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MEIO AMBIENTE

Organizações indígenas rejeitam construção ilegal de estrada na fronteira Brasil-Peru

Povos Indígenas da Amazônia denunciam violações de direitos e pedem proteção de territórios e meio ambiente

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A Organização Regional AIDESEP Ucayali, que representa mais de 20 povos indígenas e conta com 13 bases federativas nas regiões de Ucayali, Loreto e Huánuco, emitiu um pronunciamento rejeitando a construção ilegal da estrada Nueva Italia – Sawawo – Hito 40 – Puerto Breu em Ucayali, Peru, na fronteira com o Brasil em Marechal Thaumaturgo. A estrada, que está sendo construída sem consulta prévia e sem o consentimento das comunidades indígenas afetadas, está gerando grande preocupação e rejeição das comunidades locais.

O pronunciamento destaca a importância da defesa da vida dos povos indígenas e seus territórios na zona de fronteira entre Peru e Brasil. Segundo o documento, a construção da estrada está sendo usada como frente de expansão cocalera, o que é de conhecimento público desde 2019 e tem sido denunciado em meios de comunicação nacionais e internacionais. Além disso, foram detectadas pelo menos 5 pistas de pouso clandestinas dentro de concessões florestais vinculadas à família Mendoza, que abrigam invasores de cocaína vindos do VRAEM.

O pronunciamento também menciona o apoio do governador regional de Ucayali, Manuel Gambini Rupay, à construção ilegal da estrada. Segundo o documento, o apoio do governador à construção ilegal da estrada demonstra seu desrespeito pelos povos indígenas, sua ignorância em relação à realidade da região que governa e seu discurso duplo perante as autoridades nacionais e internacionais.

Durante a II Audiência Pública Regional de Ucayali 2023, o governador regional de Ucayali, Manuel Gambini Rupay, anunciou que “em estes dias começarán a ingresar las maquinarias por la ruta de Sheshea, con destino a Breu”, e também afirmou que “para el próximo año (2024) la carretera se convertirá en camino departamental de mantenimiento”. O anúncio gerou grande preocupação e rejeição das comunidades indígenas representadas pela Organização Regional AIDESEP Ucayali e pela Associação de Comunidades para o Desenvolvimento Integral do Yurua Yono Sharakoiai (ACONADIYSH), que trabalham juntas na defesa da vida das comunidades e dos territórios na zona de fronteira entre Peru e Brasil.

As comunidades indígenas estão tomando medidas para proteger seus territórios e forma de vida, e o documento conclui com um apelo para que a luta das comunidades indígenas seja apoiada. A construção ilegal da estrada em Ucayali é mais um exemplo da falta de respeito pelos direitos dos povos indígenas e da necessidade de se garantir a consulta prévia e o consentimento livre, prévio e informado das comunidades afetadas por projetos que possam impactar seus territórios e forma de vida.

Como a estrada está sendo construída na zona de fronteira entre Peru e Brasil, é possível que a construção da estrada possa ter impactos transfronteiriços, como o aumento do tráfico de drogas e a exploração ilegal de madeira. Além disso, a construção da estrada sem consulta prévia e sem o consentimento das comunidades indígenas afetadas pode violar os direitos humanos e ambientais dessas comunidades, que também podem estar presentes no lado brasileiro da fronteira.

Veja o pronunciamento completo da ORAU:

União dos povos

Em 19 de novembro de 2021, em um Congresso Internacional na Aldeia Apiwtxa, do povo Ashaninka, em Marechal Thaumaturgo, no Acre, foi lançada uma declaração conjunta sobre essas ameaças. A Declaração denuncia as constantes violações de seus direitos e a destruição de seus territórios e recursos naturais. A declaração é um apelo à comunidade internacional e aos governos do Peru e do Brasil para que tomem medidas imediatas para proteger os direitos dos povos indígenas e o meio ambiente.

Os povos indígenas da fronteira amazônica enfrentam diversas ameaças, como a invasão de suas terras por madeireiros ilegais e grileiros de terra, a destruição de suas florestas e a contaminação de seus rios e lagos por atividades de mineração e exploração de petróleo. Além disso, eles são frequentemente alvo de violência e discriminação por parte de autoridades locais e regionais.

