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MEIO AMBIENTE

Organizações indígenas rejeitam construção ilegal de estrada na fronteira Brasil-Peru

Povos Indígenas da Amazônia denunciam violações de direitos e pedem proteção de territórios e meio ambiente

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A Organização Regional AIDESEP Ucayali, que representa mais de 20 povos indígenas e conta com 13 bases federativas nas regiões de Ucayali, Loreto e Huánuco, emitiu um pronunciamento rejeitando a construção ilegal da estrada Nueva Italia – Sawawo – Hito 40 – Puerto Breu em Ucayali, Peru, na fronteira com o Brasil em Marechal Thaumaturgo. A estrada, que está sendo construída sem consulta prévia e sem o consentimento das comunidades indígenas afetadas, está gerando grande preocupação e rejeição das comunidades locais.

O pronunciamento destaca a importância da defesa da vida dos povos indígenas e seus territórios na zona de fronteira entre Peru e Brasil. Segundo o documento, a construção da estrada está sendo usada como frente de expansão cocalera, o que é de conhecimento público desde 2019 e tem sido denunciado em meios de comunicação nacionais e internacionais. Além disso, foram detectadas pelo menos 5 pistas de pouso clandestinas dentro de concessões florestais vinculadas à família Mendoza, que abrigam invasores de cocaína vindos do VRAEM.

O pronunciamento também menciona o apoio do governador regional de Ucayali, Manuel Gambini Rupay, à construção ilegal da estrada. Segundo o documento, o apoio do governador à construção ilegal da estrada demonstra seu desrespeito pelos povos indígenas, sua ignorância em relação à realidade da região que governa e seu discurso duplo perante as autoridades nacionais e internacionais.

Durante a II Audiência Pública Regional de Ucayali 2023, o governador regional de Ucayali, Manuel Gambini Rupay, anunciou que “em estes dias começarán a ingresar las maquinarias por la ruta de Sheshea, con destino a Breu”, e também afirmou que “para el próximo año (2024) la carretera se convertirá en camino departamental de mantenimiento”. O anúncio gerou grande preocupação e rejeição das comunidades indígenas representadas pela Organização Regional AIDESEP Ucayali e pela Associação de Comunidades para o Desenvolvimento Integral do Yurua Yono Sharakoiai (ACONADIYSH), que trabalham juntas na defesa da vida das comunidades e dos territórios na zona de fronteira entre Peru e Brasil.

As comunidades indígenas estão tomando medidas para proteger seus territórios e forma de vida, e o documento conclui com um apelo para que a luta das comunidades indígenas seja apoiada. A construção ilegal da estrada em Ucayali é mais um exemplo da falta de respeito pelos direitos dos povos indígenas e da necessidade de se garantir a consulta prévia e o consentimento livre, prévio e informado das comunidades afetadas por projetos que possam impactar seus territórios e forma de vida.

Como a estrada está sendo construída na zona de fronteira entre Peru e Brasil, é possível que a construção da estrada possa ter impactos transfronteiriços, como o aumento do tráfico de drogas e a exploração ilegal de madeira. Além disso, a construção da estrada sem consulta prévia e sem o consentimento das comunidades indígenas afetadas pode violar os direitos humanos e ambientais dessas comunidades, que também podem estar presentes no lado brasileiro da fronteira.

Veja o pronunciamento completo da ORAU:

União dos povos

Em 19 de novembro de 2021, em um Congresso Internacional na Aldeia Apiwtxa, do povo Ashaninka, em Marechal Thaumaturgo, no Acre, foi lançada uma declaração conjunta sobre essas ameaças. A Declaração denuncia as constantes violações de seus direitos e a destruição de seus territórios e recursos naturais. A declaração é um apelo à comunidade internacional e aos governos do Peru e do Brasil para que tomem medidas imediatas para proteger os direitos dos povos indígenas e o meio ambiente.

Os povos indígenas da fronteira amazônica enfrentam diversas ameaças, como a invasão de suas terras por madeireiros ilegais e grileiros de terra, a destruição de suas florestas e a contaminação de seus rios e lagos por atividades de mineração e exploração de petróleo. Além disso, eles são frequentemente alvo de violência e discriminação por parte de autoridades locais e regionais.

Diante dessas ameaças, as organizações representativas dos povos indígenas têm lutado incansavelmente para proteger suas terras e recursos naturais. Eles exigem que as autoridades competentes cumpram com sua obrigação de proteger as fronteiras, os direitos dos povos indígenas e do meio ambiente. No Brasil, é necessária uma maior presença de autoridades do Estado e uma maior atuação em defesa de todos que habitam as fronteiras do país. No Peru, exigem que o Estado monitore, sancione e atue sobre as autoridades locais e regionais, que violam constantemente os direitos da população indígena.

