a proteção das unidades de conservação, o cumprimento da legislação ambiental e a defesa dos territórios extrativistas no Acre.

Continue Reading

Tendência