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Petecão comemora sanção de nova lei que pune feminicídio com até 40 anos de reclusão e destaca avanços legislativos

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Presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) atuou junto ao Executivo para a sanção da nova Lei 14.994, de 2024 que agrava as penas para o crime de feminicídio. A legislação, sancionada nesta quinta-feira (10), eleva a pena mínima de 12 para 20 anos e a máxima, de 30 para 40 anos. A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi analisada e aprovada em novembro pelo colegiado presidido por Petecão.

O senador enfatizou sua relevância no combate à violência contra a mulher, destacando que o feminicídio conta agora com um artigo específico no Código Penal, que inclui novos agravantes e penas ainda mais severas.

“Essa legislação representa um avanço significativo na proteção das mulheres e na punição dos agressores. Nossa comissão trabalhou arduamente para garantir a aprovação e a sanção desta proposta”, afirmou Petecão.

A nova lei também implementa mudanças importantes na Lei Maria da Penha, aumentando as penas para quem descumprir medidas de proteção. Além disso, estabelece restrições para condenados por violência doméstica e familiar, como a proibição de transferência para presídios distantes da residência da vítima e a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas.

“Com a sanção desta lei, espera-se que a Justiça seja mais rigorosa com os agressores e que as mulheres se sintam mais seguras. Estamos dando um passo importante na luta contra o feminicídio e na defesa dos direitos das mulheres”, concluiu Petecão.

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Legal no Acre realiza Workshop sobre Introdução aos Estudos Legislativos

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O Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal no Acre realiza o workshop
“Introdução aos Estudos Legislativos”, de 18 e 20 de novembro. O Curso é ministrado pelo professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Fabiano Santos, de forma presencial no Auditório Adriana Santelli, localizado no Centro de Convenções da Universidade Federal do Acre.

Voltado a estudantes, pesquisadores e profissionais, o workshop visa apresentar aos participantes os fundamentos teóricos e metodológicos da moderna análise do funcionamento do Poder Legislativo nas democracias contemporâneas. Procura também mostrar como tal aparato foi absorvido nos estudos sobre a política brasileira desde a transição democrática iniciada nos anos 80 do século passado. Além disso, se debruça sobre como aplicar instrumentos e técnicas para a pesquisa de Assembleias Legislativas.

A programação do curso abrange três aulas principais, cada uma focada em temas fundamentais para a compreensão do funcionamento do Legislativo, abordando a teoria geral e perspectivas de análise; teoria brasileira e o estudo de legislativos estaduais. As aulas objetivam proporcionar uma visão abrangente das teorias e práticas do Legislativo brasileiro, com enfoque tanto em análises gerais quanto em estudos específicos de casos estaduais.

O workshop oferece uma oportunidade valiosa para aprofundar o entendimento sobre o Legislativo brasileiro e refletir sobre suas dinâmicas, tanto em âmbito federal quanto estadual, utilizando exemplos práticos e teóricos.

Durante a abertura do workshop, foi realizado também o lançamento do documentário “Viver para a terra: o caso de Rondônia”, que aborda a questão agrária de forma analítica em Rondônia, produzido com o apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS) e da Iniciativa Amazônia + 10.

Estiveram presentes no ato de lançamento a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Ufac, professora Margarida Lima de Carvalho; a diretora do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Ufac, professora Georgia Pereira Lima; o presidente do Sistema OCB no Acre, Valdemiro Rocha; o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Acre, Cesário Braga; o secretário Executivo da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes); o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União no Acre, Tiago Mourão; a representante da Pró-reitoria de Extensão, Keiti Pereira; o coordenador da Unisol no Acre, Carlos Omar; e os vereadores eleitos André Kamai (PT) e Bruno Morais (PP).

Realização

O workshop é uma realização da Universidade Federal do Acre (Ufac); Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH); Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (Propeg); e Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex). O evento conta com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/AC); Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac); Iniciativa Amazônia +10; e Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC).