Entre as principais reivindicações dos povos indígenas da fronteira amazônica estão o respeito à autodeterminação, o direito à saúde, educação e território, além da proteção da biodiversidade e da cultura indígena. Eles não aceitam que os crimes contra povos indígenas continuem impunes no Peru, Brasil e outras partes do mundo e exigem que os governos estejam a serviço dos cidadãos e não das empresas e de outros interesses que afetam diretamente a autodeterminação dos povos indígenas.

A Declaração foi feita pelos povos indígenas Asháninka, Ashéninka, Arara, Kuntanawa, Huni Kuin-Kashinawa, Yaminahua e Amahuaca, representados pelas organizações OPIRJ, Apiwtxa, Instituto Yorenka Tasorentsi, AJRBI, Associação Arara do Rio Amônia, ACONADIYSH, ACCY, AACAPPY, AKARIB, AARIB, habitantes da fronteira entre Peru e Brasil, nas regiões do Yurúa e Alto Tamaya no Ucayali e Alto Juruá no Acre, que juntos protegem mais de 3 milhões de hectares.

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Povos indígenas da Amazônia entregam propostas na Conferência do Clima em Bonn

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As principais organizações indígenas dos nove países da Bacia Amazônica entregaram, nesta quinta-feira (19), em Bonn, na Alemanha, um documento histórico que reúne propostas e reivindicações para enfrentar a crise climática. O material foi entregue ao presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, durante a Conferência de Bonn sobre Mudanças Climáticas, que antecede a COP30, marcada para 2025, em Belém (PA).

De acordo com o jornalista André Trigueiro, durante comentário na GloboNews, o documento é inédito. “Está sendo apresentado aos negociadores do clima principais em Bonn, na Alemanha, e que foi produzido pela primeira vez, isso é inédito, por todas as organizações, todas as lideranças importantes dos povos indígenas dos nove países amazônicos, representando aproximadamente 500 nações, 500 povos, foram 188 povos isolados”, afirmou.

A proposta foi construída na Pré-COP Indígena, realizada em Brasília no início de junho, com a participação da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), da Organização Nacional dos Povos Indígenas da Amazônia Colombiana (Opiac), do Fundo Indígena da Amazônia Brasileira (Podáali) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

O documento reforça que a Amazônia concentra aproximadamente 100 bilhões de toneladas de carbono e que a perda da floresta compromete qualquer meta climática global. “As lideranças indígenas estão protegendo um patrimônio. Quando a gente fala da Amazônia, é uma floresta onde estão 100 bilhões de toneladas de carbono estocado. Se não proteger a Amazônia, não tem Acordo de Paris, não tem acordo do clima que dê certo. E a gente já perdeu 88 milhões de hectares de floresta. Precisa proteger”, destacou Trigueiro.

Entre as principais demandas estão o reconhecimento dos territórios indígenas como áreas livres de atividades extrativas, acesso direto aos fundos climáticos, autonomia na gestão dos recursos, proteção dos defensores e defensoras indígenas e inclusão dos sistemas de conhecimento dos povos indígenas nas estratégias de mitigação e adaptação climática.

O documento também alerta para a gravidade da crise. “Enquanto governos investem em guerras, nós investimos na vida. Somos a voz ancestral da Terra, as verdadeiras autoridades do clima. As políticas e ações climáticas atuais não respondem à gravidade do momento. O tempo acabou. A COP30 será um ponto de virada. Ou coloca os povos indígenas no centro das decisões climáticas, ou será lembrada como cúmplice do colapso”, diz um dos trechos lido por André Trigueiro na transmissão.

O jornalista reforçou que o documento pede, de forma objetiva, financiamento direto e autonomia. “O que esse documento pede é, além da proteção dos territórios indígenas, financiamento direto e autonomia na gestão dos recursos que cheguem na ponta, onde eles estão protegendo o que nos interessa. Eles querem ter voz e vez. Eu acho que eles têm lugar de fala. São os povos originários. Onde eles estão, a floresta é mais protegida”, concluiu.

As propostas foram oficialmente apresentadas aos negociadores presentes na Conferência de Bonn e devem ser incorporadas no processo de construção da COP30, que ocorrerá no Brasil.

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MEIO AMBIENTE

Dados apontam alta vulnerabilidade dos municípios do Acre a desastres hidrológicos

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Levantamento da plataforma Adapta Brasil mostra que 17 dos 22 municípios do Acre apresentam alta ou muito alta vulnerabilidade a desastres hidrológicos, como enchentes, enxurradas e alagamentos. O dado reflete um cenário recorrente no estado, que, entre 2023 e 2024, registrou cheias e secas em sequência, afetando milhares de pessoas.

De acordo com os dados, no índice de vulnerabilidade, 15 municípios estão na classificação “muito alto”, cinco em “alto” e apenas dois aparecem em níveis mais baixos. No índice de risco para inundações, enxurradas e alagamentos, 11 municípios estão em nível médio, cinco em baixo, cinco em alto e um em muito alto. Tarauacá é o único município que aparece no nível de risco muito alto.