Diante dessas ameaças, as organizações representativas dos povos indígenas têm lutado incansavelmente para proteger suas terras e recursos naturais. Eles exigem que as autoridades competentes cumpram com sua obrigação de proteger as fronteiras, os direitos dos povos indígenas e do meio ambiente. No Brasil, é necessária uma maior presença de autoridades do Estado e uma maior atuação em defesa de todos que habitam as fronteiras do país. No Peru, exigem que o Estado monitore, sancione e atue sobre as autoridades locais e regionais, que violam constantemente os direitos da população indígena.

Entre as principais reivindicações dos povos indígenas da fronteira amazônica estão o respeito à autodeterminação, o direito à saúde, educação e território, além da proteção da biodiversidade e da cultura indígena. Eles não aceitam que os crimes contra povos indígenas continuem impunes no Peru, Brasil e outras partes do mundo e exigem que os governos estejam a serviço dos cidadãos e não das empresas e de outros interesses que afetam diretamente a autodeterminação dos povos indígenas.

A Declaração foi feita pelos povos indígenas Asháninka, Ashéninka, Arara, Kuntanawa, Huni Kuin-Kashinawa, Yaminahua e Amahuaca, representados pelas organizações OPIRJ, Apiwtxa, Instituto Yorenka Tasorentsi, AJRBI, Associação Arara do Rio Amônia, ACONADIYSH, ACCY, AACAPPY, AKARIB, AARIB, habitantes da fronteira entre Peru e Brasil, nas regiões do Yurúa e Alto Tamaya no Ucayali e Alto Juruá no Acre, que juntos protegem mais de 3 milhões de hectares.

MEIO AMBIENTE

Queimadas em julho de 2024 já superam total de julho de 2023 no Acre

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Em julho de 2024, o número de focos de queimadas no Acre já supera o total registrado em julho de 2023, mesmo antes do fim do mês. Até o dia 20 de julho de 2024, foram registrados 306 focos de incêndio no estado. Em comparação, julho de 2023 registrou 212 focos durante todo o mês. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O aumento no número de queimadas pode ser atribuído a condições climáticas e atividades humanas.

Além das queimadas, o desmatamento no Acre também apresenta números preocupantes. Até julho de 2024, foram emitidos avisos de desmatamento que totalizam 1.847,75 km² na Amazônia Legal, segundo dados do Projeto DETER do INPE. No mesmo período em 2023, os avisos de desmatamento totalizaram 46,08 km². A combinação de desmatamento e queimadas intensifica os desafios ambientais no estado e demanda ações coordenadas para a preservação das florestas.

Em dados do boletim oferecido pela Secretaria de Meio Ambiente do Acre (Sema), do último dia 17, a previsão do tempo para o período de 17 a 23 de julho de 2024 indica chuvas acumuladas de até 15 mm nas regionais do Tarauacá-Envira, Purus e Baixo Acre, com possibilidade de chuvas abaixo do esperado em todas as regiões do estado. O risco de fogo é classificado como médio, alto e crítico em todo o estado, com maior intensidade nas regiões do Juruá e Tarauacá/Envira, de acordo com o boletim da Sema.

De acordo com dados do satélite de referência AQUA Tarde, entre 1º de janeiro e 21 de julho de 2024, o município de Feijó lidera o ranking de focos de queimadas no Acre com 44 focos, seguido de Cruzeiro do Sul com 42 focos e Sena Madureira com 29 focos.

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MEIO AMBIENTE

Na fronteira com o Acre, organizações indígenas do Peru movem ação contra construção de estrada e suas ameaças

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Organizações indígenas do Peru entraram com uma ação contra o Governo Regional de Ucayali para interromper a construção da estrada Nueva Italia – Puerto Breu. A estrada, iniciada sem autorização legal, foi aberta por madeireiros e narcotraficantes, sem estudo de impacto ambiental ou consulta prévia às comunidades afetadas.

A ação foi apresentada pela Organização Regional AIDESEP Ucayali (ORAU) e pela Associação de Comunidades Nativas para o Desenvolvimento Integral de Yurua, Yono e Sharakoiai (ACONADIYSH), com o apoio do Instituto de Defesa Legal (IDL) e da Upper Amazon Conservancy (UAC).

