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Política

PCCR dos Servidores da Saúde apresentado pela prefeitura é aprovado pelos vereadores

Aprovação Unânime do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para Servidores da Saúde em Cruzeiro do Sul

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Na tarde deste sábado, 6 de abril, o projeto, encaminhado pela prefeitura de Cruzeiro do Sul para a Câmara na última sexta-feira, 5, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em em uma sessão extraordinária na Câmara Municipal. Com a aprovação, cerca de R$ 120 mil serão acrescentados mensalmente à folha de pagamento dos servidores beneficiados.

O Secretário Municipal de Saúde, Áureo Paulo da Costa Neto, expressou sua gratidão aos vereadores e à equipe envolvida na elaboração do projeto, destacando o empenho do prefeito Zequinha em atender às necessidades dos servidores da saúde.
“É um momento histórico para essa classe dos servidores da saúde, que são guerreiros, são trabalhadores que não medem esforços para realizar o seu trabalho”, pontuou.

O representante do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde – Sintsaúde e SPAT, Vinícius Albuquerque, celebrou a aprovação do projeto como uma grande vitória para os servidores municipais da saúde. “Os benefícios são as atualizações da tabela, tanto horizontal como vertical, e também a titulação. É uma satisfação para a gente que representa a categoria, estar comemorando hoje com os servidores esta grande vitória, que é uma vitória para saúde”, destacou.

O vereador Gilmar da Saúde reforçou a importância da reformulação do PCCR, enfatizando que a medida visa regularizar, valorizar e reconhecer o trabalho dos profissionais da saúde.
“Essa reformulação é de extrema importância porque estabelece um plano de carga e carreira para os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde. É a valorização merecida dos trabalhadores”, ressaltou.

Entre os pontos principais do novo PCCR estão:
1 – A progressão horizontal de 5%, que significa que cada profissional receberá um aumento de 5% a cada biênio de atividade.
2- A progressão vertical por titulação, instituindo aumentos relativos à existência de títulos, sendo:
a) 10% para quem passar de mestrado para superior
b) 15% para pós-graduação lato senso
c) 20% para mestrado
d) 25% para doutorado
3- Reajuste para o salário-mínimo como salário base para todos os servidores, o que beneficia especialmente ao pessoal de apoio.

Política

Alcolumbre defende protagonismo do Congresso e cobra harmonia entre os Poderes

Parlamento cobra harmonia entre os Poderes, compromisso com a democracia e políticas para desenvolvimento econômico e social

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Na abertura do ano legislativo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu nesta segunda-feira (3) o fortalecimento do Congresso Nacional como pilar essencial da democracia brasileira. Em um discurso marcado por apelos à pacificação política e ao diálogo entre os Poderes, ele enfatizou que o Brasil exige coragem e ações concretas para garantir crescimento econômico, geração de emprego e combate às desigualdades.

A mensagem de Alcolumbre ocorre em um momento de tensões institucionais, especialmente após embates sobre emendas parlamentares e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que impactaram diretamente o Legislativo. Sem confrontar diretamente a Corte, ele ressaltou que as decisões judiciais devem ser respeitadas, mas alertou para a necessidade de preservar as prerrogativas do Parlamento.

O senador também reforçou que o Legislativo não pode ser um espectador das decisões do país e que sua independência é fundamental para destravar o crescimento econômico e reduzir a burocracia estatal. Em um tom conciliador, destacou a importância da oposição responsável e do diálogo político: “Precisamos voltar a ouvir antes de falar e falar sem agredir. Vamos colocar o bem-estar dos brasileiros acima de preconceitos, interesses pessoais e conveniências”, afirmou.

Ao reafirmar o compromisso do Congresso com a democracia, Alcolumbre destacou que a legitimidade do Parlamento vem do voto popular e de sua capacidade de representar os interesses da sociedade. Segundo ele, para que o Brasil avance, é essencial que Executivo, Legislativo e Judiciário respeitem seus limites e atuem com cooperação.

Diante de um ano que promete embates políticos e desafios fiscais, o Senado deixa um recado claro: o Congresso não abrirá mão de sua autonomia. Se, por um lado, o discurso prega harmonia, por outro, reivindica um papel mais ativo na definição dos rumos do país. Resta saber se os demais Poderes estarão dispostos a escutar.

