A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

As comemorações do Dia do Trabalhador de 2025 reuniram milhares de pessoas em eventos realizados em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Organizadas pelo governo do Acre em parceria com prefeituras, associações comerciais e instituições estaduais, as festas contaram com atrações musicais, feira de empreendedorismo e ações voltadas ao fortalecimento da economia popular.

Em Rio Branco, o evento ocorreu no estacionamento da Arena da Floresta no dia 30 de abril. A programação incluiu apresentações de artistas locais, show da banda Chiclete com Banana, feira de economia solidária com 47 empreendedores e estrutura com reforço de segurança. O acesso foi garantido mediante a doação de um quilo de alimento. A estimativa da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete) é que a arrecadação com vendas supere os R$ 100 mil registrados em 2024.

Em Cruzeiro do Sul, a festa aconteceu na Praça Orleir Cameli e seguiu até a madrugada do dia 1º de maio. A programação contou com shows da banda Rabo de Vaca e do cantor Alanzin Coreano, além de apresentações de artistas locais. O evento foi realizado com apoio da prefeitura e da Associação Comercial e Empresarial do município (Acecs).

Os eventos também proporcionaram espaços para pequenos empreendedores. Em Rio Branco, foram disponibilizadas barracas e pontos para ambulantes, permitindo geração de renda direta para os participantes. A Sete informou que os selecionados passaram por capacitação antes do evento.

Representantes do governo estadual e das prefeituras destacaram o caráter simbólico das comemorações, tanto como reconhecimento aos trabalhadores quanto como estratégia de apoio à economia. O governador Gladson Cameli afirmou que os eventos promovem integração e valorizam o esforço da população. Já o secretário Marcelo Messias ressaltou que as festas atraem visitantes de diferentes regiões, impulsionando também o turismo.

A Prefeitura de Rio Branco instituiu o Comitê Gestor Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas para a População em Situação de Rua. O decreto nº 1.693 foi sancionado no dia 28 de abril de 2025.

O comitê reúne secretarias municipais e representantes de movimentos sociais. A proposta é desenvolver ações integradas para reintegrar pessoas em situação de rua à sociedade, com acesso a serviços públicos e políticas sociais.

Segundo o prefeito Tião Bocalom, o último comitê com essa finalidade havia sido criado em 2010. Para ele, a nova estrutura representa um passo na organização de políticas mais efetivas.

A composição do comitê inclui as secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, Educação, Meio Ambiente, Turismo, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico, além do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua.

O secretário João Marcos Luz ressaltou que a ação fortalece o compromisso da gestão com o enfrentamento das vulnerabilidades sociais e agradeceu o apoio de instituições como o Ministério Público e a Procuradoria Municipal.