A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) publicou no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, a Portaria nº 15, que define os procedimentos internos de habilitação, credenciamento e contratação de produtores responsáveis pelo fornecimento de mudas de café (Coffea canephora) híbrido clonal e de mudas seminais e clonais de cacau (Theobroma cacao), em ações ligadas à política de compras governamentais voltada à agricultura familiar no Acre.

Pelo modelo adotado, o credenciamento ocorre de forma contínua e sem caráter competitivo, permitindo que produtores apresentem manifestação de interesse a qualquer tempo enquanto o edital estiver vigente. Ao mesmo tempo, a regra deixa expresso que estar credenciado não significa contratação automática: a formalização de cada contratação depende de demanda administrativa, disponibilidade orçamentária e do cumprimento das etapas previstas no procedimento.

A portaria também prevê acompanhamento dos viveiros por técnicos da Seagri lotados nas regionais, com verificação das condições de produção, capacidade de entrega e atendimento às exigências técnicas e legais do edital. Em declaração atribuída à secretária de Agricultura, Temyllis Silva, a fiscalização inclui “o acompanhamento direto dos viveiros credenciados, verificando as condições de produção, a capacidade de entrega e o cumprimento das exigências técnicas e legais”.

Entre os mecanismos de controle, o texto prevê a possibilidade de readequação do Plano de Venda quando houver divergência entre a capacidade declarada pelo produtor e a capacidade constatada nas verificações. A norma ainda estabelece obrigações de atualização cadastral e checagens periódicas, além de prever suspensão administrativa temporária em caso de perda de requisitos e cancelamento do credenciamento quando houver perda definitiva das condições exigidas.

A medida integra o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes) e é vinculada à Lei Estadual nº 4.516, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 11.788, que estruturam a política estadual para compras públicas junto a produtores e organizações da agricultura familiar e economia solidária.

A produção de pitaya em Rio Branco entrou no radar da Prefeitura e começou a abastecer o comércio da capital após as primeiras colheitas de 2026, realizadas no início desta semana. Na tarde de segunda-feira, 23 de fevereiro, o prefeito Tião Bocalom visitou um dos primeiros plantios da fruta na capital, instalado às margens da AC-40, no km 8, acompanhado do secretário municipal de Agropecuária, Eracides Caetano.

A área visitada pertence à produtora rural Ivanira Arruda, que implantou dois hectares com cerca de quatro mil pés de pitaya já em produção. O plantio é apresentado pela gestão municipal como parte de uma estratégia de diversificação da agricultura local, com foco em ampliar alternativas de renda no meio rural e consolidar novas culturas no entorno de Rio Branco.

Durante a agenda, Bocalom afirmou que a Prefeitura pretende manter ações de apoio a quem produz e citou a pitaya como cultura com possibilidade de gerar renda para produtores da capital e da zona rural. “Nosso compromisso é apoiar quem produz, incentivar a diversificação e fortalecer cada vez mais a agricultura familiar. A pitaya é uma fruta com grande potencial e pode abrir novas oportunidades de renda para os produtores de Rio Branco”, disse.

A produtora Ivanira Arruda relacionou o início das colheitas ao acompanhamento técnico e à assistência prestada pela Secretaria Municipal de Agropecuária, apontando que o suporte recebido foi decisivo para o desempenho do cultivo. A expectativa informada é de que a produção colhida nesta primeira etapa ajude a suprir parte do mercado local, marcando o início de uma oferta regular da fruta em Rio Branco.

Além de registrar a visita, a Prefeitura divulgou orientações sobre as exigências do cultivo, destacando que a pitaya demanda preparo do solo, espaçamento entre plantas e estruturas de sustentação. Por ser uma cultura perene, o potencial produtivo pode se estender por até 15 anos, o que tende a influenciar decisões de investimento de pequenos e médios produtores interessados em diversificar a produção.

Eracides Caetano afirmou que a política municipal para o setor rural busca incentivar novas culturas e associar produção a geração de renda e fortalecimento da economia local. “A gestão municipal tem pautado suas ações na valorização do homem do campo e no incentivo a novas culturas, promovendo alternativas que gerem renda, desenvolvimento sustentável e fortalecimento da economia local”, declarou.

A Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi) reuniu-se na quarta-feira (25) com representantes da Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC), em Rio Branco, para alinhar projetos em execução e tratar de pontos técnicos ligados à implementação de políticas públicas em diferentes territórios indígenas do estado. O encontro ocorreu com o objetivo de revisar o estágio das parcerias, ajustar rotinas de acompanhamento e organizar o cronograma de ações previstas para 2026.

A reunião foi conduzida como um alinhamento técnico, com apresentação do andamento das iniciativas e discussão sobre procedimentos de execução. A Sepi colocou a pauta como parte da articulação institucional com a AMAAIAC, entidade que atua com agentes agroflorestais indígenas em ações relacionadas ao manejo, à organização comunitária e a agendas de políticas públicas nos territórios.

Entre os temas tratados, a principal frente descrita foi o projeto de perfuração de poços e cacimbas em territórios indígenas na região do Juruá. O planejamento apresentado prevê a construção de estruturas na Terra Indígena Cabeceira do Rio Acre, localizada no município de Assis Brasil, com definição das localidades a serem atendidas e dos requisitos técnicos para a execução.

O assessor de gestão da Sepi, Thales Farias, detalhou que o desenho do projeto busca padronizar a operação ao longo do ano, organizando a lista de atendimento, os critérios técnicos, as condições de pagamento e os procedimentos de fiscalização e prestação de contas, com execução prevista durante 2026. “O projeto organiza as localidades que serão atendidas, define critérios técnicos, estabelece condições de pagamento e os procedimentos de fiscalização e prestação de contas, com execução prevista ao longo de todo o ano”, afirmou.