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MEIO AMBIENTE

Organizações indígenas rejeitam construção ilegal de estrada na fronteira Brasil-Peru

Povos Indígenas da Amazônia denunciam violações de direitos e pedem proteção de territórios e meio ambiente

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A Organização Regional AIDESEP Ucayali, que representa mais de 20 povos indígenas e conta com 13 bases federativas nas regiões de Ucayali, Loreto e Huánuco, emitiu um pronunciamento rejeitando a construção ilegal da estrada Nueva Italia – Sawawo – Hito 40 – Puerto Breu em Ucayali, Peru, na fronteira com o Brasil em Marechal Thaumaturgo. A estrada, que está sendo construída sem consulta prévia e sem o consentimento das comunidades indígenas afetadas, está gerando grande preocupação e rejeição das comunidades locais.

O pronunciamento destaca a importância da defesa da vida dos povos indígenas e seus territórios na zona de fronteira entre Peru e Brasil. Segundo o documento, a construção da estrada está sendo usada como frente de expansão cocalera, o que é de conhecimento público desde 2019 e tem sido denunciado em meios de comunicação nacionais e internacionais. Além disso, foram detectadas pelo menos 5 pistas de pouso clandestinas dentro de concessões florestais vinculadas à família Mendoza, que abrigam invasores de cocaína vindos do VRAEM.

O pronunciamento também menciona o apoio do governador regional de Ucayali, Manuel Gambini Rupay, à construção ilegal da estrada. Segundo o documento, o apoio do governador à construção ilegal da estrada demonstra seu desrespeito pelos povos indígenas, sua ignorância em relação à realidade da região que governa e seu discurso duplo perante as autoridades nacionais e internacionais.

Durante a II Audiência Pública Regional de Ucayali 2023, o governador regional de Ucayali, Manuel Gambini Rupay, anunciou que “em estes dias começarán a ingresar las maquinarias por la ruta de Sheshea, con destino a Breu”, e também afirmou que “para el próximo año (2024) la carretera se convertirá en camino departamental de mantenimiento”. O anúncio gerou grande preocupação e rejeição das comunidades indígenas representadas pela Organização Regional AIDESEP Ucayali e pela Associação de Comunidades para o Desenvolvimento Integral do Yurua Yono Sharakoiai (ACONADIYSH), que trabalham juntas na defesa da vida das comunidades e dos territórios na zona de fronteira entre Peru e Brasil.

As comunidades indígenas estão tomando medidas para proteger seus territórios e forma de vida, e o documento conclui com um apelo para que a luta das comunidades indígenas seja apoiada. A construção ilegal da estrada em Ucayali é mais um exemplo da falta de respeito pelos direitos dos povos indígenas e da necessidade de se garantir a consulta prévia e o consentimento livre, prévio e informado das comunidades afetadas por projetos que possam impactar seus territórios e forma de vida.

Como a estrada está sendo construída na zona de fronteira entre Peru e Brasil, é possível que a construção da estrada possa ter impactos transfronteiriços, como o aumento do tráfico de drogas e a exploração ilegal de madeira. Além disso, a construção da estrada sem consulta prévia e sem o consentimento das comunidades indígenas afetadas pode violar os direitos humanos e ambientais dessas comunidades, que também podem estar presentes no lado brasileiro da fronteira.

Veja o pronunciamento completo da ORAU:

União dos povos

Em 19 de novembro de 2021, em um Congresso Internacional na Aldeia Apiwtxa, do povo Ashaninka, em Marechal Thaumaturgo, no Acre, foi lançada uma declaração conjunta sobre essas ameaças. A Declaração denuncia as constantes violações de seus direitos e a destruição de seus territórios e recursos naturais. A declaração é um apelo à comunidade internacional e aos governos do Peru e do Brasil para que tomem medidas imediatas para proteger os direitos dos povos indígenas e o meio ambiente.

Os povos indígenas da fronteira amazônica enfrentam diversas ameaças, como a invasão de suas terras por madeireiros ilegais e grileiros de terra, a destruição de suas florestas e a contaminação de seus rios e lagos por atividades de mineração e exploração de petróleo. Além disso, eles são frequentemente alvo de violência e discriminação por parte de autoridades locais e regionais.

Diante dessas ameaças, as organizações representativas dos povos indígenas têm lutado incansavelmente para proteger suas terras e recursos naturais. Eles exigem que as autoridades competentes cumpram com sua obrigação de proteger as fronteiras, os direitos dos povos indígenas e do meio ambiente. No Brasil, é necessária uma maior presença de autoridades do Estado e uma maior atuação em defesa de todos que habitam as fronteiras do país. No Peru, exigem que o Estado monitore, sancione e atue sobre as autoridades locais e regionais, que violam constantemente os direitos da população indígena.

