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Política

Prefeitura de Cruzeiro do Sul Garante Pagamento Retroativo do Piso aos Profissionais de Enfermagem, Compromisso do Prefeito Zequinha

O pagamento será processado através de uma folha suplementar, com data limite até 11 de setembro

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Por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul, fechou um acordo com o sindicato representante da categoria para garantir o pagamento retroativo da diferença salarial do piso nacional da enfermagem para os meses de maio, junho, julho e agosto.

O Piso Nacional da Enfermagem, estabelecido pela Lei 14.434, permaneceu suspenso desde 2022. No entanto, em um desdobramento recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a retomada da lei em maio deste ano, seguida de sanção presidencial para alocar um crédito no valor de R$ 7,3 bilhões destinado ao pagamento do piso.

A concretização desse pagamento retroativo foi o resultado de uma reunião entre o Sindicato dos Profissionais de Saúde de Cruzeiro do Sul e a Secretária Municipal de Saúde, Valéria Lima. Durante o encontro, ficou acordado que a administração municipal, liderada pelo prefeito Zequinha Lima, se empenharia em realizar o pagamento retroativo dos últimos quatro meses referentes ao Piso Nacional da Enfermagem.

A verba para esse pagamento foi repassada pelo Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Saúde. Contudo, para garantir a efetivação desse repasse, a prefeitura precisa cumprir diversos requisitos, incluindo a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), que foi introduzido sob a gestão do prefeito Zequinha Lima. Além disso, o prefeito também instituiu o pagamento do adicional de insalubridade para os profissionais de saúde, seguindo as orientações de um relatório técnico.

Valéria Lima, a Secretária Municipal de Saúde, destacou: “Enfermeiros que atuam nas unidades básicas de saúde, com uma jornada de trabalho de 40 horas, receberão um valor de R$ 4.750,00, enquanto Técnicos de Enfermagem receberão R$ 3.325,00. Esse pagamento será processado através de uma folha suplementar, com data limite até 11 de setembro de 2023. Esse é um compromisso assumido pelo prefeito Zequinha com os valorosos profissionais da área da saúde”.

Foto: Cedida Assessoria

O compromisso demonstrado pela administração municipal, sob a liderança do prefeito Zequinha Lima, é resultado de uma grande atenção às necessidades e reivindicações da categoria, reforçando a importância desses profissionais no cenário de cuidados de saúde da cidade.

Com informações da Assessoria Prefeitura

Política

Nicolau Júnior participa de entrega de sistema de abastecimento em comunidade rural de Mâncio Lima

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O deputado estadual Nicolau Júnior participou nesta quinta-feira (17) da entrega do novo sistema de abastecimento de água da comunidade Belo Monte, na zona rural de Mâncio Lima. A ação foi realizada em parceria com o prefeito Zé Luiz, o deputado federal Zezinho Barbary e o presidente da Câmara Municipal, Zeca do Pentecostes, e marca o início do fornecimento de água tratada para dezenas de famílias que antes dependiam de poços manuais.

Moradores relataram que o abastecimento representa uma mudança significativa no cotidiano da comunidade. O aposentado Francisco da Silva, de 62 anos, cadeirante, contou que antes precisava buscar água na casa da filha. “Agora vai ajudar muito”, disse. A moradora Francisca Lima, de 67 anos, lembrou que o consumo antes vinha de pequenas cacimbas abertas no quintal. “Agora tem água tratada. Nós agradecemos o deputado e o nosso prefeito”, afirmou.

O prefeito Zé Luiz destacou que a entrega cumpre um compromisso firmado com os moradores e reforça a prioridade da gestão em garantir acesso a serviços básicos. “Hoje nós estamos realizando o sonho da comunidade, que é água potável nas casas. Isso é um dever, porque a nossa missão é levar saúde e vida. Quero agradecer ao deputado Nicolau Júnior, que colocou esse recurso para transformar a vida das pessoas”, disse.

Autor da emenda que viabilizou o projeto, o deputado Nicolau Júnior ressaltou que o abastecimento de água é resultado de uma parceria contínua entre os poderes municipal e estadual. “O prefeito Zé Luiz tem ajudado muito a população. Quando a gente coloca emenda, ele trabalha de forma responsável e leva o benefício direto para quem mais precisa. Hoje, a dona Maria, que mora aqui há mais de 30 anos, não vai mais precisar buscar água na cacimba. Isso renova o nosso compromisso de seguir trabalhando pelo povo do Acre”, afirmou.

O deputado federal Zezinho Barbary também destacou a importância da obra e o impacto direto sobre a qualidade de vida das famílias. “Parabenizo o deputado Nicolau por essa conquista e por realizar o sonho de quem há mais de 30 anos esperava ter água tratada dentro de casa. É uma felicidade poder participar de uma agenda como essa, ao lado do prefeito e do Nicolau”, declarou.

