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Poder Judiciário do Acre alcança o primeiro lugar no Índice de Atendimento à Demanda entre todos os tribunais estaduais do país

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O Tribunal de Justiça do Acre é destaque no “Justiça em Números 2024”, ao alcançar o primeiro lugar no Índice de Atendimento à Demanda (IAD) entre os tribunais estaduais do país. Com uma performance excepcional, o TJAC registrou um índice de 117,4% considerando 1º e 2º graus, demonstrando um compromisso firme com a prestação jurisdicional e a eficiência operacional. Quando considerado somente o 1º grau, esse índice alcança 120%.

Uma das principais conquistas do TJAC foi a significativa redução do acervo processual, especialmente no 1º grau, onde a taxa de arquivamento atingiu 120 processos para cada 100, resultando em uma diminuição do congestionamento e em processos mais ágeis. Além disso, o tempo de giro dos processos foi reduzido de 2 anos e seis meses para 1 ano e 9 meses, evidenciando uma melhoria significativa na celeridade do sistema judiciário.

Índice de Atendimento à Demanda (IAD) – por Tribunal

O investimento em servidores da área judiciária também foi um ponto de destaque, com o TJAC liderando o ranking de investimentos no 1º grau de jurisdição, atingindo 92%. Esses esforços refletiram diretamente no Índice de Produtividade dos servidores da Área Judiciária (IPS-Jud), que subiu de 47 para 63, indicando uma maior eficiência e desempenho por parte dos colaboradores.

As magistradas e magistrados do TJAC também se sobressaíram, com um aumento significativo no Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), que saltou de 729 para 983. Essa melhoria na produtividade contribui para uma justiça mais célere e acessível, atendendo de forma mais eficaz às demandas dos jurisdicionados e reduzindo o acúmulo processual nos tribunais.

Desembargadora Regina Ferrari, presidente do TJAC, destaca o compromisso com a eficiência e celeridade processual. – Foto: Cedida/Assessoria

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Regina Ferrari, ressaltou como um dos principais fatores desses resultados, o compromisso da atual administração em priorizar a eficiência e a celeridade processual. “Estamos extremamente satisfeitos com o desempenho do Tribunal de Justiça do Acre no Índice de Atendimento à Demanda e queremos melhorar mais. Isso reflete o empenho e a dedicação de nossa equipe em garantir uma justiça ágil e acessível para todos os cidadãos acreanos”.

Por sua vez, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Samoel Evangelista, falou dos avanços conquistados e os impactos positivos dessas melhorias na sociedade. “O aumento da produtividade dos magistrados e servidores, aliado à redução do acervo processual, é fundamental para promover uma justiça mais eficiente e próxima do cidadão. Estamos no caminho certo para garantir a resolutividade e a qualidade dos serviços judiciários no Acre”.

Arquivamento, paridade e custo

Além disso, o Tribunal se destacou no arquivamento e resolutividade de processos de Justiça gratuita, alcançando o primeiro lugar entre os tribunais de pequeno porte e o quarto lugar no ranking geral, com um índice de 51%, o que demonstra uma valorização na política de acesso à justiça. Em relação à paridade de gênero, o Judiciário acreano se destaca como um dos que mais apresenta participação feminina. A Corte de Justiça é 1/3 composta por mulheres, tendo uma participação ainda mais significativa no 1º grau, com 43,8% de juízas.

E quando se fala em custo médio mensal com servidores e magistrados, o TJAC está entre os tribunais mais econômicos entre os de pequeno porte, sendo o 5º colocado, e no cenário geral dos que menos gastaram, está em 9º lugar.
Os resultados expressivos obtidos pelo TJAC não apenas reforçam o compromisso do Poder Judiciário acreano com a excelência e a modernização, mas também evidenciam o impacto positivo dessas ações na vida dos cidadãos e na efetivação da Justiça no estado.

Com uma liderança comprometida e uma equipe dedicada, o Tribunal de Justiça do Acre se consolida como referência nacional em eficiência e produtividade no sistema judiciário brasileiro, cumprindo a política nacional do Conselho Nacional de Justiça, no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

 Andréa Zílio | Comunicação TJAC

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco lança programa “Conta no Azul” para renegociar dívidas de água e esgoto

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A Prefeitura de Rio Branco lançou nesta terça-feira (28) o programa “Conta no Azul”, que permite a renegociação de débitos de água e esgoto com pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes para contas vencidas até 2026. A iniciativa é coordenada pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) e busca reduzir a inadimplência e sustentar investimentos na rede de abastecimento e esgotamento sanitário da capital.

O programa foi instituído por resolução da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre e abrange dívidas em aberto junto ao Saerb, incluindo contas não quitadas de água e esgoto, multas, parcelas de acordos anteriores em atraso e serviços vinculados ao imóvel. Sobre o valor total, incidem multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária. Débitos vencidos até o faturamento de março de 2026 entram nas condições especiais de quitação ou parcelamento, e também podem ser incluídas dívidas em cobrança judicial, desde que não haja impedimento legal.

O diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, afirmou que o objetivo é ampliar as possibilidades de regularização para quem acumulou contas atrasadas e manter recursos para obras e melhorias. “O ‘Conta no Azul’ foi pensado justamente para dar uma oportunidade real de regularização à população. Sabemos que muitas famílias enfrentam dificuldades, e esse programa permite que o cidadão organize sua vida financeira sem abrir mão de um serviço essencial. Ao mesmo tempo, essa arrecadação retorna em forma de investimento, garantindo melhorias no abastecimento, expansão da rede e mais qualidade no atendimento”, disse.

Segundo o Saerb, a autarquia arrecadou R$ 7.858.718,12 no mês anterior e fechou 2025 com R$ 75.525.964,00, apontado como o maior volume dos últimos 25 anos, com destinação para ampliação e modernização dos serviços em Rio Branco.

O “Conta no Azul” é voltado a pessoas físicas e jurídicas de direito privado. No caso de pessoas jurídicas de direito público, os descontos em juros e multas valem apenas para pagamento à vista. A adesão pode ser feita na Organização em Centros de Atendimento (OCA), na sede do Saerb e em outros pontos que venham a ser divulgados pela prefeitura. O prazo para entrar no programa é de 90 dias a partir da publicação da resolução, com data-limite em 27 de julho de 2026.

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Educação

Governo convoca aprovados da Educação e dá prazo até 8 de maio para assinatura de contrato

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O governo do Acre publicou nesta terça-feira (28) três editais de convocação de candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para atuação na rede pública estadual, com prazo até 8 de maio de 2026 para entrega de documentos e assinatura de contrato. As chamadas, feitas pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) e pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), incluem vagas para educação regular, educação especial, educação do campo, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e educação escolar indígena.

A maior convocação está no Edital nº 107/2026, que corresponde à 98ª chamada do processo seletivo regido por edital de 2023. O documento reúne cargos como professor, professor mediador e assistente educacional, com lotações em municípios como Cruzeiro do Sul, Xapuri, Feijó e Porto Acre, em frentes ligadas à educação regular e à educação especial.

O Edital nº 031/2026, por sua vez, trata da 25ª convocação para contratação de professores da educação escolar indígena. A convocação prevê atuação em comunidades indígenas no município de Jordão, com atendimento voltado às especificidades dessa modalidade.

Já o Edital nº 023/2026 é a 10ª convocação de um processo seletivo lançado em 2025 e mira a contratação de professores para programas como o Caminhos da Educação no Campo e para turmas de EJA. As vagas se concentram em áreas rurais de municípios como Cruzeiro do Sul, Xapuri, Plácido de Castro e Capixaba.

De acordo com os editais, os convocados devem comparecer das 7h30 às 13h30, até o dia 8 de maio, aos locais informados nos próprios documentos, levando a documentação exigida para formalização do vínculo. Entre os itens solicitados estão documento de identificação, comprovante de escolaridade, certidões negativas, declarações obrigatórias e atestado médico admissional. As declarações exigidas ficam disponíveis no site da Sead. Para esclarecimentos, a SEE orienta contato pelo telefone (68) 3213-2331 e pelo e-mail concursos.gov@gmail.com.

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Economia e Empreender

Braquiária eleva em 15% a produtividade da soja e melhora indicadores de saúde do solo

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O uso de capins de raízes profundas, como a braquiária, antes do plantio da soja aumentou em média 15% a produtividade da cultura e também melhorou indicadores biológicos ligados à saúde do solo, segundo uma meta-análise que reuniu resultados de 55 estudos com ensaios de campo em 33 localidades brasileiras.

O levantamento avaliou gramíneas tropicais usadas como culturas antecessoras — plantadas antes da soja — e encontrou ganho médio de 515 quilos por hectare, com estimativa de receita adicional de US$ 198 por hectare. Em 173 comparações analisadas, 154 registraram aumento de produtividade, com variação de 30 a 2.200 quilos por hectare; 19 apontaram redução, em geral associada a falhas de manejo ou no estabelecimento das gramíneas.

A análise também mediu respostas em atributos biológicos do solo e registrou avanço em marcadores como atividade enzimática, carbono da biomassa microbiana e teor de carbono orgânico. Entre os resultados, aparecem aumentos médios de 35% na arilsulfatase e 31% na β-glicosidase, além de alta de 24% no carbono da biomassa microbiana e de 11% no carbono orgânico.

O efeito é associado à capacidade dessas gramíneas de formar um sistema radicular profundo, que melhora condições físicas do solo e favorece processos ligados à ciclagem de nutrientes e à infiltração de água. A meta-análise aponta que ainda faltava uma avaliação em escala nacional sobre os impactos dessa prática em produtividade e saúde do solo.

Além do desempenho agronômico, o estudo detalha o custo de implantação como um dos fatores que favorecem a adoção. Para a braquiária, a necessidade indicada vai de 3 a 10 quilos de sementes por hectare; com preço médio de US$ 3 por quilo, o gasto estimado fica entre US$ 9 e US$ 30 por hectare.

Os autores apontam que os resultados reforçam o uso dessas gramíneas como ferramenta para manter a produtividade em sistemas de rotação e integração no país, com potencial de reduzir perdas associadas à degradação do solo e de ampliar a estabilidade das safras, especialmente em ambientes mais sujeitos à compactação e ao estresse hídrico.

Fonte: Embrapa

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