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MEIO AMBIENTE

Organizações indígenas rejeitam construção ilegal de estrada na fronteira Brasil-Peru

Povos Indígenas da Amazônia denunciam violações de direitos e pedem proteção de territórios e meio ambiente

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A Organização Regional AIDESEP Ucayali, que representa mais de 20 povos indígenas e conta com 13 bases federativas nas regiões de Ucayali, Loreto e Huánuco, emitiu um pronunciamento rejeitando a construção ilegal da estrada Nueva Italia – Sawawo – Hito 40 – Puerto Breu em Ucayali, Peru, na fronteira com o Brasil em Marechal Thaumaturgo. A estrada, que está sendo construída sem consulta prévia e sem o consentimento das comunidades indígenas afetadas, está gerando grande preocupação e rejeição das comunidades locais.

O pronunciamento destaca a importância da defesa da vida dos povos indígenas e seus territórios na zona de fronteira entre Peru e Brasil. Segundo o documento, a construção da estrada está sendo usada como frente de expansão cocalera, o que é de conhecimento público desde 2019 e tem sido denunciado em meios de comunicação nacionais e internacionais. Além disso, foram detectadas pelo menos 5 pistas de pouso clandestinas dentro de concessões florestais vinculadas à família Mendoza, que abrigam invasores de cocaína vindos do VRAEM.

O pronunciamento também menciona o apoio do governador regional de Ucayali, Manuel Gambini Rupay, à construção ilegal da estrada. Segundo o documento, o apoio do governador à construção ilegal da estrada demonstra seu desrespeito pelos povos indígenas, sua ignorância em relação à realidade da região que governa e seu discurso duplo perante as autoridades nacionais e internacionais.

Durante a II Audiência Pública Regional de Ucayali 2023, o governador regional de Ucayali, Manuel Gambini Rupay, anunciou que “em estes dias começarán a ingresar las maquinarias por la ruta de Sheshea, con destino a Breu”, e também afirmou que “para el próximo año (2024) la carretera se convertirá en camino departamental de mantenimiento”. O anúncio gerou grande preocupação e rejeição das comunidades indígenas representadas pela Organização Regional AIDESEP Ucayali e pela Associação de Comunidades para o Desenvolvimento Integral do Yurua Yono Sharakoiai (ACONADIYSH), que trabalham juntas na defesa da vida das comunidades e dos territórios na zona de fronteira entre Peru e Brasil.

As comunidades indígenas estão tomando medidas para proteger seus territórios e forma de vida, e o documento conclui com um apelo para que a luta das comunidades indígenas seja apoiada. A construção ilegal da estrada em Ucayali é mais um exemplo da falta de respeito pelos direitos dos povos indígenas e da necessidade de se garantir a consulta prévia e o consentimento livre, prévio e informado das comunidades afetadas por projetos que possam impactar seus territórios e forma de vida.

Como a estrada está sendo construída na zona de fronteira entre Peru e Brasil, é possível que a construção da estrada possa ter impactos transfronteiriços, como o aumento do tráfico de drogas e a exploração ilegal de madeira. Além disso, a construção da estrada sem consulta prévia e sem o consentimento das comunidades indígenas afetadas pode violar os direitos humanos e ambientais dessas comunidades, que também podem estar presentes no lado brasileiro da fronteira.

Veja o pronunciamento completo da ORAU:

União dos povos

Em 19 de novembro de 2021, em um Congresso Internacional na Aldeia Apiwtxa, do povo Ashaninka, em Marechal Thaumaturgo, no Acre, foi lançada uma declaração conjunta sobre essas ameaças. A Declaração denuncia as constantes violações de seus direitos e a destruição de seus territórios e recursos naturais. A declaração é um apelo à comunidade internacional e aos governos do Peru e do Brasil para que tomem medidas imediatas para proteger os direitos dos povos indígenas e o meio ambiente.

Os povos indígenas da fronteira amazônica enfrentam diversas ameaças, como a invasão de suas terras por madeireiros ilegais e grileiros de terra, a destruição de suas florestas e a contaminação de seus rios e lagos por atividades de mineração e exploração de petróleo. Além disso, eles são frequentemente alvo de violência e discriminação por parte de autoridades locais e regionais.

