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MEIO AMBIENTE

Organizações indígenas rejeitam construção ilegal de estrada na fronteira Brasil-Peru

Povos Indígenas da Amazônia denunciam violações de direitos e pedem proteção de territórios e meio ambiente

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A Organização Regional AIDESEP Ucayali, que representa mais de 20 povos indígenas e conta com 13 bases federativas nas regiões de Ucayali, Loreto e Huánuco, emitiu um pronunciamento rejeitando a construção ilegal da estrada Nueva Italia – Sawawo – Hito 40 – Puerto Breu em Ucayali, Peru, na fronteira com o Brasil em Marechal Thaumaturgo. A estrada, que está sendo construída sem consulta prévia e sem o consentimento das comunidades indígenas afetadas, está gerando grande preocupação e rejeição das comunidades locais.

O pronunciamento destaca a importância da defesa da vida dos povos indígenas e seus territórios na zona de fronteira entre Peru e Brasil. Segundo o documento, a construção da estrada está sendo usada como frente de expansão cocalera, o que é de conhecimento público desde 2019 e tem sido denunciado em meios de comunicação nacionais e internacionais. Além disso, foram detectadas pelo menos 5 pistas de pouso clandestinas dentro de concessões florestais vinculadas à família Mendoza, que abrigam invasores de cocaína vindos do VRAEM.

O pronunciamento também menciona o apoio do governador regional de Ucayali, Manuel Gambini Rupay, à construção ilegal da estrada. Segundo o documento, o apoio do governador à construção ilegal da estrada demonstra seu desrespeito pelos povos indígenas, sua ignorância em relação à realidade da região que governa e seu discurso duplo perante as autoridades nacionais e internacionais.

Durante a II Audiência Pública Regional de Ucayali 2023, o governador regional de Ucayali, Manuel Gambini Rupay, anunciou que “em estes dias começarán a ingresar las maquinarias por la ruta de Sheshea, con destino a Breu”, e também afirmou que “para el próximo año (2024) la carretera se convertirá en camino departamental de mantenimiento”. O anúncio gerou grande preocupação e rejeição das comunidades indígenas representadas pela Organização Regional AIDESEP Ucayali e pela Associação de Comunidades para o Desenvolvimento Integral do Yurua Yono Sharakoiai (ACONADIYSH), que trabalham juntas na defesa da vida das comunidades e dos territórios na zona de fronteira entre Peru e Brasil.

As comunidades indígenas estão tomando medidas para proteger seus territórios e forma de vida, e o documento conclui com um apelo para que a luta das comunidades indígenas seja apoiada. A construção ilegal da estrada em Ucayali é mais um exemplo da falta de respeito pelos direitos dos povos indígenas e da necessidade de se garantir a consulta prévia e o consentimento livre, prévio e informado das comunidades afetadas por projetos que possam impactar seus territórios e forma de vida.

Como a estrada está sendo construída na zona de fronteira entre Peru e Brasil, é possível que a construção da estrada possa ter impactos transfronteiriços, como o aumento do tráfico de drogas e a exploração ilegal de madeira. Além disso, a construção da estrada sem consulta prévia e sem o consentimento das comunidades indígenas afetadas pode violar os direitos humanos e ambientais dessas comunidades, que também podem estar presentes no lado brasileiro da fronteira.

Veja o pronunciamento completo da ORAU:

União dos povos

Em 19 de novembro de 2021, em um Congresso Internacional na Aldeia Apiwtxa, do povo Ashaninka, em Marechal Thaumaturgo, no Acre, foi lançada uma declaração conjunta sobre essas ameaças. A Declaração denuncia as constantes violações de seus direitos e a destruição de seus territórios e recursos naturais. A declaração é um apelo à comunidade internacional e aos governos do Peru e do Brasil para que tomem medidas imediatas para proteger os direitos dos povos indígenas e o meio ambiente.

Os povos indígenas da fronteira amazônica enfrentam diversas ameaças, como a invasão de suas terras por madeireiros ilegais e grileiros de terra, a destruição de suas florestas e a contaminação de seus rios e lagos por atividades de mineração e exploração de petróleo. Além disso, eles são frequentemente alvo de violência e discriminação por parte de autoridades locais e regionais.