A entrega do sistema representa o início de uma nova etapa para os moradores de Belo Monte, que passam a ter acesso permanente a água potável. O projeto é resultado de articulação política e investimento público direcionado à infraestrutura rural, com foco em saúde e bem-estar das famílias de Mâncio Lima.

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Política

Bocalom sanciona pacote de leis e amplia ações nas áreas de saúde mental, educação e meio ambiente

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou na quinta-feira (16) dez leis de autoria dos vereadores da capital, em evento realizado no auditório da Prefeitura, com presença do vice-prefeito Alysson Bestene, secretários municipais e parlamentares autores das propostas. As medidas abrangem áreas como saúde, cultura, educação, cidadania e meio ambiente, e foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Acre nesta sexta-feira (17).

Entre as normas, está a Lei nº 2.601, de autoria da vereadora Lucilene Vale (PP), que cria a Política Municipal de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais, além de instituir o selo “Empresa Amiga da Mente” e o Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto. A vereadora afirmou que o objetivo é criar mecanismos de apoio e prevenção de doenças psicológicas, especialmente a depressão, e reforçar ações de enfrentamento ao suicídio. “Essa lei foi feita para ser cobrada, para sair do papel. Nosso papel é fiscalizar para que ela seja realmente executada, porque é disso que as pessoas precisam”, disse a parlamentar.

Outra proposta sancionada foi a Lei nº 2.597, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Joabe Lira (União Brasil), que cria a Semana Municipal do Brincar, destinada a promover atividades e espaços voltados à convivência e ao desenvolvimento cognitivo das crianças na primeira infância. “A brincadeira é essencial para o desenvolvimento cognitivo e humano da criança. Essa lei garante que o Poder Executivo promova atividades e ofereça equipamentos que estimulem o brincar e a interação”, afirmou Lira.

O pacote de leis também inclui a instituição do Programa Municipal de Arborização Urbana, o incentivo ao uso de energia solar em prédios públicos e privados, a criação do Dia Municipal do Capoeirista e da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, além de medidas para combate à violência doméstica e fortalecimento da saúde mental nas escolas. As normas foram apresentadas pelos vereadores Lucilene Vale, Rutênio Sá, Matheus Paiva, Joabe Lira, João Paulo e Leôncio Castro.

Durante o evento, o prefeito Tião Bocalom destacou a importância da cooperação entre os poderes Legislativo e Executivo na criação de políticas públicas. Ele também anunciou a inauguração de um Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) infantil e a construção de uma unidade voltada ao público adulto. “Estamos prestes a inaugurar um centro de atendimento psicossocial para crianças e, em breve, teremos outro voltado para adultos. Precisamos avançar, e essas leis sancionadas são fundamentais para garantir que esse atendimento se amplie e se torne realidade”, afirmou o prefeito.

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Assessoria

Deputado Zé Adriano cobra ação efetiva do Governo Federal para evitar colapso na BR-364 e isolar o Acre

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Brasília (DF) – Em pronunciamento contundente no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado Zé Adriano (PP-AC) alertou para o risco iminente de colapso da BR-364, única ligação terrestre entre Rio Branco e o Vale do Juruá. A fala, que repercutiu entre parlamentares e técnicos do setor de infraestrutura, chamou atenção para os impactos sociais, logísticos e econômicos do atual estado da rodovia.

“A BR-364 é, para nós, muito mais do que uma estrada. Ela é a linha vital que garante o direito de ir e vir de centenas de milhares de brasileiros que vivem nas regiões mais isoladas da Amazônia Ocidental”, destacou o parlamentar.

“Sem a BR-364, o Acre para. E quando o Acre para, é o Brasil que perde”, Zé Adriano, Deputado Federal – Foto: Sérgio Vale

Segundo o deputado, o trecho está em estado crítico, com erosões, obras inacabadas e precariedade que colocam em risco o abastecimento de alimentos, combustíveis, medicamentos e o transporte de pacientes, estudantes e trabalhadores.

Zé Adriano reconheceu os investimentos recentes do Governo Federal, que somam R$ 830 milhões entre 2023 e 2024, mas fez um alerta:

“Os recursos previstos até o momento são insuficientes para atender as necessidades emergenciais da nossa BR-364. O modelo atual de repasses irregulares e ações isoladas compromete a eficiência das obras e gera desperdício.”

Entre os pontos mais críticos citados estão: Ponte sobre o Rio Caeté, operando com balsa improvisada e perigosa; Cabeceira da ponte do Rio Tarauacá, com obras paralisadas; Escorregamentos e deslizamentos, que estreitam a pista e tornam o tráfego noturno inviável; Anel Viário de Brasiléia, inacabado há mais de três anos, travando a integração Brasil–Peru.

Adriano reforçou a urgência de um plano de execução contínuo e estruturado, com repasses compatíveis com a curta janela do verão amazônico, quando as obras podem ser realizadas com segurança.

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