Diante dessas ameaças, as organizações representativas dos povos indígenas têm lutado incansavelmente para proteger suas terras e recursos naturais. Eles exigem que as autoridades competentes cumpram com sua obrigação de proteger as fronteiras, os direitos dos povos indígenas e do meio ambiente. No Brasil, é necessária uma maior presença de autoridades do Estado e uma maior atuação em defesa de todos que habitam as fronteiras do país. No Peru, exigem que o Estado monitore, sancione e atue sobre as autoridades locais e regionais, que violam constantemente os direitos da população indígena.

Entre as principais reivindicações dos povos indígenas da fronteira amazônica estão o respeito à autodeterminação, o direito à saúde, educação e território, além da proteção da biodiversidade e da cultura indígena. Eles não aceitam que os crimes contra povos indígenas continuem impunes no Peru, Brasil e outras partes do mundo e exigem que os governos estejam a serviço dos cidadãos e não das empresas e de outros interesses que afetam diretamente a autodeterminação dos povos indígenas.

A Declaração foi feita pelos povos indígenas Asháninka, Ashéninka, Arara, Kuntanawa, Huni Kuin-Kashinawa, Yaminahua e Amahuaca, representados pelas organizações OPIRJ, Apiwtxa, Instituto Yorenka Tasorentsi, AJRBI, Associação Arara do Rio Amônia, ACONADIYSH, ACCY, AACAPPY, AKARIB, AARIB, habitantes da fronteira entre Peru e Brasil, nas regiões do Yurúa e Alto Tamaya no Ucayali e Alto Juruá no Acre, que juntos protegem mais de 3 milhões de hectares.

MEIO AMBIENTE

Desmatamento na Amazônia peruana expõe avanço de economias ilegais na fronteira Brasil-Peru

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Cinco regiões da Amazônia peruana concentraram 84% da perda de floresta entre 2001 e 2023, em um cenário de pressão crescente sobre territórios indígenas, rios e áreas protegidas na fronteira entre Peru e Brasil. Os dados foram apresentados por Andrea Buitrago Castro, da Fundação para a Conservação e o Desenvolvimento Sustentável no Peru, durante o Seminário Aliança Transfronteiriça em Defesa dos Povos, das Águas e das Florestas Amazônicas, realizado em Cruzeiro do Sul, no Acre, como parte da 10ª Reunião Binacional da Comissão Transfronteiriça Juruá–Yurúa–Alto Tamaya.

Entre 2001 e 2023, o Peru perdeu mais de 3,05 milhões de hectares de bosque úmido amazônico. A bacia do rio Ucayali concentra a maior parcela do desmatamento amazônico no país, com 571.342 hectares perdidos. Em seguida aparecem Loreto, com 557.146 hectares; San Martín, com 515.542 hectares; Huánuco, com 399.928 hectares; e Madre de Dios, com 322.458 hectares.

A concentração da perda florestal coincide com áreas de expansão do cultivo de folha de coca, abertura de vias e corredores usados por economias ilícitas. A pressão atinge também povos indígenas e comunidades tradicionais: 19% do desmatamento ocorreu em seus territórios. A combinação entre desmatamento, avanço de estradas, concessões florestais e rotas do narcotráfico foi tratada como emergência ambiental e humanitária pelas organizações reunidas em Cruzeiro do Sul.

A Comissão Transfronteiriça Juruá–Yurúa–Alto Tamaya reúne povos indígenas e não indígenas, além de organizações representativas da fronteira. O grupo afirma representar 35 territórios e 14 povos indígenas, responsáveis pela proteção de 3,5 milhões de hectares de territórios indígenas e áreas naturais protegidas entre Ucayali, no Peru, e Acre, no Brasil.

Na declaração aprovada ao fim do encontro, as organizações cobraram dos governos brasileiro e peruano uma articulação binacional contra o crime organizado na região de fronteira. O texto relaciona a ausência de controle estatal ao uso de rios e florestas como corredores ilícitos e pede que as ações oficiais reconheçam o monitoramento territorial feito pelas comunidades indígenas.

