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MEIO AMBIENTE

Organizações indígenas rejeitam construção ilegal de estrada na fronteira Brasil-Peru

Povos Indígenas da Amazônia denunciam violações de direitos e pedem proteção de territórios e meio ambiente

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A Organização Regional AIDESEP Ucayali, que representa mais de 20 povos indígenas e conta com 13 bases federativas nas regiões de Ucayali, Loreto e Huánuco, emitiu um pronunciamento rejeitando a construção ilegal da estrada Nueva Italia – Sawawo – Hito 40 – Puerto Breu em Ucayali, Peru, na fronteira com o Brasil em Marechal Thaumaturgo. A estrada, que está sendo construída sem consulta prévia e sem o consentimento das comunidades indígenas afetadas, está gerando grande preocupação e rejeição das comunidades locais.

O pronunciamento destaca a importância da defesa da vida dos povos indígenas e seus territórios na zona de fronteira entre Peru e Brasil. Segundo o documento, a construção da estrada está sendo usada como frente de expansão cocalera, o que é de conhecimento público desde 2019 e tem sido denunciado em meios de comunicação nacionais e internacionais. Além disso, foram detectadas pelo menos 5 pistas de pouso clandestinas dentro de concessões florestais vinculadas à família Mendoza, que abrigam invasores de cocaína vindos do VRAEM.

O pronunciamento também menciona o apoio do governador regional de Ucayali, Manuel Gambini Rupay, à construção ilegal da estrada. Segundo o documento, o apoio do governador à construção ilegal da estrada demonstra seu desrespeito pelos povos indígenas, sua ignorância em relação à realidade da região que governa e seu discurso duplo perante as autoridades nacionais e internacionais.

Durante a II Audiência Pública Regional de Ucayali 2023, o governador regional de Ucayali, Manuel Gambini Rupay, anunciou que “em estes dias começarán a ingresar las maquinarias por la ruta de Sheshea, con destino a Breu”, e também afirmou que “para el próximo año (2024) la carretera se convertirá en camino departamental de mantenimiento”. O anúncio gerou grande preocupação e rejeição das comunidades indígenas representadas pela Organização Regional AIDESEP Ucayali e pela Associação de Comunidades para o Desenvolvimento Integral do Yurua Yono Sharakoiai (ACONADIYSH), que trabalham juntas na defesa da vida das comunidades e dos territórios na zona de fronteira entre Peru e Brasil.

As comunidades indígenas estão tomando medidas para proteger seus territórios e forma de vida, e o documento conclui com um apelo para que a luta das comunidades indígenas seja apoiada. A construção ilegal da estrada em Ucayali é mais um exemplo da falta de respeito pelos direitos dos povos indígenas e da necessidade de se garantir a consulta prévia e o consentimento livre, prévio e informado das comunidades afetadas por projetos que possam impactar seus territórios e forma de vida.

Como a estrada está sendo construída na zona de fronteira entre Peru e Brasil, é possível que a construção da estrada possa ter impactos transfronteiriços, como o aumento do tráfico de drogas e a exploração ilegal de madeira. Além disso, a construção da estrada sem consulta prévia e sem o consentimento das comunidades indígenas afetadas pode violar os direitos humanos e ambientais dessas comunidades, que também podem estar presentes no lado brasileiro da fronteira.

Veja o pronunciamento completo da ORAU:

União dos povos

Em 19 de novembro de 2021, em um Congresso Internacional na Aldeia Apiwtxa, do povo Ashaninka, em Marechal Thaumaturgo, no Acre, foi lançada uma declaração conjunta sobre essas ameaças. A Declaração denuncia as constantes violações de seus direitos e a destruição de seus territórios e recursos naturais. A declaração é um apelo à comunidade internacional e aos governos do Peru e do Brasil para que tomem medidas imediatas para proteger os direitos dos povos indígenas e o meio ambiente.