As comunidades indígenas dos distritos de Yurua e Tahuania, na província de Atalaya, manifestaram preocupação com a abertura da estrada, que já resultou no desmatamento de 7.160 hectares, segundo o Ministério do Ambiente. A estrada também ameaça os povos indígenas em situação de isolamento e contato inicial na Reserva Indígena Murunahua.

No Congresso, há iniciativas para formalizar a construção da estrada e declará-la de interesse nacional, como o Projeto de Lei 06960/2023-CR. As comunidades nativas argumentam que essa formalização facilitaria a expansão de atividades criminosas, como o narcotráfico e a extração ilegal de madeira, prejudicando o meio ambiente e as terras indígenas.

A demanda constitucional busca que o Governo Regional de Ucayali suspenda a construção da estrada, citando violações dos direitos coletivos dos povos indígenas, incluindo o direito a um ambiente equilibrado. Estudos indicam que a estrada já causou desmatamento significativo e que sua formalização aumentaria o impacto ambiental e social na região.

A construção da estrada UC-105 também apresenta sérios riscos para as comunidades indígenas no Acre, Brasil, situadas na fronteira. A estrada facilita a entrada de atividades ilícitas na região, resultando em desmatamento, contaminação de corpos d’água e impactos negativos na biodiversidade. Os povos indígenas do Acre, especialmente os Ashaninka do Rio Amônia, enfrentam ameaças diretas devido à proximidade da estrada com seus territórios. A ocupação ilegal e a presença de atividades criminosas aumentam a violência, incluindo assassinatos de líderes indígenas e defensores ambientais.

Historicamente, a estrada tem servido como um corredor para atividades predatórias, como a extração de madeira. Com a reabertura e expansão da UC-105, há um temor de retorno dos conflitos e deslocamentos forçados que marcaram as décadas passadas, agravando a situação dos povos indígenas que já sofreram com invasões e exploração ilegal em suas terras.

Fonte: https://www.idl.org.pe/

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MEIO AMBIENTE

⁠ Julie Messias recebe Cruz do Mérito da Amazônia por atuação exemplar no meio ambiente ⁠

Secretária do Acre é homenageada por Redução Histórica no Desmatamento e Combate às Queimadas

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A secretária Julie Messias recebeu a Cruz do Mérito da Amazônia pelo seu trabalho como gestora pública à frente da pasta ambiental no governo do Acre. A cerimônia de premiação aconteceu durante o evento Ícones da Amazônia, organizado pela Câmara Brasileira de Cultura e Academia de Ciências e Artes, no buffet AFA Jardim, em Rio Branco.

Julie Messias, além de ser secretária do Meio Ambiente, é presidente do Comitê Diretivo do GCF no Brasil e do Fórum de Secretários da Amazônia Legal. Em seu discurso, destacou que a premiação é um reconhecimento não apenas a ela, mas a toda a equipe de governo que trabalha na conservação e preservação ambiental.

Agradeço ao governador Gadson Cameli pela confiança em meu trabalho à frente da Sema, e a todos os demais agentes que atuam integrados à nossa pasta de Meio Ambiente.

O estado do Acre tem obtido resultados, como a redução de 69% no desmatamento e 45% nos focos de queimadas em 2023, conforme relatórios do MapBiomas e do Cigma, respectivamente. Além disso, foi o primeiro estado a ter um projeto aprovado pelo Fundo Amazônia, no valor de aproximadamente R$ 98 milhões. As ações incluem a Rede de Governança Ambiental, mutirões de regularização ambiental e programas como ReflorestAcre, Bioguardião e Água Boa.

Julie Messias enfatizou os desafios atuais, como a seca extrema e a baixa pluviosidade devido aos efeitos prolongados do El Niño, e lançou iniciativas como o Decreto de Emergência Ambiental e a Segunda Fase da Operação Protetor dos Biomas.

A premiação é o reconhecimento pelo trabalho dedicado à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável da região amazônica.

Com informações Assessoria / Foto: Janine Brasil/Sema

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