Por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul, fechou um acordo com o sindicato representante da categoria para garantir o pagamento retroativo da diferença salarial do piso nacional da enfermagem para os meses de maio, junho, julho e agosto.
O Piso Nacional da Enfermagem, estabelecido pela Lei 14.434, permaneceu suspenso desde 2022. No entanto, em um desdobramento recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a retomada da lei em maio deste ano, seguida de sanção presidencial para alocar um crédito no valor de R$ 7,3 bilhões destinado ao pagamento do piso.
A concretização desse pagamento retroativo foi o resultado de uma reunião entre o Sindicato dos Profissionais de Saúde de Cruzeiro do Sul e a Secretária Municipal de Saúde, Valéria Lima. Durante o encontro, ficou acordado que a administração municipal, liderada pelo prefeito Zequinha Lima, se empenharia em realizar o pagamento retroativo dos últimos quatro meses referentes ao Piso Nacional da Enfermagem.
A verba para esse pagamento foi repassada pelo Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Saúde. Contudo, para garantir a efetivação desse repasse, a prefeitura precisa cumprir diversos requisitos, incluindo a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), que foi introduzido sob a gestão do prefeito Zequinha Lima. Além disso, o prefeito também instituiu o pagamento do adicional de insalubridade para os profissionais de saúde, seguindo as orientações de um relatório técnico.
Valéria Lima, a Secretária Municipal de Saúde, destacou: “Enfermeiros que atuam nas unidades básicas de saúde, com uma jornada de trabalho de 40 horas, receberão um valor de R$ 4.750,00, enquanto Técnicos de Enfermagem receberão R$ 3.325,00. Esse pagamento será processado através de uma folha suplementar, com data limite até 11 de setembro de 2023. Esse é um compromisso assumido pelo prefeito Zequinha com os valorosos profissionais da área da saúde”.
Foto: Cedida Assessoria
O compromisso demonstrado pela administração municipal, sob a liderança do prefeito Zequinha Lima, é resultado de uma grande atenção às necessidades e reivindicações da categoria, reforçando a importância desses profissionais no cenário de cuidados de saúde da cidade.
Deputadas federais de diferentes partidos apresentaram representação ao Conselho de Ética do Senado contra o senador Plínio Valério (PSDB-AM), pedindo a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. A medida foi tomada após declaração do senador envolvendo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
A fala do senador foi proferida durante um evento público e mencionava, de forma irônica, a possibilidade de “enforcar” a ministra após acompanhar uma audiência pública. O trecho foi considerado pelas parlamentares como um caso de violência política de gênero, o que motivou a ação no Conselho.
A representação foi assinada por deputadas de ao menos nove partidos: Benedita da Silva (PT-RJ), Duda Salabert (PDT-MG), Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE), Gisela Simona (União-MT), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Maria Arraes (Solidariedade-PE), Tabata Amaral (PSB-SP) e Talíria Petroni (PSOL-RJ). O deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) também assinou o documento.
No mesmo período, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez um pronunciamento durante sessão, afirmando que a fala do senador foi inadequada e que ele deveria corrigi-la. Alcolumbre destacou que, embora tenha divergências políticas com Marina Silva, a declaração ultrapassou os limites esperados em um ambiente institucional.
A primeira-dama Janja da Silva e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também se posicionaram. Ambas manifestaram apoio à ministra e destacaram a recorrência de ataques a mulheres em espaços políticos. Gleisi defendeu a aplicação da lei para combater esse tipo de violência.
Marina Silva comentou o caso em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministra”, da EBC. Ela afirmou que esse tipo de comportamento é inaceitável.
O episódio gerou manifestações públicas de solidariedade à ministra em diversos espaços políticos e sociais.
O deputado estadual Luiz Gonzaga, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), visitou nesta quinta-feira (20) o abrigo instalado na Escola Cívico-Militar Madre Adelgundes Becker, em Cruzeiro do Sul, onde estão alojadas famílias atingidas pela cheia do Rio Juruá.
Acompanhado pelo prefeito em exercício do município, Elter Nóbrega, pelo presidente da Câmara Municipal e por uma equipe da prefeitura, Gonzaga esteve no local para acompanhar as condições oferecidas às pessoas desalojadas.
No abrigo, estão acolhidas 14 famílias indígenas, totalizando mais de 50 pessoas. A estrutura é mantida pela prefeitura, que fornece suporte às famílias afetadas.
Durante a visita, Gonzaga afirmou que a presença da Aleac em situações como essa faz parte do papel do Legislativo. O parlamentar também destacou o compromisso dos deputados com a população do Acre.
O prefeito em exercício, Elter Nóbrega, agradeceu o apoio do parlamentar e reforçou a necessidade de garantir condições adequadas às famílias desabrigadas.
A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que amplia o número de cargos comissionados na Prefeitura. O projeto recebeu 13 votos favoráveis e 4 contrários.
O articulador institucional da Prefeitura, Jonathan Santiago, afirmou que a medida não resultará em aumento de gastos para o município. Segundo ele, o projeto apenas ajusta a quantidade de cargos sem alterar o limite financeiro estabelecido. “Hoje, são 743 cargos com limite financeiro. O que estamos propondo é retirar essa trava, mantendo os mesmos valores destinados a pessoal”, explicou.
Santiago também argumentou que a proposta segue um modelo já adotado pelo governo estadual e validado pelo Tribunal de Justiça. “O governo do estado aprovou medida semelhante no ano passado. O PCdoB entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a decisão, mas o Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que a matéria é constitucional”, afirmou.
Na Câmara, vereadores da oposição tentaram impedir a aprovação. O vereador André Kamai (PT) citou o parecer contrário da Procuradoria da Casa e questionou a necessidade da proposta. O vereador Neném Almeida (MDB) também se manifestou contra, argumentando que os recursos poderiam ser aplicados em outras áreas. Além deles, Eber Machado (MDB) e Zé Lopes (Republicanos) votaram contra.
A sessão teve debates sobre o impacto da medida e o momento da votação. A oposição alegou que a cidade enfrenta situação de emergência devido à enchente do Rio Acre, que atingiu mais de 40 bairros. Mesmo assim, a proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores.