O Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre instituiu a Resolução nº 360/2026, publicada nesta terça-feira, 16, em Rio Branco, para que homicídios e tentativas de homicídio cometidos por integrantes de organizações criminosas, grupos paramilitares ou milícias privadas sejam processados e julgados por juízo colegiado no estado.

Pela nova regra, depois do oferecimento da denúncia, o juiz das garantias encaminhará os autos à Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco. A partir daí, a competência será de um colegiado formado por três magistrados: o juiz titular da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, que presidirá o julgamento; o juiz com atuação no Tribunal do Júri da comarca onde o crime ocorreu, que ficará como relator; e um terceiro magistrado designado como vogal.

As decisões do colegiado serão tomadas por maioria de votos, mas a presença dos três integrantes será obrigatória. A resolução também criou uma regra de proteção institucional: as decisões serão assinadas por todos os magistrados e publicadas sem identificação de votos divergentes ou de posicionamentos individuais.

A medida busca reduzir a exposição pessoal de juízes em processos envolvendo facções e outros grupos criminosos, além de concentrar a análise desses casos em uma estrutura especializada. Para advogados, réus e público externo, a decisão aparecerá como deliberação conjunta do colegiado, sem apontar quem votou a favor ou contra.

A regulamentação segue as mudanças trazidas pela Lei Federal nº 15.358, de 24 de março de 2026, que criou o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil e alterou regras penais e processuais para crimes praticados por organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares e milícias privadas. A lei também modificou o Código de Processo Penal para excepcionar a regra de competência do júri em homicídios cometidos nesse contexto.

A resolução foi publicada na edição nº 8.035 do Diário da Justiça, na página 30, e passa a disciplinar o funcionamento do juízo colegiado no âmbito do Judiciário acreano.

Alunos da Escola de Música do Acre participam, de quarta-feira (17) a segunda-feira (22), dos Recitais Abertos, na sede da instituição, em Rio Branco, a partir das 10h. A programação reúne estudantes em formação musical e permite que familiares e a comunidade acompanhem o aprendizado desenvolvido nas aulas.

A atividade é realizada pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura, por meio da Emac, e integra a rotina pedagógica dos alunos. As apresentações funcionam como parte do processo de formação, com a prática de tocar diante do público e de lidar com a plateia.

O coordenador da Emac, Adson Barbosa, afirma que a experiência ajuda os estudantes a desenvolverem segurança na execução musical. “A apresentação ao público cria nos alunos um hábito, que é performar em frente às pessoas. É uma prática importante, porque faz parte da formação do músico estar em contato com a plateia”, disse.

Entre os participantes está Ricardo Asafe, aluno do curso de piano. Para ele, o estudo da música contribui para o desempenho em outras áreas. “No teclado, os movimentos para tocar desenvolvem a coordenação motora e o nosso raciocínio. Tanto o teclado, que eu toco, quanto os outros instrumentos são importantes, porque, assim como as matérias do colégio, precisamos ter foco e disciplina para aprender”, afirmou.

A Escola de Música do Acre atende estudantes da rede pública de ensino dos níveis fundamental e médio. A instituição também oferece musicalização infantil e aulas voltadas à comunidade no período da noite.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Brasiléia lançou uma campanha de solidariedade para arrecadar recursos para a construção de uma nova sede no município, no Acre. A mobilização foi aberta depois que o prédio antigo passou a sofrer danos sucessivos provocados pelas enchentes, o que comprometeu o atendimento à categoria e tornou inviável a recuperação do espaço.

A entidade afirma que a antiga sede foi erguida com o esforço de gerações de trabalhadores e trabalhadoras rurais, mas deixou de oferecer condições adequadas de funcionamento diante dos prejuízos repetidos a cada nova alagação. Com isso, o sindicato decidiu iniciar a construção de um novo prédio em uma área considerada mais segura.

A nova estrutura deve manter o atendimento a agricultores familiares, extrativistas, mulheres, jovens e aposentados rurais, além de servir como espaço de organização e formação para as pautas ligadas ao campo e à floresta. A direção do sindicato trata a obra como uma construção coletiva e pede o apoio de apoiadores, filiados e da comunidade.

A campanha foi apresentada como uma vaquinha solidária, com a mensagem de que cada contribuição representa um “tijolo” na nova sede. Segundo a mobilização, o objetivo é garantir a continuidade das atividades do sindicato e fortalecer a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Brasiléia.

As doações podem ser feitas por Pix, pela chave 04046090000102. A campanha também pede que o material seja compartilhado para ampliar o alcance da arrecadação.