A segurança das lideranças também ocupou lugar central nas discussões. A comissão citou o caso Saweto, em que os condenados pelos assassinatos de Edwin Chota Valera, Jorge Ríos Pérez, Leoncio Quintisima Meléndez e Francisco Pinedo seguem foragidos 11 anos depois do crime, ocorrido na comunidade nativa fronteiriça de Alto Tamaya Saweto. O episódio foi associado a outros casos de violência contra defensores ambientais, como os assassinatos de Bruno Pereira, Dom Phillips e Maxiel Pereira no Brasil.

Outro ponto da declaração foi a estrada UC-105, entre Nueva Italia e Puerto Breu, no Peru. As organizações classificaram a obra como ilegal por avançar sem consulta livre, prévia e informada, sem estudos e sem autorizações, e afirmaram que a via pode facilitar a entrada de invasores, madeireiros e narcotraficantes em territórios ancestrais.

A reunião também pediu a anulação de concessões florestais em áreas consideradas parte de territórios tradicionais e a proteção das nascentes dos rios Amônia, Tamaya, Breu, Yurúa, Dorado e Sheshea. Para os povos da fronteira, esses rios sustentam comunidades dos dois lados do limite entre Brasil e Peru e devem receber proteção efetiva diante da pressão de atividades ilegais e da exploração madeireira.

O avanço do desmatamento na Amazônia peruana reforça a urgência de respostas conjuntas entre os dois países. Sem fiscalização integrada, proteção às lideranças e reconhecimento da gestão territorial indígena, as áreas mais pressionadas tendem a seguir como corredores de desmatamento, violência e perda de biodiversidade em uma das regiões mais sensíveis da fronteira amazônica.

Para lembrar

Documentário da OPIRJ registra luta contra estradas e ameaças na fronteira

O debate sobre o avanço do desmatamento, das estradas ilegais e das economias ilícitas na fronteira entre Acre e Ucayali também está no documentário “Opirj – A luta na defesa dos direitos e da floresta”, lançado em 22 de setembro. A produção reúne relatos, documentos e registros da atuação da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá na defesa dos territórios indígenas e da floresta na região transfronteiriça.

O filme aborda a mobilização contra a proposta de rodovia entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa, trata da estrada ilegal UC-105, entre Nueva Italia e Puerto Breu, e recupera decisões judiciais, estudos econômicos e alertas de lideranças sobre os impactos das vias em áreas indígenas, unidades de conservação e territórios de povos isolados. O documentário está disponível no canal do Épop no YouTube.

Canal Épop no YouTube  ·  Documentário OPIRJ

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MEIO AMBIENTE

Conferência na Colômbia reúne 50 países para reduzir dependência de petróleo, gás e carvão

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Representantes de cerca de 50 países, além de governos regionais, cientistas e organizações da sociedade civil, iniciaram em 24 de abril, em Santa Marta, no Caribe colombiano, uma conferência internacional voltada a reduzir o uso de combustíveis fósseis e acelerar a transição energética. O encontro, coorganizado pelos governos da Colômbia e dos Países Baixos, segue até 29 de abril e busca consolidar propostas para um “mapa do caminho” global que leve economias a dependerem cada vez menos de petróleo, gás e carvão, com foco em uma transição “justa, ordenada e equitativa”.

A conferência foi desenhada para tratar, de forma direta, de temas que costumam travar nas negociações climáticas formais da ONU, onde decisões exigem consenso e frequentemente esbarram em divergências entre países produtores e consumidores de petróleo e gás. A aposta é montar uma coalizão de governos dispostos a avançar em medidas práticas, como planos nacionais de redução do consumo, instrumentos de financiamento para países em desenvolvimento e propostas para limitar a expansão de novas frentes de exploração em áreas ambientalmente sensíveis e territórios indígenas.

Santa Marta foi escolhida como sede por ser um ponto ligado à cadeia de exportação de carvão na Colômbia, o que dá ao evento um componente político e simbólico. A programação reúne ministros e delegações técnicas em meio a um cenário internacional marcado por volatilidade no mercado de energia e pressões econômicas que tornam a transição mais complexa para países dependentes de receitas geradas por petróleo, gás e carvão.

