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Política

Prefeito Zequinha Lima busca apoio na Aleac

Na agenda emendas parlamentares, saneamento e infraestrutura

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O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, está em Rio Branco para agenda política na Assembleia Legislativa do estado. Durante a visita, ele se reuniu com o presidente da casa, Deputado Luiz Gonzaga, e com o Presidente do Saneacre, ex-deputado estadual José Bestene, com o intuito de discutir pautas relacionadas a emendas parlamentares.

Em seu perfil oficial no Instagram, Zequinha Lima expressou agradecimento ao Presidente da Assembleia Legislativa e aos demais deputados estaduais que têm colaborado com projetos relevantes para o município de Cruzeiro do Sul. Entre as prioridades mencionadas pelo prefeito estão a melhoria da infraestrutura da cidade e o fornecimento adequado de água para as famílias locais.

O prefeito destacou o compromisso de sua gestão em conjunto com o Governo do Estado em ampliar e aprimorar o abastecimento de água na região, visando proporcionar dignidade às pessoas. Lima ressaltou a importância de seguir trabalhando em parceria com os órgãos estaduais para atender às demandas da população, reiterando o compromisso em buscar melhorias significativas para os habitantes de Cruzeiro do Sul.

Cultura

Podcast Papo Cabeça: espaço de luta

Diálogo, memória e reconstrução simbólica no Acre

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Estreou na sexta-feira, no canal do PT do Acre no YouTube, o podcast Papo Cabeça, idealizado e apresentado pela artista e militante do Partido dos Trabalhadores, Camila Cabeça, que também coordena o escritório do Ministério da Cultura no Acre.

O programa nasce como um espaço de escuta, debate e reconstrução simbólica, uma tentativa de retomar a luta política também pela comunicação.

A estreia contou com a participação do ex-governador Binho Marques, em uma conversa sobre cultura, formação política e o papel da memória nas políticas públicas que transformaram o estado.

“É uma proposta de conversa, de troca, de reconhecimento da nossa história e das pessoas que ajudaram a construir o Acre que a gente acredita”, explica Camila.

O Papo Cabeça surge num momento em que setores conservadores dominam o debate público digital, e a esquerda busca reconectar-se com a sociedade. Nesse contexto, o programa se apresenta como um gesto político e cultural de reconexão, ao propor novas formas de diálogo e fortalecer a reflexão coletiva sobre o papel das políticas públicas no Acre contemporâneo.

“A comunicação, a cultura e a educação caminham juntas. Quando isso se perde, a gente perde também a capacidade de pensar o coletivo”, afirmou Camila durante a conversa.

Ao combinar memória, escuta e formação, o Papo Cabeça busca aproximar a política do cotidiano das pessoas e reafirmar a comunicação como campo de disputa e de construção coletiva.

Em tempos de desinformação e polarização, o podcast se posiciona como um espaço de resistência simbólica e de diálogo político, um lugar onde a luta continua, agora também nos microfones, nas câmeras e nas redes.

O primeiro episódio do Papo Cabeça já está disponível no canal do PT do Acre no YouTube. Camila Cabeça convida o público a assistir, se inscrever no canal e ativar o sininho de notificações para acompanhar as próximas conversas, que continuarão a abordar temas ligados à cultura, política e memória popular no Acre.

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Política

Aleac destaca investimentos no Juruá e reconhece Acrelândia como cidade do Café com Leite

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Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) concentrou sua pauta em temas ligados ao desenvolvimento econômico e à valorização da produção agrícola do estado. O deputado Luiz Gonzaga (PSDB), primeiro-secretário da Casa, destacou os novos investimentos da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) na cadeia produtiva do café no Vale do Juruá e elogiou o trabalho da diretora de Economia Sustentável e Industrialização da instituição, Perpétua Almeida. As ações incluem a instalação de unidades de secadores industriais de café em Cruzeiro do Sul e a construção de secadores suspensos em Tarauacá, voltados a propriedades de pequeno porte.

Gonzaga também mencionou o Complexo Industrial de Café de Mâncio Lima, recentemente inaugurado, que já beneficia mais de duas mil pessoas, elevando a renda média dos cooperados em cerca de 30%. O parlamentar parabenizou Jonas Lima, presidente da Cooperativa dos Produtores de Café do Juruá (CooperCafé), e Valdemiro Rocha, da Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre (OCB/AC), pelo papel na ampliação da produção e na geração de emprego e renda. Segundo ele, “o Acre tem um grande potencial de produção agrícola e investimentos como esses são essenciais para levarmos nossos produtos para outros mercados, como os dos países da América do Sul e Ásia”.

Na mesma semana, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 156/2025, de autoria da Mesa Diretora, que reconhece o município de Acrelândia como a “Cidade do Café com Leite”. A proposta, relatada pela deputada Michelle Melo (PDT) na Comissão de Constituição e Justiça, visa valorizar a vocação econômica e cultural do município, que tem na produção de café e leite os principais motores da economia local. Para a parlamentar, o reconhecimento “vai muito além de um título simbólico. É uma forma de impulsionar a economia e valorizar o trabalho de centenas de famílias que vivem da produção rural em Acrelândia”.

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Política

Flávio Dino amplia decisão do STF e exige transparência em emendas estaduais e municipais até 2026

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (23) que todos os estados, municípios e o Distrito Federal adotem até 1º de janeiro de 2026 o mesmo modelo de transparência e rastreabilidade aplicado às emendas parlamentares federais. A medida, assinada por Dino, estende a decisão do Supremo que, em 2022, declarou inconstitucional o chamado “orçamento secreto” e busca unificar o controle sobre a destinação de recursos públicos em todo o país.

Dino afirmou que a execução de emendas estaduais e municipais só será autorizada a partir de 2026 após a comprovação de que os governos locais cumprem as regras constitucionais de divulgação pública e eletrônica de dados fiscais e orçamentários. Para o ministro, restringir a transparência ao nível federal representa uma distorção do sistema federativo. “Não faz sentido que o dever de identificar os beneficiários finais dos recursos públicos, com transparência e rastreabilidade de ponta a ponta, se limite ao plano federal”, declarou.

O ministro destacou que permitir práticas opacas em níveis locais compromete a confiança pública e o controle social. “A reprodução de condutas espúrias nos entes federados corrói as bases do pacto federativo e revela que ainda persiste a cultura de apropriação privada do orçamento público”, afirmou. Dino reforçou que o erário “existe para servir à coletividade, não para gerar fortunas e benesses privadas”.

A decisão de Dino determina que os Tribunais de Contas, Ministérios Públicos de Contas e Procuradorias-Gerais de Justiça fiscalizem o cumprimento das novas exigências. Além disso, solicita que a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos ofereçam capacitação técnica e integração de sistemas para auxiliar estados e municípios na adaptação ao modelo federal.

Uma audiência pública está marcada para março de 2026, quando os órgãos de controle deverão apresentar resultados sobre o andamento das medidas. De acordo com o levantamento citado na decisão, apenas três das 27 unidades da federação — Acre, Distrito Federal e Minas Gerais — atualmente divulgam informações completas sobre as emendas parlamentares, evidenciando lacunas significativas na transparência dos repasses estaduais e municipais.

Com a decisão, Flávio Dino amplia a agenda de integridade e controle público iniciada pelo STF após o fim do “orçamento secreto”. Desde então, o Supremo acompanha um processo de adequação institucional que inclui a reformulação do Portal da Transparência, a integração de dados à Plataforma Transferegov.br e a promulgação da Lei Complementar nº 210/2024, que reforçou as normas de publicidade e fiscalização das emendas parlamentares.

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