No índice de capacidade adaptativa, que mede a capacidade dos municípios em lidar com esses eventos, o cenário também é de alerta. Dez municípios estão na classificação de “muito baixo”, seis em “baixo”, cinco em “médio” e apenas Rio Branco aparece no nível “alto”.

Cheias e secas em sequência

Em março de 2024, o Acre enfrentou uma das maiores enchentes de sua história. Dezenove municípios decretaram situação de emergência. Só em Rio Branco, o nível do Rio Acre chegou a 17,89 metros, o segundo maior já registrado na capital. Mais de 14 mil pessoas ficaram desalojadas ou desabrigadas, segundo dados da Defesa Civil.

Poucos meses antes, no segundo semestre de 2023, o estado enfrentou uma das piores secas da série histórica. Rios chegaram a níveis críticos, comprometendo o abastecimento de água em vários municípios. A estiagem prolongada gerou dificuldade de navegação, desabastecimento e aumento dos focos de queimadas.

Estudos relacionam impactos à crise climática

Pesquisas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) apontam que o aumento da frequência de eventos extremos no Acre está associado às mudanças climáticas. Estudos indicam que há um aumento da intensidade das chuvas em curtos períodos, intercalado com longos períodos de seca.

A redução da cobertura florestal também é apontada como fator que agrava a situação, reduzindo a capacidade de retenção de água no solo e aumentando a velocidade do escoamento das águas, o que potencializa enchentes e enxurradas.

Ações de resposta e prevenção

Diante do cenário, os governos estadual e municipais têm reforçado as ações de monitoramento e elaborado planos de contingência. Entre as medidas estão a instalação de sistemas de alerta, a ampliação do monitoramento dos rios e a adoção de protocolos para realocação de famílias em áreas de risco.

A Defesa Civil estadual também mantém acompanhamento permanente dos níveis dos rios e já articula, com o governo federal, apoio para ações emergenciais em caso de novos desastres.

Os dados do Adapta Brasil indicam que, mesmo com medidas emergenciais, o Acre enfrenta desafios estruturais para reduzir sua vulnerabilidade climática. A expectativa é que os eventos extremos se tornem mais frequentes nas próximas décadas, exigindo investimentos em infraestrutura, planejamento urbano e políticas públicas de adaptação.

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MEIO AMBIENTE

Eugênio Pantoja mediará debate sobre financiamento privado para bioeconomia no Seminário Txai Amazônia

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Referência em sustentabilidade e desenvolvimento territorial, o especialista mediará o painel sobre instrumentos financeiros para a bioeconomia e os serviços ambientais.

Com mais de 15 anos de atuação na construção de políticas públicas e soluções para a Amazônia, Eugênio Pantoja, um dos nomes mais respeitados da sociobioeconomia na região, mediará o painel “Financiamento privado para bioeconomia: instrumentos financeiros para bioeconomia e serviços ambientais – oportunidades privadas”. Este painel faz parte do Eixo “Financiamentos e Investimentos para Bioeconomia na Amazônia” do Seminário Txai Amazônia e será realizado no dia 26 de junho, às 16h30.

Advogado paraense com ampla trajetória em instituições como IPAM, Governo do Acre, CI-Brasil, GIZ e, atualmente, gerente sênior da Norsk Hydro Brasil, Pantoja soma experiências em políticas públicas, mercados de carbono, pagamentos por serviços ambientais e fortalecimento de iniciativas locais em territórios como Acre, Pará, Amazonas e Maranhão. Sua atuação articula saberes técnicos com vivência direta junto a povos indígenas, comunidades tradicionais e gestores públicos.

O painel mediado por Pantoja será uma oportunidade de aproximar o conhecimento técnico e as experiências territoriais de investidores, gestores e formuladores de políticas públicas. Com estreia no Acre, o seminário reunirá líderes dos nove estados da Amazônia Legal, entre os dias 25 e 28 de junho de 2025, além de Bolívia e Peru, para promover a bioeconomia e a valorização da sociobiodiversidade como base para o desenvolvimento econômico da região.

A proposta é construir pontes entre os saberes amazônicos e as novas oportunidades para impulsionar uma bioeconomia de verdade, com base na floresta viva e nas pessoas que nela vivem. O Txai Amazônia é mais um passo nessa caminhada coletiva.

Sobre o TXAI Amazônia

Durante quatro dias, o TXAI Amazônia abordará sete temas em 15 painéis, apresentando 20 casos de sucesso da bioeconomia regional e uma Mostra Artística que integrará povos tradicionais, comunidade acadêmica e autoridades. O evento é totalmente gratuito.

O seminário é organizado pelo Instituto SAPIEN, uma instituição científica, tecnológica e de inovação dedicada à pesquisa e gestão para o desenvolvimento regional, em parceria com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), o Governo do Estado do Acre, suas secretarias e 25 instituições locais.

Acesse o site do Txai Amazônia e inscreva-se gratuitamente. O link também está disponível nas redes sociais do @txai.amazonia.

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