Os povos indígenas da fronteira amazônica enfrentam diversas ameaças, como a invasão de suas terras por madeireiros ilegais e grileiros de terra, a destruição de suas florestas e a contaminação de seus rios e lagos por atividades de mineração e exploração de petróleo. Além disso, eles são frequentemente alvo de violência e discriminação por parte de autoridades locais e regionais.

Diante dessas ameaças, as organizações representativas dos povos indígenas têm lutado incansavelmente para proteger suas terras e recursos naturais. Eles exigem que as autoridades competentes cumpram com sua obrigação de proteger as fronteiras, os direitos dos povos indígenas e do meio ambiente. No Brasil, é necessária uma maior presença de autoridades do Estado e uma maior atuação em defesa de todos que habitam as fronteiras do país. No Peru, exigem que o Estado monitore, sancione e atue sobre as autoridades locais e regionais, que violam constantemente os direitos da população indígena.

Entre as principais reivindicações dos povos indígenas da fronteira amazônica estão o respeito à autodeterminação, o direito à saúde, educação e território, além da proteção da biodiversidade e da cultura indígena. Eles não aceitam que os crimes contra povos indígenas continuem impunes no Peru, Brasil e outras partes do mundo e exigem que os governos estejam a serviço dos cidadãos e não das empresas e de outros interesses que afetam diretamente a autodeterminação dos povos indígenas.

A Declaração foi feita pelos povos indígenas Asháninka, Ashéninka, Arara, Kuntanawa, Huni Kuin-Kashinawa, Yaminahua e Amahuaca, representados pelas organizações OPIRJ, Apiwtxa, Instituto Yorenka Tasorentsi, AJRBI, Associação Arara do Rio Amônia, ACONADIYSH, ACCY, AACAPPY, AKARIB, AARIB, habitantes da fronteira entre Peru e Brasil, nas regiões do Yurúa e Alto Tamaya no Ucayali e Alto Juruá no Acre, que juntos protegem mais de 3 milhões de hectares.

MEIO AMBIENTE

Acre facilita acesso ao crédito rural para pequenos produtores

Medida busca simplificar a declaração ambiental e agilizar a liberação de crédito para a agricultura familiar no estado

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Em reunião na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), representantes do Legislativo, Executivo e instituições financeiras anunciaram que, na próxima sexta-feira (08), será publicada uma portaria para simplificar o processo de declaração ambiental de pequenos produtores rurais. O objetivo é facilitar a obtenção de crédito junto a bancos, favorecendo o desenvolvimento da agricultura familiar.

A reunião, realizada nesta terça-feira (05), contou com a presença do presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, do primeiro-secretário Nicolau Júnior (PP), além de representantes do governo, bancos e autoridades ambientais. O encontro teve como pauta a criação de um mecanismo que permita aos pequenos agricultores comprovarem a regularidade ambiental de suas propriedades rurais consolidadas, de acordo com as normas vigentes, sem a necessidade de documentos adicionais.

O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) ficará responsável por regulamentar a portaria, em parceria com instituições financeiras como o Banco da Amazônia e o Sicredi. Segundo o presidente do Imac, André Hassem, o processo se concentrará na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para confirmar a conformidade ambiental, reduzindo barreiras para o acesso ao crédito.

Cesário Braga, superintendente do Ministério de Desenvolvimento Agrário da Agricultura Familiar, destacou que a portaria atenderá agricultores que enfrentam dificuldades para comprovar a posse de suas terras e, assim, acessar financiamento. O crédito é visto como um fator essencial para impulsionar o setor e desenvolver a economia rural do Acre.

O secretário estadual de Meio Ambiente, Leonardo, também presente na reunião, assegurou que o governo buscará acelerar os processos de análise e resposta aos agricultores, e que pautas extraordinárias poderão ser convocadas para resolver pendências prioritárias.

A medida é resultado de uma articulação entre a Assembleia Legislativa e o governo do estado, que buscam fortalecer a agricultura familiar, reduzir entraves burocráticos e ampliar o acesso ao crédito para pequenos produtores no Acre.