Diante dessas ameaças, as organizações representativas dos povos indígenas têm lutado incansavelmente para proteger suas terras e recursos naturais. Eles exigem que as autoridades competentes cumpram com sua obrigação de proteger as fronteiras, os direitos dos povos indígenas e do meio ambiente. No Brasil, é necessária uma maior presença de autoridades do Estado e uma maior atuação em defesa de todos que habitam as fronteiras do país. No Peru, exigem que o Estado monitore, sancione e atue sobre as autoridades locais e regionais, que violam constantemente os direitos da população indígena.

Entre as principais reivindicações dos povos indígenas da fronteira amazônica estão o respeito à autodeterminação, o direito à saúde, educação e território, além da proteção da biodiversidade e da cultura indígena. Eles não aceitam que os crimes contra povos indígenas continuem impunes no Peru, Brasil e outras partes do mundo e exigem que os governos estejam a serviço dos cidadãos e não das empresas e de outros interesses que afetam diretamente a autodeterminação dos povos indígenas.

A Declaração foi feita pelos povos indígenas Asháninka, Ashéninka, Arara, Kuntanawa, Huni Kuin-Kashinawa, Yaminahua e Amahuaca, representados pelas organizações OPIRJ, Apiwtxa, Instituto Yorenka Tasorentsi, AJRBI, Associação Arara do Rio Amônia, ACONADIYSH, ACCY, AACAPPY, AKARIB, AARIB, habitantes da fronteira entre Peru e Brasil, nas regiões do Yurúa e Alto Tamaya no Ucayali e Alto Juruá no Acre, que juntos protegem mais de 3 milhões de hectares.

MEIO AMBIENTE

“A Marina nasceu na floresta”: Presidente Lula destaca papel da ministra durante painel ambiental na COP28 em Dubai

Ministra Marina Silva lidera discurso na COP28 em Dubai sobre preservação ambiental e políticas transformadoras florestais

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O presidente Lula (PT) participou, neste sábado, do painel “Florestas: Protegendo a natureza para o clima, vidas e subsistência”, realizado durante a COP28 em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Durante o evento, Lula expressou sua emoção ao abrir espaço para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), para fazer o uso da palavra. “Precisamos de 28 edições da COP para que, pela primeira vez, a floresta viesse falar por si só. E eu não poderia utilizar a palavra sobre a floresta, se eu tenho no meu governo uma pessoa da floresta. A Marina nasceu na floresta”, disse.

Lula declarou que tinha um discurso preparado, mas optou por ceder a palavra a Marina, destacando a importância de ouvir a voz da ministra, uma vez que ela é nascida na floresta e desempenha um papel fundamental na política de preservação ambiental do governo. Ele ressaltou a justiça em permitir que a responsável pelo sucesso das ações ambientais do país falasse sobre o tema.

“A Marina nasceu na floresta, se alfabetizou aos 16 anos. Eu acho que é justo que, para falar da floresta, ao invés de falar o presidente, que é de um Estado que não é da floresta, a gente tem é que ouvir ela, que é a responsável pelo sucesso da política de preservação ambiental que nós estamos fazendo no Brasil”, declarou o presidente, emocionado.

Marina Silva, por sua vez, apresentou um breve relato das políticas federais para a preservação da floresta, enfatizando as ações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. Segundo ela, tais medidas resultaram em uma redução de 49,5% na derrubada da floresta nos 10 primeiros meses de governo, evitando a emissão de 250 milhões de toneladas de CO2.

Além disso, a ministra destacou a importância das políticas para os povos indígenas e quilombolas na preservação das florestas. “Os povos originários são responsáveis por 80% das florestas protegidas do mundo, e o povo quilombola agora também tem uma mulher, uma mulher negra, Anielle Franco, uma jovem que está ajudando a proteger a floresta com o povo quilombola”, ressaltou.

Marina Silva salientou que a abordagem do governo não é setorial, permeando todos os ministérios, e mencionou o Plano de Transformação Ecológica apresentado pelo Ministério da Fazenda como um exemplo dessa visão sistêmica. Em relação ao presidente Lula, a ministra destacou que sua diretriz para proteger a floresta vai além do comando e controle, sendo uma orientação para o desenvolvimento sustentável em suas dimensões ambiental, social, econômica e cultural.

Durante a COP, o Brasil propôs que os países com Fundos Soberanos invistam pelo menos US$ 250 bilhões em um Fundo para a manutenção das florestas tropicais em todo o mundo.

