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Prefeitos do Acre discutem planos de contingência para eventos climáticos

Reunião no TCE busca estratégias de enfrentamento para situações extremas de cheia e seca

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Hoje, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) convidou prefeitos, representantes de 13 municípios do Acre e órgãos estaduais para debater e criar um plano de contingência visando lidar com eventos climáticos extremos que têm afetado toda a região. O encontro teve o propósito específico de elaborar estratégias frente a esses eventos adversos.

“Esses eventos trazem não só transtorno, mas prejuízo à municipalidade e à gestão pública. Com esse intuito é que propusemos essa reunião para podermos discutir com os prefeitos e saber das dificuldades que eles têm para que elaborem seus planos de contingência. O Tribunal está se colocando à disposição para ajudar as prefeituras na elaboração desses planos, para que possa captar recursos para o ano que vem, e minimizar os danos à população em virtude dos eventos climáticos”, explicou o presidente do TCE, Conselheiro Ribamar Trindade.

Durante o encontro, os prefeitos compartilharam suas dificuldades, como prejuízos na produção local, dificuldade de acesso às escolas que dependem de rios para transporte de alunos e escassez de água potável. Muitos revelaram não possuir planos de contingência.

A corregedora do TCE, Conselheira Dulcinéa Benício, destacou a importância do Tribunal em auxiliar na busca por recursos do Fundo Amazônia e na flexibilização das medidas burocráticas para oferecer assistência às comunidades afetadas pela emergência climática.

O prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), Tião Bocalom, elogiou o papel educacional do Tribunal, destacando sua postura de parceiro dos municípios, não apenas como órgão fiscalizador.

Estiveram presentes também o Conselheiro Ronald Polanco e a Conselheira Naluh Gouveia, assim como os procuradores do Ministério Público de Contas (MPC-AC), Anna Helena de Azevedo, João Izidro, Mário Sérgio e Sérgio Cunha, disponíveis para contribuir conforme necessário.

Foto: Assecom / TCE

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco lança programa “Conta no Azul” para renegociar dívidas de água e esgoto

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A Prefeitura de Rio Branco lançou nesta terça-feira (28) o programa “Conta no Azul”, que permite a renegociação de débitos de água e esgoto com pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes para contas vencidas até 2026. A iniciativa é coordenada pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) e busca reduzir a inadimplência e sustentar investimentos na rede de abastecimento e esgotamento sanitário da capital.

O programa foi instituído por resolução da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre e abrange dívidas em aberto junto ao Saerb, incluindo contas não quitadas de água e esgoto, multas, parcelas de acordos anteriores em atraso e serviços vinculados ao imóvel. Sobre o valor total, incidem multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária. Débitos vencidos até o faturamento de março de 2026 entram nas condições especiais de quitação ou parcelamento, e também podem ser incluídas dívidas em cobrança judicial, desde que não haja impedimento legal.

O diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, afirmou que o objetivo é ampliar as possibilidades de regularização para quem acumulou contas atrasadas e manter recursos para obras e melhorias. “O ‘Conta no Azul’ foi pensado justamente para dar uma oportunidade real de regularização à população. Sabemos que muitas famílias enfrentam dificuldades, e esse programa permite que o cidadão organize sua vida financeira sem abrir mão de um serviço essencial. Ao mesmo tempo, essa arrecadação retorna em forma de investimento, garantindo melhorias no abastecimento, expansão da rede e mais qualidade no atendimento”, disse.

Segundo o Saerb, a autarquia arrecadou R$ 7.858.718,12 no mês anterior e fechou 2025 com R$ 75.525.964,00, apontado como o maior volume dos últimos 25 anos, com destinação para ampliação e modernização dos serviços em Rio Branco.

O “Conta no Azul” é voltado a pessoas físicas e jurídicas de direito privado. No caso de pessoas jurídicas de direito público, os descontos em juros e multas valem apenas para pagamento à vista. A adesão pode ser feita na Organização em Centros de Atendimento (OCA), na sede do Saerb e em outros pontos que venham a ser divulgados pela prefeitura. O prazo para entrar no programa é de 90 dias a partir da publicação da resolução, com data-limite em 27 de julho de 2026.