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MEIO AMBIENTE

Exploração de petróleo na Amazônia gera controvérsias em debate ambiental

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Em entrevista recente, a ministra do Meio Ambiente da Colômbia, Susana Muhamad, expressou sua posição contrária à exploração de petróleo na região amazônica. A ministra, que também preside a COP16, ressaltou a contradição entre explorar combustíveis fósseis em uma área de grande biodiversidade e o compromisso com a preservação ambiental. Ela defendeu que os países amazônicos avancem para uma transição energética que, embora gradual, permita uma redução na dependência de combustíveis fósseis.

A ministra destacou que a preservação da Amazônia é essencial para combater as mudanças climáticas e promover o desenvolvimento sustentável. De acordo com ela, a exploração de petróleo, embora possa trazer ganhos econômicos a curto prazo, compromete ecossistemas vitais e a saúde do planeta. A ministra criticou a ausência de um consenso na Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) sobre a redução da exploração de hidrocarbonetos. Segundo Muhamad, a Declaração de Belém, formulada em 2023 pelos países membros, apenas sugere um diálogo sobre a sustentabilidade de setores extrativistas, sem firmar compromissos práticos.

O presidente colombiano, Gustavo Petro, foi um dos líderes que mais defenderam a transição energética, propondo o fim da exploração de combustíveis fósseis na Amazônia. Em 2023, a Colômbia aderiu ao Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis, que visa reduzir o uso de energias poluentes. Em contraste, o governo brasileiro planeja investir na perfuração de novos poços de petróleo na Margem Equatorial, incluindo a bacia da Foz do Amazonas. O planejamento da Petrobras prevê um investimento de US$ 3,1 bilhões na exploração da região entre 2024 e 2028.

A ministra Muhamad criticou a falta de financiamento internacional para a transição energética e destacou a necessidade de um esforço conjunto entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Apesar dos compromissos estabelecidos na COP15, em Montreal, onde foi prometido o financiamento anual de 20 bilhões de dólares para países em desenvolvimento até 2025, apenas uma fração desses recursos foi efetivamente mobilizada até o momento.

Em um cenário de discussões globais intensas sobre a preservação da Amazônia, a ministra destacou a urgência de ações concretas para frear as mudanças climáticas e pediu um alinhamento dos padrões de produção e consumo aos ciclos naturais, reafirmando o lema da COP16: “Paz com a Natureza”.

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MEIO AMBIENTE

Estudo indica risco alto de contaminação por mercúrio em rios da Amazônia

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Um estudo da organização WWF-Brasil revelou que quatro bacias hidrográficas na Amazônia apresentam níveis elevados de risco de contaminação por mercúrio. Os locais afetados incluem os rios Tapajós, Xingu, Mucajaí e Uraricoera, áreas que abrangem territórios indígenas e estão expostos ao garimpo ilegal. A análise, que utilizou um modelo de probabilidade desenvolvido pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, indica que mais da metade das sub-bacias examinadas possui índices de contaminação acima dos considerados seguros para a saúde pública e ambiental.

De acordo com o estudo, as concentrações de mercúrio aumentam ao longo dos cursos dos rios, sendo mais baixas nas cabeceiras. O mercúrio se acumula na cadeia alimentar, especialmente em peixes, que são uma das principais fontes de alimento para as populações locais, incluindo indígenas.

Vitor Domingues, analista ambiental e participante da pesquisa, afirmou que a ausência de dados amostrais suficientes foi um dos desafios enfrentados, levando à necessidade de projeções com base em dados existentes. Segundo Domingues, as condições de contaminação indicam que a maioria das sub-bacias estudadas não atende aos padrões da legislação ambiental brasileira.

A pesquisa recomenda o fortalecimento de sistemas de monitoramento e a criação de um banco de informações que possa subsidiar ações governamentais para mitigar os impactos da contaminação e proteger a saúde das populações dependentes desses recursos hídricos.

Fonte: Agência Brasil Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação

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