Além dos debates, a conferência abriu espaço para iniciativas paralelas, incluindo a proposta de um painel internacional de especialistas para apoiar governos na elaboração e no acompanhamento de políticas de abandono de combustíveis fósseis, com orientações periódicas e compartilhamento de dados e soluções técnicas. A discussão também inclui a construção de roteiros nacionais com metas de redução do uso de fósseis ao longo das próximas décadas e o desafio de garantir investimentos em energia limpa, infraestrutura e proteção social para trabalhadores e regiões dependentes do setor.

O desfecho do encontro deve consolidar recomendações e insumos para uma agenda internacional de transição energética, sem força de tratado, mas com potencial de influenciar decisões em fóruns multilaterais e políticas domésticas. A expectativa é que os resultados reforcem compromissos de redução do consumo de fósseis e ampliem a pressão por mecanismos de financiamento e cooperação tecnológica, com impactos em metas climáticas, segurança energética e custos de adaptação a eventos extremos.

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MEIO AMBIENTE

Barreiras de contenção viram principal aposta do governo para frear óleo no Rio Tarauacá

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O governo do Acre montou uma força-tarefa neste sábado (25) e iniciou a instalação de barreiras de contenção no Rio Tarauacá para tentar impedir que o óleo derramado na sexta-feira (24), em Jordão, avance pela correnteza e chegue até a cidade de Tarauacá, ampliando o risco para comunidades ribeirinhas e para a fauna aquática. A estratégia busca concentrar o combustível em um trecho controlado do manancial, facilitando o recolhimento e reduzindo a área contaminada.

A operação reúne Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e a Prefeitura de Jordão, por meio da Defesa Civil Municipal. As equipes fazem monitoramento da mancha, fiscalização ambiental, levantamento técnico e execução das medidas emergenciais, com apoio aéreo para acompanhar a dispersão e garantir o deslocamento dos profissionais em uma região de acesso complexo.

A instalação das barreiras ganhou prioridade por causa da forte correnteza provocada pela cheia do Rio Tarauacá, que aumenta a velocidade de deslocamento do óleo e dificulta a contenção apenas com ações em terra. Os equipamentos usados na contenção foram disponibilizados pela empresa D.G. da Silva LTDA, de Cruzeiro do Sul, que entrou com apoio logístico na resposta emergencial.

A empresa apontada como responsável pelo vazamento informou que cerca de 17 mil litros de óleo caíram no rio, mas o governo mantém levantamentos em campo para confirmar o volume e dimensionar os danos. O coordenador da Defesa Civil Estadual, Carlos Batista, afirmou que as equipes foram deslocadas assim que o acidente chegou ao conhecimento do Estado. “Nossa prioridade neste momento é controlar a dispersão do material e assegurar que todas as medidas emergenciais sejam adotadas com agilidade e responsabilidade. A governadora Mailza Assis orientou que déssemos suporte total para evitar ao máximo danos às populações ribeirinhas e ambientais”, disse.

O Imac iniciou a coleta de amostras de água e sedimentos para embasar a avaliação dos impactos e as medidas de responsabilização. O presidente do instituto, André Hassem, afirmou que o derramamento de combustível em rios configura crime ambiental e que o órgão vai atuar na apuração. “Neste primeiro momento, o foco é avaliar os danos causados ao meio ambiente e garantir que as medidas reparatórias sejam executadas com urgência. O derramamento de combustível em rios é considerado crime ambiental e vamos atuar na apuração das responsabilidades para adoção das medidas cabíveis”, declarou.

Além da contenção no leito do rio, a Defesa Civil orientou moradores das áreas afetadas a evitar locais com forte cheiro de diesel e a não usar a água do Rio Tarauacá para beber, tomar banho ou preparar alimentos, nem manter contato direto com a água possivelmente contaminada. A recomendação é procurar atendimento médico diante de sintomas como náuseas, irritação ou mal-estar.

Com as barreiras em operação, a resposta entra na fase de recolhimento do material concentrado e de monitoramento contínuo para evitar que a mancha ultrapasse os pontos de controle. O avanço das medidas técnicas e a definição de responsabilidades devem orientar os próximos passos, com impacto direto na segurança hídrica de quem depende do rio para consumo, transporte e subsistência.

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