O acordo amplia a Rede Humanize para sete instituições parceiras e prevê capacitação, intercâmbio de informações e uso de inteligência artificial nas decisões institucionais.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) firmaram, na sexta-feira (16), um acordo de cooperação técnica para fortalecer a aplicação dos direitos humanos nas instituições públicas. Com a adesão do TCE-AC ao projeto Humanize, a rede passa a reunir sete órgãos parceiros no estado.

A iniciativa, lançada pelo Judiciário acreano em maio deste ano, busca incorporar às decisões administrativas e judiciais os parâmetros estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A parceria prevê atividades de formação, capacitações, intercâmbio institucional e utilização de ferramentas tecnológicas.

Uma das principais ações do projeto é a Humanize IA, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida para auxiliar na identificação de decisões e entendimentos internacionais sobre direitos humanos que possam ser aplicados a casos concretos.

A tecnologia apoia o chamado controle de convencionalidade, mecanismo utilizado para verificar se normas e decisões nacionais estão de acordo com os tratados internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil.

Com a entrada do Tribunal de Contas, a Rede Humanize amplia sua atuação no controle externo da administração pública. A cooperação permitirá que os julgamentos administrativos do TCE-AC considerem precedentes e orientações da Corte Interamericana.

Durante a formalização do acordo, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, explicou que o projeto surgiu após diagnósticos apontarem a baixa utilização do controle de convencionalidade nas decisões do Judiciário brasileiro.

O juiz Giordane Dourado, coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucoj) e idealizador do Humanize, apresentou a proposta de integrar tecnologia e formação em direitos humanos para apoiar o trabalho das instituições.

A presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéia Benício, afirmou que a parceria contribuirá para o exercício do controle externo e para a proteção dos direitos fundamentais na administração pública.

Além do Tribunal de Contas, integram a Rede Humanize o Ministério Público do Acre (MPAC), a Defensoria Pública do Estado (DPE-AC), a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Polícia Civil, a Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC) e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).

A Prefeitura de Rio Branco intensificou os trabalhos de combate ao incêndio no Aterro de Inertes da capital, mobilizando mais de 50 trabalhadores e uma estrutura de máquinas pesadas e caminhões para controlar as chamas e reduzir a emissão de fumaça. A operação reúne órgãos municipais, estaduais e o Exército Brasileiro.

As ações foram reforçadas na quinta-feira (15), com a participação da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Para enfrentar o incêndio, foram disponibilizadas oito máquinas pesadas, incluindo escavadeiras, tratores de esteira e caçambas, além de aproximadamente dez caminhões-pipa, dois caminhões de combate a incêndio e três veículos equipados com jatos de água.

O trabalho está concentrado no resfriamento dos resíduos e na contenção dos focos de calor que continuam provocando a emissão de fumaça. As equipes atuam de forma integrada para reduzir os impactos ambientais e os riscos à saúde dos moradores das áreas próximas.

O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, informou que a operação conseguiu impedir o avanço das chamas e que os esforços passaram a ser direcionados ao controle da temperatura e da fumaça.

“Graças a Deus, nós conseguimos conter esse fogo e o problema agora está sendo só a fumaça e a temperatura”, afirmou o secretário.

O comandante do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros, capitão Luciano Alencar da Rocha, explicou que os militares trabalham em sistema de revezamento para garantir a continuidade dos serviços.

“Desde ontem nossas equipes estão empenhadas. Trabalhamos em revezamento para tentar minimizar os impactos do fogo e de uma fumaça que é bastante tóxica”, declarou.

O Exército Brasileiro também participa da força-tarefa, prestando apoio logístico no abastecimento das viaturas utilizadas na operação.

A Prefeitura informou que mantém medidas preventivas na área do aterro, incluindo faixas de segurança e um plano de contingência para situações de emergência. Os trabalhadores utilizam equipamentos de proteção individual durante as atividades.

A mobilização continuará enquanto houver necessidade de controlar os focos de calor e diminuir a presença de fumaça, com o objetivo de preservar a segurança da população e das equipes envolvidas.

O Brasil registrou a abertura de 81.437 pequenos negócios ligados ao setor de panificação entre janeiro e setembro de 2026. O número representa um crescimento de 22,5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram criados 66.485 empreendimentos. Os dados fazem parte de um levantamento do Sebrae, elaborado com informações da Receita Federal.

A pesquisa considera microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte que atuam no comércio e na fabricação de produtos de panificação. Os números foram divulgados na sexta-feira (16), quando foi celebrado o Dia Mundial do Pão.

O setor também tem participação na economia brasileira. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip), o país possui mais de 120 mil padarias em funcionamento. Em 2025, as atividades ligadas à panificação e confeitaria movimentaram R$ 164,12 bilhões, o equivalente a 1,29% do Produto Interno Bruto (PIB).

A atividade reúne aproximadamente 2,76 milhões de empregos diretos e indiretos. Ao todo, o segmento contabilizava 332.558 empresas ativas em 2025, considerando negócios de diferentes portes.

Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o crescimento está relacionado à participação dos pequenos empreendedores na economia. “Por trás de cada padaria, existem pequenos negócios que movimentam a economia dos bairros, criam empregos e fortalecem suas comunidades”, afirmou.

O consumo também ajuda a dimensionar o mercado. Cerca de 50 milhões de brasileiros frequentam padarias e confeitarias diariamente. O consumo nacional de produtos panificados chega a aproximadamente 6 milhões de toneladas por ano. Desse total, o pão francês representa 34,39%, com cerca de 2,03 milhões de toneladas.

O Sebrae mantém uma parceria com a Abip para oferecer capacitação, orientações de gestão e incentivo à inovação no setor. As iniciativas buscam auxiliar os empresários na administração dos estabelecimentos e na adaptação às mudanças do mercado consumidor.