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Phelippe Daou Júnior visita Cidade Publicidade e discute futuro do marketing na Amazônia 

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O empresário Phelippe Daou Júnior, CEO do Grupo Rede Amazônica, está em Rio Branco nesta semana, onde realiza uma série de visitas estratégicas. Nesta terça-feira (19), ele visitou as instalações da Cidade Publicidade e Propaganda e da Wave Produções, lideradas pelo empresário acreano Wagner Lucena, CEO do grupo WL. Durante a visita, a conversa girou em torno das tendências e desafios do marketing e da produção de conteúdos voltados para a região amazônica. 

À frente de um dos maiores grupos de comunicação regional do Brasil, Daou Júnior tem se destacado pela modernização da Rede Amazônica, com foco na ampliação de sua presença no meio digital e na valorização da cultura e diversidade da Amazônia. O grupo, com sede em Manaus, opera em estados como Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e Amapá, com atuação em televisão, rádio e plataformas digitais. 

Wagner Lucena apresentou a estrutura da Cidade Publicidade, que conta com uma carteira diversificada de clientes e oferece soluções criativas em comunicação e produção audiovisual. “Receber o Phelippe e compartilhar nossas experiências é uma grande oportunidade. Ele tem uma visão importante sobre o mercado de comunicação e está desenvolvendo ações que ampliam os negócios e promovem um atendimento mais eficiente para a população e os clientes da região”, destacou Lucena. 

Lucena também comentou sobre o potencial do mercado regional de marketing e comunicação para crescer e inovar. “Estamos próximos de completar 30 anos no mercado e temos investido em grandes ações para fortalecer nossas operações. Foi enriquecedor apresentar nossa estrutura e trocar ideias sobre o futuro do setor na Amazônia”, completou. 

Para os empresários, o encontro reforça a importância da integração e de iniciativas que promovam a valorização do mercado local e regional. A união de esforços entre o Grupo Rede Amazônica e a Cidade Publicidade tem sido essencial para impulsionar o desenvolvimento de soluções modernas e sustentáveis na comunicação voltada para a região amazônica. Wagner Lucena, que também integra o Conselho Fiscal do SINAPRO (Sindicato das Agências de Propaganda), destacou a relevância dessa parceria para fortalecer o mercado e promover ações que valorizem o potencial criativo e econômico da Amazônia. A visita também contou com a presença de Flávia Meneses, diretora da afiliada da Rede Amazônica no Acre.

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Eli Pontes lança novo canal de debates sobre questões ambientais, culturais, políticos e sociais

A jornalista e advogada une seu ativismo a um novo projeto de comunicação digital

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A jornalista, advogada e ativista Eli Pontes lançou um novo projeto voltado para discussões aprofundadas sobre temas ambientais, sociais, política e culturais. Jornalista com experiência e atuação na advocacia ambiental e militância em causas socioambientais, Eli apresenta o canal “Eli Cast”, uma plataforma de entrevistas e debates que se propõe a abordar temas urgentes como mudanças climáticas, preservação ambiental, justiça social e direitos humanos.

O mais novo episódio de “Eli Cast”, foi transmitido ao vivo hoje, dia 14 de novembro às 10h no YouTube, trouxe uma discussão sobre a COP29 e os impactos das mudanças climáticas. Eli contou com a participação de Binho Zavaski, analista ambiental do ICMBIO/MMA, e Carlos Maroja, juiz da Vara do Meio Ambiente do TJDFT. Os convidados compartilharam suas perspectivas e experiências sobre os desafios e avanços no combate à crise climática, tema central da COP29.

Disponível no YouTube no canal @EliCastporEliPontes, o “Eli Cast” é mais uma afirmação da dedicação de Eli Pontes em estimular o diálogo sobre os principais desafios socioambientais da atualidade. A iniciativa visa engajar o público e ampliar a conscientização sobre temas urgentes, refletindo o compromisso de Eli em informar e sensibilizar a sociedade.

Acesse o canal Eli Cast no YouTube, inscreva-se para acompanhar cada episódio e compartilhe com quem se interessa por questões ambientais, culturais, políticos e sociais. Como convida a própria Eli Pontes: “Venha fazer parte desse espaço de diálogo e informação, onde juntos podemos discutir os desafios que enfrentamos e buscar soluções para um futuro mais sustentável e justo.” Sua participação é fundamental para ampliar o alcance dessas discussões!

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