Fonte: Agência Senado

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Política

Assembleia Legislativa do Acre inicia atividades de 2025 nesta terça-feira

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) inicia os trabalhos legislativos de 2025 nesta terça-feira, 4 de fevereiro, com uma sessão solene marcada para as 10h. O evento contará com a participação de parlamentares, secretários de Estado, autoridades e do governador Gladson Cameli.

A sessão marca o início da 3ª legislatura e será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Aleac no YouTube. Com o retorno das atividades parlamentares, os deputados estaduais retomam as discussões sobre temas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.

O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), afirmou que a abertura do ano legislativo representa um compromisso com o debate e a aprovação de projetos voltados para o estado. Segundo ele, o Legislativo tem o papel de garantir que as propostas apresentadas atendam às necessidades da população.

A partir da quarta-feira, 5 de fevereiro, o parlamento retoma as atividades regulares, dando continuidade à análise de pautas e projetos apresentados ao longo do ano.

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Política

Hugo Motta assume a presidência da Câmara com apoio de PT e PL e promete unidade

Bloco de 17 partidos garante ampla maioria e fortalece novo comando da Casa

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Com o respaldo de um bloco parlamentar amplo, que reuniu siglas de diferentes espectros políticos como PT e PL, Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito neste sábado (1) presidente da Câmara dos Deputados com 444 votos. Em seu discurso de posse, o deputado defendeu a Constituição, a democracia e as prerrogativas do Parlamento, assumindo o compromisso de pacificar a Casa e garantir a autonomia dos poderes.

A eleição da Mesa Diretora também refletiu a composição diversa do bloco de apoio. O Partido dos Trabalhadores (PT) garantiu a primeira secretaria, com Carlos Veras (PT-PE), cargo estratégico por controlar a administração interna e os atos da Câmara. O Partido Liberal (PL), que também esteve na coalizão que elegeu Motta, ficou com a primeira vice-presidência, ocupada por Altineu Côrtes (PL-RJ). O PL e o PT, que tradicionalmente se enfrentam na arena política, agora compartilham espaço na cúpula da direção da Casa.

Outros partidos também garantiram representação na Mesa Diretora: a segunda vice-presidência ficou com Elmar Nascimento (União Brasil-BA), enquanto as secretarias foram distribuídas entre Lula da Fonte (PP-PE) na segunda, Delegada Katarina (PSD-SE) na terceira e Sergio Souza (MDB-PR) na quarta.

A vitória de Motta encerra um período de incertezas sobre o comando da Câmara e sinaliza um movimento de conciliação interna, com apoio do governo e da oposição. O novo presidente assume com o desafio de garantir previsibilidade nas votações e reestabelecer a centralidade da Câmara na construção de consensos políticos.

No discurso de posse, Motta frisou a importância do Legislativo como pilar da democracia e garantiu que atuará para preservar suas prerrogativas, especialmente no momento em que o Judiciário questiona a transparência das emendas parlamentares. “Nosso compromisso é com um Parlamento forte, transparente e independente”, afirmou.

No Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) foi eleito presidente da Casa com 73 votos, consolidando uma ampla maioria. Em seu primeiro discurso, ele defendeu o diálogo e a pacificação, destacando a importância de garantir a independência dos senadores ao mesmo tempo em que colabora com a agenda do governo. O presidente Lula parabenizou Alcolumbre e reforçou a necessidade de harmonia entre as instituições.

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil.

Os senadores também elegeram os demais integrantes da Mesa Diretora: Eduardo Gomes (PL-TO) na primeira vice-presidência e Humberto Costa (PT-PE) na segunda. As quatro secretarias foram ocupadas por Daniella Ribeiro (PSD-PB), Confúcio Moura (MDB-RO), Ana Paula Lobato (PDT-MA) e Laércio Oliveira (PP-SE).

Na segunda-feira (3), a sessão legislativa de 2025 será oficialmente inaugurada em uma reunião conjunta do Congresso Nacional. Sob nova direção, a Câmara e o Senado iniciam um ciclo que poderá definir os rumos da articulação entre Executivo e Legislativo no próximo período.

Foto Capa:Bruno Spada/ Câmara dos Deputados

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