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Educação

Governo convoca aprovados da Educação e dá prazo até 8 de maio para assinatura de contrato

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O governo do Acre publicou nesta terça-feira (28) três editais de convocação de candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para atuação na rede pública estadual, com prazo até 8 de maio de 2026 para entrega de documentos e assinatura de contrato. As chamadas, feitas pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) e pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), incluem vagas para educação regular, educação especial, educação do campo, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e educação escolar indígena.

A maior convocação está no Edital nº 107/2026, que corresponde à 98ª chamada do processo seletivo regido por edital de 2023. O documento reúne cargos como professor, professor mediador e assistente educacional, com lotações em municípios como Cruzeiro do Sul, Xapuri, Feijó e Porto Acre, em frentes ligadas à educação regular e à educação especial.

O Edital nº 031/2026, por sua vez, trata da 25ª convocação para contratação de professores da educação escolar indígena. A convocação prevê atuação em comunidades indígenas no município de Jordão, com atendimento voltado às especificidades dessa modalidade.

Já o Edital nº 023/2026 é a 10ª convocação de um processo seletivo lançado em 2025 e mira a contratação de professores para programas como o Caminhos da Educação no Campo e para turmas de EJA. As vagas se concentram em áreas rurais de municípios como Cruzeiro do Sul, Xapuri, Plácido de Castro e Capixaba.

De acordo com os editais, os convocados devem comparecer das 7h30 às 13h30, até o dia 8 de maio, aos locais informados nos próprios documentos, levando a documentação exigida para formalização do vínculo. Entre os itens solicitados estão documento de identificação, comprovante de escolaridade, certidões negativas, declarações obrigatórias e atestado médico admissional. As declarações exigidas ficam disponíveis no site da Sead. Para esclarecimentos, a SEE orienta contato pelo telefone (68) 3213-2331 e pelo e-mail concursos.gov@gmail.com.

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Economia e Empreender

Braquiária eleva em 15% a produtividade da soja e melhora indicadores de saúde do solo

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O uso de capins de raízes profundas, como a braquiária, antes do plantio da soja aumentou em média 15% a produtividade da cultura e também melhorou indicadores biológicos ligados à saúde do solo, segundo uma meta-análise que reuniu resultados de 55 estudos com ensaios de campo em 33 localidades brasileiras.

O levantamento avaliou gramíneas tropicais usadas como culturas antecessoras — plantadas antes da soja — e encontrou ganho médio de 515 quilos por hectare, com estimativa de receita adicional de US$ 198 por hectare. Em 173 comparações analisadas, 154 registraram aumento de produtividade, com variação de 30 a 2.200 quilos por hectare; 19 apontaram redução, em geral associada a falhas de manejo ou no estabelecimento das gramíneas.

A análise também mediu respostas em atributos biológicos do solo e registrou avanço em marcadores como atividade enzimática, carbono da biomassa microbiana e teor de carbono orgânico. Entre os resultados, aparecem aumentos médios de 35% na arilsulfatase e 31% na β-glicosidase, além de alta de 24% no carbono da biomassa microbiana e de 11% no carbono orgânico.

O efeito é associado à capacidade dessas gramíneas de formar um sistema radicular profundo, que melhora condições físicas do solo e favorece processos ligados à ciclagem de nutrientes e à infiltração de água. A meta-análise aponta que ainda faltava uma avaliação em escala nacional sobre os impactos dessa prática em produtividade e saúde do solo.

Além do desempenho agronômico, o estudo detalha o custo de implantação como um dos fatores que favorecem a adoção. Para a braquiária, a necessidade indicada vai de 3 a 10 quilos de sementes por hectare; com preço médio de US$ 3 por quilo, o gasto estimado fica entre US$ 9 e US$ 30 por hectare.

Os autores apontam que os resultados reforçam o uso dessas gramíneas como ferramenta para manter a produtividade em sistemas de rotação e integração no país, com potencial de reduzir perdas associadas à degradação do solo e de ampliar a estabilidade das safras, especialmente em ambientes mais sujeitos à compactação e ao estresse hídrico.

Fonte: Embrapa

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