Entre as principais reivindicações dos povos indígenas da fronteira amazônica estão o respeito à autodeterminação, o direito à saúde, educação e território, além da proteção da biodiversidade e da cultura indígena. Eles não aceitam que os crimes contra povos indígenas continuem impunes no Peru, Brasil e outras partes do mundo e exigem que os governos estejam a serviço dos cidadãos e não das empresas e de outros interesses que afetam diretamente a autodeterminação dos povos indígenas.

A Declaração foi feita pelos povos indígenas Asháninka, Ashéninka, Arara, Kuntanawa, Huni Kuin-Kashinawa, Yaminahua e Amahuaca, representados pelas organizações OPIRJ, Apiwtxa, Instituto Yorenka Tasorentsi, AJRBI, Associação Arara do Rio Amônia, ACONADIYSH, ACCY, AACAPPY, AKARIB, AARIB, habitantes da fronteira entre Peru e Brasil, nas regiões do Yurúa e Alto Tamaya no Ucayali e Alto Juruá no Acre, que juntos protegem mais de 3 milhões de hectares.

MEIO AMBIENTE

Comissão Transfronteiriça reafirma denúncia de ameaças a direitos indígenas e meio ambiente na fronteira Brasil-Peru

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Marechal Thaumaturgo, Acre, maio de 2024 – A Comissão Transfronteiriça Yurúa/Alto Tamaya/Alto Juruá, formada por uma coalizão de organizações indígenas e ambientalistas do Brasil e do Peru, denunciou em seu último encontro o Projeto de Lei 6960/2023-CR que propõe a pavimentação da estrada UC-105, alertando para as sérias violações de direitos indígenas e impactos ambientais.

O encontro foi realizado na Aldeia Apiwtxa, do povo Ashaninka, em Marechal Thaumaturgo, Acre, entre os dias 30 de abril e 02 de maio, e resultou em um comunicado, assinado conjuntamente pelos participantes. “A presente comunicação visa expressar nossa preocupação com o Projeto de Lei peruano 6960/2023-CR, que busca declarar de necessidade pública e interesse nacional preferencial a pavimentação da rota departamental Nº UC-105,” afirmou a Comissão. O projeto foi criticado pela falta de estudos de impacto ambiental e consulta às comunidades afetadas.

A estrada em questão liga Pucallpa a Breu, no Peru, atravessando áreas densamente florestadas e habitadas por comunidades indígenas. “O que existe é uma estrada de terra em estado regular a ruim que está sendo aberta de forma totalmente ilegal: não há estudo prévio sobre os impactos ambientas, nenhuma autorização para a retirada de vegetação e nenhuma consulta ou consentimento das comunidades indígenas diretamente afetadas,” denunciou o grupo.

A região tem enfrentado problemas graves como a existência de mais de 50 pistas de pouso clandestinas e centenas de hectares de plantações de coca, além de atividades ilegais de extração de madeira e minerais por parte de empresas privadas. “Há traficantes de terras disfarçados de associações ambientalistas e assentamentos de ‘comunidades fantasmas’ voltados para a extração ilegal de madeira,” alertou a Comissão.

Além dos impactos locais, a Comissão fez um apelo aos governos de Brasil e Peru para que respeitem os tratados internacionais, como a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. “Exigimos que os governos peruano e brasileiro respeitem e cumpram a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outros tratados internacionais sobre o direito dos povos indígenas à consulta e consentimento livre, prévio e informado em intervenções que possam impactar nossas comunidades,” enfatizou a Comissão.

O encontro foi marcado também pelo relato de uma condenação recente pelo Tribunal Penal de Ucayali, que condenou cinco homens pelo assassinato de quatro líderes Asheninka em 2014. “Embora esta seja uma vitória para os sobreviventes e para os defensores indígenas em toda a Amazonia, esses cinco homens foram também condenados a 28 anos no início de 2023, apenas para anularem, seis meses mais tarde, através do Tribunal de Apelações Criminais de Ucayali,” relatou a Comissão, reforçando a necessidade de proteção contínua às comunidades indígenas.

A Comissão é composta por diversas organizações como a Asociación de Comunidades Nativas para el Desarrollo Integral de Yurúa Yono Sharakoiai (ACONADIYSH), Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), Associação Ashaninka do Rio Amônia (APIWTXA), e outras, representando uma ampla rede de defesa dos direitos indígenas e ambientais na região transfronteiriça. O encontro realizado teve apoio do projeto Gestão Territorial, executado pela OPIRJ, com apoio financeiro do Fundo Amazônia.

Confira o Comunicado na integra no site opirj.org

Fotos: Yara Piyãko, Bianca Piyãko e Tayriykari Piyãko/Apiwtxa

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MEIO AMBIENTE

Programa Cidade Limpa retirou mais de 10 mil toneladas de entulho de 19 bairros de Cruzeiro do Sul

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul continua a avançar com o Programa Cidade Limpa, desta vez atendendo aos moradores do bairro São José e arredores. Em mais uma etapa da operação, a comunidade tem respondido positivamente, retirando entulhos de seus quintais e elogiando a ação da prefeitura.Desde o início do mutirão de limpeza, há 50 dias, prefeitura já retirou mais de 10 mil toneladas de entulho de 19 bairros do município. A iniciativa visa a limpeza urbana, a prevenção de doenças como dengue e malária, e a redução de queimadas urbanas durante o verão.

