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Prefeitos do Acre discutem planos de contingência para eventos climáticos

Reunião no TCE busca estratégias de enfrentamento para situações extremas de cheia e seca

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Hoje, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) convidou prefeitos, representantes de 13 municípios do Acre e órgãos estaduais para debater e criar um plano de contingência visando lidar com eventos climáticos extremos que têm afetado toda a região. O encontro teve o propósito específico de elaborar estratégias frente a esses eventos adversos.

“Esses eventos trazem não só transtorno, mas prejuízo à municipalidade e à gestão pública. Com esse intuito é que propusemos essa reunião para podermos discutir com os prefeitos e saber das dificuldades que eles têm para que elaborem seus planos de contingência. O Tribunal está se colocando à disposição para ajudar as prefeituras na elaboração desses planos, para que possa captar recursos para o ano que vem, e minimizar os danos à população em virtude dos eventos climáticos”, explicou o presidente do TCE, Conselheiro Ribamar Trindade.

Durante o encontro, os prefeitos compartilharam suas dificuldades, como prejuízos na produção local, dificuldade de acesso às escolas que dependem de rios para transporte de alunos e escassez de água potável. Muitos revelaram não possuir planos de contingência.

A corregedora do TCE, Conselheira Dulcinéa Benício, destacou a importância do Tribunal em auxiliar na busca por recursos do Fundo Amazônia e na flexibilização das medidas burocráticas para oferecer assistência às comunidades afetadas pela emergência climática.

O prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), Tião Bocalom, elogiou o papel educacional do Tribunal, destacando sua postura de parceiro dos municípios, não apenas como órgão fiscalizador.

Estiveram presentes também o Conselheiro Ronald Polanco e a Conselheira Naluh Gouveia, assim como os procuradores do Ministério Público de Contas (MPC-AC), Anna Helena de Azevedo, João Izidro, Mário Sérgio e Sérgio Cunha, disponíveis para contribuir conforme necessário.

Foto: Assecom / TCE

Acre

STTR de Brasiléia lança vaquinha para construir nova sede após perdas com alagações

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O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Brasiléia lançou uma campanha de solidariedade para arrecadar recursos para a construção de uma nova sede no município, no Acre. A mobilização foi aberta depois que o prédio antigo passou a sofrer danos sucessivos provocados pelas enchentes, o que comprometeu o atendimento à categoria e tornou inviável a recuperação do espaço.

A entidade afirma que a antiga sede foi erguida com o esforço de gerações de trabalhadores e trabalhadoras rurais, mas deixou de oferecer condições adequadas de funcionamento diante dos prejuízos repetidos a cada nova alagação. Com isso, o sindicato decidiu iniciar a construção de um novo prédio em uma área considerada mais segura.

A nova estrutura deve manter o atendimento a agricultores familiares, extrativistas, mulheres, jovens e aposentados rurais, além de servir como espaço de organização e formação para as pautas ligadas ao campo e à floresta. A direção do sindicato trata a obra como uma construção coletiva e pede o apoio de apoiadores, filiados e da comunidade.

A campanha foi apresentada como uma vaquinha solidária, com a mensagem de que cada contribuição representa um “tijolo” na nova sede. Segundo a mobilização, o objetivo é garantir a continuidade das atividades do sindicato e fortalecer a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Brasiléia.

As doações podem ser feitas por Pix, pela chave 04046090000102. A campanha também pede que o material seja compartilhado para ampliar o alcance da arrecadação.

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Rio Branco

Rio Branco envia à Câmara projeto do Refis 2026 com desconto de até 90% em juros e multas

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A Prefeitura de Rio Branco encaminhou nesta terça-feira, 16 de junho, à Câmara Municipal o projeto de lei do Refis 2026, programa de recuperação fiscal que prevê descontos de até 90% sobre juros e multas para contribuintes com débitos junto ao município. A proposta alcança pessoas físicas e jurídicas com pendências de IPTU, ISS e outros tributos municipais e permite quitação à vista ou parcelada.

Assinado pelo prefeito Alysson Bestene, o texto foi apresentado como uma medida para facilitar a regularização fiscal e reforçar a arrecadação municipal. Entre os pontos destacados pela prefeitura está a previsão de parcelamento em até 96 vezes para dívidas consolidadas acima de R$ 1 milhão, com desconto de 30% sobre juros e multas nessa faixa.

A gestão municipal afirma que o programa foi desenhado para atender desde pequenos contribuintes até empresas com débitos mais altos. A expectativa é recuperar créditos tributários e ampliar a capacidade de investimento da prefeitura em áreas como infraestrutura, saúde, educação e assistência social.

O Refis 2026 ainda depende de aprovação da Câmara. Depois dessa etapa, a Secretaria Municipal de Finanças deverá regulamentar o período de adesão e divulgar os prazos e critérios para negociação das dívidas.

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Acre

Deracre intensifica obras na Estrada Velha em Epitaciolândia

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O Deracre executa uma nova etapa da pavimentação da Estrada Velha, em Epitaciolândia, com foco na implantação das camadas de sub-base e base, etapas que preparam o solo para receber o pavimento e aumentam a resistência da via. A obra atinge um trecho importante para o deslocamento de moradores e para o transporte da produção rural no município.

Os serviços em andamento incluem aplicação de piçarra, espalhamento de areia, regularização da pista, irrigação e compactação. Esse conjunto de intervenções é usado para dar mais estabilidade ao terreno e garantir melhores condições para as próximas fases da pavimentação.

A expectativa é que a melhoria da estrada facilite o tráfego local, reduza dificuldades no acesso e fortaleça o escoamento da produção agrícola da região. A frente de obra faz parte das ações de infraestrutura mantidas pelo governo do Acre no Alto Acre.

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