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MEIO AMBIENTE

Acre entra em alerta com crescimento de eventos climáticos extremos desde 2010, aponta pesquisa

36 anos de eventos extremos e a crescente preocupação

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Um estudo recente publicado na revista “Perspectives in Ecology and Conservation” aponta que o estado do Acre pode estar experimentando uma mudança significativa nos padrões de eventos climáticos extremos desde o ano de 2010. A pesquisa, realizada em colaboração entre a Universidade Federal do Acre (UFAC), a Universidade Estadual do Ceará (UECE), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e o centro de pesquisas americano Woodwell Climate, indica que o estado pode ser uma das regiões brasileiras mais afetadas por esses eventos.

Os pesquisadores analisaram uma série de estudos publicados entre 1987 e 2023, assim como decretos estaduais e municipais relacionados a alertas climáticos e ambientais emitidos no mesmo período. Os dados revelam que nos últimos 36 anos, o estado enfrentou 254 eventos climáticos extremos. Desde 2010, há uma tendência constante de aumento na frequência e intensidade dessas ocorrências, quebrando o padrão observado até então.

Sonaira Silva, pesquisadora da UFAC e autora do estudo, destaca que a partir de 2010, houve uma ruptura no padrão anterior. Até 2004, a média indicava um evento extremo por ano nas cidades acreanas. No entanto, desde então, e especialmente após 2010, dois ou mais eventos têm sido registrados com frequência no mesmo ano em um mesmo município. Silva explica que esse é o padrão emergente, indicando que o ambiente não está se regenerando adequadamente após cada evento, tornando-se mais frágil a cada ano.

Durante o período analisado, o estudo revela que 60% das ocorrências foram caracterizadas como incêndios florestais ou queimadas em áreas desmatadas, 33% foram inundações e 6% crises hídricas. Silva destaca que as pessoas mais afetadas geralmente estão em áreas de risco, sendo mais pobres e com menos estrutura. As perdas econômicas em larga escala também são preocupantes, com o Acre tendo o maior custo financeiro por evento entre todos os estados brasileiros entre 2000 e 2015, estimado em mais de 15 milhões de reais a cada crise.

A equipe identificou que as áreas mais populosas, como a capital Rio Branco e o município de Cruzeiro do Sul, são as mais afetadas. “As regiões com menos floresta são aquelas em que os eventos climáticos ocorrem com mais frequência, mas o prejuízo está por todos os lados”, observa Silva.

Para mitigar a situação, a pesquisadora sugere a recomposição da vegetação nativa, a adaptação das cidades para modelos mais sustentáveis e inteligentes, e o cumprimento de políticas e legislações ambientais. Concluindo, ela destaca a necessidade de continuar monitorando de perto a situação para auxiliar na tomada de decisões que possam alterar esse cenário crescente de eventos extremos.

Confira o estudo: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S253006442300072X

Fonte: Agência Bori

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MEIO AMBIENTE

IBAMA realiza operação contra desmatamento ilegal e fecha serrarias no Acre

Operação do IBAMA fecha serrarias ilegais e apreende madeira em combate ao desmatamento na região do Acre

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) conduziu a operação Inopinus Flora na Vila Caquetá, município de Porto Acre, nesta quarta-feira, 22, com o objetivo de combater o desmatamento ilegal na região. Os resultados da operação incluíram a apreensão de aproximadamente 96,41m³ de madeira, bem como o fechamento de 08 serrarias que operavam sem a devida licença ambiental.

Segundo o IBAMA, as serrarias foram notificadas em 2022 para regularizar sua situação, entretanto, persistiram em operar sem a devida licença ambiental. Além disso, havia indícios de que a madeira apreendida era oriunda da Terra Indígena Apurinã do KM 124, localizada no município de Boca do Acre-AM. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a extração de madeira nessa área configura crime ambiental, sujeito a multas, apreensão de maquinário e até mesmo prisão.

A operação contou com o apoio da Força Nacional de Segurança Pública, responsável pela escolta dos agentes do IBAMA e dos caminhões que transportaram a madeira apreendida.

O material confiscado será avaliado e destinado para programas sociais. Em comunicado, a coordenação da operação destacou que a ação visa proteger o meio ambiente e os direitos dos povos indígenas, ressaltando a importância da operação para coibir o desmatamento ilegal na região, que afeta a biodiversidade, o clima e, especialmente, a vida dos indígenas.

Com informações da Assessoria – Foto: Arquivo/IBAMA

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