Em ação conjunta, os Agentes Comunitários de Saúde desempenham um papel fundamental, orientando os moradores sobre a importância da Manu dos quintais limpos e como isso está relacionado à saúde. Eles passam pelos bairros, orientam a população e anunciam a chegada da equipe de limpeza.

Rudson Alves Guimarães, presidente da Associação do Morador do bairro de São José, expressou sua satisfação com a ação da Prefeitura. “A gente fica muito satisfeito com o mutirão de limpeza aqui no bairro de São José. Agradecemos à gestão do prefeito Zequinha Lima por estar trazendo esse benefício para a nossa comunidade. Nós temos notado uma participação muito ativa da comunidade.O pessoal da dengue nos orienta e pedem para o pessoal não deixar entulhos ou objetos que possam acumular água. Não deixarmos só para o poder público essa responsabilidade. Bairro limpo e cidade limpa é mais saúde”, finalizou Rudson.

Raimundo dos Santos, morador do bairro São José há quase 40 anos, destacou a importância da ação de limpeza pública na comunidade. “É muito importante essa coleta e a presença da prefeitura é sempre importante aqui, juntamente com os moradores do bairro. A equipe da prefeitura passou avisando e o pessoal trouxe os entulhos dos fundos dos quintais e jogou na frente das casas para ser tirado. Isso é muito importante para as famílias e para o bairro em si”, afirmou.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública, Ygoor Neves, também destacou o sucesso da operação no bairro São José. Ele ressalta a gestão compartilhada e o diálogo com os representantes das localidades.

” Procuramos estar em diálogo com os representantes dos bairros para o bem coletivo. Atuamos em parceria com a comunidade e aqui a direção da Associação de Moradores faz um trabalho intenso de confraternização junto aos moradores. Saindo do bairro São José, vamos chegar no Jardim Primavera, Santa Helena e assim pretendemos alcançar todos os bairros de Cruzeiro do Sul, incluindo as vilas na zona rural. Já conseguimos retirar aproximadamente 10 mil toneladas de entulho e materiais que realmente não sejam úteis” afirmou Ygoor.

O prefeito Zequinha Lima enfatizou a importância dessa iniciativa para a saúde pública e o bem-estar dos cidadãos. “Cidade Limpa significa cidade com saúde. Cidade Limpa é um povo saudável. Esse é um dos nossos objetivos, manter a cidade sempre limpa. A gente tem trabalhado, se esforçado muito, e a colaboração da população também é importante”, afirmou o prefeito.

O gestor destacou sua felicidade ao ver as famílias limpando seus quintais e colocando os entulhos na rua para a retirada pela equipe de limpeza. “Isso vai evitar s proliferação dos mosquitos da dengue da malária. Também previne os focos de fumaça que são as pequenas queimadas que normalmente se faz no quintal das pessoas”, explicou o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima.

Assessoria

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Direto ao ponto

Acre alcança queda recorde de 28% no desmatamento em 2023, aponta relatório

Esforços governamentais e união de órgãos resultam em redução expressiva, recolocando o estado como referência ambiental

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O Acre registrou uma queda de 28% na área desmatada em 2023 em comparação com o ano anterior, o que representa a maior queda da taxa de desmatamento desde 2019, conforme dados da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). A área desmatada totalizou 601 km², contra os 840 km² de 2022, colocando o estado 23% abaixo da meta estabelecida pelo Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-AC).

Os dados de abril deste ano também mostram uma redução expressiva de 64% nos alertas de desmatamento em comparação com o mesmo período do ano anterior. No entanto, questões sobre a consistência e a motivação por trás das políticas ambientais do governo podem ser questionadas.

Com este resultado positivo, o Acre retoma o protagonismo quando a questão é ambiental. Mas, medidas adicionais, como a implementação de leis mais rigorosas e programas de reflorestamento e fiscalização serão necessárias para garantir que o progresso alcançado seja mantido.

É importante reconhecer o papel da Secretária do Meio Ambiente, Julie Messias, e de outros envolvidos nesse processo. No entanto, a verdadeira medida do compromisso do Governo do Acre com a preservação ambiental será determinada pela continuidade e pela coerência das ações em prol da sustentabilidade a longo prazo.

Os números são comemorados pelo Governo como resultado de esforços no combate aos crimes ambientais e na intensificação das ações em períodos críticos. No entanto, é importante lembrar que a mudança aparente na política ambiental do Governo do Acre durante o mandato atual do governador Gladson Cameli, contrastando com seu primeiro mandato, marcado por políticas mais flexíveis em relação ao desmatamento e à exploração de recursos naturais, ainda causa dúvidas e inseguranças.

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